PAÍS

A Urgência na Nacionalização do Grupo Espírito Santo

Sem que tenha sido previamente ouvido um único dos seus muitos milhares de trabalhadores, o Banco Espírito Santo foi levado à falência por ordem do Banco Central Europeu e por execução do governo de traição nacional Coelho/Portas, pelo governador incompetente do banco de Portugal e pelo presidente da República, num golpe de estado legislativo praticado na longa noite de 31.07 a 03.08 de 2014.

Nesse período de assalto, a legislação portuguesa em vigor para a recapitalização dos bancos nacionais em dificuldades financeiras foi substituída, e imediatamente aplicada, pelo sistema de resolução bancária aprovado para os bancos da União Monetária, mas ainda não entrado em vigor em nenhuma dos países da Zona.

Naquela verdadeira noite das facas longas, em vez de o BES ter sido nacionalizado conforme a legislação portuguesa em vigor (Lei nº 1/2014, de 16 de Janeiro), foi aprovado, nas costas da própria Assembleia da República, o chamado Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que instituiu o sistema de resolução bancária, com o qual, mediante capitais públicos e à custa do contribuinte, se reprivatiza um banco privado falido.

Declarada a falência do BES, as empresas do Grupo Espírito Santo começaram a ser vendidas ao desbarato, sem que se tenha tido na devida conta os interesses dos trabalhadores e do país.

Constituído por cerca de quatrocentas empresas, entre si ligadas por uma complexa rede de participações financeiras, o Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o Banco Espírito Santo (BES) e os mais bancos a ele associados, empregam mais de 28 000 trabalhadores em três continentes: Europa (só em Portugal, 20 000 trabalhadores), América Latina e África, não contando com umas quantas adjacências na América do Norte, nas Caraíbas e em alguns Estados do Golfo Arábico e da Ásia.

A resolução bancária não é porém solução para o BES. E não há apenas um problema com o BES; há também um problema com o GES, problema de que nem o governo, nem os reguladores e – pasme-se! – nem a oposição parlamentar falam.

Muito embora sedeado, através das suas holdings principais, no Grão-Ducado do Luxemburgo, o falido Grupo Espírito Santo constitui um factor importante de desenvolvimento económico e financeiro do nosso país. O BES era o primeiro banco privado português na altura em que explodiu, controlando 20% da actividade bancária e financeira nacional. O Grupo Espírito Santo, por seu lado, era, pelo papel que desempenhava na economia portuguesa, uma estrutura chave da nossa produção económica.

Foi este gigante que caiu às mãos dos bandidos da família Espírito Santo.

Este Grupo, incluindo o banco e respectivas filiais, está insolvente e vai ser vendido ao desbarato, como já aconteceu com o negócio fraudulento do BPN, vendido por tuta e meia ao governo parasitário da família José Eduardo dos Santos.

Tudo o que existe em território português, ligado ao GES e aos seus bancos, deve ser imediatamente nacionalizado, sem pagamento de um único cêntimo (o que se justifica por estar o GES globalmente insolvente), e entregue ao controlo total dos cerca de 20 000 trabalhadores portugueses do Grupo. Nacionalizados devem sê-lo também as empresas e os activos estrangeiros que fizerem parte das carteiras das sociedades e empresas portuguesas do GES e do BES.

E, claro está, nacionalizados devem ser igualmente o BES e todas as agências e filiais existentes em Portugal e no estrangeiro, igualmente sem pagamento de qualquer indemnização, excepto se estiverem em causa activos de empresas estrangeiras não insolventes, onde os activos do Grupo poderão e deverão ser negociados.

A crise por que passa o GES e o BES são a crise do capitalismo português no âmbito da crise financeira mundial do imperialismo. Em Portugal, as reprivatizações frenéticas dos governos do PS e do PSD serviram apenas para demonstrar a falência total do capitalismo e dos capitalistas portugueses, e da sua impossibilidade histórica de desenvolver a nossa economia e as nossas finanças. A corrupção, a banditagem, a ladroagem e a exploração desenfreada é o que tem caracterizado, sobretudo nos últimos trinta anos, o capitalismo português e o capitalismo em Portugal.

O nosso país deve voltar ao controlo das suas forças produtivas e dos seus meios e instrumentos de produção, para, com total independência e autonomia, libertar a pátria e encorajar o nosso povo a construir o seu futuro.

Nacionalizemos, pois, sem temor o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo, sem pagamento de qualquer indemnização, pois as suas estruturas estão falidas, estão insolventes e, se não forem imediatamente nacionalizadas, serão vendidas ao desbarato ao capitalismo espanhol, angolano, brasileiro e chinês, que já salivam de apetite à vista das nossas desgraças.

E agora que apelamos à nacionalização do GES e do BES, cabe frontalmente perguntar: afinal, qual é, com exactidão, a posição de cada um dos partidos da chamada esquerda parlamentar nesta matéria? Estão ou não em desacordo com a política reaccionária de resolução bancária? Como pensam resolver o problema dos 20 000 trabalhadores do GES e do BES, ameaçados de desemprego com a implosão do Grupo? Deixem-se lá - PCP, BE e PS (seja do lado do Costa, seja do lado do Seguro) - de meias tintas! Será que essa canalha, pretensamente de esquerda, tem dúvidas sobre quem irá pagar mais esta crise, se não se proceder à nacionalização imediata de todo o Grupo Espírito Santo?

E digam, de uma vez por todas, se estão a favor ou contra a nacionalização. É que faz vomitar as tripas aos portugueses o oportunismo com que vós - PC, BE e PS - mastigam e ruminam um assunto de tamanha importância.

E.

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