Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - III Os Conselhos Políticos de Ilha
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
III
OS CONSELHOS POLÍTICOS DE ILHA
O nosso primeiro e principal problema como açorianos é que, em consequência da errónea aplicação do sistema político-administrativo autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes, ou seja, 15% da sua população.
Sete das nove ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. O que cresce cada vez mais é a população de duas das nove ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentra 80% dos açorianos.
A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia política e administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida fundamentalmente em São Miguel e um pouco menos na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelo qual lutaram, ao longo dos séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham no tempo dos três distritos autónomos da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.
Temos todas as ilhas com um ou mais municípios, com competências meramente administrativas, mas não temos uma única ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada município toca a sua viola, mas nenhuma ilha tem instrumento ou orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha. Assim, só se promove económica, cultural, social e populacionalmente a ilha onde tem assento o governo regional, ou seja, São Miguel.
Para acabar com esta bandalheira que irá necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores e à ruína económica do arquipélago, é preciso alterar o conteúdo e a forma do Estatuto Político-Administrativo da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada uma das ilhas dos Açores.
E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento, destinado a receber as visitas anuais do governo regional, como se fora a corte dos mandarins do império chinês, deve dispor de um Conselho Político de Ilha, dispensando porventura os municípios em sete das nove ilhas. Conselho Político de Ilha eleito por sufrágio directo, universal e secreto dos eleitores inscritos no círculo eleitoral da respectiva ilha.
O Conselho Político de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos, que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos.
O Conselho Político de Ilha deve ter competências próprias para definir e impor ao governo regional o rumo futuro da ilha e da sua respectiva população.
Só por esta via se imporá o desenvolvimento económico, demográfico, cultural e social de cada uma das ilhas do arquipélago, promovendo um progresso igualitário e um futuro radioso.
Lutemos pela criação de um Conselho Político-Administrativo em cada Ilha do Arquipélago!
