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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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Opinião

Programa Político Eleitoral - Açores - IV A Economia Azul

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

IV

A ECONOMIA AZUL

Como já se sublinhou noutro passo deste nosso programa político eleitoral, o nosso mar regional, enquanto vasta parcela contínua do oceano Atlântico, dos respectivos fundos marinhos e placas continentais, com a correspondente linha de costa distribuída por nove ilhas, quase uma centena de ilhéus e dezenas de bancos e montanhas submersas, o nosso mar, neste sentido amplo, dizíamos, é a riqueza dos Açores e fará da nossa região autónoma uma autêntica potência económica no Atlântico Norte.

É o excepcional e extraordinário potencial de criação de riqueza e de emprego dos nossos mares, com especial relevo para as pescas, para a biotecnologia, para a energia oceânica, para a exploração mineira dos fundos marinhos, para a criação de um vasto e complexo sistema de portos comerciais, turísticos e pesqueiros, com o desenvolvimento das comunidades urbanas de beira-mar, que farão da nova região autónoma dos Açores um caso único de desenvolvimento e sucesso no centro do Atlântico Norte, ligando os continentes que o marginam: América do Norte, do Centro e do Sul, África e Europa e os arquipélagos da Macaronésia.

Considerando apenas a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km2, constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores o maior território português e o maior de toda a União Europeia.

Quando for aprovado o estudo-proposta português para a delimitação da nossa plataforma continental e áreas adjacentes, os mares portugueses terão 4 (quatro) milhões de kms2 de superfície, uma área igual à parte emersa de todos os países que constituem a União Europeia.

Quase metade desta área dos mares e fundos marinhos portugueses caberá à Região Autónoma dos Açores. Os Açores poderão ser uma Região rica, desenvolvida, próspera e demograficamente equilibrada, num futuro não muito distante.

Com quatro milhões de quilómetros quadrados de oceanos e de fundos marinhos, o Povo português – incluindo o Povo açoriano, como é óbvio – tem um problema político muito sério: tem de armar-se até aos dentes, ocupar militarmente esse espaço e preparar-se para sair da União Europeia.

Por favor: ouçam o que vos dizemos, não nos subestimem por sermos um partido pequeno, nós estamos cheios de razão: os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia, por outro, e, dentro da União Europeia, a Espanha, em terceiro lugar, preparam-se para pura e simplesmente nos roubarem essa imensa área marítima e respectivos fundos e riquezas.

Em 14 de Março de 2014 – há mais de dois anos – a Comissão Europeia, aproveitando a nossa fraqueza económica, a nossa ruína financeira e o governo de traição nacional Coelho/Portas instalado em Lisboa, invocou o artº 304º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e consultou o Conselho Económico e Social Europeu (CESE) sobre a inovação na economia azul: “materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos (reparem bem no adjectivo possessivo…) mares e oceanos”.

Toda a política da União Europeia e das suas instituições (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu, Banco Central Europeu, etc.) centrada sobre as questões do mar azul e da economia azul tem um único objectivo: roubar a Portugal e ao Povo Português, incluindo obviamente aos Açores e à Madeira, a totalidade da parte do Oceano Atlântico que nos pertence, incluindo as riquezas inumeráveis dos seus fundos marinhos.

Nós denunciamos o governo central da República – o anterior e o actual -, os governos regionais do PSD na Madeira e os governos do PS nos Açores, de governos de traidores, pois estão a esconder ao Povo Português, incluindo ao Povo açoriano e o Povo madeirense, o roubo que está em curso, não lutam contra esse roubo e não mobilizam o povo para lutar contra os ladrões, nomeadamente abandonando desde já a União Europeia.

Notem que a Islândia, que tinha solicitado a adesão à União Europeia, retirou o pedido de adesão em 13 de Março de 2015, justamente porque percebeu que a União Europeia só pretendia roubar-lhes a sua zona marítima, com os respectivos fundos.

No dia em que a Islândia retirou o seu pedido de adesão, o ministro dos negócios estrangeiros islandês proclamou, em alto e bom som: “Os interesses da Islândia ficam mais bem servidos ficando fora da União Europeia.”

Nós também ousamos proclamar: os interesses de Portugal e, acima de tudo, dos Açores ficam mais bem servidos ficando fora da União Europeia.

Aos açorianos teremos que dizer que a área marítima que caberá aos Açores é maior da que caberá à Islândia. E talvez possamos dar à imperialista União Europeia uma resposta de recusa semelhante à que lhe deu o primeiro-ministro islandês: “com peixe e ovelha, nunca morreremos de fome.” Nós, com peixe e vacas…

Finalmente, os açorianos têm nesta matéria um outro problema: o governo regional de Vasco Cordeiro assinou com o governo central da República, na altura o governo de traição nacional Coelho/Portas, o acordo designado “Estratégia Nacional para o Mar”, ”Plano Mar-Portugal-Açores (2015-2020)”, “Plano de Acção Trazendo Coordenação e Integração à gestão do Mar nos Açores”, documento de vinte e seis páginas pelo qual o governo da Região Autónoma dos Açores abdica da posse e gestão da sua zona marítima, incluindo os fundos marinhos, e a entrega de mão-beijada ao governo central da República.

Os açorianos, com a assinatura deste plano de traição, já não mandam nem dispõem do seu espaço marítimo.

O povo açoriano deve exigir a saída dos Açores do Plano Mar-Portugal-Açores (2015-2020), porque esse plano retira aos Açores aquilo que a Constituição da República e o Estado Autonómico já lhe tinha consagrado: a autonomia dos açorianos sobre os mares da Região, incluindo os fundos marinhos.

 

 

 

 

 


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