PAÍS

Espírito Santo: Uma Quadrilha de Bandidos à Solta

1. O Império da família Espírito Santo, capitaneado por Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, acaba de ruir como um castelo de cartas. Faliu e desabou, se assim se pode dizer, do topo à base e da base ao topo, e por essa ordem ziguezagueante. Constituído por cerca de quatrocentas empresas, entre si ligadas por uma complexa rede de participações financeiras, o Grupo Espírito Santo (GES) – tal era o nome do império – empregava mais de 28.000 trabalhadores em três continentes: Europa (só em Portugal, 20.000), América Latina e África, não contando com umas quantas adjacências na América do Norte, nas Caraíbas e em alguns Estados do Golfo Arábico.

O Grupo Espírito Santo era dominado e controlado a partir de uma sociedade gestora de participações sociais – uma holding, vocábulo anglo-saxónico que já faz parte da linguagem jurídica portuguesa – denominada Espírito Santo Control, ao comando da qual se posicionava um conselho superior, formado pela quadrilha de burlões da família Espírito Santo, assim constituído: Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo, com 19,37% da holding, José Manuel Espírito Santo, com 18,53%, Comandante António Ricciardi, com 17,84%, Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, com 17,05% e Pedro Mosqueira do Amaral, com 15,57%.

Ora, fazendo as contas (como aconselharia o Eng.º Guterres em tempos idos…) a família Espírito Santo detém, naquela sociedade gestora de participações sociais, 88,36% do Grupo Espírito Santo, isto é do GES. Por seu turno, a sociedade Espírito Santo Control distribui o capital da família Espírito Santo por duas outras holdings, a saber, a Espírito Santo Internacional (ESI) e a Rioforte.

Através da Rioforte, detêm a holding financeira do GES, denominada Espírito Santo Financial Group (ESFG), que, por sua vez, detinha 20,1% do Banco Espírito Santo (BES).

Acontece que as três últimas holdings mencionadas – ESI, Rioforte e ESFG – têm sede no Luxemburgo, o que significa que as sociedades que controlam todo o Grupo Espírito Santo têm sede fora da área de jurisdição de Portugal, ou, dito de outra maneira, todo o Grupo Espírito Santo é controlado por sociedades que têm jurisdição no Grão-Ducado do Luxemburgo. Ou ainda, para tornar mais acessível a simplificação da coisa, o Grupo Espírito Santo não é português!...

A realidade porém é que a quadrilha de bandidos da família Espírito Santo desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre as empresas do GES. Por um lado, servia-se dos depósitos bancários do BES para, muitas vezes sem conhecimento e sem autorização dos depositantes, levar os dinheiros depositados ao financiamento das empresas do grupo; e, por outro lado, quando se apercebia que a fraude não podia mais continuar a ser escondida, Salgado e os seus homens punham o banco a comprar as carteiras dos clientes com créditos sobre as empresas do GES. Algum tempo depois, alegando que a empresa devedora falhara o pagamento do crédito, deixava o cliente bancário com o calote da empresa devedora e embolsava o dinheiro do depositante.

Este esquema fraudulento, conhecido pelo nome de Pirâmide de Ponzi, é mais velho do que a Sé de Braga, mas os nossos supervisores nunca o detectaram a tempo!... Este, porém, é apenas um dos múltiplos esquemas criminosos com os quais enriqueciam os donos do império Espírito Santo.

Ora, nos fins de Junho e princípios de Julho últimos, à medida que se ia vendo cada vez mais apertada, a quadrilha de gatunos da família Espírito Santo pediu aos tribunais de comércio luxemburgueses que protegessem dos credores as suas holdings Espírito Santo Internacional, Rioforte e Espírito Santo Financial Group, porque estas sociedades, gestoras de participações sociais que controlavam todo o Grupo Espírito Santo, deixaram de poder pagar aos credores.

Iniciou-se assim no Luxemburgo um processo judicial destinado a vender todos os activos daquelas três holdings (ESI, Rioforte, ESFG) – quer dizer, todos os activos de todas as empresas de todo o Grupo Espírito Santo – para, com o produto da venda, pagar, na proporção do dinheiro por ela disponibilizado, aos credores das três holdings.

Note-se que Portugal e a jurisdição portuguesa não podem meter nem prego nem estopa no processo de insolvência que correrá seus termos no Luxemburgo. O próprio Banco Espírito Santo (BES) – o banco do Grupo Espírito Santo, com sede em Lisboa – é um mero activo da holding Espírito Santo Financial Group (ESFG), pelo que o juiz luxemburguês fará desse activo o que melhor entender para satisfazer os credores da insolvente ESFG. Quanto mais dinheiro o Estado português injectar agora no BES, mais dinheiro terá o juiz no Luxemburgo para pagar aos credores da holding ESFG e menos dinheiro lá ficará para o governo português resgatar o investimento que está a fazer de 4,5 mil milhões de euros para salvar o BES, assunto este a que voltaremos adiante.

Sucede, porém, que as holdings de controlo de Grupo Espírito Santo – Espírito Santo Control, Rioforte e Espírito Santo Internacional – já estão falidas desde 2012, sem que o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, ou o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, encarregados da supervisão do GES, tenham dado por nada…
Na verdade, em 2012, último ano de que foram publicados números, o quadro de resultados das três sociedades gestoras de participações sociais que controlavam o Grupo Espírito Santo (GES) era este:

Assim, e naquele ano, as três holdings de controlo do Grupo Espírito Santo tinham, para um activo conjunto de 7,3946 mil milhões de euros, acumulado um prejuízo global de 12,5 mil milhões de euros, ou seja, tinham acumulado um prejuízo que engoliu quase duas vezes o activo conjunto das três sociedades.

Em 2012, o Grupo Espírito Santo já estava falido, ainda que a quadrilha de bandidos, comandada pelo bandido-mor Ricardo Salgado, tenha conseguido iludir a insolvência, com a transformação contabilística de um prejuízo de 12,5 mil milhões de euros numa dívida de apenas 5,525 mil milhões de euros… Manobra de cuja autoria veio, conjuntamente com outras manobras, a acusar mais tarde o contabilista!

Claro está que os supervisores não viram nada; mas também não viram nada nem os deputados dos partidos políticos da oposição, nem os economistas, gestores e financeiros do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Nova e da Universidade Católica, assim como também nada viu aquele caquético e patético pseudo-economista que dá pelo nome de Medina Carreira, e que todas as semanas perora na TVI contra os níveis dos salários dos funcionários e das pensões dos reformados, e contra o custo da escola pública e do serviço nacional de saúde…

Em 2012, o Grupo Espírito Santo já estava irremediavelmente falido, já tinha acabado com a prestação pública das contas, e nenhum dos supervisores deu conta do caso. Por incompetência – ou corrupção? – dos dois supervisores, a quadrilha de bandidos à solta foi sacando dinheiro das muitas empresas do Grupo e foi-o colocando a bom recato nos offshores do mundo.

Hoje, os membros da quadrilha estão podres de ricos, a tal ponto que o quadrilheiro-mor, Ricardo Salgado, não teve qualquer dificuldade em pagar ao juiz de instrução criminal uma caução de três milhões de euros, para obstar à prisão como arguido dos crimes de burla, de lavagem de dinheiro, de abuso de confiança e da falsificação de documentos.

Enquanto o Alibabá do Grupo anda à solta e nada em dinheiro, o erário público já esportulou 4,5 mil milhões de euros, para sustentar o falido banco do Grupo Espírito Santo, verba que, como tem sido habitual até agora, sairá exclusivamente dos bolsos dos trabalhadores e reformados portugueses…