Opinião
Programa Político Eleitoral - Açores - VI O Desenvolvimento Económico da Região Autónoma dos Açores - parte 4
PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL
VI
O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
7. Um Plano Integrado de Transportes Públicos
Os Açores são um arquipélago transcontinental, situado no Atlântico nordeste, constituído por nove ilhas habitadas, dispersas ao longo de uma diagonal de 600 kms de comprimento entre a ilha do Corvo, a noroeste, e a ilha de Santa Maria a sueste, com 246 000 habitantes, a 1 639 kms de Lisboa e a 4 123 kms de Nova Iorque.
É neste quadro de factores que o governo regional é chamado a definir o seu plano integrado de transportes públicos, estrutura estratégica fundamental para manter a unidade e promover o desenvolvimento económico, demográfico, social e cultural da Região Autónoma dos Açores.
Ora, em quarenta anos de autonomia, nenhum governo regional foi capaz de definir esse plano, avançar com um projecto e determinar as prioridades e os tempos de execução.
A Região é detentora do capital da transportadora aérea regional SATA, e há no governo actual de Vasco Cordeiro, como houve nos governos anteriores de Mota Amaral, do PSD, e de Carlos César, do PS, uma corrente de traidores e de crapulosos corruptos que pretende a privatização da SATA.
Deve desde já deixar-se bem patente que a privatização da SATA é um crime tão grande ou ainda maior do que o crime da privatização da TAP. Sem a SATA, transportadora aérea de capitais públicos regionais, os Açores deixarão de existir como unidade política autonómica.
A entrada nos Açores das empresas aéreas de baixo-custo – Easyjet e a Ryanair – pode ter sido o primeiro passo daquela corrente de traidores para liquidar a SATA, enquanto transportadora aérea de capitais públicos regionais. O povo açoriano exige ao governo de Vasco Cordeiro que torne imediatamente públicos, durante a campanha eleitoral, os contratos que celebrou com a Easyjet e a Ryanair, com as vantagens e apoios que lhes concedeu e que conceda imediatamente à SATA as mesmas e iguais vantagens, apoios e regalias.
Com excepção das Lajes e de Santa Maria – que as já possuem – todas as restantes ilhas dos Açores (São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores) devem ser dotadas de uma infra-estrutura aeroportuária de carácter internacional, capaz de receber e operar aviões do tipo Airbus 320 ou 310.
E a SATA deve ser detentora exclusiva dos voos regulares entre todas as ilhas do arquipélago açoriano. A Sata deve também manter o exclusivo dos voos nas rotas da saudade, ou seja, de qualquer ilha dos Açores com as comunidades açorianas de emigrantes, no Brasil, em Portugal continental, na Madeira, no Canadá e nos Estados Unidos da América.
Devem ser demitidos os actuais corpos administrativos da SATA e substituídos por açorianos competentes, sérios e amantes da sua região autónoma.
As empresas de baixo-custo (Easyjet, Ryanair e outras) não devem ter nenhum direito, nenhuma regalia, nenhum apoio, nenhum subsídio de que a SATA não goze. Os preços das viagens aéreas inter-ilhas devem ser baixos, mesmo que o governo regional tenha de subsidiá--los com o produto de uma taxa especial moderada cobrada ao turismo, como taxa de coesão.
Os aeroportos dos Açores eram geridos por três entidades: a Ana, Aeroportos de Portugal, SA; a SATA, Aeródromos SA; e o governo regional dos Açores.
O governo regional deve reivindicar para a posse e propriedade da Região Autónoma dos Açores todos os aeroportos da Ana no arquipélago, que o governo de traição nacional Coelho/Portas, de acordo com o governo de traição regional de Vasco Cordeiro, venderam por tuta e meia à multinacional francesa Vinci. Em circunstância alguma deveria ter sido permitida a concessão a terceiros, como o foi, que, com o apoio da Tróica, tomaram até ao fim do corrente século, a exploração dos aeroportos portugueses no continente, na Madeira e numa parte dos Açores.
Foi esta venda que liquidou a construção do aeroporto internacional da Horta.
O governo tem de estabelecer um sistema regular de transportes públicos marítimos inter-ilhas de passageiros e de carga. Para evitar a desertificação das ilhas mais pequenas, com menos população e menos desenvolvimento económico, os preços dos bilhetes dos passageiros e dos fretes de carga devem candidatar-se aos subsídios Poseima para as regiões ultra-periféricas.
Para além dos transportes regulares de passageiros inter-ilhas, deve apostar-se também numa carreira especial para circuitos de viagens turísticas entre as ilhas do arquipélago, com navios – inicialmente um, obviamente – seguros, cómodos ou mesmo luxuosos.
Terá de ser assegurado por cargueiros o abastecimento regular das ilhas quanto às respectivas necessidades de importação de mercadorias não produzidas localmente. O desenvolvimento futuro da unidade do arquipélago e da economia proveniente de um turismo sustentável de mar, natureza e saúde, sem afastar do processo de enriquecimento nenhuma das ilhas, exige o planeamento da construção ou requalificação da infra-estrutura portuária existente, para que os portos para passageiros, cargas, náutica de recreio, e pescas sejam tidos em conta em todas as construções novas ou qualificações portuárias a executar em cada ilha.
Por outro lado, a cota dos novos portos ou dos portos a qualificar deve ter em toda a atenção os calados dos navios que terão de frequentar esses portos: os cargueiros e os paquetes de turistas.
Finalmente, tem o governo de criar em cada ilha o sistema de transportes públicos terrestres, de qualidade, com segurança, comodidade e passe social para todos os trabalhadores e estudantes.
Nos transportes, o governo deve sempre dar prioridade ao transporte público.
Ora, a nossa Região não tem ainda nada disto, numa altura em que certamente gostaria de poder festejar quarenta anos de governos autónomos.
8. Indústria
A indústria açoriana é sumária e residual na produção económica da Região. Parece mesmo impossível que, em quarenta anos de governos autonómicos, não haja ainda um plano governamental para a industrialização do arquipélago, sabendo-se, como toda a gente sabe, que sem indústria faltará sempre à Região o sector da actividade económica susceptível de produzir o maior valor acrescentado.
Em contrapartida, o que realmente existe é uma inconsequente manobra encoberta da burguesia capitalista compradora açoriana para instalar na Terceira um offshore industrial e financeiro, com registo de navios e tudo, decalcado do regime offshore da Madeira. Neste negócio de lavagem de dinheiro e de branqueamento de capitais estão vivamente interessados capitalistas açorianos e continentais, ligados tanto ao PSD e ao CDS como ao PS.
Ciente de que exprime correctamente o entendimento e os interesses do povo dos Açores nesta matéria, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) repudia esses projectos da burguesia reaccionária dos Açores para a instalação de uma economia parasitária offshore e propugna pelo reforço da indústria transformadora já existente, ligada ao sector alimentar, e pela elaboração de um plano de criação de empresas industriais de capitais públicos e semi-publicos, destinadas à gestão e exploração dos recursos dos fundos marinhos da nossa zona económica exclusiva e áreas tectónicos adjacentes, à biotecnologia, à produção de energia geotérmica, hídrica, eólica, das marés e correntes marítimas e de outras indústrias de modernas tecnologias e alto valor acrescentado que, sem destruir a paisagem açoriana das diversas ilhas, salvaguarde o ambiente e seja compatível com um turismo de qualidade, baseado no mar, na natureza e na saúde.
Há nos Açores cinco grandes empresas conserveiras de peixe:
2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel;
1 da Sociedade Correctora, também em São Miguel;
1 da Pescatum, na Terceira;
1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.
Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.
O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.
Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.
Já vimos noutro ponto deste programa político eleitoral que o governo regional e o governo da república devem conduzir junto da União Europeia um forte luta sem tréguas para recuperar e reservar para a Região Autónoma dos Açores a captura de peixe na sua zona económica exclusiva e área da plataforma adjacente, nos termos das regras que protegem a economia das regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.
Conseguido esse justo objectivo político – de que a Islândia não abriu mão, preferindo desistir do pedido de adesão à União!... – a indústria de conservas de peixe nos Açores pode quadruplicar a produção de conservas actualmente existente, construindo outras tantas fábricas.
O governo regional deve investir neste sector da produção industrial.
Outro sector onde o governo regional deve multiplicar o seu investimento e captar o investimento particular é na produção de queijo, iogurte, natas, leite em pó e manteiga, instalando novas empresas com vista à transformação do leite, cujo consumo atravessará uma crise grave depois da liquidação das quotas leiteiras portuguesas (Portugal continental e Açores) pela política agrícola comum da União Europeia.
A EDA-Electricidade dos Açores, SA é a operadora do programa da área das energias renováveis, mas tem investido muito pouco ou nada na produção desse tipo de energias. Na verdade, os Açores há muito que já podiam ser a primeira região do mundo a dispensar a energia oriunda do petróleo.
As dívidas colossais do serviço regional de saúde e das autarquias locais à EDA são uma das causas do pouco investimento da empresa regional da electricidade nas energias renováveis.
O governo regional deve pagar imediatamente essas dívidas à EDA, para a empresa poder cumprir as suas obrigações.
A Sinaga, fábrica produtora de açúcar proveniente da beterraba, é também uma empresa de capitais públicos regionais. Com as previsíveis dificuldades do sector agro-pecuário em consequência da extinção das quotas leiteiras, é previsível que fiquem disponíveis, mais cedo ou mais tarde, áreas consideráveis dos terrenos rurais, as quais podem ser reaproveitadas para controlada produção de beterraba sacarina, abatendo a importação do açúcar e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial da Região.
Somos pois defensores da construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
A industrialização dos Açores é uma exigência urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.
