PAÍS

Greve dos Enfermeiros – Luta Popular entrevista dirigente sindical Guadalupe Simões

No dia em que se inicia a Greve dos Enfermeiros, o LUTA POPULAR publica uma importante entrevista com a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões, cuja leitura propõe para que melhor possam os nossos leitores, os trabalhadores e o povo, entenderem as justas razões desta luta e porque é imprescindível apoiá-la no quadro da luta pelo derrube do governo de traição nacional protagonizado por Cavaco, Coelho e Portas.
 

Quais as razões desta greve de enfermeiros?
São várias. Desde logo porque o Ministério da Saúde comprometeu-se a agendar uma reunião entre os dias 17 e 25 de junho e não cumpriu. Nesta reunião, estava previsto a abordagem de vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados e que têm determinado uma degradação das suas condições de trabalho.

Pode especificar?
Sim, sendo que algumas não são da responsabilidade deste governo mas a manutenção das medidas e a adoção de outras têm determinado o tal agravamento das condições de trabalho. Por exemplo:

• o congelamento das progressões desde 2005 que determina uma diminuição do valor do trabalho de profissionais altamente qualificado;
• o aprofundamento da precariedade marcado pela subcontratação de enfermeiros através de empresas e/ou recibos verdes;
• a alteração da forma de cálculo para a aposentação mas que este governo agravou com a eliminação do período de transição que estava a decorrer;
• o não reconhecimento dos CIT como “funcionários públicos” que o SEP defende, sustentado na lei, desde que os hospitais passaram a SA com a agravante do Ministro da Saúde não cumprir o que afirmou publicamente, ou seja, que a resolução desta matéria era da responsabilidade dos hospitais EPE’s, tendo em conta a sua autonomia financeira. Na verdade, e despois de algumas instituições terem decidido por esse reposicionamento, o Ministério da Saúde emanou uma orientação para que isso não acontecesse;
• a imposição, na maioria dos serviços, do não pagamento do trabalho extraordinário efetuado;
• corte em 50% no valor das horas extraordinárias e horas penosas, este ano e que, de acordo com o Secretário de Estado da Administração Pública, em reunião com o SEP e depois de ter recusado as nossas propostas, seria SÓ PARA ESTE ANO.
• Não substituição de enfermeiros que se aposentam ou emigram obrigando os que lá ficam a ter uma carga de trabalho completamente insuportável, tanto a nível físico como psicológico.

E o SEP tem propostas de solução para esses problemas, mesmo na atual crise económica do país?
Sim. Temos propostas de solução. As propostas estão inseridas nos princípios enformadores de um caderno reivindicativo, designadamente no âmbito do emprego, carreira de enfermagem, regimes de trabalho e destes, designadamente com especial enfoque nas questões salariais relativas a todos os enfermeiros, inclusivamente a resposta que a ACSS enviou para as instituições sobre o reposicionamento dos colegas a CIT que já referimos acima.

E sobre a proposta do governo das 40 horas?
Essa era outra matéria para abordar naquela reunião. É inadmissível que o governo queira nivelar tudo “por baixo” fazendo “tábua rasa” de orientações de organizações internacionais e até da convenção da OIT que Portugal ratificou e que determinou que os enfermeiros tenham um horário normal de trabalho de 35 h/semana. Este é o horário recomendado para permitir o descanso físico e psicológico dos enfermeiros e para garantir a sua total disponibilidade para os doentes. Ainda, os enfermeiros por estarem 24 sobre 24 horas nos serviços, por trabalharem por turnos, por não terem horas para comer, ou seja, “saltarem refeições” estão mais sujeitos a riscos como contrair doenças infetocontagiosas, doenças articulares e musculares, cancro no estomago, e, os altos índices de abortos espontâneos entre as enfermeiras comparativamente a outras profissões. Ainda, o contacto permanente com a dor, o sofrimento e a morte, a elevada responsabilidade, o medo de errar e das consequências que esses erros podem ter na vida e/ou morte de um doente, a exposição à agressividade, a necessidade de estar em constante aprendizagem fazem com que muitos enfermeiros sofram de depressões e tenham comportamentos aditivos, chegando a mesmo ao suicídio. Por tudo isto, é facilmente percetível que a profissão de enfermagem, pela sua natureza é de risco e penosidade, que não se compagina com o aumento do horário de trabalho. Um exemplo flagrante destes riscos é bem exemplificado com o facto da esperança de vida das mulheres, em Portugal, é de 82,2 anos e que a maioria das enfermeiras não chegará aos 65 anos de idade.

E o SNS? É do conhecimento público que o SEP sempre se tem manifestado em sua defesa.
Assim é e outra coisa não poderia ser! É inadmissível mas elucidativo dos objetivos do governo é o facto dos “cortes” que este Governo já impôs no setor da saúde (já ultrapassou em cerca de 300 milhões de euros o inicialmente imposto pela TROIKA) tem determinado uma diminuição da acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Os mais recentes dados tornados públicos que, no ano transato, houve um “encaixe financeiro” de cerca de 150 milhões de euros resultantes do aumento das taxas moderadoras e da inclusão de novas, tem obrigatoriamente de ser analisado em função da diminuição do acesso às consultas e urgências. A preocupação em torno da acessibilidade dos cidadãos ao SNS é outra razão para esta greve. Aliás, basta estar atento e perceber a voragem com que os grupos económicos a atuar no setor se vão posicionando e tornando público o que pretendem. Ainda a semana passada e em plena crise politica, o presidente da Hospitalização Privada assumiu que a gestão dos hospitais públicos deveria estar nas mãos dos privados.

É neste contexto que foi agendada a GREVE NACIONAL DE ENFERMEIROS para 9 e 10 de julho onde os enfermeiros estarão a lutar contra o “rompimento” de um contrato que o Estado Português fez com os profissionais, pelo início da negociação das soluções apresentadas no caderno reivindicativo e pelo SNS enquanto património construídos pelos portugueses e que lhes permitiu ter acesso a cuidados de excelência porque esse também foi, é, o espaço de aquisição de competências dos enfermeiros que permitiu que a profissão se tivesse desenvolvido em paralelo com o desenvolvimento da Carreira de Enfermagem.

A situação da profissão de Enfermeiro e a greve de 9 e 10 de Julho!