7 de Novembro de 2026

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A Crise da Habitação: 
a Especulação e a Financeirização do Imobiliário

Nos últimos dez anos, a chamada crise da habitação em Portugal tem vindo a crescer de tal forma insustentável, que, nas últimas semanas, explodiu em significativas manifestações/concentrações nacionais – as “acampadas”– para protestar, entre outros aspectos, contra a nova legislação cozinhada pelo governo por via de uma autorização parlamentar e que já via a sua efectivação através de um acordo entre o governo AD e o oportunista, populista e fascista Chega. A habitação deixou de ser considerada um direito e uma necessidade social para passar a ser um activo que proporciona lucros gigantescos. E esta é a verdadeira causa da não existência de habitação para a classe trabalhadora.

Nesta onda de justa contestação, tanto as manifestações no Porto como em Lisboa, foram confrontadas com uma repressão violentíssima e completamente desproporcional dos mercenários do Estado (PSP) que, cada dia que passa, mais fazem lembrar a PIDE: há que perder a ilusão nestes corpos de intervenção!

Depois da chamada Lei Cristas dos despejos, um dos maiores ataques ao direito à habitação, aprovada em 2012, no governo de Passos Coelho e ainda em vigor, não obstante a fabricação ...

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Lutemos por uma Escola Nova!

Pela primeira vez em 10 anos, o governo prepara-se para aumentar as propinas do ensino superior. Na prática, o “descongelamento” ou “ajuste à inflação” de que falam significa apenas uma coisa: o aumento das propinas num ensino cada vez mais afastado da gratuitidade tão necessária.

Ao incluir esta proposta no Orçamento de Estado (OE) para 2027, o governo de Montenegro não surpreendeu ninguém. E desta vez não foi apenas por já nos ter habituado à sua concepção elitista do ensino, foi mesmo por este ataque retrógrado ter sido já proposto no OE anterior.

Mas hoje, ao que parece, algo mudou e a “oposição” “socialista” decidiu revelar-se ao viabilizar as contas burguesas sem qualquer protesto, nem sequer um torcer de nariz fingido.Se foi por acharem que os estudantes não iam dar por nada, enganaram-se e bem.

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A Juventude Estudantil Põe-se 
do Lado do Proletariado na Luta de Classes

Camaradas,

Aqui estamos hoje, neste 1º de Maio, reunidos para celebrar os trabalhadores portugueses, para comemorar e homenagear o sacrifício e a memória dos camaradas que tanto lutaram para tornar este dia possível. Lembramos a memória de Ribeiro Santos e Alexandrino de Sousa, bravos camaradas assassinados a sangue-frio pela sua dedicação à verdadeira luta comunista, respectivamente, pela polícia política salazarista e pela UDP, traidora da sua própria causa.

Opinião

Guimarães - Moradores dos bairros do IHRU manifestam-se contra o aumento das rendas

(do nosso correspondente em Guimarães)

2013-04-27-manifestacao guimaraes 01COM OS PRÉDIOS A RUIR E AS RENDAS A SUBIR, O GOVERNO TEM QUE CAIR!, esta foi uma das consignas que resumiu o objectivo da luta dos moradores dos cinco bairros (Autoguia, Feijoeira, Gondar, S. Gonçalo e Conceição), do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Guimarães, que levou hoje cerca de um milhar de inquilinos deste instituto público a manifestarem-se nesta cidade.

Este protesto iniciou-se no Largo das Margaridas em Guimarães, com a realização de um plenário, onde tomaram a palavra representantes eleitos de cada um dos bairros e que aprovou uma moção de repúdio pelos aumentos de renda e de exigência da suspensão imediata da sua aplicação. De seguida, a população dos bairros, a que se juntou o povo da cidade, dirigiu-se em manifestação à Câmara Municipal, empunhando faixas e cartazes e animada de forte vontade de lutar gritando “cristas escuta, os moradores estão em luta”, “não pagamos”, “está na hora do governo ir embora” e muitas outras palavras de ordem entre as quais “o povo vencerá!”. Aqui, foi entregue na portaria a moção aprovada porque, apesar de aviso prévio, nenhum representante da vereação se dignou comparecer. Foi ainda decidido fazer uma participação autónoma no 1.º de Maio em Guimarães.

As condições a que estes moradores estão a ser sujeitos é escandalosa e indigna, vindo ademais de um proprietário/organismo público.

Aumentos de rendas, em alguns casos chegam a 6000% (!!!), foram agora a “lembrança” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para os moradores dos bairros que detém em Guimarães. É que mesmo que estes aumentos se diluam uniformemente por três aumentos sucessivos, conforme o IHRU propõe, haverá em cada um desses aumentos (na prática 2 anos) aumentos de renda superiores a 1700%, sempre em cima da renda anterior!

2013-04-27- 01

O que agora este instituto público quer aplicar aos seus inquilinos, grande parte deles carenciados, é muito mais gravoso do que o que está previsto na infame lei dos despejos. É uma excepção, dizem eles: aqui a lei a aplicar é outra, e essa outra lei não prevê limites máximos para os aumentos.

Porquê? Porque, na sua lógica insana, as rendas são calculadas com base nos rendimentos brutos do agregado familiar e ponto. Nada importa, nem que uma grande parte dos moradores tenha gasto em obras de manutenção ou em tornar habitáveis apartamentos que não o eram (falta de loiças sanitárias, uma espécie de caixotes em vez de armários de cozinha, janelas avariadas, etc.), aquilo que tinham e o que não tinham que agora estão a pagar ao banco; nem que a responsabilidade de não terem havido aumentos de rendas durante muito tempo se deva à incúria dos gestores e dos sucessivos governos que acharam bem ou fizeram-se esquecidos porque lhes convinha que os moradores fossem fazendo parte das obras que competia ao senhorio fazer; nem lhes interessa que a própria protecção menos que mínima da lei dos despejos aos inquilinos relativa a aumentos excessivos e do IMI aos proprietários relativa ao máximo que o IMI pode crescer num ano, se aplica a inquilinos e proprietários em muito melhor situação do que a grande maioria dos moradores destes bairros e que o menor bom senso obrigaria a que, no mínimo, esses limites máximos de aumentos fossem respeitados.

2013-04-27- 02Mas a situação aqui ainda é mais grave: o governo, através do IHRU, acha que pode cobrar aumentos desta natureza por apartamentos com paredes exteriores que nunca viram tinta desde que foram construídos há mais de 35 anos e onde, por maiores que sejam as obras feitas pelos moradores no interior, não é possível remover a humidade das paredes; por apartamentos dos quais se pode ver a rua sem ser pelos vidros das janelas ou cujo sistema de exaustão dos fumos das cozinhas é ter de manter as janelas abertas, porque os tubos do sistema de exaustão original foram removidos quando o telhado foi reparado; ou ainda por apartamentos onde é preciso espalhar baldes para aparar a água que cai do tecto quando chove.

Os inquilinos destes bairros têm todo o direito a verem suspenso o aumento iníquo das rendas, enquanto, no mínimo, o senhorio/Estado não tornar habitáveis as casas de que é proprietário. E nessa luta contarão com a solidariedade e o apoio do povo de Guimarães.


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