Opinião
Guimarães - Moradores dos bairros do IHRU manifestam-se contra o aumento das rendas
- Publicado em 27.04.2013
(do nosso correspondente em Guimarães)
COM OS PRÉDIOS A RUIR E AS RENDAS A SUBIR, O GOVERNO TEM QUE CAIR!, esta foi uma das consignas que resumiu o objectivo da luta dos moradores dos cinco bairros (Autoguia, Feijoeira, Gondar, S. Gonçalo e Conceição), do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Guimarães, que levou hoje cerca de um milhar de inquilinos deste instituto público a manifestarem-se nesta cidade.
Este protesto iniciou-se no Largo das Margaridas em Guimarães, com a realização de um plenário, onde tomaram a palavra representantes eleitos de cada um dos bairros e que aprovou uma moção de repúdio pelos aumentos de renda e de exigência da suspensão imediata da sua aplicação. De seguida, a população dos bairros, a que se juntou o povo da cidade, dirigiu-se em manifestação à Câmara Municipal, empunhando faixas e cartazes e animada de forte vontade de lutar gritando “cristas escuta, os moradores estão em luta”, “não pagamos”, “está na hora do governo ir embora” e muitas outras palavras de ordem entre as quais “o povo vencerá!”. Aqui, foi entregue na portaria a moção aprovada porque, apesar de aviso prévio, nenhum representante da vereação se dignou comparecer. Foi ainda decidido fazer uma participação autónoma no 1.º de Maio em Guimarães.
As condições a que estes moradores estão a ser sujeitos é escandalosa e indigna, vindo ademais de um proprietário/organismo público.
Aumentos de rendas, em alguns casos chegam a 6000% (!!!), foram agora a “lembrança” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para os moradores dos bairros que detém em Guimarães. É que mesmo que estes aumentos se diluam uniformemente por três aumentos sucessivos, conforme o IHRU propõe, haverá em cada um desses aumentos (na prática 2 anos) aumentos de renda superiores a 1700%, sempre em cima da renda anterior!
O que agora este instituto público quer aplicar aos seus inquilinos, grande parte deles carenciados, é muito mais gravoso do que o que está previsto na infame lei dos despejos. É uma excepção, dizem eles: aqui a lei a aplicar é outra, e essa outra lei não prevê limites máximos para os aumentos.
Porquê? Porque, na sua lógica insana, as rendas são calculadas com base nos rendimentos brutos do agregado familiar e ponto. Nada importa, nem que uma grande parte dos moradores tenha gasto em obras de manutenção ou em tornar habitáveis apartamentos que não o eram (falta de loiças sanitárias, uma espécie de caixotes em vez de armários de cozinha, janelas avariadas, etc.), aquilo que tinham e o que não tinham que agora estão a pagar ao banco; nem que a responsabilidade de não terem havido aumentos de rendas durante muito tempo se deva à incúria dos gestores e dos sucessivos governos que acharam bem ou fizeram-se esquecidos porque lhes convinha que os moradores fossem fazendo parte das obras que competia ao senhorio fazer; nem lhes interessa que a própria protecção menos que mínima da lei dos despejos aos inquilinos relativa a aumentos excessivos e do IMI aos proprietários relativa ao máximo que o IMI pode crescer num ano, se aplica a inquilinos e proprietários em muito melhor situação do que a grande maioria dos moradores destes bairros e que o menor bom senso obrigaria a que, no mínimo, esses limites máximos de aumentos fossem respeitados.
Mas a situação aqui ainda é mais grave: o governo, através do IHRU, acha que pode cobrar aumentos desta natureza por apartamentos com paredes exteriores que nunca viram tinta desde que foram construídos há mais de 35 anos e onde, por maiores que sejam as obras feitas pelos moradores no interior, não é possível remover a humidade das paredes; por apartamentos dos quais se pode ver a rua sem ser pelos vidros das janelas ou cujo sistema de exaustão dos fumos das cozinhas é ter de manter as janelas abertas, porque os tubos do sistema de exaustão original foram removidos quando o telhado foi reparado; ou ainda por apartamentos onde é preciso espalhar baldes para aparar a água que cai do tecto quando chove.
Os inquilinos destes bairros têm todo o direito a verem suspenso o aumento iníquo das rendas, enquanto, no mínimo, o senhorio/Estado não tornar habitáveis as casas de que é proprietário. E nessa luta contarão com a solidariedade e o apoio do povo de Guimarães.
