PAÍS

Com o caminho apontado pelo Tribunal Constitucional - Traidor Passos “democratiza” o roubo dos salários e do trabalho

Quando toda a cáfila de oportunistas, normalmente a gravitar em torno dos partidos da “esquerda parlamentar” – mas não só -, aquando do “veto” do Tribunal Constitucional à norma da Lei do Orçamento Geral do Orçamento para 2012 que determinava o roubo do subsídio de férias e de natal aos trabalhadores da função pública, embandeirou em arco com a decisão, considerando-a como a reposição da “justiça”, recordamos o que na altura dissemos no artigo “Tribunal Constitucional: quando a solução é pior que a emenda!”:

“Para quem dúvidas ainda alimentava sobre a natureza de classe burguesa do Tribunal Constitucional, fica assim provado que este não é um órgão fiscalizador do cumprimento da constituição – há muito rasgada em mil pedaços pela classe dominante –, mas, cada vez mais, um órgão de consultadoria que indica ao governo de traição PSD/CDS as “soluções constitucionais” que melhor sirvam o objectivo de empobrecer o nosso povo, obrigando-o a pagar uma dívida que não contraiu, para assegurar o enriquecimento dos grandes grupos financeiros e bancários à custa dos fabulosos juros dos “empréstimos” para o “resgate” da “dívida” que têm sido um autêntico festim para estes.”

Vamos lá ver se nos entendemos. O papel de um governo de traição como o de Passos/Portas, ao serviço da tróica germano-imperialista, é o de facilitar a acumulação capitalista, beneficiando, sobretudo, os interesses dos grandes grupos financeiros e bancários. E, como é que se propõe realizar esse desiderato:

• Obrigando os trabalhadores e o povo português a pagar uma dívida que não contraíram, uma dívida da qual nada beneficiaram, convencendo-os de que estiveram a viver “acima das suas possibilidades” e escamoteando que a “dívida soberana”, além de um grande negócio – baseado nos juros faraónicos que se cobram – é fruto de uma política sagazmente levada a cabo, sobretudo pela Alemanha e com a conivência de Cavaco, Mário Soares e outros, de destruição do nosso tecido produtivo, de uma subsídio dependência, de uma endémica dependência do que importamos – mais de 80% daquilo que necessitamos para gerar economia – num ciclo de “endividamento” infernal, sem saída no quadro do sistema capitalista.

• Através de uma política que promova o roubo do salário e do trabalho, aumentando a carga horária – seja através da diminuição do período de férias, seja através do corte de feriados – e diminuindo o valor do salário a quem trabalha. Até agora, esse roubo passou pelo assalto ao subsídio de férias e de natal dos trabalhadores da função pública, pela facilitação dos despedimentos e diminuição das indmenizações por ruptura do contrato de trabalho, bem como pela redução drástica do valor das horas extraordinárias. Com as medidas hoje anunciados por Passos Coelho, esse roubo será muito mais abrangente sobre quem nada mais possui do que a sua força de trabalho para vender.

• Depois, com a política de “privatizações” em curso, transferindo activos e empresas estratégicas públicas, a preços de saldo, para as mãos de grandes grupos financeiros e bancários, levando previamente a cabo uma política de “emagrecimento de gorduras”, isto é, de despedimento de milhares de trabalhadores. A par deste “programa”, facilita-se a privatização do ensino, da saúde, dos transportes e de outros serviços básicos através de uma política de subsídios à actividade privada – no contexto ou não das PPP’s.

• Não satisfeitos, tornam mais difícil o acesso à educação e à saúde, aos transportes e aos serviços básicos como a luz, o gás e a água, agravam os impostos sobre artigos de primeira necessidade, do escalão inferior e medio do IVA e aumentam outros impostos indirectos que afectam directamente os rendimentos de quem trabalha.

É neste contexto que se tem de compreender o anúncio que o traidor Passos hoje fez quanto à “democratização” do roubo dos salários e do trabalho. Foi no que deu o “conselho” amigo do TC. Os juízes do constitucional em vez de considerarem, como deviam, inconstitucional e ilegal o confisco dos salários, consideraram, “apenas”, “imoral” que tais medidas terroristas incidissem, apenas e tão só, sobre os trabalhadores da função pública.

Aproveitando a letargia em que as centrais sindicais e os partidos oportunistas da chamada “esquerda parlamentar” fizeram mergulhar o movimento operário e popular, ao indicar-lhes becos sem saída como solução, nomeadamente “exigindo” que o governo de traição Passos/Portas “mude de políticas” ou fazendo apelos pungentes à “inteligência” e à “racionalidade” do BCE (Banco Central Europeu) e da tróica germano-imperialista, para que ela aceite a “renegociação” ou a “reestruturação” da mesma – o que corresponde a mais do mesmo, durante mais tempo – Passos e Portas consideram oportuno, com as medidas hoje anunciadas, levar até às últimas consequências um plano que sempre mereceu a oposição e luta por parte dos trabalhadores e do povo português.

Isto é, embaratecer ainda mais o trabalho, a fim de tornar Portugal uma colónia mais apetecível, com uma mão-de-obra pouco qualificada, intensiva e baratinha, ao mesmo tempo que os “custos de contexto”, como são para os capitalistas os salários miseráveis que pagam aos trabalhadores, diminuíssem ainda mais, na exacta proporção do aumento dos seus lucros.

Com a arrogância que caracteriza quem aplica medidas terroristas e fascistas como as que tem vindo a aplicar, Passos veio anunciar que, ao mesmo tempo que agrava a carga fiscal sobre os salários de todos os trabalhadores – quer os que vendem a sua força de trabalho ao patrão privado, quer os que o fazem ao patrão estado – proporciona uma benesse para os capitalistas, traduzida na redução da carga fiscal que têm de pagar sobre os salários para a segurança social em taxa idêntica à que se prepara, em 2013, para sonegar aos trabalhadores.

Lá se foi a “equidade” que serviu de base ao intenso namoro entre Cavaco e Louçã, entre o sector mais reacionário da burguesia que aquele representa e o pseudo radicalismo de esquerda desse movimento bloco a atravessar uma alteração dinástica. Lá se foi a “equidade” que agora, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, vem invocar quando, de forma absolutamente patética, exige que Cavaco intervenha sobra as “intenções” do governo que contrariam aquela sua “preocupação”. Cegueira política ou incurável oportunismo?

Mas, se isto é assim, se os ataques que o governo de traição Passos/Portas lança estão inseridos neste contexto, exigir como faz Arménio Carlos um aumento de 30€ de salário é uma saída para os trabalhadores e o povo português? Ou será essa saída “exigir” que, embora mantendo o governo que até agora tem aplicado medida terrorista e fascista uma atrás de outra, este “desperte” e num acto de haraquíri político “mude de políticas”? Ou será, ainda, a famigerada bandeira política que PCP e BE agitam de se “reestruturar” ou “renegociar” a dívida, que em nada difere do que defende o PS de Seguro, quando exige, mais do mesmo, mas durante mais tempo no que respeita ao pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, cujo pagamento está a exaurir o país dos poucos recursos que ainda possui, a assistir à destruição do que resta do seu tecido produtivo e, sobretudo ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao agravamento do desemprego, da fome, da miséria, à perda da nossa soberania?

Claro que não, a única saída é o repúdio da dívida! E para que isso possa acontecer é absolutamente necessário não perder mais tempo com propostas que apenas têm levado à letargia do movimento operário e popular, empenhando-nos na constituição de uma frente de todas as camadas populares, de esquerda, que derrube este governo de serventuários da tróica germano-imperialista, liderado pelos traidores Passos e Portas, levando à constituição de um governo democrático patriótico que restaure o nosso tecido produtivo, leve a cabo um programa de investimentos criteriosos, aproveite adequadamente a posição geoestratégica única de Portugal e implemente um novo paradigma de economia, ao serviço dos trabalhadores e controlada por estes e seja um contributo efectivo para uma verdadeira política de independência nacional.

Tribunal Constitucional: quando a solução é pior do que a emenda!
Acórdão do Tribunal Constitucional garante impunidade do roubo!
Como os partidos da Tróica manobram o tribunal constitucional
Nomeações para o Tribunal Constitucional ou os arranjos para servir a Tróica