PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.
12. Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nos últimos cinco anos, a política que tem vigorado na Região Autónoma dos Açores é a política imposta pelo Memorando de Entendimento da Tróica (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e pelo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro imposto pelos governos do PSD/CDS e PS/PCP/BE aos governos regionais de Carlos César, primeiro, e de Vasco Cordeiro, depois.

Tanto no território português europeu como nos territórios portugueses insulares, o que tem dominado é uma política de crescente austeridade: impostos cada vez mais altos para as massas trabalhadoras e cada vez mais baixos para os capitalistas, da burguesia compradora local; jornadas de trabalho cada vez mais longas, sem pagamento de horas extraordinárias; salários, pensões e reformas cada vez mais baixos; cortes nos direitos do trabalho, na segurança social, na prestação do serviço nacional de saúde e no ensino e escola públicos.

A austeridade leva aos despedimentos, ao desemprego, à emigração, à redução dos rendimentos, ao empobrecimento crescente, à fome, à doença, e à miséria.

Nós opomo-nos frontalmente a esta política e pugnamos por uma política anti-austeridade, de emprego, aumento dos salários, recuperação dos direitos laborais entretanto roubados, dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Propomo-nos examinar de seguida os diversos sectores de desenvolvimento económico regional, com a indicação da linha geral e das políticas específicas para cada um dos principais sectores económicos.

1. A Defesa da Agricultura Açoriana

Nos últimos anos, a agricultura dos Açores tem sofrido ataques demolidores provenientes das alterações unilaterais das regras e apoios da política agrícola comum por parte da União Europeia, pelo embargo imperialista imposto ao comércio com a Federação Russa e pelo saque levado a cabo pelo sector da distribuição através das grandes superfícies, sem que os governos regionais de Carlos César e de Vasco Cordeiro e os governos centrais de Coelho/Portas e de António Costa tenham movido uma palha para defenderem a agricultura e os agricultores do arquipélago.

Depois de um largo período de pesado esforço financeiro e de investimento económico intenso para modernizar, electrificar e mecanizar o sector agrícola, optando, nem sempre avisadamente, pela monocultura bovina em pastagem aberta, a agricultura açoriana acabou por marcar a economia e por definir a própria paisagem das ilhas da Região.

A economia do arquipélago dos Açores representa 2,1% da economia portuguesa, em termos de produto acrescentado bruto. No entanto, o sector primário regional açoriano (agricultura, silvicultura e pescas) representa 9,3% do valor acrescentado bruto português. O sector agro-alimentar é, aliás, o principal sector da indústria açoriana.

Em termos de trabalho, a agricultura, silvicultura e pescas, mais o sector agro-alimentar, ocupam cerca de 15 mil trabalhadores, perto de 15% de todo o emprego açoriano.

Todo o território dos Açores pode ser considerado como rural, pois 88% da superfície agrícola útil, correspondente a 120 912 hectares e a 51,6% de todo o território, são prados e pastagens para criação extensiva de gado bovino, e mais 10% da mesma superfície agrícola útil são terras aráveis, destinadas ao cultivo de milho forrageiro, para alimentação do mesmo gado.

Ou seja: 98% da superfície agrícola útil dos Açores é destinada à produção de carne e leite de vaca.

O arquipélago açoriano tem uma população de 247 400 pessoas e uma manada de 267 000 bovinos…

Só 2% da superfície agrícola útil é usada para a produção de culturas permanentes (vinhos, hortícolas e frutícolas).

É evidente que a monocultura da vaca não vai durar eternamente. O desenvolvimento caótico e acelerado do turismo já em marcha irreversível, varrerá à sua frente, e há-de ocupá-los através dos patos bravos, os terrenos que actualmente constituem a paisagem de marca que os hoteleiros dos Açores vendem aos olhos dos seus turistas.

Há hoje na região autónoma dos Açores 13 590 explorações agrícolas, cada uma com a área média de 8,9 hectares, o que constitui, para ilhas, uma média muito alta. A maior parte das explorações, todavia, não atinge os 2ha. Mas a maior parte do solo agrícola útil, entre os 20 e os 50 hectares, está concentrada nas mãos de apenas 39,5% dos produtores rurais.

Como o PCTP/MRPP sempre tem chamado a atenção, há um problema agrário muito sério nos Açores, que tem de ser resolvido, porque ele está na base do desemprego açoriano e da consequente emigração de uma boa parte do povo dos Açores.

Das 89 000 vacas leiteiras actualmente registadas no arquipélago, as entregas de leite à indústria ascendem a 250 milhões de litros por ano.

Para consumo directo, vendiam os produtores 58,6 milhões de litros de leite líquido em média por ano.

O cancelamento das quotas de leite pela União Europeia veio criar um problema muito sério aos proprietários açorianos. Os Açores têm que enfrentar uma concorrência implacável com o leite dos países grande-produtores e exportadores no mercado interno e externo.

Tudo isto se agravará seriamente com a assinatura do já negociado – e aceite pelo governo português, sem discussão interna ou externa – chamado TTIP, um acordo de parceria transatlântico de comércio e investimento entre os imperialistas ianques e a União Europeia.

O leite americano, muito mais barato, de péssima qualidade e injectado de hormonas, liquidará no mercado europeu o leite açoriano. E até o queijo europeu com denominação de origem protegida (DOP) será eliminado para permitir a entrada de queijo americano.

Vamos passar todos a comer queijo limiano de origem americana…

Impõe-se pois que o governo regional do Açores e o governo central da República defendam intransigentemente, nas instituições europeias, a rejeição do TTIP, recusando-se Portugal a assinar esse instrumento da liquidação da economia açoriana, mas também da economia de todo o País. E, desde já, devem ser adoptadas na Região Autónoma dos Açores as seguintes medidas para defesa, salvaguarda e desenvolvimento do sector agrícola:

1. Reconhecimento da Semana das 35 horas aos trabalhadores da agricultura, da agro-pecuária e da agro-indústria, reivindicação que é comum a todos os trabalhadores dos sectores públicos e privados.
2. Exigir à União Europeia a continuação e reforço dos apoios à agricultura, à agro-pecuária e à agro-indústria dos Açores, como região ultra-periférica da comunidade.
3. Manutenção do subsídio ao preço do gasóleo agrícola.
4. Controlo e Certificação da carne IGP (Indicação Geográfica Protegida) e do queijo DOP (Denominação de Origem Protegida), para toda a carne açoriana e para os queijos que já a possuem (São Jorge e Pico) e ainda o queijo da Graciosa, em processo de obtenção.
5. Proibição da comercialização de produtos geneticamente modificados.
6. Manter as medidas de apoios às produções locais dos Açores a cargo do POSEI (Programa de Operações Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultra-periféricas)
7. Reforçar os apoios à agricultura biológica e fomentar a sua expansão.
8. Apoio à produção de beterraba e construção de uma nova fábrica para a Sinaga.
9. Transformar num novo tipo de apoio à produção o subsídio para abandono da actividade agrícola, com o qual a União Europeia pretende reformar à força os produtores agrícolas dos Açores.
10. Proteger a Reserva Agrícola Regional do assalto da construção civil e dos patos bravos.
11. Uma nova lei do arrendamento rural que proteja a entrada dos jovens na actividade agrícola.

Requalificar toda a rede regional de Matadouros.

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Doações para os Açores

As doações de dinheiro dos nossos leitores, simpatizantes ou militantes para custear as despesas da campanha eleitoral do Partido na Região Autónoma dos Açores devem ser feitas por cheque ou por transferência bancária para a conta PCTP/MRPP ALRAA 2016, na Caixa Geral de Depósitos, com o IBAN PT50 0035 0627 00078893 830 95.

21.09.2016

Departamento Financeiro

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

IV

A ECONOMIA AZUL

Como já se sublinhou noutro passo deste nosso programa político eleitoral, o nosso mar regional, enquanto vasta parcela contínua do oceano Atlântico, dos respectivos fundos marinhos e placas continentais, com a correspondente linha de costa distribuída por nove ilhas, quase uma centena de ilhéus e dezenas de bancos e montanhas submersas, o nosso mar, neste sentido amplo, dizíamos, é a riqueza dos Açores e fará da nossa região autónoma uma autêntica potência económica no Atlântico Norte.

É o excepcional e extraordinário potencial de criação de riqueza e de emprego dos nossos mares, com especial relevo para as pescas, para a biotecnologia, para a energia oceânica, para a exploração mineira dos fundos marinhos, para a criação de um vasto e complexo sistema de portos comerciais, turísticos e pesqueiros, com o desenvolvimento das comunidades urbanas de beira-mar, que farão da nova região autónoma dos Açores um caso único de desenvolvimento e sucesso no centro do Atlântico Norte, ligando os continentes que o marginam: América do Norte, do Centro e do Sul, África e Europa e os arquipélagos da Macaronésia.

Considerando apenas a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km², constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores o maior território português e o maior de toda a União Europeia.

Quando for aprovado o estudo-proposta português para a delimitação da nossa plataforma continental e áreas adjacentes, os mares portugueses terão 4 (quatro) milhões de kms² de superfície, uma área igual à parte emersa de todos os países que constituem a União Europeia.

Quase metade desta área dos mares e fundos marinhos portugueses caberá à Região Autónoma dos Açores. Os Açores poderão ser uma Região rica, desenvolvida, próspera e demograficamente equilibrada, num futuro não muito distante.

Com quatro milhões de quilómetros quadrados de oceanos e de fundos marinhos, o Povo português – incluindo o Povo açoriano, como é óbvio – tem um problema político muito sério: tem de armar-se até aos dentes, ocupar militarmente esse espaço e preparar-se para sair da União Europeia.

Por favor: ouçam o que vos dizemos, não nos subestimem por sermos um partido pequeno, nós estamos cheios de razão: os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia, por outro, e, dentro da União Europeia, a Espanha, em terceiro lugar, preparam-se para pura e simplesmente nos roubarem essa imensa área marítima e respectivos fundos e riquezas.

Em 14 de Março de 2014 – há mais de dois anos – a Comissão Europeia, aproveitando a nossa fraqueza económica, a nossa ruína financeira e o governo de traição nacional Coelho/Portas instalado em Lisboa, invocou o artº 304º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e consultou o Conselho Económico e Social Europeu (CESE) sobre a inovação na economia azul: “materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos (reparem bem no adjectivo possessivo…) mares e oceanos”.

Toda a política da União Europeia e das suas instituições (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu, Banco Central Europeu, etc.) centrada sobre as questões do mar azul e da economia azul tem um único objectivo: roubar a Portugal e ao Povo Português, incluindo obviamente aos Açores e à Madeira, a totalidade da parte do Oceano Atlântico que nos pertence, incluindo as riquezas inumeráveis dos seus fundos marinhos.

Nós denunciamos o governo central da República – o anterior e o actual -, os governos regionais do PSD na Madeira e os governos do PS nos Açores, de governos de traidores, pois estão a esconder ao Povo Português, incluindo ao Povo açoriano e o Povo madeirense, o roubo que está em curso, não lutam contra esse roubo e não mobilizam o povo para lutar contra os ladrões, nomeadamente abandonando desde já a União Europeia.

Notem que a Islândia, que tinha solicitado a adesão à União Europeia, retirou o pedido de adesão em 13 de Março de 2015, justamente porque percebeu que a União Europeia só pretendia roubar-lhes a sua zona marítima, com os respectivos fundos.

No dia em que a Islândia retirou o seu pedido de adesão, o ministro dos negócios estrangeiros islandês proclamou, em alto e bom som: “Os interesses da Islândia ficam mais bem servidos ficando fora da União Europeia.”

Nós também ousamos proclamar: os interesses de Portugal e, acima de tudo, dos Açores ficam mais bem servidos ficando fora da União Europeia.

Aos açorianos teremos que dizer que a área marítima que caberá aos Açores é maior da que caberá à Islândia. E talvez possamos dar à imperialista União Europeia uma resposta de recusa semelhante à que lhe deu o primeiro-ministro islandês: “com peixe e ovelha, nunca morreremos de fome.” Nós, com peixe e vacas…

Finalmente, os açorianos têm nesta matéria um outro problema: o governo regional de Vasco Cordeiro assinou com o governo central da República, na altura o governo de traição nacional Coelho/Portas, o acordo designado “Estratégia Nacional para o Mar”, ”Plano Mar-Portugal-Açores (2015-2020)”, “Plano de Acção Trazendo Coordenação e Integração à gestão do Mar nos Açores”, documento de vinte e seis páginas pelo qual o governo da Região Autónoma dos Açores abdica da posse e gestão da sua zona marítima, incluindo os fundos marinhos, e a entrega de mão-beijada ao governo central da República.

Os açorianos, com a assinatura deste plano de traição, já não mandam nem dispõem do seu espaço marítimo.

O povo açoriano deve exigir a saída dos Açores do Plano Mar-Portugal-Açores (2015-2020), porque esse plano retira aos Açores aquilo que a Constituição da República e o Estado Autonómico já lhe tinha consagrado: a autonomia dos açorianos sobre os mares da Região, incluindo os fundos marinhos.

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Camarada Arnaldo Matos

Li no Luta Popular online a extrema falta de dinheiro com que o Partido depara para a segunda fase da campanha política nos Açores e a ajuda de acordo com as disponibilidades pedida aos leitores.

Em Agosto, quando o Partido decidiu concorrer às eleições para o parlamento da Região Autónoma dos Açores, escrevi o que abaixo transcrevo.

A ideia foi de ter um texto muito pequeno que concitasse a reflexão à volta da questão monetária e, em particular, da importância em distinguir a intencionalidade do financiamento. 

A armadilha de fazer crer à população portuguesa de que os dinheiros da CEE, CE e UE eram uma maravilha de promissão e de prazeres sem outro retorno tem hoje o reverso de amargura e dificuldades para os trabalhadores e para o país decorrentes do carácter, natureza de classe e intenção desses financiamentos.

Dada a importância do assunto e a minha tentativa de condensada enunciação ponho à consideração o desafio para multiplicada participação no premente financiamento da campanha - desde já, e pela minha parte, escrevendo (conforme segue) e subscrevendo (mal for organizada a recepção do dinheiro).

Dinheiro para mais dinheiro:

Não para mais ter

mais tirando.

Mas para mais ter

mais dando!

(A economia operária

é muito melhor

do que a economia

burguesa!).

RAA, Agosto 2016

Pedro

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

III

OS CONSELHOS POLÍTICOS DE ILHA

O nosso primeiro e principal problema como açorianos é que, em consequência da errónea aplicação do sistema político-administrativo autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes, ou seja, 15% da sua população.

Sete das nove ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. O que cresce cada vez mais é a população de duas das nove ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentra 80% dos açorianos.

A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia política e administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida fundamentalmente em São Miguel e um pouco menos na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelo qual lutaram, ao longo dos séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham no tempo dos três distritos autónomos da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

Temos todas as ilhas com um ou mais municípios, com competências meramente administrativas, mas não temos uma única ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada município toca a sua viola, mas nenhuma ilha tem instrumento ou orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha. Assim, só se promove económica, cultural, social e populacionalmente a ilha onde tem assento o governo regional, ou seja, São Miguel.

Para acabar com esta bandalheira que irá necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores e à ruína económica do arquipélago, é preciso alterar o conteúdo e a forma do Estatuto Político-Administrativo da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada uma das ilhas dos Açores.

E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento, destinado a receber as visitas anuais do governo regional, como se fora a corte dos mandarins do império chinês, deve dispor de um Conselho Político de Ilha, dispensando porventura os municípios em sete das nove ilhas. Conselho Político de Ilha eleito por sufrágio directo, universal e secreto dos eleitores inscritos no círculo eleitoral da respectiva ilha.

O Conselho Político de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos, que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos.

O Conselho Político de Ilha deve ter competências próprias para definir e impor ao governo regional o rumo futuro da ilha e da sua respectiva população.

Só por esta via se imporá o desenvolvimento económico, demográfico, cultural e social de cada uma das ilhas do arquipélago, promovendo um progresso igualitário e um futuro radioso.

Lutemos pela criação de um Conselho Político-Administrativo em cada Ilha do Arquipélago!

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

II

OS NOVOS RUMOS DA AUTONOMIA

Até agora e ao longo dos últimos quarenta anos, a autonomia foi sempre entendida e praticada como uma mera transferência de poderes políticos e administrativos do governo central da República para o governo próprio da Região.

Assim, através do governo da Região, para onde os poderes centrais eram sistematicamente transferidos, a classe dominante local – a tal burguesia compradora, isto é, uma classe capitalista média que vive na dependência das trocas com os grandes capitalistas portugueses e estrangeiros – usurpava aos operários, aos trabalhadores e ao povo açoriano essa mesma autonomia: a burguesia local era cada vez mais autónoma e dona de tudo, e o povo trabalhador açoriano era cada vez mais escravo e senhor de nada, ficando de porta aberta para a emigração.

Quanto mais poderes eram transferidos para os capitalistas locais e respectivo governo, mais oprimidas ficavam as populações do arquipélago.

Assim, a autonomia político-administrativa que a revolução de Abril generosamente reconheceu ao povo açoriano e por que este povo lutou duramente seis séculos, foi usurpada pela classe dominante e seus lacaios.

É agora a ocasião de o povo da nossa Região resgatar a autonomia, indevidamente usurpada, e definir os novos rumos do seu sistema autonómico.

A autonomia deve passar a ser, antes de tudo, um vasto movimento de emancipação política e cultural do povo da nossa Região, um amplo movimento pela defesa dos direitos cívicos, constitucionais e humanos do nosso povo, finalmente respeitado perante todas as instituições públicas onde pretenda dirigir-se, atendido com a dignidade que lhe é devida e vivendo sem medo de perder o emprego, a casa, a saúde e a custódia dos filhos.

É pois uma luta imediata pela liberdade pessoal e política, pela emancipação e respeito humanos, pelos direitos constitucionais, pela dignidade e pela cultura, aquilo que deve ser a face e o conteúdo actuais do movimento autonómico no arquipélago dos Açores.

É nesse movimento político e cultural cada vez mais amplo e mais poderoso, susceptível de pôr em marcha uma autêntica açorianidade, que deve introduzir-se a transferência dos poderes políticos e administrativos que ainda não foram transferidos, com excepção dos que respeitam às Forças Armadas, à Defesa Nacional, ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional, da representação externa e política diplomática, da moeda e do orçamento nacional.

A Região Autónoma dos Açores deve possuir tribunais de primeira instância, designadamente comarcas, e um tribunal da Relação, todos formados com funcionários e magistrados oriundos da própria Região ou nela residentes.

A Região deve poder dispor de completa autonomia fiscal dentro do orçamento regional, muito embora sujeita ao controlo central da dívida pública regional.

Devem ser eliminados o cargo e as funções do representante da República para a Região Autónoma dos Açores.

O programa político autonómico do PCTP/MRPP para a Região Autónoma dos Açores é, em resumo, o seguinte:

• A Região Autónoma dos Açores goza de autonomia política, administrativa, financeira, fiscal, económica, orçamental, policial e judiciária;
• São abolidos o cargo e as funções do representante da República para a Região Autónoma dos Açores;
• A Região Autónoma dos Açores terá tribunais de primeira instância e tribunal da relação, constituídos por magistrados e funcionários oriundos ou residentes na Região;
• A Região Autónoma dos Açores terá uma Guarda Autonómica, até um efectivo de 250 homens e mulheres, sem armas de fogo, para exercer todas as tarefas da segurança policial da Região;
• Serão transferidos para o povo e órgãos democráticos da Região Autónoma dos Açores todo o poder político, administrativo e técnico respeitante a todas as matérias precedentemente indicadas;
• Não serão transferidos para a Região Autónoma dos Açores unicamente os poderes constitucionais, políticos, administrativos e de representação respeitantes à Defesa Nacional, às Forças Armadas, à Diplomacia e Representação Externa do Estado Português, à moeda e ao orçamento nacional;
• A dívida pública da Região Autónoma dos Açores e das suas instituições será globalmente controlada pelo orçamento e conta geral do Estado;
• A autonomia é o movimento político, económico, cultural e social susceptível de criar entre as massas populares do arquipélago dos Açores um processo identitário que se poderá designar de Açorianidade.

1. Para Quê Um Representante da República?

Os arquipélagos dos Açores e da Madeira têm um regime político-administrativo próprio, que se fundamenta nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

Obtida no movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974, a autonomia das duas regiões tem por objectivo a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.

Do mesmo passo que reconheceu a autonomia político-administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, a Constituição da República Portuguesa de 1976 criou o cargo de Ministro da República para cada uma das duas regiões autónomas, o qual teria por primeira e principal função representar a soberania da República na região.

Tudo isto não passava de uma reles e mentecapta conversa destinada a iludir o facto de que o Ministro da República era unicamente o gauleiter de Lisboa para controlar os destinos das duas novas províncias dos Açores e da Madeira.

A coisa tornou-se absolutamente hilariante, quando os nossos constitucionalistas, depois de garantirem no nº 1 do artº 3º da Constituição que a soberania, una e indivisível, reside no povo, asseguravam depois, no artº 232º da mesma Constituição, que o Ministro de República representava a soberania do povo perante o povo da Madeira e dos Açores… A soberania residia no povo, mas para efeitos dos arquipélagos, residia no ministro da República!...

Na Madeira e nos Açores, até as criancinhas se aperceberam logo que afinal o Ministro da República era o polícia político da autonomia das Ilhas, ficaram a saber por que razão Hitler escolhia os Gauleiter das suas Nurembergas, até que, passado um tempo, vaiados, apupados, escarnecidos, assobiados e escorraçados, os Ministros da República desapareceram.

Mas não definitivamente. Alguém, em Lisboa e entre os nossos constitucionalistas, se lembrou de substituir os ministros da República pelos representantes da República nas Regiões Autónomas.

O representante, agora, representava mesmo a República, e já não a soberania do povo perante o povo dos dois arquipélagos. E as criancinhas dos Açores e da Madeira puseram-se caprichosamente a interrogar-se: mas se os Drs. Alves Catarino e Irineu Barreto são representantes da República nos Açores e na Madeira, respectivamente, a que República é que afinal pertencem os madeirenses e os açorianos?

Temos outra vez nas regiões autónomas mais dois Gauleiter – agora civis – disfarçados.

A existência de um representante da República Portuguesa na Região Autónoma dos Açores é um insulto à inteligência dos açorianos e um ultraje à autonomia dos Açores.

E é altura do povo dos Açores exigir a saída imediata do representante da República no território da Região Autónoma dos Açores.

A autonomia não se compagina com tutorias mais ou menos disfarçadas. A constituição deve ser revista no passo em que impõe aos açorianos uma restrição inaceitável dos seus direitos autonómicos. Não precisamos de um representante da República para nada.

Para quê um Representante da República?

Fora com o Representante da República! E Já!

2. E Que Tal Uma Guarda Autonómica?

O programa político do Comité Regional dos Açores do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) para as próximas eleições legislativas de 16 de Outubro de 2016 propõe uma verdadeira revolução democrática no quadro e nos rumos da nossa autonomia.

Para além de propor a abolição do cargo e das funções do representante da República no arquipélago – como se a Região Autónoma dos Açores fosse uma espécie de colónia de um país imperialista moribundo chamado Portugal –, avançamos também com a ousada proposta da criação de uma Guarda Autonómica para os Açores.

Não somos contra a presença das forças armadas portuguesas nos territórios marítimo e terrestre e no correspondente espaço aéreo da Região Autónoma dos Açores.

Antes pelo contrário, exigimos o reforço das forças armadas na defesa e segurança da nossa soberania aeronaval. Mas as actividades meramente policiais em terra devem ser reservadas a forças exclusivamente autonómicas.

Antes da revolução de 25 de Abril de 1974 e mesmo já depois da consagração constitucional da autonomia político-administrativa do arquipélago, existia nos Açores a Polícia de Segurança Pública.

Depois da consagração da autonomia, o governo da República resolveu acabar com a polícia fiscal e alfandegária – a conhecida Guarda Fiscal – e passou essas funções, no continente, para a Guarda Nacional Republicana e, depois, introduziu essa força militar nas duas regiões autónomas, a pretexto do exercício das funções fiscais que lhe haviam sido conferidas…

Com o passar do tempo, tem-se visto que o governo central está a servir-se das forças militares da Guarda Nacional Republicana para silenciosamente ocupar os territórios insulares.

As actividades policiais e da segurança civil são funções de natureza meramente administrativa, que, para todos os devidos efeitos, estão dentro da definição constitucional do quadro das funções autonómicas.

Ora, a assembleia legislativa regional saída do próximo sufrágio eleitoral e o governo sustentado por essa assembleia devem criar uma Guarda Autonómica dos Açores, da direcção exclusiva dos órgãos políticos e administrativos da autonomia, para garantir a segurança interna da Região.

A Guarda Autonómica terá um efectivo máximo de 250 pessoas, incluindo agentes femininos e masculinos, sem armas de fogo, mas equipados com instrumentos de auto-defesa pessoal, designadamente o bastão.

Trata-se de uma corporação policial autónoma, de estatuto e direcção civis, responsável pela segurança pública e pela prestação de serviços administrativos policiais na Região Autónoma dos Açores.

Todos os efectivos da Guarda Autonómica terão de ser recrutados entre homens e mulheres residentes na Região Autónoma dos Açores. Os quadros dirigentes da Guarda Autonómica serão civis, também residentes no arquipélago.

Que tal uma Guarda Autonómica para os Açores?

Porque não experimentá-la?

Quem tem medo da Autonomia?

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As Eleições dos Açores
Programa Político Eleitoral

Depois de visto e completado, retoma-se hoje a publicação final, a partir do princípio, do Programa Político Eleitoral do Partido para o sufrágio da assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores, marcado para o próximo dia 16 de Outubro.

Como se verificou, a primeira parte da campanha saldou-se por um notável sucesso do Partido e das massas trabalhadoras açorianas.

Vamos agora encetar a segunda fase da campanha, para a qual são maiores as nossas dificuldades.

O nosso Partido tem estado a pagar uma dívida incomensurável, contraída pelo grupelho antipartido do Bando dos Quatro, sob a direcção bicéfala - mas acéfala – do anticomunista primário Garcia Pereira e do ignorante Conceição Franco.

A falta extrema de dinheiro está a dificultar a realização da segunda fase da nossa campanha nos Açores, nomeadamente na produção dos programas de propaganda destinados à Rádio e à Televisão, na edição de um pequeno livro com o nosso programa eleitoral para a Região e no deslocamento de uma pequena brigada para auxiliar os nossos amaradas locais e candidatos às nossas oito listas.

Temos estado a suscitar o apoio dos nossos militantes e simpatizantes em todo o País, para nos auxiliarem nas despesas do nosso Partido e dos nossos camaradas nos Açores.

Pedimos aos leitores que, dentro das suas possibilidades, nos ajudem com dinheiro para podermos fazer três coisas: as gravações para a Televisão dos Açores, a edição do livrinho que já está montado, e as despesas com o envio de uma pequena brigada de três pessoas.

Vamos Conseguir!

16.09.2016

Arnaldo Matos

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

INTRODUÇÃO

Realizar-se-ão no Domingo, dia 16 de Outubro de 2016, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesse dia, por sufrágio directo, universal e secreto dos cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral do território regional, serão eleitos os 57 deputados que formarão a próxima assembleia legislativa da Região e que aprovarão o programa político do XII governo regional dos Açores.

A autonomia político-administrativa dos Açores, conquistada pelos açorianos com o 25 de Abril de 1974, celebra no ano corrente o seu quadragésimo aniversário, passado sobre as primeiras eleições regionais de 1976 e a posse do primeiro governo regional, em Setembro do mesmo ano.

As quatro décadas de experiência do sistema autonómico como que apelam ao povo açoriano para aproveitar o ensejo do novo sufrágio legislativo de Outubro e efectuar o balanço político da sua vida autonómica e do seu desenvolvimento económico e traçar, com o sentido do seu voto expresso, os novos rumos da autonomia político-administrativa dos Açores e do reforço da luta política dos operários e demais trabalhadores açorianos contra a opressão e exploração promovidas pelos capitalistas e latifundiários da região e do país.

Nos quarenta anos que transcorreram sobre a formação da primeira assembleia e a posse do primeiro governo da Região, o arquipélago e o povo açorianos foram governados, metade por metade praticamente, por maiorias do PSD, seguidas de maiorias do PS. Nenhum desses onze governos conseguiu suster ou diminuir a emigração das famílias de trabalhadores açorianos, nem as desigualdades sociais ou a pobreza estrutural da população do Arquipélago.

Não se vai aqui dizer que a economia açoriana não cresceu alguma coisa nestes últimos quarenta anos, mas a verdade é que cresceu muito pouco, a taxas muito baixas e orientada para o reforço da riqueza dos grupos económicos regionais e da pobreza dos trabalhadores.

Queremos que da nova assembleia legislativa saia um governo novo, capaz de melhor e mais autonomia, mas também da restrição da emigração, de mais emprego e de melhores salários para os operários, pescadores, assalariados rurais e agro-pecuários e outros trabalhadores do arquipélago, que têm sido, durante os últimos quarenta anos como durante todo o tempo da ditadura fascista de Salazar e Caetano, as classes e camadas sociais exploradas, oprimidas e abandonadas pelos onze governos regionais anteriores, saídos quase em partes iguais do PSD e do PS.

Queremos pois propor-vos um novo programa político e conclamar o vosso voto nos nossos candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Eis então o que vos propomos!

I

A QUESTÃO DAS LAJES

No ano de 2012, o Pentágono começou a tornar público na imprensa de língua inglesa e de língua francesa o desinteresse dos Estados Unidos da América na continuação do uso da base aérea das Lajes, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores. O Pentágono procedia sempre assim, desvalorizando publicamente a importância da base, quando pretendia principiar a renegociação.

Daquela vez, porém, as coisas eram mesmo a sério, pois era real o desinteresse norte-americano pela base das Lajes, porquanto correspondia a uma alteração profunda da estratégia militar global do imperialismo ianque, a qual passava a centrar-se no oceano Pacífico, na antevisão de um inevitável conflito mundial com a aliança sino-russa.

A estratégia militar norte-americana assente na Nato, isto é, na Aliança Atlântica, tinha morrido e fora já substituída por uma estratégia militar mundial centrada no Pacífico. A própria Nato deixou de ter por teatro de operações exclusivo e mesmo principal a Europa, alargando-o à África e ao Médio Oriente, pelo que passou a ganhar mais interesse para o imperialismo norte-americano o arquipélago de Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em conjugação com a base aérea americana de Marón de la Frontera, 56 Kms a sueste de Sevilha, e uma das quatro bases militares dos ianques em Espanha.

Pôs-se ainda a hipótese – antes do actual presidente regional dos Açores, Vasco Cordeiro, matar o País à gargalhada com a ridícula ameaça de arrendar a base das Lajes aos Chineses – de estabelecer na Terceira um Centro de Informações Europeu, mas o Departamento de Defesa dos EUA decidiu instalar o aludido centro na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido!

Ora, o governo regional dos Açores e o governo da República deveriam pôr-se imediatamente de acordo para afastar definitivamente o imperialismo americano da Base Aérea das Lajes e do território nacional português. E, para o efeito, nunca mais terão uma oportunidade tão boa como a actual.

Desde a guerra hispano-americana de 1898 – a primeira guerra imperialista da história – que o imperialismo americano considera os Açores como a sua fronteira oriental. Em todas as guerras para que precisou de utilizar os Açores, e em especial a Base Aérea das Lajes, sempre tratou Portugal e os governos portugueses sob a forma de ultimatos e os seus dirigentes como capachos.

A 11 de Maio de 2009, a Estrutura de Missão Para a Extensão da Plataforma Continental entregou na Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta portuguesa, onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das duzentas milhas marítimas, mas o imperialismo americano opôs-se à justa pretensão portuguesa, alegando que o limite exterior da plataforma continental atlântica dos EUA estariam dentro da zona económica exclusiva – dentro das 200 milhas – dos Açores!...

É a boa altura de mandar embora os imperialistas ianques da Base Aérea das Lajes, porque ainda vamos ter muitos problemas com eles.

É certo que a burguesia açoriana, seja ela dirigida por Mota Amaral ou por Vasco Cordeiro, é uma burguesia capitalista compradora parasitária, que até vive de uma parte dos salários dos trabalhadores açorianos que vende aos americanos da Base Aérea das Lajes, e que julga que os Açores e Portugal morrem, se os imperialistas americanos forem postos a andar da Terceira para fora.

Mas isso não é verdade.

Vasco Cordeiro – o tal que ameaçou vender as Lajes aos Chineses!... – está a tentar negociar, para a burguesia compradora que ele representa no governo regional actual, um subsídio para fazer face à perda do nível de vida dos terceirenses.

Ora, nós entendemos que a defesa dos interesses do povo da Terceira, bem como do povo dos Açores, da Madeira e do continente português passa por outro caminho e, muito justamente, pela Base Aérea das Lajes.

Se a Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU aprovar, como se espera, a proposta portuguesa, o território português passa a ter 4 milhões de km² de superfície, equivalente a 91% da área emersa de toda a União Europeia…

A Base Aérea das Lajes, sem forças imperialistas americanas a utilizá-la e depois de devidamente reorganizada e apetrechada com os meios, forças e sistemas de defesa aérea indispensáveis, passará a constituir uma estrutura militar de vigilância e defesa aeronaval insubstituível para a segurança de todo o território português.

Ora, a Base Aérea das Lajes é a Base Aérea nº 4 (BA₄) da Força Aérea Portuguesa. É precisamente esta Base Aérea nº 4, devidamente reconstruída, reorganizada, reapetrechada, com os meios humanos e os efectivos militares, os sistemas de armas, os meios aéreos de observação, vigilância e combate, os quais só por si contribuirão poderosamente para o desenvolvimento económico da Região e para a defesa e promoção do território e das suas riquezas, que urge promover.

De nada valerá dispor de um imenso território de quatro milhões de quilómetros quadrados, se não tivermos desde já meios aéreos e navais capazes de o vigiar, proteger e defender.

Não precisamos de militares imperialistas americanos nas Lajes, mas precisamos de vigilância, protecção e defesa para um território que vai passar a ser um dos maiores territórios do planeta. Precisamos desde já de defesa aérea e de defesa naval e de efectivos militares. E tudo isso passará pela Terceira e não só. E a Base Aérea nº 4, limpa dos imperialistas ianques e restituída aos portugueses, terá um papel de enorme importância a cumprir nessa missão.

Ora a actual BA₄, subordinada ao Comando da Zona Aérea dos Açores, não tem quase nada e falta-lhe quase tudo. Tem uma esquadra – Esquadra 751 Pumas – com duas aeronaves Merlin, para a missão de busca, salvamento e evacuação médica. Tem outra esquadra – Esquadrão 502 Elefantes – com uma única aeronave, para missões de evacuação médica e transporte geral.

Isto é: tem duas esquadras com um total de três aeronaves. Ou seja: não tem quase nada e falta-lhe quase tudo o que precisa para vigiar, proteger e defender a fronteira ocidental de Portugal.

Esta nova BA₄, com os meios, objectivos e missões supra-referidos, deve ser obtida com absoluta urgência e paga pelo orçamento geral do Estado.

Na nova BA₄, deve ser mantido o estatuto dos trabalhadores civis da Base.

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AS ELEIÇÕES DOS AÇORES E A CAMPANHA DE FUNDOS

Hoje, dia 18 de Setembro de 2016, não quero deixar de me referir ao 46.º aniversário da fundação PCTP/ MRPP, data marcante para a Revolução do Proletariado português.

Um dos princípios da acção do nosso Partido Comunista é Ousar lutar e Ousar vencer. A participação bem sucedida nas Eleições dos Açores aí está para o comprovar:

Trava-se internamente uma luta contra o liquidacionismo cujos cabecilhas já fora do Partido, têm vindo a prosseguir os seus ataques provocatórios, nomeadamente contra a candidatura do Partido nas eleições dos Açores, cujo sucesso na 1.ª fase os deixou completamente em desespero de causa.

O povo dos Açores e a Comunicação Social votaram este grupelho liquidacionista ao mais vivo e merecido desprezo.

A ousadia, a justeza e oportunidade na apresentação de um programa político eleitoral ao povo dos Açores, apresentado pelo nosso Partido merecem toda a nossa adesão, motivação e mobilização para o cumprimento de todas as tarefas da 2.ª fase, às quais se refere o camarada Arnaldo Matos, a quem se deve a justa, clarividente e correcta direcção e empenhos políticos nesta Campanha.

Assim, também, como militante do partido, não quero deixar de fazer um veemente apelo a todos os militantes do PCTP/ MRPP, para contribuírem de forma empenhada para custear todas as despesas do partido nesta campanha, tendo em conta os objectivos já referido pelo camarada Arnaldo Matos neste jornal.

O mesmo apelo dirijo a todos e quaisquer leitores do Luta Popular online que tiveram ocasião de ler, não só o Programa eleitoral como todos os comunicados, para cada ilha do arquipélago que se disponibilizem para apoiar com fundos esta campanha eleitoral.

A luta de todo o povo dos Açores pelos justos objectivos apontados no programa eleitoral merece bem todo o nosso esforço.

Viva o Programa Político Eleitoral do Partido!

Viva o povo dos Açores!

Viva o 18 de Setembro!

Viva o PCTP/MRPP!

Júlia
Secretária do Departamento de Finanças do Comité Central

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