Viva o Comité Regional dos Açores!

Um Passo em Frente na Reorganização do Partido

A constituição do Comité Regional Provisório dos Açores, hoje, dia 4 de Novembro de 2016, na Biblioteca Municipal da cidade de Ponta Delgada, na Ilha de S.Miguel, marca um momento histórico na vida do Partido, que, assim, se reergue no arquipélago, após 24 anos de abandono motivado pela política liquidacionista levada a cabo pela direcção Conceição Franco/ Garcia Pereira, que, fugindo à discussão ideológica, e vendo-se desmascarada e escorraçada do Partido, apresenta a sua verdadeira face, tomando como sua única missão reaccionária a destruição do Partido, recorrendo, para isso às formas mais abjectas, mais primárias, despojadas de qualquer ideologia política e centrando-se em desesperados ataques pessoais ao fundador do Partido, Camarada Arnaldo Matos, na vã tentativa de impedir a classe operária de se organizar.

Mas, todas as suas tentativas para impedir a organização do Partido nos Açores não tiveram eco, nem nos açorianos, nem em qualquer elemento do povo português : nunca é demais referir que a reorganização do Partido nos Açores, iniciado com a formação das listas, foi objecto de um grande apoio, quer por parte do povo açoriano, nomeadamente daqueles que aceitaram fazer parte das mesmas, apoiando o programa político eleitoral, quer pelo êxito da campanha de fundos lançada para suportar este trabalho político, o qual não teria sido possível sem tais contribuições.

Constituído o Comité Regional dos Açores, este elegeu o camarada Pedro Pacheco como secretário e aprovou o Plano Urgente de Trabalho Político-partidário nos Açores.

Nas suas intervenções, os membros do Comité Regional dos Açores salientaram a grandiosidade e exigência da tarefa que aceitaram com entusiasmo, manifestando também   a sua confiança no êxito da mesma, que desde o início tem tido uma direcção verdadeiramente comunista, que nos dotou de correctos e justos instrumentos de trabalho imprescindíveis à concretização das nossas tarefas.

No final, o camarada Pedro Pacheco fez a seguinte intervenção.

Camaradas

Um partido é uma forma superior de organização de uma classe defender os seus interesses no seio duma sociedade onde outros interesses coexistem em aliança ou em oposição.

A organização do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses nos Açores resulta da luta da classe operária, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras açorianas e açorianos empenhados em defender as suas premências, valores e expectativas.

A constituição do Comité Regional dos Açores ocorre no âmbito de uma intensa luta política entre a burguesia e o proletariado dentro do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, sendo a sua efectivação uma vitória dos comunistas sobre os liquidacionistas indiciados e derrotados pela luta dos Trabalhadores, desmascarados por sua própria relapsa conduta contra o Partido e contra o Povo e finalmente expulsos como tal do PCTP/MRPP.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos uma sociedade sem classes, sem exploração e opressão do homem pelo homem.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos um salário ou reforma para viver e não um salário para enriquecer quem não paga as horas todas de trabalho e impõe reformas para morrer.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores e não só para os da função pública, 7 horas por dia, 2 dias de descanso por semana, 25 dias de férias pagas por ano, contrato individual ou colectivo de trabalho - que não falta para todos não fora alguns poucos excluírem tantos.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos iguais direitos para os operários do mar e para os operários em terra, sem discriminação de género e de crença.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos plena jurisdição sobre o território terrestre dos Açores e a sua abrangente zona económica exclusiva das duzentas milhas de mar.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos autonomia política, administrativa, financeira, fiscal, económica, orçamental, policial e judiciária.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores açorianas e açorianos, queremos tudo de todos quantos façam, saibam, queiram, organizem e fruam, na expectativa de que não há limite para os limiares sempre novos da luta de classes, enquanto houver classes, da investigação científica e da luta pela produção.

Viva a Luta Política Operária!

Viva o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses!

Margarida

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Distribuição do Livro pelos Doadores

 Temo-nos esforçado por remeter a todos os doadores de fundos para a campanha eleitoral dos Açores o livrinho com o programa político eleitoral do Partido para a Região., como lembrança e gratidão pelo donativo efectuado.

Apesar dos nossos esforços, há ainda uns quantos doadores a quem não pudemos enviar o pequeno livro, ou porque são anónimos ou de nome desconhecido ou por desconhecimento do respectivo endereço postal.

Pedimos aos doadores a quem o livrinho ainda não chegou e estiverem interessados no recebimento da lembrança que remetam para o Luta Popular Online o seu endereço postal, com indicação do montante do donativo e indicação do nome ou pseudónimo sob o qual o fizeram.

28.10.2016

Arnaldo Matos

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Continuemos!

Bom dia estimado camarada Arnaldo Matos.

Bem sei que os resultados não foram os mais desejados, mas para os ditos vencedores foi uma autêntica derrota. A abstenção nos níveis que atingiu revela um sedentarismo mental resultante das políticas aplicadas até hoje pelos suspeitos do costume. Esta conformidade é reveladora de uma passividade e de um desinteresse enorme.

Temos de ser mais proactivos e próximos na luta e educação dos princípios. Começando pela raiz da sociedade, os jovens. É a minha humilde opinião.

Para mim, apesar da tristeza sentida ontem, estamos no bom caminho. E isso vale muito.

Um abraço para si, com muita admiração.

17.10.2016

João Morais

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A Propósito da Campanha dos Açores

Bom dia estimado camarada Arnaldo Matos.

Só hoje pude fazer o meu contributo para a campanha. Espero que ainda vá a tempo.

Se for possível receber em breve, o livrinho com o programa político eleitoral, ficarei muito agradecido.

As minhas felicitações vão para todos os camaradas, simpatizantes e intervenientes nestas eleições. Especialmente para si. Foi um trabalho excelente que fui acompanhando atentamente, quer na RTP Açores, quer no Luta Popular. A vitória já está alcançada, e estou convicto e esperançado que os resultados além de serem positivos, sejam os desejados.

Muita força e amizade.

Um abraço!

13.10.2016

João Morais

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Ao Povo dos Açores!

Venho pedir-vos que o vosso voto no próximo domingo, dia 16 de Outubro, para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores seja dado ao Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP, isto é, ao meu Partido.

Desta vez, apresentámos o nosso Programa Político Eleitoral num pequeno livro de oitenta páginas, onde defendemos os interesses essenciais das açorianas e dos açorianos. O vosso voto no PCTP/MRPP nunca será perdido.

Para os operários e trabalhadores assalariados do arquipélago, exigimos a atribuição do salário mínimo regional, no valor de 600 euros por mês, a partir já do próximo dia 1 de Janeiro de 2017, e reivindicamos, para todos os trabalhadores dos sectores público e privado, a semana das 35 horas, sete horas por dia e cinco dias por semana, com descanso semanal ao sábado e ao domingo, e 25 dias úteis de férias por ano, na base de um contrato individual ou colectivo de trabalho sem prazo.

Pretendemos que as mulheres gozem do mesmo salário e usufruam dos mesmos direitos do homem, em condições de trabalho igual.

Vamos lutar de dentes e punhos cerrados para que os pescadores açorianos tenham, pela primeira vez na vida, um contrato individual ou colectivo de trabalho, gozem de descanso semanal ao sábado e ao domingo, tenham 25 dias úteis de férias por ano e ganhem o salário mínimo regional de 600 euros mensais, a pagar pelo orçamento da região e pela União Europeia, sempre que, por imposição das quotas de pesca, tenham de deixar de trabalhar. E vamos lutar para construir em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, uma Escola de Pesca para os Açores, e exigir que a Lotaçor pague aos pescadores o peixe no próprio dia em que ele vai à Lota.

Na Assembleia Legislativa Regional, vamos exigir contrato de trabalho individual ou colectivo para todos os trabalhadores rurais, uma jornada de trabalho de 35 horas por semana, como para todos os outros trabalhadores, e salários nunca inferiores ao salário mínimo regional.

Com os produtores agrícolas e agro-pecuários, lutaremos pela manutenção dos subsídios e pela conquista de novos mercados estrangeiros para onde possam escoar os seus produtos, nomeadamente os lacticínios.

Temos um programa para a defesa dos interesses do povo de cada uma das ilhas, com a criação de um Conselho Político de Ilha, para evitar o seu despovoamento e o seu atraso económico.

Vamos fazer aprovar as nossas propostas para um novo rumo para a Autonomia, extinguindo o cargo e funções do representante da República na Região Autónoma dos Açores e criando uma Guarda Autonómica, constituída por 250 homens e mulheres, sem armas de fogo, mas com armas de defesa pessoal, para substituir a PSP e a GNR. Se Lisboa tem uma polícia municipal, porque é que os Açores não haverão de ter uma Guarda Autonómica?

Achamos que a Região deve possuir um Tribunal de Relação e que todos os magistrados e funcionários dos tribunais dos Açores devem ser naturais ou residir no arquipélago.

Em cada ilha dos Açores deve haver um pequeno hospital e uma maternidade, pois só nasce gente nas ilhas de São Miguel e da Terceira.

Nós temos planos para desenvolver as ilhas até agora criminosamente abandonadas pelos governos regionais do PSD e do PS (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial…).

Uma das nossas ideias, também merecedora do vosso voto no PCTP/MRPP, é que pretendemos criar nos Açores, com sede na ilha Terceira, uma Universidade de categoria internacional, capaz de receber alunos e admitir professores, por concurso público, de qualquer país do mundo, Universidade essa que dever ter um Pólo Universitário – ou uma Faculdade, se se preferir – em cada uma das ilhas dos Açores.

E como o sector mais ferido pelo desemprego é o da juventude, damos especial atenção aos meios para controlar essa espécie de desemprego calamitoso, que está a arrastar os nossos jovens para a emigração e a despovoar sete das nove ilhas açorianas.

Deixámos para o fim, mas é o que trazemos mais perto do coração: o auxílio às açorianas e aos açorianos mais idosos, para que recebam um apoio complementar, que, por três ou quatro fases, eleve as suas reformas ou pensões para o nível do salário mínimo regional de 600 euros.

Caras açorianas e caros açorianos: precisamos de vós e do vosso voto, e temos a certeza que vós também precisais do PCTP/MRPP.

Vota Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP!

12.10.2016

Arnaldo Matos

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

Cada Ilha com Seu Programa

XVIII

Em Defesa do Povo e da Ilha do Pico!

Toda a gente sabe que a Ilha do Pico é, em termos de superfície, a segunda maior ilha do arquipélago dos Açores, com 447 km², mas que, em termos de população, é apenas a quarta ilha, com 14 144 habitantes, e, em termos de riqueza produzida, contribui para a riqueza da Região Autónoma com apenas 5,7% do produto interno bruto, bem atrás da riqueza produzida por São Miguel, Terceira e Faial.

A segunda maior ilha dos Açores está a ficar despovoada por falta de rendimentos e de emprego e pela consequente fuga da sua população para a emigração.

E ninguém põe cobro a isto: em quarenta anos de autonomia, nem os governos regionais de Mota Amaral e do PSD, nem os governos regionais do PS, de Carlos César e de Vascos Cordeiro, travaram este descalabro.

Mas isto tem solução!

O erro político que está a levar ao desemprego, ao empobrecimento e ao despovoamento da segunda maior ilha dos Açores reside na maneira como os sucessivos governos regionais entenderam o regime autonómico e o (não) aplicaram às ilhas.

Tal como a entendem e a aplicam, a autonomia só tem servido para enriquecer e fortalecer a grande burguesia açoriana exploradora, fixada sobretudo em Ponta Delgada e em Angra. Todo o dinheiro que vem do orçamento da República e dos subsídios da União Europeia vai bater aos bolsos da classe dominante exploradora, não escapando nada, ou escapando muito pouco, para o povo açoriano que vive nas outras sete ilhas dos Açores.

Politicamente, a Ilha do Pico não existe; a Ilha do Pico só existe administrativamente, como um conjunto de três concelhos: Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico. Cada concelho toca o seu instrumento, mas a Ilha do Pico, no seu todo, não tem nenhum instrumento nem orquestra para tocar a sua música. A divisão administrativa da Ilha do Pico é a maneira que a classe dos capitalistas de Ponta Delgada e da Terceira encontrou para reinar sobre o Pico e o seu povo.

O Pico tem falta de tudo! Senão, vejamos:

1º O Pico não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve prioritariamente a grande burguesia que lá reside. Ou então terá de haver dois grandes hospitais: um em São Miguel, onde reside mais de metade da população, e um outro grande hospital para cobertura do resto do arquipélago.

Um tal segundo hospital deve ser construído o mais aproximadamente possível no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira.

A constituição de um ou dois grandes e bem apetrechados hospitais para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora – e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns, com um corpo médico-cirúrgico permanente e respectivos serviços laboratoriais e de exames complementares.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, o Pico é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza, de montanha, de saúde e de neve.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno, embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns, pois nem sempre o tempo e o mar permitem a evacuação tempestiva e segura de doentes em situação de urgência. Para o futuro económico da Ilha do Pico, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Contudo, o governo regional inaugurou há pouco no Pico uma unidade de saúde insular, que todavia já não funciona, obrigando a população picuense a ir tratar-se à cidade da Horta, do outro lado do canal…

O Pico precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo do Pico não hão-de ter também hospital próprio? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima numa unidade de saúde que não merece sequer esse nome?

2º Os Agricultores do Pico não têm Ajuda!

Também sem a agricultura, a agro-pecuária e os lacticínios, não terá futuro a economia da ilha do Pico. Nem só de turismo poderão viver os Açores.

Desde logo, precisam de ajuda governamental os viticultores, pois a própria paisagem da vinha é uma área protegida do património mundial, cuja manutenção custa caro aos proprietários das vinhas.

Acontece que os habitantes do Pico se dedicam também a uma agricultura muito especial (produtos hortícolas, frutas e cereais), que é cada vez mais rara nos Açores de hoje, mas que se torna absolutamente necessária para a subsistência da Região, a qual cada vez mais importa esse tipo de produtos agrícolas. Têm pois os agricultores o direito a receber do governo regional os apoios necessários que permitam a esses produtos resistir à concorrência de iguais produtos externos, provenientes de países europeus como a Espanha e a França.

O Queijo do Pico - denominação de origem protegida adquirida há vinte anos para o queijo português oriundo da Ilha do Pico – corre também riscos muito sérios de sobrevivência, por várias ordens de razões.

Desde logo, porque foi retirado aos produtores de leite açorianos a quota de produção a que tinham direito, podendo pois acontecer que os produtores de leite de vaca da ilha do Pico sejam cilindrados pela concorrência de produtores de leite mais barato e tenham de desistir da produção: a União Europeia está já a estimular a desistência dos produtores açorianos, conferindo-lhes subsídios de reforma para esse efeito.

Mas por outro lado, o TTIP – sigla inglesa pela qual é conhecido na Europa o tratado dito de livre comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia (Transatlantic Trade and Investment Partnership) – põe definitivamente termo às denominações dos queijos europeus de origem protegida (DOP), como é o caso do Queijo do Pico.

Com efeito o Queijo do Pico é fabricado com leite de vaca cru da Ilha do Pico, curado por um processo especial de esgotamento vagaroso da coalhada de coalho animal. O governo da República, com a cobertura silenciosa de um governo regional traidor dos açorianos, prepara--se para assinar com o imperialismo ianque esse tratado de vende-pátrias que desferirá um golpe de morte sobre o Queijo do Pico e o Queijo de São Jorge, este último substancialmente diferente do do seu vizinho a sul.

Em matéria de queijos, o TTIP obrigará os europeus a comer unicamente queijo limiano de tipo americano…

É preciso que os picuenses, em defesa do seu excelente queijo, se levantem desde já contra a armadilha montada pelo governo regional de Vasco Cordeiro e pelo governo central de António Costa, dispostos a assinar o tratado.

3º Em defesa dos Pescadores do Pico!

Os pescadores do Pico estão, a vários títulos, descontentes com o governo regional, o secretário regional das pescas e as instituições dependentes do governo e relacionadas com as pescas.

Nos últimos cinco anos, registou-se uma diminuição substantiva da pesca e do valor do pescado descarregado nas lotas dos Açores. A diminuição do peso do pescado capturado deve-se, em parte, à restrição unilateral das quotas de pesca pelas instituições europeias, sem oposição eficaz da parte dos governos central e regional e sem fiscalização competente da armada portuguesa, que tem permitido a pesca ilegal a embarcações, sobretudo espanholas, na zona económica exclusiva. Nestes cinco anos, entre 2010 e 2015, a diminuição do peso do pescado descarregado nas lotas açorianas foi de 50% (18 344 toneladas em 2010, para 9 156 toneladas em 2014).

Diminuiu a pesca mas não só não aumentou como diminuiu também o valor do pescado descarregado, em média 1,34 euros por quilograma, o que só pode atribuir-se ao mau funcionamento do mercado, manipulado pela Lotaçor.

Acontece, para piorar toda esta situação, que precisamente a Ilha do Pico foi aquela das ilhas açorianas que viu, entretanto, crescer o número dos seus pescadores e a quantidade de embarcações de pesca, novas ou requalificadas, com mais de 12 metros de comprimento de fora a fora.

As comunidades piscatórias da ilha do Pico têm sofrido mais do que ninguém com esta situação de crise.

Sendo ainda certo que a Lotaçor retém, por períodos quase nunca inferiores a três semanas, o pagamento aos pescadores e armadores do pescado vendido em lota, o que cria situações de ruptura económica extrema na vida das famílias dos pescadores.

As comunidades piscatórias da Ilha do Pico têm passado um período muito mau na sua vida.

Ora, os pescadores do Pico exigem:

-               O pagamento imediato pela Lotaçor do pescado vendido em lota.

-               A fiscalização permanente da Força Aérea e da Marinha Portuguesa sobre a pesca ilegal das embarcações de pesca estrangeiras nas águas da zona económica exclusiva dos Açores.

-               Uma firme e combativa renegociação das quotas de pesca pelo governo regional e pelo governo central junto das entidades europeias.

-               A proibição de pescar nas águas dos Açores a embarcações de outros países, com o respeito devido pelo estatuto de ultraperiferia e insularidade da população dos Açores.

4º Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha do Pico?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha do Pico, segunda maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

5º Contra o Isolamento da Ilha do Pico

Após quarenta anos de regime autonómico, a ilha do pico continua quase tão isolada das restantes ilhas açorianas como o estava quando Gonçalo Velho chegou pela primeira vez à ilha de Santa Maria, em 1431…

Com efeito, embora a ilha do Pico disponha, desde 1982, de um pequeno aeroporto, com uma pista asfaltada de 1 760 metros, a verdade é que ainda hoje não tem voos regulares diários para as outras ilhas do arquipélago. Os únicos contactos directos que ainda hoje mantém são os mesmos que já mantinha no tempo de Gonçalo Velho: com o Faial, a ilha do sul, do outro lado do canal, a oito quilómetros de distância.

Ora, o governo autonómico já teve mais que tempo suficiente para estabelecer e estabilizar as ligações aéreas e marítimas diárias entre as ilhas dos Açores. A estrutura básica para o desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores assenta nos transportes regulares diários entre cada ilha e todos as outras ilhas do arquipélago, por mar e por ar.

A Sata, transportadora aérea açoriana, empresa pública regional, não foi capaz de estabelecer até hoje uma rede de voos aéreos susceptível de ligar entre si, como um único território nos seus 100 000 km² de mar, as nove ilhas dos Açores.

O resultado desta errónea política da ausência de ligações e transportes duplos – marítimos e aéreos – é que dentro de vinte anos, seis ilhas dos Açores estarão completamente despovoadas.

Uma dessas ilhas será a do Pico. A menos que os picuenses arregacem as mangas e resolvam por si os seus próprios problemas, jamais os deixando em mãos das elites das classes capitalistas instaladas na Terceira e em São Miguel.

6º O Turismo

A ilha do Pico reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

7º Comunicações Modernas

O Pico carece totalmente de um sistema de comunicações moderno, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuro.

A ilha do Pico não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores também não, um sistema de comunicação por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital e numérica.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares com o Pico ou do Pico para o exterior. Neste domínio, o Pico permanece na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

 Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

Cada Ilha com Seu Programa

XVII

É Preciso Salvar o Povo de São Jorge

Da incompetência e Opressão dos Governos Regionais

Atenção Jorgenses!

Vai haver eleições legislativas regionais este ano, em 16 de Outubro, e é este ano que temos de começar a resolver por nós mesmos os nossos próprios problemas, até agora entregues a terceiros que pouco ou nada têm que ver connosco.

O nosso primeiro e principal problema é que, em consequência da errónea aplicação do sistema autonómico pelos sucessivos governos regionais do PSD e do PS, os Açores perderam, nos últimos quarenta anos, 42 351 habitantes.

Sete ilhas dos Açores estão em vias de ficar sem gente. E uma delas é precisamente São Jorge! Qualquer dia, será mais difícil encontrar um Jorgense do que um priolo.

Entre os últimos dois censos populacionais, que se realizaram em 2001 e em 2011, a população global dos Açores teve um pequeno acréscimo de 2,06%, mas São Jorge continuou a descer, perdendo mais 7% da sua população, que hoje é de apenas 8 997 pessoas.

Como consequência desta perda de população – e de eleitores – São Miguel roubou este ano um deputado a São Jorge.

O que cresce, cada vez mais, é a população de duas das nossas ilhas – São Miguel e a Terceira – onde presentemente se concentram 80% dos açorianos.

A razão de ser deste descalabro, que levará inevitavelmente ao despovoamento de sete das nossas ilhas, é o açambarcamento da autonomia político-administrativa pela burguesia capitalista açoriana, estabelecida em São Miguel e na Terceira. Todas as vantagens do sistema autonómico, pelas quais lutaram, ao longo de séculos, as populações de todas as ilhas, ficaram nas mãos da classe burguesa capitalista reaccionária dominante, concentrada em Ponta Delgada e em Angra, e as outras ilhas ficaram ainda com menos poderes do que os que tinham nos tempos dos três distritos autónomos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

Temos em São Jorge dois concelhos – Calheta e Velas – com competências meramente administrativas, mas não temos uma ilha politicamente organizada e gerida como um todo. Cada concelho toca a sua viola, mas São Jorge não tem instrumento nem orquestra para tocar a música que convém a toda a ilha.

Em si, e sozinha, São Jorge tem, como ilha, um único direito, que é aliás um dever: receber uma vez por ano a chamada visita estatutária do governo…

Para acabar com esta bandalheira, que vai necessariamente conduzir ao despovoamento de sete das nove ilhas dos Açores, é preciso alterar o Estatuto da Autonomia, conferindo poderes político-administrativos a cada ilha açoriana. E cada uma dessas ilhas, em vez de um conselho corporativo salazarento destinado a receber as visitas anuais do governo regional, deve ter um conselho político da ilha, encarregado da respectiva direcção e escolhido por sufrágio eleitoral directo.

Se os Jorgenses não tomarem a direcção da sua ilha em mão, ficarão condenados a desaparecerem.

O Conselho de Ilha deve receber uma parte dos poderes autonómicos que hoje se mostram açambarcados pelo governo regional da burguesia capitalista exploradora e opressora dos trabalhadores açorianos em Ponta Delgada e em Angra.

Entretanto, há certos assuntos cuja resolução os Jorgenses devem exigir imediatamente, Senão vejamos:

1º O Aeródromo Não Serve São Jorge

São Jorge é uma das mais belas ilhas dos Açores, e terá um grande futuro económico, turístico, cultural e social, contanto que os Jorgenses repudiem as políticas liquidacionistas dos sucessivos governos regionais e defendam, com unhas e dentes, os seus interesses próprios.

São Jorge não tem um aeroporto, mas um aeródromo – um apeadeiro aéreo, para sermos mais precisos – uma estrutura aeroportuária situada na Fajã do Queimado, em Santo Amaro, a poucos quilómetros da vila de Velas, a capital da ilha, absolutamente insuficiente para satisfazer as suas necessidades e assegurar o seu futuro.

A pista do Aeródromo, inaugurada há 33 anos, tem 1 555 metros de comprimento, com as bizarras limitações e insuficiências de que, para aterrar, só se podem usar 1 270 metros da pista e, para descolar, só se podem usar 1 412 metros!...

Ora, São Jorge precisa de um verdadeiro aeroporto que permita ligar a ilha, por via aérea, com todas as outras ilhas do arquipélago e com o exterior, nomeadamente, com a Região Autónoma da Madeira, com as Canárias e com o continente português.

É a falta de uma autêntica infra-estrutura aeroportuária moderna, susceptível de receber aviões a jacto de médio porte, que está a asfixiar a economia e o progresso da ilha de São Jorge.

Note-se que, mesmo com o actual e ridículo apeadeiro aéreo, São Jorge movimentou no ano passado 53 708 passageiros. Imagine-se quantos teria movimentado, se dispusesse de um aeroporto de tipo médio, capaz de operar aviões a jacto, com capacidade para 250/300 passageiros.

São Jorge exige ao governo regional um aeroporto médio, com essas características, para poder desenvolver-se economicamente.

2º A Sata Prejudica São Jorge!

Mas se a estrutura aeroportuária, pelas suas insuficiências técnicas, de segurança e de conforto, prejudica a população e a economia de São Jorge, a Sata prejudica-as ainda muito mais.

A Sata, transportadora aérea açoriana, uma empresa de capitais regionais gerida pelo governo local, é a única transportadora aérea a operar o aeródromo de São Jorge.

A frequência dos voos da Sata de e para São Jorge é totalmente insuficiente e, além disso, operados por aviões demasiado pequenos, que não dão resposta ao volume da procura de viagens aéreas e de carga.

De mais a mais, a Sata não respeita os seus próprios horários de voo e, seja por invocadas condições climatéricas, seja por alegadas ocorrências operacionais, a Sata cancela um número inadmissivelmente elevado de voos, asfixiando a vida económica dos Jorgenses.

Cidadãos que têm de deslocar-se a outras ilhas para efeitos de assistência e tratamento médico-cirúrgico, nunca sabem quando podem sair e, muito menos, quando podem voltar a São Jorge.

Pescadores que precisam, sempre com a urgência imposta pelo consumo fresco do pescado, de expedir para as outras ilhas do arquipélago e para os mercados do continente e internacionais as suas capturas, vêem estragar-se o produto do seu trabalho pelo cancelamento inopinado dos voos aéreos ou pela incapacidade de transporte de carga dos pequenos aviões da Sata.

Os operadores turísticos da ilha, que não conseguem receber a tempo os seus clientes nem garantir-lhes transporte para as outras ilhas do arquipélago, vêem falir sem apelo nem agravo os seus investimentos.

Estudantes, que nunca conseguem chegar a tempo de fazer as suas férias em família nem regressar a tempo às universidades, estão praticamente fechados na ilha.

A Sata, com a colaboração do governo regional de Vasco Cordeiro, está impunemente a asfixiar a liberdade e mobilidade da população e a estrangular a economia da ilha de São Jorge.

A Sata e o governo regional, seu accionista e administrador, têm de cumprir escrupulosamente os voos e horários fixados, e mais: têm de operar o aeródromo de Santo Amaro, enquanto não for requalificado e transformado num autêntico aeroporto – como também se exige – com aviões com maior capacidade de carga e de passageiros, assim como estabelecer voos diários de e para todas as ilhas dos Açores, sobretudo na metade do ano mais propícia às pesca e ao turismo. E têm de garantir um voo diário que permita colocar no mercado abastecedor de Lisboa, o pescado capturado pelos pescadores de São Jorge.

3º O Problema Nunca Resolvido dos Portos de São Jorge

Para além de uma infra-estrutura aeroportuária que terá de ser ampliada e requalificada, São Jorge necessita de uma outra infra-estrutura vital, cuja construção vem sendo muito prometida e sempre adiada nos últimos quarenta anos: a infra-estrutura portuária, para portos de pesca e de passageiros.

A geomorfologia vulcânica da ilha faz de São Jorge uma belíssima criação da natureza. Mas sendo uma ilha comprida (55 quilómetros desde a Ponta dos Rosais até ao ilhéu do Topo) estreita (6,7 quilómetros na largura máxima) e montanhosa (cordilheira central à altura dos oitocentos metros em média), exige um sistema portuário não só para as ligações com as outras ilhas, como para as suas próprias ligações com as comunidades ao longo da costa da ilha.

A ilha de São Jorge é a ilha das arribas, das falésias e das fajãs. Algumas das comunidades que vivem nas oitenta e uma fajãs já contadas da ilha só podem ser abordadas por mar ou por caminhos pedestres ao longo das arribas e falésias.

A falta de portos transformou em ilhas as populações isoladas de algumas das fajãs.

O porto de Velas, na costa sul da ilha, está actualmente apetrechado com uma pequena marina e pode receber embarcações de pesca e de passageiros.

De qualquer modo, a sua cota média de profundidade, que roça os dez metros, não permite a atracagem de paquetes nem de cargueiros, e, sem estes últimos, é impossível o abastecimento regular da ilha.

O porto do Topo, na extremidade leste da ilha, faz parte das tais promessas eleitorais sempre repetidas, - e o governo de Vasco Cordeiro voltou a prometê-lo este ano – mas nunca cumpridas.

São Jorge não tem ainda um porto viável para o estabelecimento de ligações marítimas com a vizinha do norte, a ilha Terceira.

Ou seja: os governos regionais da burguesia capitalista instalada em Ponta Delgada, cortaram, nos últimos quarenta anos, o desenvolvimento económico da talvez mais bela ilha dos Açores, asfixiando São Jorge por mar e por terra.

4º O Governo Abandonou os Agricultores de São Jorge

A agro-pecuária e os lacticínios têm constituído até agora a base dos rendimentos da população e da economia de São Jorge. Mas, com a inesperada, unilateral e violenta eliminação das quotas leiteiras pelos gestores da política agrícola comum da União Europeia, sem uma clara, firme e decidida oposição do governo regional e do governo central, os mercados europeus fecharam-se ao leite e à carne açorianos.

O preço do leite desceu vertiginosamente para os 19 e 23 cêntimos por litro, liquidando os rendimentos das agro-pecuárias e a estabilidade da nossa economia.

O governo regional tarda em adoptar medidas que venham em socorro da agricultora e da agro-pecuária dos Açores e, portanto, das suas ilhas mais afectadas, como sucede precisamente com São Jorge.

Dentro em breve, não haverá em São Jorge leite para produzir o famoso Queijo de São Jorge, que é o mais notável produto de marca da indústria dos Açores.

Quanto ao Queijo de São Jorge, é dupla a ameaça que sobre ele impende, pois para além do perigo proveniente da falta da matéria-prima – o leite produzido nas pastagens da ilha –                 – corre também o perigo de a União Europeia, sem a mínima oposição e com toda a tolerância do governo regional e do governo central da república, seus lacaios, vir a assinar com os Estados Unidos da América o TTIP – tratado de comércio transatlântico – o qual elimina todas as denominações de origem protegida (DOP), como aquela que até hoje sempre consagrou a alta qualidade do nosso queijo.

Ora, para além de exigir aos governos regional e da república que o nosso País não assine nem ratifique o tratado de comércio já negociado entre o imperialismo ianque e o imperialismo europeu, os agricultores portugueses, em geral, e os jorgenses, em particular, devem continuar a exigir os apoios que sempre tiveram até agora para poderem continuar a sua produção.

5º A Lotaçor Não Serve o Pescador

Na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago é a Lotaçor.

A Lotaçor é uma sociedade anónima de capitais públicos regionais. Fixando taxas e preços de monopólio, a Lotaçor é uma sociedade parasitária, que vive à custa do trabalho do pescador.

E não serve o pescador.

No caso dos pescadores de São Jorge, esse prejuízo exploratório imposto ao pescador é obvio, pelo que não há um único pescador que tolere a Lotaçor.

Para estabelecer ferreamente o seu monopólio, a Lotaçor mantém uma única lota em toda a ilha de São Jorge, no porto de Velas.

Com uma única lota para todo a ilha, e sendo a ilha geomorfologicamente uma ilha comprida de 55 quilómetros e estreita de 6,7 km como largura máxima, os pescadores jorgenses que estejam a pescar ao norte da ilha terão de navegar setenta quilómetros ou mais para leiloar e vender as suas capturas.

Nalguns casos, será mais económico ir vender o pescado à ilha do Pico do que ao Porto de Velas. A Lotaçor devia abrir mais lotas noutros portos da ilha de São Jorge, como aliás já houve.

A Lotaçor tem também o mau hábito, aliás absolutamente ilegal, de pagar o pescado tomado em lota com, por vezes, três semanas de atraso ao pescador e ao armador.

E não contente com toda esta prepotência, acontece que a Lotaçor é useira e vezeira em demorar a entrada do peixe em lota, prejudicando assim o preço de venda das capturas, o que faz propositadamente!

Toda a gente sabe que se a lota demora o pescado perde valor.

Todas estas manipulações ilegais da Lotaçor explicam por que é que nos últimos cinco anos, apesar da diminuição de quase 40% da tonelagem das capturas, o pescador, em vez de ver subir o preço do pescado vendido em lota, perdeu em média 1,34 euros por quilograma.

Os pescadores de São Jorge, que são dos mais competentes pescadores do arquipélago, exigem o fim da exploração pela Lotaçor, e desde já reivindicam:

• mais lotas em portos jorgenses;
• pagamento a pronto do pescado vendido em lota;
• abertura das lotas nunca depois das 07H00 (sete horas da manhã);

6º A Unidade das Operárias Conserveiras

Há nos Açores cinco grandes empresas de conserva de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel.

1 da Sociedade Correctora, em São Miguel

1 da Pescatum, na Terceira

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Estas mulheres ganham abaixo do salário mínimo regional e trabalham, no mínimo, quarenta horas por semana, em jornadas contínuas, sem contagem de horas extraordinárias e sem pagamento dos salários das horas extraordinárias.

As operárias e os operários conserveiros devem criar a sua Associação Açoriana das Operárias Conserveiras, unindo todas as trabalhadoras das cinco fábricas de conservas das ilhas dos Açores, numa única e poderosa organização.

E o PCTP/MRPP exige que o governo regional dos Açores lhes reconheça e aceite, desde já na fábrica de Santa Catarina, que é uma fábrica de capitais públicos regionais:

-               O salário mínimo de 600 € mensais;

-               A semana das 35 horas;

-               O pagamento das horas extraordinárias;

-               O descanso semanal ao sábado e ao domingo;

-               O pagamento do salário integral nos períodos em que não tiverem trabalho por falta de matéria-prima.

Viva a Associação Açoriana das Operárias Conserveiras!

7º A Ilha das Fajãs

Estão contadas oitenta e uma fajãs na ilha de São Jorge, que é conhecida, ela própria, como a ilha das arribas, das falésias e das fajãs.

A fajã é um acidente geológico que resulta de um desabamento de terras, de rochas ou de lavas, em suma, um desabamento de detritos das arribas e falésias da ilha, formando pequenas planícies naturais costeiras ou de meia encosta, algumas delas habitadas e quase todas aproveitadas para a produção agrícola.

A algumas destas fajãs só se acede por mar; outras por caminhos vertiginosos traçados nas próprias arribas e falésias.

Este espectáculo único da natureza – as fajãs de São Jorge – foi classificado no dia 19 de Março passado, em Lima, no Perú, como Reserva Mundial da Biosfera e passou a integrar o património mundial da Humanidade.

Para preservar este património único serão necessários investimentos colossais, a obter dos orçamentos do governo regional, do governo da república e dos fundos da União Europeia para protecção da natureza e do ambiente.

Os ecossistemas e paisagens das fajãs são de uma extrema vulnerabilidade e a sua manutenção e conservação exigem grandes e contínuos investimentos, que os governos regional e central não parece terem pressa em garantir.

8º São Jorge não tem Hospital!

O sistema do serviço nacional de saúde, na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, tem de ser totalmente modificado.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas então um tal hospital não deve estar centrado em Ponta Delgada, porque, em Ponta Delgada, serve prioritariamente a grande burguesia que lá reside.

Um tal hospital deve estar, o mais aproximadamente possível, estabelecido no centro geográfico do arquipélago: Pico, São Jorge ou Terceira, nunca em São Miguel.

A constituição de um grande e bem apetrechado hospital para toda a Região Autónoma dos Açores não isenta o governo regional e o governo da República da obrigação de criar em cada ilha do arquipélago um pequeno hospital embora, e não um simples posto médico, como é a ideia central do governo da Região.

Um pequeno hospital, todavia, apetrechado para acorrer e tratar com capacidade, competência e sucesso, designadamente no campo cirúrgico, as doenças mais comuns.

É evidente para todos que o futuro económico dos Açores passa necessariamente pelo turismo. Em termos de turismo futuro, o governo regional tem desde já de dotar todas as ilhas das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento do turismo em cada ilha, pois, de contrário, o turismo limitar-se-á a São Miguel e à Terceira, liquidando definitivamente as outras sete ilhas dos Açores.

Ora, São Jorge é uma das ilhas açorianas que dispõe de maiores recursos naturais para sustentar uma grande indústria turística, desde a pesca e desportos marítimos até o turismo de natureza.

Mas não terá nunca turistas em quantidade e qualidade se não dispuser de um hospital – pequeno embora – capaz de tratar os turistas nas doenças e acidentes mais comuns. Para o futuro económico da Ilha de São Jorge, a existência de um pequeno hospital, devidamente apetrechado nas principais valências médicas e cirúrgicas, é uma exigência estratégica.

Trata-se de uma infra-estrutura urgentíssima, pois os Jorgenses de todas as idades têm de deslocar-se às outras ilhas para todas as consultas de especialidade médico-cirúrgicas, e para os exames médicos complementares, sem todavia ter um sistema de transportes marítimo e aéreo que lhes permita satisfazer essas necessidades básicas.

São Jorge precisa e exige o seu próprio hospital. Se há concelhos no continente, fora de Lisboa, Porto e Coimbra, que têm o seu próprio hospital, porque é que a ilha e o povo de São Jorge não hão-de ter também hospital próprio seu? E porque terão de ir tratar-se à ilha mais próxima, ainda por cima em unidades de saúde que não merecem sequer esse nome?

9º Porque é que a Universidade dos Açores não estabelece nenhum pólo universitário na Ilha de São Jorge?!

Sabe-se como a existência de universidade ou de pólo universitário em duas ou três ilhas dos Açores contribuiu para o desenvolvimento económico, cultural e social dessas ilhas.

Não se compreende nem se aceita que a Universidade dos Açores esteja limitada, como está ainda, à Terceira e a São Miguel. A Ilha de São Jorge, quarta maior do arquipélago, tem todo o direito a ver instalado no seu território um dos pólos específicos da Universidade dos Açores.

10º O Turismo

A ilha de São Jorge reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais pólos de desenvolvimento da indústria turística.

O seu riquíssimo património paisagístico, marítimo, geológico e cultural poderão transformar esta ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

11º Comunicações Modernas

São Jorge carece totalmente de um sistema de comunicações moderno, base absoluta de qualquer desenvolvimento económico, científico e cultural futuros.

A ilha de São Jorge não tem, como a maior parte das ilhas dos Açores, um sistema de comunicação por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais componentes de comunicação digital e numérica.

Não dispõe ainda de um sistema de comunicação telefónico dentro da ilha e entre as ilhas do arquipélago.

A internete não está acessível nem para comunicações regulares dentro de São Jorge ou de São Jorge para o exterior. Neste domínio, os Jorgenses permanecem na idade média.

Hoje, o desenvolvimento é impossível sem investir devidamente no inadiável sector das comunicações.

 Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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A Imprensa Açoriana
E a Candidatura do Partido

Num arquipélago com nove ilhas habitadas – Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo – dispostas ao longo de um eixo de 640 kms de comprimento, orientado entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste, há uma abundante imprensa diária com suporte hertziano (rádio), digital (internete) e em papel, que inclui o Açoriano Oriental, fundado em 1835, e que é o mais antigo jornal diário Português.

Muitos desses órgãos de comunicação social têm trazido notícias do programa político do nosso Partido, o que acontece pela primeira vez nos últimos trinta anos.

É curioso verificar que Garcia Pereira e o seu grupelho de provocadores anticomunistas e antipartido escreveram à imprensa regional açoriana a pedir-lhe que não noticiassem as actividades do Partido, alegando ipsis verbis: “o MRPP acabou no dia 6 de Outubro de 2015 com o assalto do ditador Arnaldo Matos ao Partido.”

Esta manobra provocatória do grupelho anticomunista e antimarxista do Garcia Pereira teve como consequência uma cobertura da imprensa às actividades políticas do PCTP/MRPP, ao invés do que previam os provocadores.

A título de exemplo vão aqui indicados três órgãos de imprensa para consulta dos nossos leitores:

Açoriano Oriental, 09.09.2016

Açoriano Oriental, 25.09.2016

Rádio Atlântida, 30.09.2016

Jornal Açores 9, 09.09.2016

Jornal Açores 9, 25.09.2016

Açoriano Oriental, 10.10.2016

07.10.2016

Arnaldo Matos

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

Cada Ilha com Seu Programa

XVI

O Que a Ilha Graciosa Pretende

Como se sabe, depois da Ilha do Corvo, a Graciosa é a segunda mais pequena ilha do arquipélago dos Açores. Apesar da autonomia que os açorianos souberam conquistar para a sua Região com a revolução de Abril, os governos autonómicos, do PSD ou do PS, nunca foram capazes de entender a autonomia como um amplo movimento político, económico, social e cultural que, em vez de separar as nove ilhas entre si, fosse capaz de as unir como um território único, implantado numa área marítima contínua de quase 100 000 km².

As ilhas são tratadas pelos sucessivos governos regionais não como unidades geográficas integradas num todo regional, mas como pequenas unidades administrativas emersas, eternamente separadas entre si.

O resultado de uma tal política é que apenas se desenvolveram três ilhas do arquipélago, onde se concentram as elites regionais e a burguesia capitalista compradora que se alimenta do sangue dos trabalhadores açorianos, por meio da exportação e importação de mercadorias.

A monocultura agrícola e agro-pecuária introduziu vacas onde expulsou os homens e as mulheres dos Açores, condenados, pela ausência de emprego, à emigração.

Ora, a autonomia conquistada em Abril e consagrada na Constituição da República deve ser entendida e praticada como a política de integração unitária das ilhas dos Açores e do povo açoriano num só tronco e numa só alma.

Uma ilha – cada ilha – não pode continuar a ser vista e tratada como um município ou conjunto de municípios emersos, mas antes como a parte integrante de um todo, onde mar e terra se desenvolvem no sentido de uma única unidade autonómica.

Assim, cada ilha deve ser constituída, não como um conjunto de entidades administrativas – concelhos e freguesias –, mas como uma entidade política autónoma, integrada no congresso da Região, onde a sua autonomia e a sua população possam desenvolver-se e crescer em igualdade política das ilhas umas com as outras.

Como as coisas estão, dentro em breve as ilhas pequenas e médias acabarão despovoadas, reconcentrando-se as populações à volta de Ponta Delgada ou emigram para a América.

Será esse o destino da Graciosa, enquanto não se reconhecer ao povo graciosense os mesmos direitos e regalias de que gozam São Miguel e os micaelenses.

Assim:

1º         O aeroporto

A estrutura aeroportuária da Graciosa é um apeadeiro aéreo com uma pista de 1 265 metros de comprimento e uma caixa de descarga de passageiros e mercadorias que, apesar de remodelada há pouco tempo, está longe de atrair passageiros regionais, nacionais e internacionais para a Ilha.

A Graciosa tem duas únicas ligações aéreas, com pequenos aviões da SATA, entre as Lajes e Ponta Delgada.

Com uma pista destas, um aeroporto destes e aviões destes, não haverá remédio para os graciosenses senão utilizá-los, mas para os cidadãos que queiram visitar a Graciosa nenhum desses meios e instrumentos é convidativo.

Ora, descontando a ilha do Corvo, que um dia haverá de ter uma pista sobre o mar, não há razão para a Graciosa não ter um aeroporto em condições de atrair os seus turistas em aviões cómodos e seguros, para uma aerogare moderna, e que possa ligar a Graciosa a todas as ilhas dos Açores, e não apenas às Lajes e a Ponta Delgada, as portas por onde a burguesia capitalista açoriana quer obrigar os pobres graciosenses a emigrar.

A Graciosa, contudo, tem tanto direito a trazer à ilha os seus turistas como as grandes ilhas do arquipélago.

2º       A Comarca de Santa Cruz da Graciosa

Sem a oposição dos governos regionais socialistas de Carlos César e de Vasco Cordeiro, o governo de traição nacional Coelho/Portas liquidou a velha comarca de Santa Cruz da Graciosa, o que contribuiu para deixar os já abandonados graciosenses afastados da proximidade de toda a justiça.

São estas medidas liquidacionistas que explicam como é que uma ilha, como a Graciosa, que tinha uma população de 9 617 habitantes em 1951, só tem agora 4 391 habitantes.

Desde que o estatuto autonómico foi constitucionalmente conferido à Região, a Graciosa perdeu 40% da sua população – 7 420 para 4 351.

É mais um exemplo para se ver como a autonomia, açambarcada pela burguesia capitalista de Ponta Delgada, e só a ela beneficiando, está em vias de expulsar o povo das ilhas pequenas e médias do arquipélago, se nada for feito para impedir esta desertificação.

3º       A exigência de Serviços Locais Hospitalares Mínimos

A Graciosa tem direito a ter na ilha o seu pequeno hospital, porque só com ele se pode propor um serviço de saúde apropriado à população.

Hoje é possível dotar os pequenos e médios territórios insulares com pequenos hospitais capazes de prestar todos os principais serviços de saúde, designadamente a cirurgia, às populações locais insulares.

A qualidade desses pequenos hospitais decide mesmo do afluxo das correntes turísticas nacionais e internacionais. Ninguém irá de férias para uma ilha onde só pode contar com o apoio médico de um posto da Cruz Vermelha, sem médico, sem clínicos da especialidade, sem laboratórios nem exames complementares de diagnóstico.

E não se diga, como é apanágio dos sucessivos governos regionais, que a distância entre Santa Cruz da Graciosa e o hospital minimamente apetrechado mais próximo é uma distância curta, por que não o é. A distância entre Santa Cruz da Graciosa e Ponta Delgada, onde se pode encontrar um hospital mais ou menos digno desse nome, é de 252,67 km em linha recta. E nem sempre as condições climatéricas nessas paragens autorizam viagens marítimas ou aéreas em tais espaços, como recorda Nemésio no seu Mau Tempo no Canal.

4º       A Universidade

Mas insistimos sempre num ponto: a localização dos Açores no centro do Atlântico Norte, na confluência de três das maiores placas tectónicas da Terra, impõe a criação de uma universidade de carácter e frequência internacionais, distribuída pelas nove ilhas do arquipélago, com mestres e alunos de todos os continentes, que haverá de ficar na História, se os governos regionais compreenderem o que se está a passar no Mundo e o que devem fazer.

A Graciosa também aspira a servir de assento de um dos múltiplos ramos dessa notável universidade.

5º        A promoção e defesa do queijo da Graciosa

Os lacticínios e a indústria agro-pecuária passam um período crítico nos Açores, agora que foram eliminadas as quotas leiteiras, obrigando a produção do leite e a indústria dos lacticínios a competirem com o leite estrangeiro e luso no interior dos próprios mercados açoriano e português.

A indústria dos lacticínios é uma forma de promover e assegurar a produção do queijo, sobretudo com denominação e origem protegida (Queijo DOP).

É certo que o tratado de comércio agora em discussão entre os imperialistas americanos, canadianos e da União Europeia, em vias de aprovação, elimina as marcas de queijo DOP, razão por que a agro-pecuária, os lacticínios portugueses, sobretudo os açorianos, devem obrigar o governo regional a lutar para que o governo português se oponha à aprovação do tratado no âmbito da União Europeia.

Nos Açores, há apenas dois tipos de queijo com denominação de origem protegida o Queijo de São Jorge e o Queijo do Pico.

A Graciosa tem estado a produzir queijos de alta qualidade, todavia ainda não salvaguardados pela designação DOP (Denominação de Origem Protegida).

Seria importante que o governo regional e o governo português se pusessem de acordo para proteger o Queijo da Graciosa.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) saberá defender os interesses e direitos políticos e a liberdade do povo da Graciosa.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

Cada Ilha com Seu Programa

XV

A Capital de Ponta Delgada e a Ilha de São Miguel

Com mais de metade da população total do arquipélago e com uma situação económica privilegiada que atrai a migração interna das outras ilhas, São Miguel, que nestas eleições legislativas roubou um deputado a São Jorge, não deixa de precisar também de um plano próprio de desenvolvimento económico, social e cultural, muito embora o produto interno bruto de cada micaelense supere de muito longe o produto interno bruto médio de cada açoriano.

Com 64 freguesia e seis municípios, São Miguel necessita, como aliás cada uma das nove ilhas dos Açores, de um Concelho Político de Ilha.

1º         O Conselho Político da Ilha de São Miguel

Desde que se constituiu como Região Autónoma na sequência da revolução de Abril, o sistema administrativo herdado dos distritos autónomos, com freguesias e concelhos, deixou de poder gerir adequadamente o desenvolvimento de cada uma das ilhas açorianas e do da Região Autónoma no seu conjunto.

O regime político administrativo autonómico conferido à Região no seu conjunto tem de ser aplicado às ilhas, do modo a que cada uma cuide do seu futuro. As visitas anuais do governo regional a cada ilha do arquipélago, à laia de uma corte de mandarins a visitar o império, não é nem o processo nem a metodologia requeridos para o progresso de cada uma das ilhas.

Assim, para além dos seis concelhos e 65 freguesias que administram São Miguel, faz falta o Conselho Político da Ilha de São Miguel, eleito por sufrágio democrático directo, universal e secreto, encarregado da direcção da ilha no seu todo.

O governo regional deveria exercer o papel político de coordenação dos comités políticos das ilhas. E as ilhas deveriam ter representação própria na Assembleia Regional, com uma pequena câmara parlamentar.

2º       O Tribunal da Relação dos Açores

No capítulo dedicado aos novos rumos da autonomia, defende-se que a Região terá tribunais de primeira instância e um tribunal da relação, formados por magistrados judiciais e funcionários nascidos ou residentes na Região Autónoma dos Açores.

O Tribunal da Relação dos Açores deve funcionar na cidade de Ponta Delgada

3º       O Serviço de Saúde e o Hospital Regional

O serviço nacional de saúde deve ser correctamente aplicado à Região, mediante a instituição de um serviço regional de saúde que faculte aos açorianos e às açorianas os mesmos direitos, regalias e garantias que o serviço nacional de saúde faculta a todos os cidadãos nacionais.

Isso implicará, para além da constituição dos hospitais de ilha, a construção de um ou dois grandes hospitais com competências médicas e cirúrgicas em todas as valências da medicina e da cirurgia.

Um desses hospitais terá obviamente de ficar instalado em São Miguel, não só porque aí atenderá directamente mais de metade da população dos Açores, como porque poderá ser utilizado como hospital de retaguarda para os pequenos hospitais das ilhas mais próximas.

4º       Escola de Pesca

A actividade pesqueira, pela importância que reveste para a economia açoriana, exige, com extrema urgência, a criação de uma Escola de Pesca, para formação de pescadores, arrais e mestres nos métodos de pesca açoriana e nos princípios técnicos e científicos da direcção das embarcações pesqueiras numa área de pesca atlântica que poderá vir a ocupar um dia mais de dois milhões de quilómetros quadrados.

A Escola de Pesca dos Açores deve ser instalada em Rabo de Peixe.

5º        Turismo e Indústria Hoteleira

Nos últimos anos, turismo e indústria hoteleira desenvolveram-se caoticamente na ilha de São Miguel e um pouco por algumas outras ilhas do arquipélago açoriano.

O governo regional, as associações comerciais e industriais, os sindicatos de operários e outros trabalhadores assalariados, a universidade e as autarquias não se preocupam em discutir que turismo é que pretendem para os Açores, e em especial para a ilha de São Miguel.

Faremos tudo quanto for possível para ajudar a lançar este debate político público e a definir os princípios que devem orientar o turismo futuro na ilha de São Miguel e na Capital de Ponta Delgada.

6º       Faculdade de Medicina dos Açores

Defendemos que a Universidade dos Açores deve ter sede em Angra do Heroísmo, ou, mais genericamente, na ilha Terceira.

Nas outras ilhas, deve a Universidade dos Açores criar pólos universitários, funcionando com relativa autonomia.

Em São Miguel, onde deve ser instalado um grande Hospital Regional, deve também ser instituída a Faculdade de Medicina dos Açores.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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