PAÍS

Cavaco, Uma Vergonha de Presidente

Arnaldo Matos

Há sessenta e quatro dias que está preso na cadeia de Évora, sob o n.º 44 do delito comum, sem culpa formada, o cidadão português José Sócrates.

Ora, Portugal tem um presidente da República, o Cavaco de Boliqueime. É certo que se trata de um presidente incompetente, inculto, quase analfabeto, mas é, em todo o caso, um presidente da República.

Ele próprio o disse, das janelas do Centro Cultural de Belém na noite em que venceu as eleições para um segundo mandato, que não seria o presidente de todos os portugueses, mas unicamente o presidente dos portugueses que votaram nele e o elegeram. Como só votou em Cavaco uma minoria de portugueses, não será de admirar que tenhamos chegado finalmente à altura em que Cavaco é odiado e desprezado pela esmagadora maioria dos portugueses.

É de presumir que o cidadão José Sócrates não contribuiu para eleger Cavaco. E também é de presumir que Cavaco abomina José Sócrates. Mas a verdade é que Cavaco jurou, entre algumas outras banalidades, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Ainda que o desprezemos, com o afinco com que realmente o desprezamos, pagamos todos ao boliqueimeano, mês atrás de mês, um salário que, muito embora ele entenda que não lhe dá para as despesas, se destina a compensar-lhe o esforço de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Ora, está no estabelecimento prisional de Évora preso, há mais de dois meses, o cidadão José Sócrates, sem culpa formada. Cumprindo e fazendo cumprir a Constituição, Cavaco tem o estrito dever de exigir a imediata libertação de José Sócrates. Como o próximo presidente da República terá o dever de exigir a libertação de Cavaco, se este chegar a estar preso sem culpa formada pelo crime de corrupção, por causa de uma história ainda não suficientemente esclarecida de acções da Sociedade Lusa de Negócios e de troca de vivendas.

Mas não é só isto!

Durante os sessenta e quatro dias em que tem estado preso em Évora sem culpa formada, o cidadão José Sócrates tem visto ser diariamente violado o segredo de justiça relativo ao seu processo, com violações que só podem ser cometidas pelas entidades, designadamente agentes do ministério público e magistrados judiciais, à guarda dos quais se acha entregue o processo. E, com base nessas violações, cirúrgicas e sistemáticas, o cidadão José Sócrates tem sido julgado e condenado na praça pública por crimes que não cometeu e de que se não pode sequer defender.

Muito embora se tenha de presumir que o cidadão José Sócrates, aliás como qualquer pessoa normal, não contribuiu para eleger Cavaco à presidência da República, é evidente que o presidente da República, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição, tem o estrito dever de protestar publicamente contra os sessenta e quatro crimes de violação de segredo de justiça perpetrados contra Sócrates, assim como impedir, mesmo que com a mobilização da polícia ou da tropa, que seja diariamente julgado e condenado na praça pública um cidadão que está impossibilitado de defender-se.

Cavaco tem o estrito dever de exigir a libertação do cidadão José Sócrates por este ser vítima de um julgamento inconstitucional num processo iníquo, assim como o próximo presidente da República terá o estrito dever de exigir que não seja violado o segredo de justiça nem julgado em praça pública o actual presidente Cavaco, se este for objecto de um processo com vista a esclarecer se houve ou não crime de corrupção e de branqueamento de capitais no assunto ainda não esclarecido da aquisição de acções da Sociedade Lusa de Negócios e da troca de vivendas.

Mas há mais!

Pela constante violação do segredo de justiça e pelo julgamento na praça pública a que tem sido submetido diariamente estes sessenta e quatro dias, tem-se ficado a saber que o cidadão José Sócrates está a ser julgado por crimes praticados no exercício das suas funções de primeiro-ministro.

Ora, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 11.º do Código de Processo Penal, é unicamente competente para julgar o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções o pleno das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça.

Na mesma ordem de ideias, compete a um juiz das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça [n.º 3, alínea g) do art.º 11 do Código de Processo Penal], e não ao pretensioso super-juiz Alexandre, praticar os actos jurisdicionais relativos ao inquérito, designadamente quanto à aplicação das medidas de coação, nomeadamente a prisão preventiva.

Ora, cumpre ao presidente da República exigir a imediata libertação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, designadamente por este ser objecto de um processo movido por tribunais e magistrados incompetentes para o efeito.

Sendo certo que o próximo presidente da República terá de tomar a mesma atitude em defesa dos direitos de Cavaco, se este, como se espera, vier um dia a ser julgado por uma questão até hoje não esclarecida e que se prende com um problema de acções da Sociedade Lusa de Negócios e uma estranha troca de vivendas no Algarve.

Cavaco, por nada ter feito até agora em defesa do ex-primeiro-ministro, permitindo, nomeadamente, que sejam sistematicamente violados os direitos humanos fundamentais, constitucionais e processuais penais do ex-primeiro-ministro José Sócrates, tem ele próprio, como presidente da República, violado os seus deveres constitucionais, e deve por isso ser denunciado e afastado do cargo.

Cavaco odeia Sócrates e, por isso, não defende os seus direitos essenciais. Cavaco está a vingar-se do ex-primeiro-ministro José Sócrates, na base da filosofia reaccionária que Cavaco defendeu publicamente no dia da sua reeleição presidencial. Cavaco é um medíocre. Cavaco é uma vergonha de presidente. Cala-se como um rato perante uma intolerável perseguição que a direita está a mover contra um ex-primeiro-ministro de Portugal, só porque é do PS.

Sócrates deve ser imediatamente libertado. E Cavaco, vergonha dos portugueses em Belém, deve ser pura e simplesmente afastado.

Mais, deve ser realmente internado!

 

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