Opinião
A Gata Entala Também o PS…
(Dos nossos correspondentes na Madeira) Nunca um tão pequeno artigo de um jornal comunista exerceu tão ampla influência na agenda política regional da Madeira como o artigo subscrito pelo camarada Arnaldo Matos e publicado no jornal Luta Popular Online, órgão central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), contra a provocatória decisão da União Europeia de proibir aos pescadores madeirenses a pesca do chamado peixe-gata.
Publicado aquele pequeno artigo na quarta-feira, dia 21 de Janeiro, de manhã, o seu impacto junto da população madeirense foi tão vasto e tão imediato que o denunciado Manuel António, vigarista do PSD, jagunço do Alberto João à frente da secretaria regional que trata das pescas, logo adquiriu meia folha de publicidade no Diário de Notícias da Madeira, para que a assalariada jornalista de Lisboa Sandra Cardoso viesse afirmar aos leitores madeirenses do jornal do Blandy que a “gata (tinha) solução agendada para breve” e que “Manuel António quer(ia) dar presente de despedida aos pescadores”
Saído a 21 de Janeiro, o artigo levava Manuel António a Lisboa logo no dia 23 de manhã.
É claro que no Bairro Alto de Lisboa há, porta sim porta não, jornalistas que se vendem por muito pouco, senão a menina Sandra Cardoso ter-se-ia lembrado de perguntar ao seu confidente Manuel António porque é que ele, enquanto esteve à frente da secretaria regional das pescas, num governo do mesmo partido – o PSD - que o governo em Lisboa, não obteve da ministra Cristas a garantia de que ela se oporia à proibição da pesca do peixe-gata pelos euro-energúmenos da União Europeia.
A verdade é que o rapaz Manuel António jamais se preocupou com a defesa dos interesses dos pescadores madeirenses e, em particular, com a situação dos pobres pescadores de Câmara de Lobos. Mas nem por isso deixou de mandar dizer pela jornalista vendida, que dá pelo nome de Sandra Cardoso, que estava muito optimista e confiante com o levantamento da proibição, depois da conversa que tinha tido com a ministra Assunção Cristas e o secretário de estado Manuel Pinto de Abreu sobre a matéria.
Ora, a ministra Cristas e o secretário de estado Manuel Pinto de Abreu estiveram presentes na reunião dos ministros do mar da União Europeia que aprovou a proibição de pescar peixe-gata a partir das zero horas de dia 1 de Janeiro de 2015.
Como se vê, Manuel António e Assunção Cristas são dois mentirosos com narizes maiores que o do Pinóquio, e que se estão ambos nas tintas para os interesses dos pescadores da Madeira, e, ainda mais, para com os interesses dos pescadores de Câmara de Lobos.
Ora, no dia seguinte, sábado, 24 de Janeiro, Manuel António chegou à Madeira e, no mesmo Diário de Notícias, logo deixa bem escarrapachado que, apesar do seu optimismo na rápida deslocação a Lisboa, “não se pode comprometer com o levantamento da proibição (da pesca do peixe-gata), uma vez que a palavra volta a ser de Bruxelas.”
A não ser eventualmente o paizinho do sujeito, não há com certeza nenhum madeirense que não saiba que o Manuel António não passa de um troca-tintas. Em breve, voltaremos ao rapazinho para conversar com ele sobre os seus negócios no domínio das pescas e da banana. Mas, por agora, salientaremos apenas que, depois da queda do Alberto João, o diário do Blandy passou a ser a tribuna gratuita da propaganda da canalha dirigente do PSD, tal como até agora tinha sido o famosíssimo Jornal da Madeira, órgão do Patriarcado e do PSD, pago pelo dinheiro do povo madeirense, à razão de um milhão de euros por ano.
Como se vê, com duas meias folhas do jornal do Blandy, porque no jornal dos padres já ninguém acreditaria, Manuel António tenta escapar à condenação dos pescadores madeirenses contra a política de vende-pátrias do braço direito do Alberto João.
Mas não é apenas o Manuel António que está completamente entalado com a questão das gatas...
O artigo do nosso jornal Contra a Proibição de Pescar Peixe-Gata entalou também o PS da Madeira, que nunca levantou o problema na assembleia legislativa regional, nem na assembleia da República, nem no parlamento europeu, onde tem muitos deputados, e até deputados oriundos da Madeira.
Ora, na última segunda-feira, dia 26 de Janeiro, o rapaz Victor Freitas, secretário-geral do PS da Madeira, seis dias depois do escrito publicado no jornal Luta Popular Online, desembarca no calhau de Câmara de Lobos para manifestar a sua solidariedade para com os pescadores locais, por via da proibição da pesca do peixe-gata…
É preciso ter lata! Já chegaste tarde, oh meu!...
Diz o rapaz Victor Freitas que o PS está a sensibilizar Bruxelas para a necessidade de rever a proibição decretada. Então por que é que não sensibilizou Bruxelas antes dos eurocratas decretarem a proibição? Ou, no mínimo, porque é que não sensibilizou Bruxelas antes da proibição ter entrado em vigor, ou seja, antes das zero horas do dia 1 de Janeiro de 2015? E porque é que não levantaram a tempo o problema no parlamento europeu, onde o PS tem deputados, incluindo deputados originários da região autónoma da Madeira?
Mas não se julgue que só estão politicamente entalados o Manuel António, o PSD da Madeira e do Continente, o Victor Freitas e o PS da Madeira e do Continente. Está tudo politicamente entalado, na questão das Gatas.
O MPT (Movimento Partido da Terra), que também tem um eurodeputado no parlamento europeu, deputado que nunca proferiu uma palavra em defesa da pesca e dos pescadores madeirenses, vem, no diário do Blandy do passado dia 27, anteontem, propor-se levar a Bruxelas – vejam lá o dinheiro que esta canalha detém para tais despesas megalómanas! … – uma comissão constituída pelo Manuel António, pelo deputado Roberto Vieira do MPT, um delegado da Associação de Armadores de Pesca (Luís Calaça) e uma representação de pescadores, ou seja, uma comissão que reúne a esquerda com a extrema direita regionais.
A questão que deve pôr-se a estes oportunistas do MPT é a de saber por que não tiveram esta ideia há dois anos, quando o conselho europeu dos ministros do mar discutiu e aprovou a proibição da pesca dos tubarões de profundidade?
E que fizeram em defesa dos pescadores da Madeira os deputados dos outros partidos representados na assembleia regional? Porque é que não denunciaram a política de pescas dos traidores João Jardim e Manuel António? Quem pode acreditar em políticos e partidos traidores como os que estão no parlamento regional?
É preciso correr com essa cambada e já nas próximas eleições.
O que não há dúvidas é que estão inevitavelmente criadas as bases de um poderoso movimento político regional para eliminação da proibição de pescar peixe-gata.
É nesse movimento que deve incluir-se o trabalho meritório da confraria gastronómica da Madeira, cujo presidente, Alcides Nóbrega, na companhia do chefe Octávio Freitas, chefe executivo dos Hotéis Four Views, criaram um programa gastronómico-político na RTP1, na manhã do passado dia 26, em defesa do bacalhau de Câmara de Lobos e desferiram nesse programa ataques impiedosos, mas certeiros, contra os eurocratas de Bruxelas e a sua incultura universal.
Camarada,
Inscreve-te no nosso partido, o PCTP/MRPP. O nosso partido defende-te e desmascara os teus traidores. Connosco na Assembleia Regional, os pescadores madeirenses terão uma voz, coisa que nunca lá tiveram.
A.C./C.P./L.R./Esp.
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STCP - Mais Uma Traição Deste Governo
(do nosso correspondente)
A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), e os restantes serviços de transportes públicos como a TAP, Metro, Metro de Lisboa e Carris, estão na mira deste governo para a sua privatização e consequente destruição ou pelo menos degradação dos serviços prestados por estas empresas de transportes.
No caso da STCP, mesmo sem ter ocorrido a privatização, já está a consumar-se, conforme denunciam os trabalhadores, a degradação do serviço que é absolutamente premeditada, com o propósito de facilitar, aos olhos da opinião pública, a passagem do serviço de transportes, que a tutela pretende implementar para a Área Metropolitana do Porto, para a administração privada.
O incumprimento dos serviços previstos diariamente por falta de motoristas, que se materializa em muitas viagens falhadas e atrasos nos autocarros, tem não só prejudicado a população da área do grande Porto como aumentado a pressão sobre os motoristas.
Esta situação levou já à instauração de um processo disciplinar a um motorista que, devido às constantes reclamações dos passageiros sobre o mau serviço que está a ser prestado, ousou reclamar junto do vogal executivo da administração sobre as péssimas condições de trabalho.
Isto é, a mesma administração que intencionalmente provoca um ambiente de legítima revolta por parte dos utilizadores, resolve punir os trabalhadores motoristas que se solidarizam com esses protestos.
No que diz respeito á redução da oferta de transporte, a administração tem mesmo o desplante provocatório de continuar a afixar em todas as paragens a periodicidade ao minuto, sabendo que não tem motoristas para a satisfazer. E quanto à segurança no trabalho entendem que agressões a motoristas são parte inerente da profissão !!
Esta situação mostra que a luta dos trabalhadores dos transportes colectivos tem de concentrar-se no objectivo de travar a privatização das empresas de transportes e exigir das autarquias a defesa dos interesses dos seus munícipes.
Mas, acima de tudo, torna-se urgente, antes que se verifiquem situações irreversíveis, correr com este governo de traidores!
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Plantando Sob Alerta Amarelo…
(Dos nossos correspondentes) No passado sábado, dia 13 de Dezembro, e conforme estava havia muito tempo agendado, realizou-se a última plantação deste ano de espécies da flora indígena no campo de educação ambiental do Cabeço da Lenha, a 1550 metros de altitude, na vertente sul e próximo do topo do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira.
Sob a direcção do geógrafo e botânico Professor Doutor Raimundo Quintal, uma brigada de cerca de quarenta voluntários, na maior parte mulheres, da organização não governamental da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, arrancou às nove da manhã para o Cabeço da Lenha, sob alerta amarelo, o terceiro aviso mais grave numa escala de quatro, emitido pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, devido à previsão de ventos fortes, com rajadas de cem quilómetros por hora, temperatura de zero graus Celsius e possibilidade de queda de neve nos locais da plantação, previsão que se revelou exacta e contra a qual tivemos de lutar, até que ficou cumprida a nossa tarefa pelas quatro horas da tarde.
Participou na brigada de plantação uma meia dúzia de voluntários estrangeiros que se vieram oferecer para o efeito (um casal alemão, uma austríaca e três britânicas), e que trabalharam denodadamente, como todos os outros companheiros aliás.
Às onze da manhã, foi distribuído chá quente em grande quantidade, e às catorze horas interromperam-se os trabalhos para o almoço: carne de porco de vinha de alhos - um prato típico da quadra do Natal nas ilhas da Madeira e do Porto Santo - com pão ensopado no molho, batatas assadas, acompanhado de água e sumos, com bolo de mel e café.
Foram plantadas trezentas plantas das seguintes espécies indígenas da Madeira: Loureiro (Laurus novocanariensis), árvore; Aipo-do-gado (Melanoselinum decipiens), herbácea; Ranúnculo ou Doiradinha (Ranunculus cortusifolius), herbácea.
A plantação de espécies da flora autóctone nas serras que, como o Cabeço da Lenha e o Pico do Areeiro, formam as cabeceiras das bacias hidrográficas de duas ribeiras – João Gomes e Santa Luzia – que modulam o anfiteatro do Funchal, é um trabalho da máxima importância para o povo da Madeira, em especial o da cidade do Funchal, mas que o governo da região abandonou e desprezou totalmente, mais preocupado com as obras de betão e de fachada que lhe rendem mais votos de eleitores ignaros e mais lucros às empresas locais de obras públicas.
A plantação de ervas e espécies herbáceas humildes naquelas altitudes destina-se a reter a pouca terra (solo) aí existente e a água do nevoeiro, das chuvas e da neve, obstando à formação de correntes devastadoras, que levariam tudo à sua frente.
Poucas árvores conseguem sobreviver ao frio e aos ventos e, no estio, aos calores verdadeiramente infernais daquelas altitudes, mas há, mesmo assim, duas ou três espécies arbóreas que o conseguem, justamente aquelas espécies que os voluntários da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal têm vindo a plantar todos os anos e todos os meses em cada ano, desde a década de 2000: o loureiro da Madeira, o cipreste da Madeira e a urze arbórea da Madeira.
A existência destas espécies arbóreas nas cabeceiras das bacias hidrográficas das ribeiras do anfiteatro do Funchal é decisiva para a retenção de rochas e outros materiais sólidos, regularizando os caudais das ribeiras e evitando a formação de aluviões catastróficas.
O trabalho dos voluntários da Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, levado a efeito sob a sábia direcção do Professor Doutor Raimundo Quintal, lembra o comentário do poeta Teixeira de Pascoaes, a propósito da arborização da serra do Marão nos anos trinta do século passado: “é o mesmo que plantar cabelos com uma sovela na cabeça de um careca”…
No caso da Madeira, a tarefa de arborização e herborização das cabeceiras das bacias hidrográficas do anfiteatro do Funchal é ainda pior, pois trata-se de um verdadeiro trabalho de Sísifo, visto que quase todos os anos, ou uma tromba de água no inverno ou um incêndio no verão, e tudo o que os voluntários plantaram desaparece como uma nuvem passageira que num momento nos trai.
E não há mais nada a fazer senão voltar a plantar tudo de novo, erva por erva, arbusto por arbusto e árvore por árvore, segurando pedra a pedra, rocha a rocha, toda a pouca terra, o vestígio de solo, palmo a palmo. Todos os meses. Todos os anos.
Até à vitória final, que há-de acontecer um dia!
A brigada de voluntários do passado dia 13 de Dezembro tinha idades compreendidas entre 18 anos, uma mulher, e os 85 anos, um homem. Aliás, perante este último exemplo, os vossos dois dedicados correspondentes até ficaram a pensar que, talvez, ainda não fossem suficientemente velhos para já andarem a plantar ervas, árvores e arbustos, sob alerta amarelo, no Pico do Areeiro!...
A.C./A.M.
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Sessão Política do PCTP/MRPP em São Romão (Seia) - Uma Jornada de Luta e de Afirmação do Partido
(do nosso correspondente no concelho de Seia)
Teve lugar ontem, dia 29 de Novembro, no lugar de São Romão, perto de Seia (distrito da Guarda), uma sessão política do Partido que decorreu no salão da Junta de Freguesia, entre as 21H00 e as 23H15.
Cerca de uma dezena de pessoas ouviram o camarada Leopoldo Mesquita, membro do Comité Central e Secretário do Partido no distrito da Guarda, expor a posição do PCTP/MRPP sobre os principais temas da actualidade política, com destaque para a prisão de José Sócrates, o seu significado e as suas implicações.
Antes do camarada Leopoldo Mesquita, usou da palavra o camarada António Sérgio Santos, militante do Partido em Seia, o qual, entre outros pontos, destacou a importância da realização de acções públicas do Partido em locais como São Romão, tendo em vista o reforço da nossa organização comunista e a necessidade de intensificar a mobilização e organização dos elementos mais avançados das massas para o combate político pelo derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas e pela constituição de um governo democrático e patriótico.
Na sua intervenção, o camarada Leopoldo Mesquita situou a prisão de José Sócrates e a forma como foi preparada e executada no quadro de uma ofensiva da contra-revolução para tentar desarticular e esmagar o movimento operário e popular, atacar todos os partidos à esquerda do PSD e instituir uma ditadura terrorista do grande capital. Sempre afirmando que Sócrates é um reaccionário e um patife que comandou dois dos piores governos que o país teve até hoje, o camarada Leopoldo Mesquita fez questão de salientar a utilização que, neste caso, está a ser feita de um aparelho judicial fora de qualquer escrutínio democrático e dos meios de comunicação social controlados pelo grande capital, a qual representa um verdadeiro golpe de Estado contra a ordem constitucional vigente que tem de ser combatido com firmeza por todos os democratas e patriotas.
O camarada Leopoldo Mesquita concluiu dizendo que a situação política actual é crítica e perigosa, exigindo da classe operária e do povo o redobrar das lutas e a adopção urgente de um programa de governo destinado a unir todas as forças democráticas e patrióticas para a construção de uma alternativa à coligação fascista PSD/CDS e àqueles, com o PS de António Costa à cabeça, que a pretendem substituir adoptando as mesmas políticas.
Após a intervenção do camarada Leopoldo Mesquita, teve lugar um vivo debate sobre os temas abordados. A sessão terminou num ambiente de luta e de optimismo revolucionário perante as enormes tarefas que temos pela frente.
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Moradores dos Bairros do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana Voltam ao Protesto
(do nosso correspondente)
Cerca de duzentos moradores dos bairros pertencentes ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Porto, Guimarães, Viana do Castelo e Barcelos concentraram-se, hoje, dia 28 de Novembro, à tarde, em frente a este instituto, no Porto, exigindo a revogação dos aumentos brutais das rendas de casa, a realização de obras nas casas e fazer-se ouvir nas suas exigencias pelo IHRU.
Estes moradores voltam a protestar contra a escandalosa actualização das rendas exigida pelo IHRU que chega ao cúmulo de atingir 6000% (!!!) em alguns casos, e contra o novo regime de renda apoiada para habitação (Decreto n.º 281/XII), aprovada pela maioria parlamentar na Assembleia da República e que facilita os despejos, de forma cega, sem respeitar situações de doença e velhice.
O representante dos moradores do Bairro de S. Gonçalo de Guimarães, bairro construído em 1977, referiu que “durante estes 40 anos o IHRU nunca fez melhoramentos nos prédios e para atingir as rendas que nos querem impor, vem penalizar-nos com a taxa máxima de conforto, como se vivêssemos num prédio de luxo!
Não conseguindo pagar as novas rendas impostas, e ameaçados de serem despejados, uma grande parte dos moradores entrou com uma acção judicial contra o IHRU e está a depositar a renda antiga à ordem do tribunal, por exemplo, em Guimarães são 248 moradores que o fizeram.
Revoltado e indignado com aqueles que lhes tentam retirar o direito à habitação, este representante acrescenta “ Esta cambada que nos governa de social não tem nada, tornou-se num desumano prepotente e ditador, cujo expoente máximo no caso do IHRU é a figura ridícula mas perigosa que se dá pelo nome de Vítor Reis.”
Na moção aprovada e entregue pelos representantes das comissões de moradores ao representante do IHRU é, mais uma vez, referida a necessidade de “ introdução de critérios de justiça social no cálculo do valor das rendas” e exigida “a suspensão imediata dos aumentos brutais e injustos das rendas que se encontram em aplicação, assim como a realização de todas as obras de melhoramento necessárias nos bairros.” Exigem, ainda, que o presidente da República não promulgue a nova lei.
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Greve na CP - Revisores e Trabalhadores das Bilheteiras Páram Comboios
(do nosso correspondente)
A luta dos Operadores de Circulação e Venda (ORV), Revisores, Operadores de Venda e Controlo (ORC), isto, é os trabalhadores das bilheteiras, dos Assistentes Comerciais, Chefes de Equipa Comercial, Inspectores de Serviço Comercial, Inspectores Chefes do Serviço Comercial, têm dado uma resposta de grande força e determinação durante o decorrer da presente greve. Até ao momento mais de 50% dos comboios programados não se realizaram. Dos até agora realizados, 25%, faziam parte dos chamados serviços mínimos, o que corresponde a mais de 80% de adesão à greve. Dos trabalhadores abrangidos pelo pré-aviso de greve muitos são chefes, cuja adesão a formas de luta como esta não é muito normal, depreendendo-se daqui que a adesão do pessoal operacional, ORV’s e ORC’s é praticamente de 100%.
Nas linhas de Cascais e Sintra desde as 21:38 de ontem até à hora de ponta de hoje de manhã, não houve qualquer circulação e destes apenas se realizaram os serviços mínimos. As bilheteiras estão todas fechadas. No serviço de Longo Curso, o Alfa com partida do Porto para Faro não se realizou. Outros Alfas e Intercidades estão a ser feitos com recurso a trabalhadores não qualificados ou que já há muito tempo não têm contacto com aquele tipo de serviço, o que põe em causa a segurança dos passageiros. Nos serviços regionais não há praticamente comboios, porque a empresa com o conluio do Tribunal Arbitral desviou a percentagem da maior parte dos comboios a efectuar para o serviço de Longo Curso. Os comboios com partidas do Porto e destinados a Régua, Valença, Braga e Aveiro, foram fortemente afectados, estando apenas a realizar-se os dos serviços mínimos, acontecendo o mesmo nas linhas do Douro e Minho. No Norte e no Sul as bilheteiras encontram-se todas encerradas, estimando os sindicatos que pelo menos 75% delas o estejam também em todo o País.
Entretanto a empresa não bloqueou a venda de bilhetes para o dia de hoje, no seu sistema de venda de bilhetes, como é normal acontecer em situações de greve, demonstrando uma completa falta de respeito pela luta dos trabalhadores e pelos passageiros, tentando, numa manobra do mais puro oportunismo, pôr trabalhadores e passageiros em conflito, desviando a atenção do alvo principal, que é conjunto, e que não é mais nem menos que a política de afrontamento das condições de vida e de trabalho impostas por esta empresa e pelo governo que a suporta e estende ao resto das empesas e trabalhadores do País.
Leia também:
Revisores e Trabalhadores das Bilheteiras da CP em Greve
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Cacém - Os Muros da Vergonha
(do nosso correspondente)
Um muro com 12 metros de altura construído irregularmente junto a dois prédios situados no Cacém, concelho de Sintra, desmoronou-se ontem, atingindo uma parte daqueles prédios.
Como foi denunciado ao Luta Popular Online, os riscos de desmoronamento deste muro já se tinham revelado há pelo menos três anos, facto que era do conhecimento da vereação camarária, sendo que os indícios da sua degradação já remontavam a 2007.
Assim, aquilo que agora sucedeu e que podia ter dado origem a uma catástrofe não foi, como invocou o actual presidente da câmara de Sintra, provocado pelas chuvas que caíram mais intensamente nos últimos tempos, mas antes o resultado da incúria e do desleixo da câmara por não cuidar de assegurar a manutenção destas edificações, para além das negociatas que envolve a emissão de licenças aos patos bravos da construção civil.
Acresce que situações destas existem outras no concelho, sem que a câmara intervenha a tempo de evitar consequências para a vida e património dos cidadãos.
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Enfermeiros em Luta Elevam Adesão em Novo Dia de Greve Nacional
(do nosso correspondente)
O segundo dia de greve nacional realizado este mês pelos enfermeiros, que termina às 24H00 de hoje, dia 21 de Novembro, registou uma adesão de 80%, ou seja, superou a do passado dia 14.
É esta a resposta que os enfermeiros dão às manobras e pressões exercidas pelo ministro Paulo Macedo, que já deveria ter percebido que os enfermeiros não se deixam amedrontar pelas suas contínuas chantagens e tentativas de colocar a opinião pública contra estes profissionais, gerando, ainda, confusão com a marcação de reuniões em vésperas das greves, recorrendo a ardis rasteiros como o de obrigar os enfermeiros dos centros hospitalares onde existiam casos de legionela a permanecer no seu lugar de trabalho apesar de estarem em greve.
A questão é clara: o governo quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sente-se obrigado pela luta do povo a fazê-lo às escondidas para tentar minimizar a revolta dos portugueses.
Na reunião realizada ontem, entre sindicato e ministério da saúde, voltou a sair uma mão cheia de nada, no que se refere a reivindicações cruciais que garantem a qualidade do serviço prestado, como sejam o horário das 35 horas, a contratação do número mínimo de enfermeiros necessários a uma prestação de serviço segura e de qualidade, o direito ao gozo das folgas, a harmonização dos salários.
O governo de traição nacional Coelho/Portas promete agora (mais uma promessa certamente igual a tantas outras que fez e rasgou no passado) um aumento do número de enfermeiros.
Fala em mil, querendo fazer esquecer que mais de 3000 enfermeiros no último ano passaram à situação de gozarem dos descontos que fizeram durante toda uma vida, ou seja, mesmo admitindo a hipótese de serem efectivamente mil os enfermeiros a iniciar funções (há, contudo, a ter em conta que nestes mil estão incluídos os enfermeiros que passaram de contratados a efectivos), a diferença para os aposentados (cerca de 3000) é abissal e não resolve nem de perto a falta de enfermeiros que está a provocar a ruptura em muitos dos serviços do SNS, de que destacamos o Hospital de Santarém como mero exemplo, já que os 30 enfermeiros contratados são notoriamente insuficientes, situação que pode levar ao encerramento de salas operatórias. Sem esquecer que dentro destes mil estão também os que passaram de contratados a efectivos.
Não pode ficar sem uma palavra de indignação e revolta os miseráveis "vencimentos" à hora para além de muitos outros, como os aplicados nas contratações feitas através de empresas de subcontratação, caso do Centro Hospitalar do Médio Tejo, e que subsistem abaixo dos valores legais (se incluirmos os ratados complementos, chegam algumas vezes a ser um terço do que está previsto na lei).
Trata-se, é bom que se diga e bem alto, de UM INSULTO A TODOS OS ENFERMEIROS QUE NÃO PODE NEM VAI FICAR SEM RESPOSTA.
É imperioso que os enfermeiros e as organizações que os representam assumam que a única forma de conseguir este desiderato bem como a melhoria das condições de vida e trabalho da generalidade dos portugueses passa obrigatoriamente pelo derrube deste governo de traição nacional.
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Penafiel: Salários em Atraso
(do nosso correspondente)
Este texto refere-se ao artigo “Em Portugal Cada Vez se Ganha Menos...”
Um grande bem-haja por este trabalho corajoso de desmascarar as atrocidades que se vão cometendo neste nosso Portugal!
Este texto leva-me a dar a conhecer um caso que se tem passado na freguesia de Macieira, concelho de Lousada.
Em inícios de Setembro, uma empresa têxtil abriu concurso para contratação de 20 trabalhadoras (costureiras), para abrir mais uma linha de produção. Apresentaram-se poucas, pois a má reputação desta unidade fabril levou a que ninguém queira apresentar-se para trabalhar nesta empresa.
Há relatos de que tem sido vistoriada alegadamente por técnicos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Penafiel, mas até hoje a empresa continua a laborar.
Há relatos das funcionárias, sempre amedrontadas, de que nesta fábrica se praticam abusivamente horas extraordinárias sem serem pagas e de que há salários que nem chegam aos €300 mensais.
Quem não faz horas extras é confrontado com ameaças de desemprego, maltratadas verbalmente e humilhadas, coisas que infelizmente são práticas comuns no dia a dia destas empresas.
Já foi dado a conhecer, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) local, também de Penafiel, no sentido de não colocarem trabalhadores nesta empresa, mas continuam a fazê-lo.
Houve uma operária que se queixou junto do IEFP e a empresa foi obrigada a pagar-lhe os descontos que não lhe estava a fazer há mais de 6 meses e a pagar-lhe os restos dos salários Só que logo a seguir a mesma empresa lhe facultou uma declaração previamente feita para a operária assinar, não sabendo a mesma (iletrada) que estava a assinar o seu próprio despedimento Recentemente, temos relatos de operárias recém-contratadas que já foram avisadas de que, enquanto não derem a produção, irão receber apenas 270,00 € (nem chega aos 310,00 € do relatório do INE), provavelmente sem descontos e com a conivência dos técnicos da ACT e do IEFP locais que, conhecendo os factos, continuam a permitir (com a omissão dos seus actos) que a empresa possa explorar estas operárias cuja alternativa é o desemprego.
Só para se perceber que o que escreve tem muita razão de ser e que deve continuar a ter força para o fazer.
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Contra a Chantagem do Governo - Enfermeiros Mantêm com Firmeza Greve de 24 Horas
Actualizado em 15.11.2014
(do nosso correspondente)
Contra todas as manobras e chantagens do governo, os enfermeiros prosseguem a luta, mantendo a greve de 24 horas convocada para hoje, dia 14 de Novembro, a qual teve início no turno da noite começado ontem, dia 13, terminando às 24H00 de hoje. Para o próximo dia 21 está convocada nova greve de 24 horas.
Estas novas greves vêm no seguimento das diversas lutas desencadeadas a nível nacional e local. No entanto, esta luta não pode só ser vista como uma luta contra as medidas intoleráveis impostas pelo actual governo, que em acto de desespero, tentou arremessar contra os enfermeiros os problemas de saúde pública criados pela incúria do grande capital, como é a “doença do legionário”.
Os enfermeiros, mesmo em greve, nunca deixaram de prestar os cuidados mínimos indispensáveis às populações e não é agora que o vão deixar de fazer; mesmo quando há instituições que, contra a lei, se recusam a pagar essa prestação de serviços mínimos, como é a ARS Lisboa e Vale do Tejo. Consequentemente, se o senhor Ministro da Saúde estivesse preocupado com os doentes internados, já há muito que tinha obrigado esta e outras instituições a pagar o trabalho prestado em serviços mínimos obrigatórios e não assobiava para o lado, como se de nada estivesse a acontecer.
No entanto, há que recordar que uma parte dos problemas atualmente existentes, deriva da liquidação da carreira de enfermagem (Decreto-lei n.º 437/91, de 8 de Novembro), pelo governo Sócrates, em 2009, substituindo-a por um diploma que remetia para as calendas gregas tudo aquilo que era reivindicação dos enfermeiros e amputando-a de tudo o que era favorável aos enfermeiros. Assim, a chamada carreira de enfermagem está espartilhada por diversos diplomas que foram sendo publicados a conta gotas, de acordo com as necessidades políticas dos governos. Não esqueçamos que nessa altura diversos dirigentes sindicais do PS, PCP e Bloquistas, apregoavam esta medida como “uma grande vitória”.
Só à luz dos lobbies políticos e corporativos, associados à exploração desenfreada dos profissionais e à tentativa de liquidação do Serviço Nacional de Saúde, é que se pode compreender que os enfermeiros ganhem abaixo dos restantes licenciados, recebam menos de metade da compensação da penosidade do trabalho noturno, trabalhem acima dos ritmos de trabalho considerados seguros para uma boa prática de cuidados aos doentes. Uma boa parte dos enfermeiros ganha hoje menos do que o que ganhava há 10 anos, apesar de muitos deles terem valorizado o seu desempenho obtendo (à sua custa) pós graduações e especialidades.
O problema das novas contratações dos enfermeiros é mais uma das mentiras do senhor ministro. Da forma como os concursos se processam, todos sabem que desde a sua abertura até à admissão dos enfermeiros decorre no mínimo 1 ano, sendo que muitos deles se arrastarão até aos dois anos. Deste modo, e para que as populações tenham os cuidados mínimos necessários (cuidados que o senhor ministro, perante a greve, se finge tão preocupado) o ministério teria de contratar imediatamente, no mínimo, 5000 enfermeiros através de contrato individual de trabalho, preocupando-se posteriormente com as aberturas de concursos, para regularizar a situação. Deveria ainda compensar remuneratoriamente as valorizações profissionais dos enfermeiros que obtiveram o grau de especialistas, independentemente de concurso.
Os enfermeiros devem tirar as suas conclusões e mobilizar-se numa luta que é sua e de todos aqueles que utilizam diariamente o serviço nacional de saúde.
Mais uma manifestação de força em boa adesão à greve
Enfrentando com firmeza a vergonhosa e demagógica chantagem do ministro Paulo Macedo e do seu séquito de lacaios de utilizarem a epidemia da legionela, aliás da responsabilidade do governo a que pertencem, para levar o sindicato dos enfermeiros a desconvocar a greve, esta não só se manteve como obteve elevados níveis de adesão, em particular nos principais hospitais do País.
Assim, tanto no turno da noite – com uma percentagem de grevistas de 78,6% -, como no turno da manhã – 70,6% - (percentagens calculadas com base em números rigorosos de grevistas nas unidades hospitalares onde esse apuramento foi possível ultimar), os enfermeiros demonstraram mais uma vez a sua determinação em prosseguir uma luta inteiramente justa e que põe directa e frontalmente em causa os cortes impostos pela Tróica e aplicados pelo governo de traição nacional Coelho/Portas.
Assinalem-se os casos mais significativos do Hospital de São José (168 enfermeiros escalados e 156 grevistas) Hopsial D. Estefânia (88 escalados e 72 em greve), Maternidade Alfredo da Costa (51 grevistas em 56 escalados) Hospital Santa Marta (92 escalados e 74 em greve) – em Lisboa e no turno da manhã, sendo que no turno da noite, o número de grevistas foi superior.
No Porto, destaca-se o Hospital de São João, com 298 enfermeiros em greve para 354 escalados.
Vários foram também os hospitais com 100% ou acima de 90% de paralisação – casos de Peniche (100%) Castelo Branco (100% no turno da noite e 95,4 % no da manhã, num universo de 139 enfermeiros), Serpa (100%).
Importa também aqui denunciar, sem prejuízo de uma abordagem mais profunda, até porque esta luta ainda não terminou – está marcada nova greve dia 21 de Novembro –, que o governo praticou uma descarada ilegalidade destacando para se apresentarem (não se trata, nem podia tratar-se, de requisição civil) mais enfermeiros, para além dos serviços mínimos no caso perfeitamente suficientes, nos hospitais de Vila Franca, Amadora/Sintra e nos centros hospitalares com doentes do surto da legionela.
Depois de falhada a manobra de levar o Sindicato a desconvocar a greve, é a perseguição e o desespero de uma corja de patifes que há muito devia ter sido corrida!
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Morte de Pescador em Barra Natural da Ria Formosa
(do nosso correspondente em Olhão)
Esta madrugada, morreu o pescador da pesca da ganchorra Jorge Manuel Serra, de 46 anos de idade, quando tentava sair para a faina pela Barra da Armona, na embarcação de sete metros “Patrício”.
Um outro pescador que acompanhava aquele ficou gravemente ferido, tendo sido salvo pelos pescadores das embarcações "Alamar" e "Mestre Francisco" que revelaram grande coragem nessa operação.
Apesar das condições de navegabilidade não serem as melhores pelas condições climatéricas, muitos pescadores arriscaram e perderam a vida, devido à situação de miséria a que os diversos governos votaram o sector das pescas.
Depois de quatro meses de inactividade, provocada pela presença de biotoxinas, os pescadores são forçados a arriscar a vida para ganhar tostões e ainda têm de levar com a perseguição que lhes é movida pelas autoridades.
Esta morte vem pôr a nu a forma negligente como as entidades públicas, a todos os níveis da hierarquia do Estado, encaram a situação do cordão dunar da Ria Formosa e, muito particularmente, das barras naturais, que se transformaram em autênticos cemitérios.
Tanto a Barra da Armona com a da Fuzeta sofrem pelo assoreamento, criando um percurso sinuoso no seu interior, o que leva a que qualquer embarcação, possa de um momento para o outro ficar de lado à mercê de um golpe de mar, com o consequente naufrágio.
Apesar de sabedoras disso, as entidades públicas, de forma absolutamente negligente, omitem o risco a que os utilizadores da barra em geral e os pescadores da pequena pesca artesanal em particular, estão sujeitos.
No caso da Barra da Armona, em 2009, ano de eleições autárquicas, estava em curso a ligação de água e saneamento às ilhas barreira. A obra foi abandonada pela empresa construtora e, tentando conquistar votos, o presidente da câmara municipal de Faro, à época, José Apolinário, intercedeu junto da Águas do Algarve, dona da obra, e esta acedeu à deposição das condutas no fundo da barra, numa obra apresentada como “provisória” e que contribuiu para o completo assoreamento da barra para além de impedir as necessárias dragagens.
Para que isto fosse permitido, o Parque Natural da Ria Formosa tornou-se cúmplice, dando o aval à obra.
Cinco anos depois, a trágica morte de um pescador, cuja responsabilidade exclusiva não pode deixar de ser atribuída às entidades públicas que tutelam as barras e a sua navegabilidade.
Já não basta condenarem os pescadores a uma vida de fome e miséria, para ainda lhes criarem autênticas armadilhas assassinas como o são estas barras.
Os pescadores, face ao infeliz acontecimento, devem lutar por barras em condições de navegabilidade, nem que para isso tenham de correr com este governo e outros do mesmo quilate.
Revelando uma total hipocrisia, a ministra da Agricultura e Pescas teve o desplante de vir lamentar a morte do mestre Jorge Manuel Serra, não deixando de culpabilizar os pescadores, vítimas da sua política e do seu governo de traição nacional, por não terem prudência, evitando sair para o mar.
Para além das circunstâncias e responsabilidades acima denunciadas que estão na origem deste fatídico naufrágio, o que a lacaia do governo está no fundo a aconselhar é que os pescadores optem prudentemente por morrerem de fome em terra.
* * *
Realizou-se ontem em Olhão o funeral do pescador Jorge Manuel Serra falecido no naufrágio do “Patrício”.
Numa manifestação de intensa solidariedade estiveram presentes mais de três centenas de pescadores e familiares, gente do mar que arrisca permanentemente a sua vida para sobreviver às condições de miséria que lhes são impostas por este governo de traição nacional Coelho/Portas.
Visivelmente emocionado participou também no funeral o pescador David Baptista José que ficara ferido no mesmo acidente.
Uma delegação da Organização Regional de Faro do Partido que se integrou no funeral, entregou na ocasião aos familiares do pescador Jorge Manuel Serra uma mensagem de solidariedade e de luta.
Actualizado em 31.10.2014
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Na Praia de Faro - Manobras de Intimidação do Corpo de Intervenção da PSP
(do nosso correspondente em Faro)
Numa clara manobra de intimidação, a polícia de intervenção de Faro realizou ontem um exercício operacional/militar na Praia de Faro. Isto ocorre, desde logo, num contexto particularmente difícil para os pescadores residentes nos núcleos habitacionais que desde sempre ocuparam naquela Ilha.
A Sociedade Polis, em conjunto com as câmaras municipais subscritoras daquela sociedade, tem vindo a enviar notificações aos moradores dos núcleos a "renaturalizar", ou melhor dizendo, demolir, no sentido de serem retirados todos os seus pertences e convidando-os a abandonar as casas.
Como não podia deixar de ser, instalou-se o sentimento de revolta entre os pescadores e é previsível que ofereçam resistência às desocupações. Maior é a revolta, porque à Câmara Municipal de Faro competia assegurar o realojamento das famílias a desalojar, na zona do Montenegro, e nada fez.
É neste contexto que surge o exercício policial, para que em pleno teatro de operações, os moradores possam assistir às habilidades dos artistas do cassetete, em defesa do patrão.
Normalmente, este tipo de exercícios é efectuado na Ilha dos Hangares, numa área reservada da marinha. Porquê, então, agora na Praia de Faro?
É por demais evidente, como começámos por dizer, que estamos perante uma manobra provocatória de um corpo policial que se distingue pela prática das acções mais repressivas e fascistas e que visa, naturalmente, minar a resistência dos moradores.
A raiz de todos os problemas reside no Plano de Ordenamento da Orla Costeira que cria as zonas a renaturalizar (demolir), elaborado por "socialistas" e agora gerido por social-democratas.
A Sociedade Polis tem à sua frente um tal Sebastião Braz Teixeira, por inerência do cargo que ocupa na ARH, um invertebrado politico. Já o pai tinha sido secretário de estado ao tempo da múmia de Boliqueime.
A promiscuidade entre os interesses em jogo, permitiu a alteração da cartografia da área desafectada a favor do município de Faro, por forma a contemplar catorze casas que tinham ficado de fora e em risco de demolição. Dessas casas, sobressai a de David Santos, o homem forte do PSD Faro, um oportunista, que conseguiu ser premiado com a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Mas há questões que devem ser mais esmiuçadas e que revelam bem a hipocrisia do que se prepara.
Na verdade, olhemos para a Rua de Nª.Srª do Carmo na Fuzeta, cujo lado sul está, todo ele, em Domínio Publico Marítimo (DPM). Apesar de apresentadas queixas na Administração da Região Hidrográfica do Algarve, CCDR, nos Tribunais Administrativo ou Criminal continua tudo na mesma, não se prevendo qualquer demolição, pese embora o facto de ser reconhecida a sua ilegalidade.
Na Península de Cabanas de Tavira, existe um edificado que está em DPM, autorizado mas à revelia da legislação.
Na Quinta do Lago, existem casas a oito metros da linha de água, ainda que em propriedade privada, mas que não podiam ser construídas porque todos aqueles espaços constituem servidão administrativa.
Tudo isto para mostrar bem da dualidade dos critérios adoptados para demolir, cirurgicamente, as casas dos pés-rapados.
E se, do ponto de vista da dominialidade é assim, do ponto de vista ambiental, não o é menos.
Na verdade quanto mais alto for o edificado, pior será a movimentação eólica das areias, um argumento já abandonado, restando apenas o argumento do risco para pessoas e bens.
E este risco pode facilmente ser corrigido, a custos reduzidos, com recurso a recifes artificiais em mangas de geo-têxteis, uma técnica que permite alterar a energia das ondas e com isso aumentar em largura e altura a mancha de areal.
Tudo o que está programado para a Praia de Faro e para o resto das Ilhas Barreira, é a venda a retalho a preços de saldo dos nossos valores naturais, onde se insere a tal estratégia para o mar e ordenamento marítimo, cozinhado entre PS e PSD.
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