Opinião
Câmara de Cascais cúmplice no roubo dos salários e do trabalho dos trabalhadores vigilantes
- Publicado em 01.11.2012
(do nosso correspondente em Cascais)
Numa intervenção realizada na reunião da Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 23 de Outubro e feita constar em documento entregue no momento ao vice-presidente da Câmara, o nosso correspondente e munícipe do concelho enviou-nos a seguinte denúncia sobre a forma como estão a ser explorados e roubados os trabalhadores que prestam serviço de vigilância em várias instalações camarárias.
A autarquia de Cascais tem recorrido à realização de contratos com empresas de segurança para suprir a falta de cerca de uma centena de vigilantes em diversas instalações camarárias, designadamente, paços do concelho, parques de viaturas, jardins, museus, empresas municipais, fundações, etc., sendo que chamou a si o controlo da carga horária ds vigilantes e ficou responsabilizada pelas suas condições de trabalho e horários das refeições.
Há cerca de um ano, dezenas de vigilantes da empresa que mantinha esse contrato com a Câmara (a Ronsegur) foram coagidos a assinar contratos com uma outra empresa – a SAC - Suavinho Almeida e Costa, Lda. -, pertencente a alguns dos sócios da anterior, tudo sob pena de serem despedidos, que foi exactamente o caso dos que não aceitaram assinar.
Sucede que na nova contratação, estes trabalhadores ( vigilantes) continuaram a exercer as mesmas funções, só que agora com a categoria de porteiros, nos mesmos locais e sob as mesmas chefias, só com a mudança do distintivo da nova empresa.
Isso significou que o seu salário que era de 635,00 € passou a ser de 485,00 €, e as horas nocturnas começaram a ser pagas entre as 0H00 e as 06H00 (quando deviam ser pagas entre as 22H00 e as 07H00) e as horas extraordinárias passaram a ser remuneradas a 2€, quando o o seu preço devia ser de 2,80 €, mais 25%.
Por outro lado, se o controlo da carga horária é da responsabilidade da Câmara, como é possível verificarem-se jornadas de horários de 15 e 16 horas ininterruptas, sem sequer com hora de almoço?
Perante este roubo descarado do salário e do trabalho, tudo com a total cumplicidade da vereação camarária e a cobertura da legislação laboral que o Tribunal Constitucional considerou constitucional, aos trabalhadores só resta a luta, participando activamente na greve geral de 14 de Novembro, seja qual for a posição dos sindicatos.
