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30 de Junho de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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António Costa, o Ungido!
 
https://www.portugal.gov.pt/upload/imagens/i058128.jpgComo se vinha anunciando desde a queda do governo (11 de novembro 2023) a que presidia, e que jurara não abandonar para ir para a Europa, (“Já expliquei a todos que não aceitarei uma missão que ponha em causa a estabilidade em Portugal. Alguma vez eu poria em causa a estabilidade que tão dificilmente conquistei? – 26 de junho 2023), António Costa foi, afinal eleito, dia 27 de Junho, embora por maioria qualificada, presidente do Conselho Europeu, cargo que assumirá a partir de Dezembro e no qual se manterá, pelo menos, durante dois anos e meio.
 
Portanto, até para António Costa era difícil dar o dito por não dito, sem perder a face. Por outro lado, todos nos lembramos de o presidente da República ameaçar com a interrupção da legislatura e novas eleições caso Costa aceitasse um cargo europeu! Contudo, António Costa ocupa um cargo europeu! E com o apoio expresso de Marcelo! Malhas que o império tece.

António Costa diz que não acredita em milagres. Os comunistas muito menos!
 
Então, o que aconteceu para aqui chegarmos? 

 

Marcelo, Demite-te!

https://images.rr.sapo.pt/1907155195723ac1919d945_base.jpgMarcelo Rebelo de Sousa está cada vez mais implicado no caso da "cunha" relativa às gémeas luso-brasileiras.
 
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Cartas da Prisão

Cartas da Prisão, um Livro de Lehttps://scontent.fopo6-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/449301098_794913506126403_332902223671074720_n.jpg?_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=833d8c&_nc_eui2=AeGvvem0m6Ig7_vs8TWWf-radEDORz_6iGV0QM5HP_qIZVMRzVezGo0J89txWp4kvos&_nc_ohc=R9GjXWYpyLYQ7kNvgETaTe0&_nc_ht=scontent.fopo6-2.fna&oh=00_AYCaPN-0jZ6hilCojjcbRINtcJbrVygwknYcKVgvjcM5Ng&oe=6687913Conel Coelho, um poeta, dirigente associativo, escri-tor, desportista, um militante do nosso Partido que sempre ousou lutar por uma sociedade sem exploração e opres-são, infelizmente já desaparecido. Viveu intensamente "até às 19 horas do dia 7 de Dezembro de 2021..."

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Opinião

Resumo Programa AR 2022

Cabecalho

CONTRA O CAPITAL
UMA SOLUÇÃO OPERÁRIA E COMUNISTA

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP – saúda as trabalhadoras e os trabalhadores em Portugal, que 48 anos após o fim da ditadura ainda esperam para ver cumpridos, entre outros, os seus anseios quanto à Saúde, à Habitação, à Educação, às condições de trabalho dignas e à prosperidade que deve exigir quem realmente contribui para o progresso nacional.
No dia 30 de janeiro, os portugueses, na sequência da implosão do parlamento, vão ser, mais uma vez, chamados a dar o seu voto para a reconfiguração desse mesmo parlamento, em eleições que constituem uma das maiores farsas eleitorais da democracia burguesa!
Dizemos a maior farsa, porque efectivamente, para além da solução encontrada à pressa, nada garante que o direito de voto está assegurado para todos. Os eleitores não conseguem saber em que programa vão votar, que alianças e jogos de poder vão resultar destas eleições, logo no dia seguinte.
Em qualquer dos casos, será sempre um governo que vai gerir os interesses do capital e dos monopólios já que Portugal tem de se submeter às regras do imperialismo, nomeadamente do europeu, de acordo com a posição que ocupa na crise sistémica e global do capitalismo, geradora de uma exploração, corrupção e repressão, cada vez mais intensa como temos vindo a assistir e com uma concentração do capital num número cada vez mais pequeno de monopólios.
Nestes dois anos, e com a desculpa de uma crise sanitária, foram implementados toda a espécie de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, paralisando o país pelo medo, lançando para o desemprego e para a falência um número significativo de trabalhadores e sectores da economia e que foi o ensaio necessário para aplicar medidas mais reaccionárias, intimidatórias e de exploração que a dita transição digital e energética exigem e que passa pela alteração da própria Constituição. Não é a pandemia que se tem de temer, é a ganância capitalista na gestão do “combate à pandemia”.
Paralelamente, todos estão esfaimados pelos milhões fabricados pela Europa – a Bazuca – que a propaganda burguesa diz servir para resolver a crise económica pós pandemia, mas que, claramente, vai servir os interesses dos grandes grupos económicos. E é para isto que é preciso estabilidade e paz social! Nesta reconfiguração, o Capital vai produzir alterações a nível da produção, como a novidade trazida pela pandemia – o teletrabalho, e, consequentemente, também nas relações sociais de produção, assentes na digitalização, que absorverá quantidades gigantescas de energia talvez designada como a tal energia verde. Mas a questão é saber quem define o que é a energia verde!!

O PAÍS NUMA SITUAÇÃO CALAMITOSA

Falar em eleições sem falar da situação de dependência do país é enganar os trabalhadores!
Não se pode deixar de referir o garrote que a dívida pública impagável (264,4 mil milhões, acima de 130% do PIB), que se agravará com o aumento das taxas de juro que poderão ser superiores à inflação.
Vamos falar claro, Portugal não tem qualquer autonomia, nem tão pouco orçamental! Tudo está dependente de Bruxelas.
E para os trabalhadores a inflação que se avizinha rapidamente lhe comerá os poucos aumentos salariais propostos já que todos os preços são “ actualizados” acima dos da força de trabalho.
Os esforços de liquidação do SNS, da sua “empresarialização” tal como a do ensino, de precarização do trabalho, de preparação de sectores inteiros da economia para entrega a abrutes, de venda ao rebotalho das belezas e de património, com a consequência progressiva de deixar sem casa digna os operários e os jovens, que vêem posto em causa o direito à habitação, assim como a venda ao desbarato dos recursos naturais do país, obtiveram um certo êxito na forma ardilosa como eram executados, deixados passar por tolos úteis auto-iludidos com promessas vãs de melhores salários e pensões (condição única de traidores).
Na “transição energética”, o bom-alunismo trouxe-nos, para já, o encerramento antecipado das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego e da refinaria de Matosinhos, com consequências visíveis no desemprego, nas exportações e no aumento da dependência externa do país e contribuição significativa para o aumento dos preços no consumidor dos combustíveis e da electricidade. Já consequências nas “alterações climáticas, nem uma!
O aumento dos níveis de precariedade (mais de um 1/5 de trabalhadores – 848 mil – vivem numa situação de precariedade laboral) em todos os sectores, incluindo a função pública (dos 3000 funcionários contratados para execução do PRR, 80% são temporários) é uma das formas encontradas pelo capital para baixar ainda mais o preço do trabalho e aumentar a exploração e a miséria dos trabalhadores na razão directa dos seus lucros.
A acumulação de riqueza atingiu os píncaros do Olimpo! Os 1% da população com maiores rendimentos receberam 41 vezes o que receberam os 1% com menores rendimentos.

MAIS DE 50% NÃO VOTAM

A cada eleição que passa, aumenta o número de abstenções, transformando-se na verdadeira maioria absoluta, que já não acredita nas mentiras e manda às urtigas o chamamento às eleições. Intui que as decisões que desgraçam a sua vida são tomadas por governos subordinados aos interesses económicos dos monopólios e que quem verdadeiramente manda não é escolhido em eleições. E daí começa a intuir que esta democracia não passa de uma bonita fachada de um edifício terrífico em ruínas de uma oligarquia tirânica e que, portanto, não vale a pena votar, mas antes construir um edifício novo baseado, não na concorrência, mas na cooperação entre iguais. É preciso que esta consciência ganhe força e se constitua em movimento.
Aos comunistas compete, por todos os meios ao seu alcance, desmascarar a farsa eleitoral repetida, divulgar as medidas capazes de impulsionar a solução dos problemas da classe operária, do povo e do país, sem perder de vista os objectivos do desenvolvimento e do progresso, rumo à construção da almejada sociedade comunista, sem exploração nem opressão.

PROGRAMA PROLETÁRIO PARA O PRESENTE, COM HORIZONTE NO FUTURO

Nestas condições o PCTP/MRPP defende

- o não pagamento da dívida pública que o povo português não contraiu nem dela beneficiou.

- a recuperação da independência económica e financeira do país bem como da sua soberania orçamental, fiscal, aduaneira, monetária e bancária.

- sistemas assumidamente universais e gratuitos para o Ensino e a Saúde, impedindo o financiamento do privado pelo público.

- a semana das 35 horas de trabalho para o público e para o privado.

- a revogação do Código do Trabalho fascista, e o fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

- o aumento geral dos salários independente das condições impostas pelo capital.

- a fixação da idade da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado.

- o fim imediato de todas as formas de precarização, a estabilidade e a segurança de todos os que trabalham e que passa pela organização da luta destes trabalhadores, abandonados que foram por um sindicalismo vendido, que deixa para trás mais de 90% de trabalhadores portugueses não sindicalizados.

- o controlo operário sobre o controlo burguês, isto é, por lei, o direito do trabalhador poder saber tudo quanto queira da empresa onde trabalha e do país onde vive, ao contrário do actual segredo empresarial e de Estado – dos capitalistas – que oculta às massas trabalhadoras o conhecimento da economia considerado como privilégio dos que dirigem e vivem da exploração da força de trabalho assalariada (quem acede à administração pública pode saber tudo de cada trabalhador mas cada trabalhador não pode saber tudo quanto a si e aos outros respeita).

- a expropriação das casas aos especuladores, a sua recuperação e a sua atribuição a quem trabalha. Existem actualmente em Portugal cerca de 730 mil habitações devolutas, desocupadas, abandonadas. Isto corresponde a cerca de 14% do parque habitacional a nível nacional. Este aumento da oferta permitirá não só uma descida dos preços das casas mas também uma consequente redução das prestações bancárias de "crédito habitação".

- uma sociedade em que a finalidade da produção é a satisfação das necessidades humanas e não a remuneração do trabalho morto investido.

- que sem pescas, sem agricultura, sem mineração, sem indústria não há nem segurança, nem progresso, nem bem estar, nem liberdade.

E sabe que qualquer linha de desenvolvimento do país passa por

- instituir Portugal como fronteira internacional do comércio mundial na Europa, planificando e organizando os transportes ferroviários, marítimos e aéreos, permitindo que Portugal se constitua como porta de entrada e saída essencial das mercadorias de e para a Europa, adquirindo não só uma nova centralidade europeia como uma centralidade atlântica com as Regiões Autónomas.

- a adopção de uma estratégia de investimento apoiada na economia do mar. Defender intransigentemente a vasta zona económica exclusiva (ZEE) das duzentas milhas marítimas que engloba Açores, Madeira e Continente e continuar a reclamar a plataforma continental portuguesa, que juntas somam 4 milhões de quilómetros quadrados de superfície, uma das maiores áreas nacionais de mar do mundo.

- uma política agrícola e de pescas que reduza a dependência de importações para o simples sustento da população.

- a planificação e  organização da utilização dos recursos naturais em proveito da população.

- a inequívoca promoção da investigação, da experimentação e da difusão científica e técnica, imprescindível origem de ideias claras e justas tão necessárias para a resolução dos complexos problemas que a sociedade enfrenta.

- a protecção e difusão das expressões e criações artísticas – quaisquer que sejam as múltiplas formas com que se concretizam – enquanto preciosas fontes de descoberta, fruição e juízo.

- a não participação de tropas portuguesas nas guerras imperialistas.

- o desmantelamento da NATO e de todos os pactos militares ofensivos.

Por uma solução proletária - Vota PCTP/MRPP

pctpmrpp

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