(do nosso correspondente na Refer)

O acidente ocorrido no passado dia 21, na Estação de Alfarelos pelas 21.15H, entre um comboio Intercidades e outro Regional, vem trazer, mais uma vez, para a ribalta as condições de segurança em que circulam os nossos comboios. Depois de lutas intensas, por parte dos maquinistas e restante pessoal circulante, para a implementação de um sistema de controlo e segurança, depressa se verificou que o sistema implementado não era completamente eficaz, pois apenas fornece informação pontual, ao invés de permanente, como acontece noutras redes e seria lógico. Como tudo o resto nesta sociedade, a exploração desenfreada e o investimento público reduzido ao mínimo indispensável, sobrepõem-se aos interesses gerais da população e aqui até à segurança.

A estação de Alfarelos está inserida na Linha do Norte, na qual o sistema de cantonamento é o de Bloco Orientável, com comando central em Braço de Prata (Lisboa). O controlo de entrada e saída daquela estação é contudo comandado localmente por uma mesa que já data dos anos 60, do século passado. Só por si, daqui não viria qualquer mal, não fosse o facto da tecnologia utilizada estar há décadas ultrapassada e a manutenção ser deficiente, com aliás quase tudo o que diga respeito a material ferroviário, independentemente da empresa que o detém. Esta mesa estava programada para ser substituída no próximo mês.

No passado sábado, em virtude da intempérie que se abateu em várias zonas do País, a Estação de Alfarelos esteve inundada acontecendo avarias e descomandos vários nos AMV (aparelhos de mudança de via) e sinalização.

Vários maquinistas têm referido que já há algum tempo, e principalmente depois de sábado, que a aproximação àquele sinal principal se encontra bastante escorregadio. Isto em virtude da existência de massa nos carris proveniente de um lubrificador de via estar a debitar mais que a necessária e como tal na mistura com a água da chuva se ir espalhando ao longo do carril , a aproximação se fazer em declive acentuado e a existência de todo o tipo de lixos nos carris. O próprio tipo de carril ali instalado, macio, contribui para a falta de aderência. A falta de eficácia de frenagem, de algumas unidades motoras, é também referida desde há tempos por aqueles profissionais.

É assim que o primeiro comboio (Regional), passa pelo sinal principal fechado sem conseguir parar, indo imobilizar-se na linha 3 da Estação. Ao segundo acontece o mesmo, só que já lá estava o outro e a inevitabilidade do embate. Neste ponto a pergunta que se impõe é, como é que depois de um comboio ter passado o sinal, o que faz accionar um alarme na mesa de comando, e ir parar à linha 3, porque não foi possível desfazer aquele caminho, para outra linha, para que ao comboio subsequente não acontecesse o mesmo e se desse o embate, sabendo-se que este último iria ultrapassar o primeiro. Talvez a resposta esteja na tal mesa de comando dos anos 60.

Dos inquéritos mandados instaurar pelo governo à REFER e CP, já sabemos o que esperar: a estafada “falha humana”, quer seja atribuída ao maquinista ou se calhar agora ao operador da mesa. E quando assim não é, vão-se protelando as conclusões e saída desses inquéritos até caírem no esquecimento como aconteceu com o do último acidente ocorrido em Caxias, na linha de Cascais há já quase um ano. Nunca são aí apontadas as responsabilidades de quem dirige a empresa ou de quem, no poder, tinha a obrigação de providenciar as melhores condições de segurança. Os verdadeiros responsáveis por situações como esta nunca são apontados.

As consequências não foram mais graves, em termos de vítimas, porque a política da CP é a de afastar cada vez mais as pessoas do transporte ferroviário e daí apenas 5 passageiros viajarem na última carruagem da UTE embatida.

Errata: 

Depois de uma ida ao local do acidente, o nosso correspondente pode veriificar que o acidente não se deu na linha 3, mas na linha geral de acesso, contrariamene ao que toda a imprensa noticiou. Assim, não se põe em causa porque não foi possível fazer o caminho para outra linha, mas porque não foi alertado o maquinista, através do rádio-solo-comboio, da iminência do embate. Provavelmente porque o alarme de ultrapassagem do sinal, que devia soar na mesa de comando, não se deu.
Pela incorreção, apresentamos as nossas desculpas.

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(do nosso correspondente no Sindem)

Em reunião realizada hoje entre os representantes dos sindicatos do sector dos transportes e comunicações para discutir a situação da luta neste sector e as medidas a tomar, um dos dirigentes do SINDEM presentes começou por fazer uma vigorosa denúncia dos últimos acontecimentos no Metropolitano de Lisboa, dando conhecimento da actuação fascista do Presidente do Metro/Carris, e lacaio do governo, Silva Rodrigues, no sentido de intimidar os trabalhadores em greve.

Aquele senhor resolveu fazer uma carta provocatória dirigida aos trabalhadores e enviada à comunicação social, mentindo quanto a uma pretensa disposição do novo Conselho de Administração para negociar e de uma alegada recusa dos sindicatos para o fazer, quando, pela primeira vez, um CA recém-empossado nem sequer se dignou reunir e apresentar-se junto dos sindicatos da empresa.

Isto para não falar no que já foi referido noutra correspondência, de ter impedido os grevistas de entrar nas instalações, ao contrário do que sempre sucedeu anteriormente, chamando uma força policial e bufos para impor o impossível – fazer vergar a determinação dos trabalhadores que, perante estas manobras, reforçaram ainda mais a sua adesão à greve.

De seguida o mesmo representante do SINDEM propôs a realização de uma greve do sector a nível nacional para o próximo mês de Fevereiro, no que foi apoiado pela esmagadora maioria dos sindicatos presentes.

Para além disso, o SINDEM insistiu ainda na necessidade de se começar a organizar uma nova greve geral nacional, a sério, para derrubar este governo de traição nacional, que se mostra cada vez mais terrorista nos seus ataques contra os operários.
As organizações sindicais presentes decidiram finalmente marcar para o próximo dia 6 de Fevereiro um encontro de dirigentes e delegados sindicais para dar cumprimento à greve geral e nacional do sector.

Entretanto, recorde-se que os trabalhadores do Metro não dão descanso às arremetidas do governo e dos seus lacaios na empresa, voltando à greve parcial no próximo dia 29 de Janeiro.

Os trabalhadores dos transportes vencerão, porque a classe operária e o povo vencerão!

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(do nosso correspondente do Sindem)

Integrado numa delegação de várias ORTs do Metropolitano (STTM, FECTRANS, SITRA e CT), o Sindem – Sindicato da Manutenção do Metropolitano – aproveitou a oportunidade para exprimir aos representantes dos grupos parlamentares do PS e do PCP, com quem aquela delegação se reuniu recentemente, as suas posições a respeito da política terrorista do governo para este sector e a reacção que entende dever ser assumida pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.

Assim, na reunião havida com o grupo parlamentar do PS, a direcção do Sindem começou por questionar o deputado socialista interlocutor nestes termos:
1. O Senhor deputado sabe que um dos responsáveis pela situação em que nos encontramos é o PS, nomeadamente pelo facto de durante cerca de 10 anos – o tempo que levou a ampliação das estações do Metro – não ter havido aumentos do preço dos bilhetes, como forma de compensar os utentes, e os preços não terem assim acompanhado a inflação , obrigando as empresas a empenharem-se junto da banca a juros altíssimos, quando devia ter sido o governo a financiar o Metro?
2. Se o governo conseguir privatizar as empresas dos transportes, os senhores, caso venham a ser governo, vão voltar atrás?
3. Se forem governo, o que pensam fazer sobre os cortes salariais?

Finalmente, a direcção do Sindem exprimiu a sua oposição à fusão Metro/Carris, por, entre outras razões, o Metropolitano ser o único transporte com capacidade autónoma e margem de crescimento para outros concelhos, não podendo ser agora colocada na situação de ter de andar a rebocar a outra empresa, defendendo ainda a necessidade de se criar uma plataforma do Metro para a área metropolitana de Lisboa, nacionalizada ou, no mínimo, municipalizada.
Quanto às perguntas dirigidas ao deputado do PS, ficaram sem resposta, embrulhadas numa evasiva própria de quem não pensa mesmo levantar-se a sério contra a política deste governo.

Já no que respeita à reunião com o representante do grupo parlamentar do PCP, o Sindem fez questão de reafirmar de forma mais explícita a sua posição sobre o momento presente e o futuro de uma empresa como o Metropolitano:
Somos contra a fusão Metro/Carris – o Metro é o único transporte que tem capacidade autónoma, é
uma empresa que ainda pode crescer e não podemos andar a rebocar a outra empresa. Temos potencial 
para crescer, a nossa empresa é florescente. A construção do Metro tem um custo inicial maior mas seu
custo é rebatido no tempo, e como transporte subterrâneo não causa transtornos de tráfego.

De acordo com que se encontra já divulgado no site do Sindem, este sindicato defendeu ainda as seguintes posições relativamente às alternativas políticas que se colocam aos trabalhadores.

Com um governo de esquerda parlamentar não vamos lá. Não tem uma base de apoio forte. Não vamos discutir as palavras de ordem dos partidos, mas há uma diferença entre governo de esquerda
 democrática e um governo democrático patriótico. A base de apoio é diferente, mais ampla, para criar 
um movimento popular, com uma unidade forte, com todas as forças democráticas patrióticas, partidos,
movimentos cívicos e sociais, plataformas, na base de um programa democrático patriótico, com todos 
os que estão contra a contra-revolução.

O PS é um partido de esquerda? As bases sim e alguns dirigentes também, mas é uma questão interna
 do PS, não nos devemos intrometer no funcionamento dos partidos, nem forçá-los a mudar, não 
resulta!

Um ano e tal depois é que aceitaram a questão da palavra de ordem do derrube do governo e no dia 15
 de Setembro o povo veio para a rua e esteve quase a dar o click. Os Srs. não tinham essa palavra de 
ordem, mas os sindicatos independentes tinham.
Não pagamos uma dívida que não é nossa nem foi contraída em nosso benefício! Devemos exigir no 
mínimo a suspensão imediata do pagamento da dívida!

A constituição está a ser revista na prática, paulatinamente dia após dia, já não existe segurança social,
empresas públicas, educação, saúde, etc…

Discutirmos o Metropolitano é importante e é também por isso que estamos cá, mas a questão central 
é, como já afirmámos, que a principal emergência do país será mesmo o derrube do Governo de traição 
nacional PSD/CDS, e a constituição de um governo democrático patriótico.

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(do nosso correspondente na CP)

Vai fazer neste mês de Dezembro, mais propriamente no próximo dia 23, um ano que os maquinistas da CP se encontram em greve contínua. Mais do que assinalar um qualquer recorde, importa fazer um balanço, ainda que sucinto, sobre o que levou a uma luta tão prolongada, os objectivos a atingir e o que já foi conseguido neste período de tempo.

A assinatura do acordo de traição com a Tróica, a exigência desta para que sejam os trabalhadores a pagar uma crise e uma dívida que não contraíram, nem dela beneficiaram, levou a que todo o movimento sindical se tivesse erguido e clamado contra as medidas celeradas que o governo tentou impor, a mando daquela Tróica e do imperialismo germânico. Os maquinistas, outros ferroviários assim como todo o sector dos transportes, estiveram desde sempre na primeira linha deste combate e de pronto marcaram greves e outras formas de luta.

Nos maquinistas da CP a luta começou logo por ser de recusa a trabalho com mais de 5 horas consecutivas sem pausa para descanso, a trabalho extraordinário, em dia de descanso, em dias feriados e, talvez o mais importante a de não fazer mais de 8 horas diárias. Ou seja, a Administração, por ordem governamental, passou a roubar-nos parte do salário, com a percentagem para o Orçamento Geral do Estado, preparava-se para nos roubar no trabalho efectuado, através do não pagamento do que estava acordado para os dias de descanso e feriados, mas a resposta foi a da recusa a trabalhar nessas condições, e a fazer apenas as 8 horas diárias como forma de compensar o que nos estava a ser roubado. Em Julho o SMAQ deu uma "benesse" ao governo, ao aliviar as formas de luta, mas desde logo se sabia que "a boa vontade" demonstrada pela Secretaria de Estado dos Transportes era apenas um engodo para nos enganar se fossemos tolos.

Durante todo este ano a relação de forças manteve-se, não havendo por parte dos maquinistas qualquer quebra na sua determinação, ainda que uma dezena de elementos se tenha bandeado para o lado do inimigo, o que é natural, pois o prolongamento e intensificação da luta exigem sacrifícios e determinação e há sempre quem consiga disfarçar uma ou duas vezes a sua má consciência, mas não consegue disfarçar sempre, principalmente quando a luta é diária, e permanente ao longo do dia.

Esta luta tem por fim conseguir que sejam repostos os acordos existentes à altura da assinatura do acordo de ingerência com a Tróica. Até agora nada ficou ainda decidido, encontrando-se a situação num impasse, e se não perdemos nada, ainda nada ganhámos, a não ser uma unidade férrea para continuar a lutar.

As verbas que nos são devidas desde 1996, e que todos os tribunais, até ao último recurso possível, nos deram razão, têm-nos sido recusadas num claro atropelo à lei e decisões judiciais, pelo que podemos entender que se a luta no campo judicial é importante, ela não é suficiente para que se imponha o que é justo, por isso teremos de continuar a lutar no campo estritamente sindical. Mas aqui não basta exigir o que nos é devido e ficar à espera que a coisa aconteça, nem tão-pouco cingirmo-nos à luta económica, que apesar de importantes, não são suficientes para o alcance de vitórias precisas. É preciso que se ponha uma ideologia, com objectivos precisos, na direcção da luta, é preciso saber qual é o fim último que pode emancipar os trabalhadores da canga da exploração e de mais e mais acordos com as tróicas e seus sequazes no governo de Portugal. O primeiro passo deve ser o da exigência da reposição de todos aqueles acordos que foram assinados de livre vontade com a Administração da CP e do mesmo passo, exigir a demissão deste governo de traição e a constituição de um Governo Democrático Patriótico que tenha como primeira medida a recusa de pagamento de uma dívida impagável, injusta e ilegal, que não foi contraída por nós, nem em nosso benefício, que apenas serve para subjugar o país aos ditames do imperialismo germânico.

A resposta que os maquinistas têm vindo a dar ao longo deste ano ininterrupto de greve, ainda que não de uma forma explícita, é nesse sentido: contra o roubo do salário e do trabalho, contra este governo de traição nacional e por um outro que esteja do lado do Trabalho. É preciso no entanto ganhar esta consciência e avançar para formas de luta mais agudizadas.

A paralisação total do passado dia 1 de Dezembro, mostrou isso, a dos próximos dias 8 e 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, irão mostrar isso, apesar de meia dúzia de furas, a carreira está unida e determinada, só precisa que haja uma nova orientação para se alcançarem vitórias efectivas.

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(do nosso correspondente na CP)

A Greve Geral de 14 de Novembro, conta com a participação activa de todos os ferroviários em geral e dos maquinistas do sector público em particular. A já longa luta que estes trabalhadores têm vindo a encetar, contra o roubo do trabalho e do salário, deve servir de exemplo da abnegação, da disponibilidade e combatividade para a Greve Geral que agora se aproxima. Ao fim de 11 meses ininterruptos de greve, ainda não vacilaram e preparam-se para a agudização da luta, uma vez que a administração cessante se prepara para dar lugar a uma outra que com novas instruções do Governo e da Tróica se prepara para entrar e cortar tudo a eito.

A exigência do derrubamento do governo de Passos/Portas, a recusa do pagamento de uma dívida impagável, ilegal e que não é nossa e a instauração de um Governo Democrático Patriótico, não são ainda reivindicações dos pré-avisos de greve dos sindicatos ferroviários, mas têm de passar a sê-lo, tal como já o é o sentimento de todos os trabalhadores, quer no sector público como no privado. Só lutando por estes objectivos imediatos se conseguirá obter vitórias seguras e não cair na luta economiscista que não levará a lugar nenhum. A próxima Greve Geral deve ser isso mesmo, um grito de revolta por uma sociedade nova e começarmos pelo derrubamento deste governo é o primeiro passo para essa sociedade.

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(do nosso correspondente em Cascais)

Numa intervenção realizada na reunião da Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 23 de Outubro e feita constar em documento entregue no momento ao vice-presidente da Câmara, o nosso correspondente e munícipe do concelho enviou-nos a seguinte denúncia sobre a forma como estão a ser explorados e roubados os trabalhadores que prestam serviço de vigilância em várias instalações camarárias.

A autarquia de Cascais tem recorrido à realização de contratos com empresas de segurança para suprir a falta de cerca de uma centena de vigilantes em diversas instalações camarárias, designadamente, paços do concelho, parques de viaturas, jardins, museus, empresas municipais, fundações, etc., sendo que chamou a si o controlo da carga horária ds vigilantes e ficou responsabilizada pelas suas condições de trabalho e horários das refeições.

Há cerca de um ano, dezenas de vigilantes da empresa que mantinha esse contrato com a Câmara (a Ronsegur) foram coagidos a assinar contratos com uma outra empresa – a SAC - Suavinho Almeida e Costa, Lda. -, pertencente a alguns dos sócios da anterior, tudo sob pena de serem despedidos, que foi exactamente o caso dos que não aceitaram assinar.

Sucede que na nova contratação, estes trabalhadores ( vigilantes) continuaram a exercer as mesmas funções, só que agora com a categoria de porteiros, nos mesmos locais e sob as mesmas chefias, só com a mudança do distintivo da nova empresa.

Isso significou que o seu salário que era de 635,00 € passou a ser de 485,00 €, e as horas nocturnas começaram a ser pagas entre as 0H00 e as 06H00 (quando deviam ser pagas entre as 22H00 e as 07H00) e as horas extraordinárias passaram a ser remuneradas a 2€, quando o o seu preço devia ser de 2,80 €, mais 25%.

Por outro lado, se o controlo da carga horária é da responsabilidade da Câmara, como é possível verificarem-se jornadas de horários de 15 e 16 horas ininterruptas, sem sequer com hora de almoço?

Perante este roubo descarado do salário e do trabalho, tudo com a total cumplicidade da vereação camarária e a cobertura da legislação laboral que o Tribunal Constitucional considerou constitucional, aos trabalhadores só resta a luta, participando activamente na greve geral de 14 de Novembro, seja qual for a posição dos sindicatos.

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