PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

Cada Ilha com Seu Programa

XIV

A Ilha de Santa Maria

Resumo das suas Reivindicações Políticas

1º         O regresso do Tribunal da Comarca

A última reforma judiciária imposta pela Tróica e executada pela Ministra Teixeira da Cruz, do governo de traição nacional Coelho/Portas, liquidou a saudosa comarca de Vila do Porto, que tanta nobreza e altivez concedia à ilha de Santa Maria, sem que o governo regional de Carlos César e de Vasco Cordeiro ou as elites políticas de Ponta Delgada se tenham erguido contra essa liquidação.

Em vez de uma Comarca, com o seu tribunal judiciário pleni-competente, onde a justiça, boa ou má, sempre esteve próxima da população mariense, deixaram-nos uma instância local destinada apenas a iludir o desaparecimento total da Comarca e dos seus tribunais.

Se já pouco havia que retivesse a população na ilha de Diogo Silves, a liquidação da comarca de Vila do Porto tocou o sino de rebate para o abandono final da ilha.

Claro está que este abandono serve a classe da burguesia parasitária açoriana concentrada em Ponta Delgada.

Os marienses devem levantar-se contra todas as medidas que levam ao despovoamento, abandono e má-qualidade de vida da ilha de Santa Maria e exigir o regresso da Comarca de Vila do Porto, com as suas competências, actividades, magistrados e funcionários judiciais.

2º       O Pólo Universitário de Santa Maria

A experiência portuguesa com a criação de universidades e de pólos universitários é de uma enorme riqueza e demonstra como essa sábia estratégia contribuiu para salvar pequenas cidades do interior, que estavam a caminho do seu desaparecimento total, por abandono populacional, como aconteceu com Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Caldas da Rainha, Portalegre e Évora, só para citar algumas das pequenas cidades que já não existiriam hoje, se não fora a criação da sua universidade ou do seu pólo universitário locais.

Ora, há muitas matérias que indicam e fortalecem a possibilidade de um ou mais pólos universitários na ilha de Santa Maria.

Geologicamente, a ilha de Santa Maria é a mais antiga de todas as ilhas açorianas, com formações que ultrapassam os oito milhões de anos. O carácter singular da geologia mariense têm despertado o interesse da comunidade científica internacional, que efectua viagens de estudo à ilha todos os anos e ao longo de todo o ano.

Em 2002, a própria universidade dos Açores criou um grupo de investigação dedicado, em exclusivo, ao estudo da paleontologia e do paleobiogeografia, que podia servir de núcleo fundamental do Pólo Universitário da Ilha de Santa Maria.

Por outro lado, aproveitando o facto de Cristóvão Colombo, no regresso da sua primeira viagem à América, ter escalado o Porto dos Anjos na ilha de Santa Maria, o Pólo Universitário poderia ter por fundamento o Centro dos Estudos Históricos do Atlântico Norte.

Finalmente, mas sem esgotar os assuntos, as rotas das diversas espécies de atum (rabilo - Thunnus thynnus; bonito ou gaiado - Katsuwonus pelamis; patudo - Thunnus obesus) que, nas suas migrações, passam todos nas imediações da ilha de Santa Maria e do ilhéu das Formigas, poderiam fazer da ilha um pólo universitário do estudo dessas espécies, e, designadamente, das suas formas de preservação.

E, é claro, a região do Porto dos Anjos poderia ou deveria ser o local escolhido para a construção do Pólo Universitário da Universidade dos Açores em Santa Maria.

3º       O Centro Hospitalar de Santa Maria

O problema das localizações e valências dos hospitais da Região Autónoma dos Açores tem de ser reestudado, reequacionado e replaneado, pois tudo o que se faz num arquipélago de nove ilhas, se não for devidamente pensado, equivalerá sempre ao encerramento das ilhas mais pequenas, mediante a emigração ou deslocação populacional interna.

Havia na Ilha de Santa Maria um antiquíssimo Centro de Saúde de Vila do Porto que foi extinto pelo governo regional de Carlos César, em 2011, e integrado, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/2011/A, de 10 de Fevereiro, na Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.

Uma vez mais, os governos da Região, invocando sempre o sacrossanto princípio da racionalização dos recursos, optaram por um Hospital central em São Miguel e postos de atendimento nas restantes ilhas.

Trate-se de governos do PSD ou do PS, os governos regionais, sediados em Ponta Delgada, são governos visceralmente racistas: todas as ilhas são pretas e só São Miguel é branca, mesmo assim um branco muito escurecido…

O certo é que a chamada Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria não satisfaz as necessidades e exigências actuais da população mariense, nem, muito menos, as suas exigências futuras.

Santa Maria precisa de um Hospital. O Hospital é uma exigência estratégica do desenvolvimento económico de Santa Maria.

Tal como as coisas se apresentam actualmente, uma ilha como a de Santa Maria está destinada, numa primeira fase, ao investimento e desenvolvimento económico baseado no turismo.

Ora, ninguém vai fazer turismo para uma ilha que tem como unidade de Saúde um posto médico mal enjorcado, quase sempre sem médico, e onde faltam consultas das especialidades, laboratórios e departamentos de análises e exames complementares de diagnóstico.

Decerto que será um hospital pequeno, mas que terá de estar apetrechado para fazer face, sozinho, às principais valências médicas e cirúrgicas para os doentes e acidentes que comumente acometem a população local e os turistas.

Um Hospital desse tipo beneficia de apoios estruturais da União Europeia a fundo perdido para regiões ultra-periféricas, e deve ser negociado com o governo central da República dentro do plano geral de dotação das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

4º       O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico

Em Santa Maria funciona o Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que administra a região de informação de voo oceânica portuguesa. Até agora tem sido esta estrutura a sustentação económica da Ilha.

Santa Maria é um dos vértices do triângulo (os outros vértices são Lagos, no Senegal, e Shannon, na Irlanda) que controla os voos aéreos em toda essa vasta região aérea oceânica atlântica.

Os espanhóis têm feito múltiplas tentativas para desviar para as Canárias esse serviço de operações internacionais, tentativas que estão também presentemente a ser feitas para retirar esses serviços para Madrid, para Paris e até para a Bélgica…

Santa Maria, a Região Autónoma dos Açores e todo o País terão de mover lutas muito sérias para manter essa estrutura na Ilha.

5º        O Aeroporto de Santa Maria

Nenhum governo regional conseguiu aproveitar para o desenvolvimento económico da Ilha de Santa Maria e dos Açores a estrutura mais importante existente no território: um aeroporto civil com três pistas, uma das quais, com 3 048 metros de comprimento, é a segunda maior do País, só ultrapassada pela pista das Lajes.

O governo de Mota Amaral foi quem pretendeu assinar a sentença de morte de Santa Maria, quando, pela resolução nº 36/80, ao definir a política aérea da Região Autónoma dos Açores, optou pela utilização da pista da Base Aérea das Lajes como porta de entrada e de saída dos voos regulares para o arquipélago, atribuindo ao aeroporto de Santa Maria as funções de um aeroporto alternativo.

O próximo governo regional deve alterar esta política aérea da Região, considerando o aeroporto de Santa Maria o aeroporto prioritário para entrada e saída da zona oriental, tanto mais que o aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, tem condições bastante inferiores, designadamente em termos de segurança mesmo para aviões do tipo Airbus 310.

Seja como for, o governo regional açoriano já não pode inventar mais nenhuma desculpa para manter inactivo o melhor conjunto de pistas de todos os aeroportos dos Açores e do País.

Apesar das incompetências e sabotagens governamentais ao aeroporto de Santa Maria, mesmo assim o movimento aeroportuário foi de 90 306 pessoas o ano passado.

O governo pode, desde já, financiar e manter a Sata, companhia aérea regional – que tem de ser financiada e reorganizada – com voos regulares atlânticos, designadamente para a Madeira, Canárias – porque não também Cabo Verde? –, Portugal continental, Estados Unidos e Canadá, com partidas e chegadas em Santa Maria.

6º       O Turismo

Como se pôde verificar este Verão, a Ilha de Santa Maria abarrotou de turistas por tudo o que era sítio, mas o governo regional não diz nem define o seu plano para a Ilha de Santa Maria, relativamente aos investimentos e objectivos futuros no sector do Turismo.

Nem investe ele próprio nas infra-estruturas insubstituíveis para o desenvolvimento dessa indústria, nomeadamente nos campos da saúde, da cultura, dos transportes e da ocupação de tempos livres.

Santa Maria começou com um turismo caótico, que em breve destruirá todas as belezas e recursos naturais da bela Ilha, se ninguém pré-organizar este caos.

7º        O Estabelecimento das Relações da Ilha com os seus Emigrantes

Santa Maria tem três vezes mais emigrantes do que população residente. Mas nem o governo regional nem o presidente da câmara municipal de Vila do Porto mexem uma palha para restabelecer as relações afectivas, económicas e culturais com os seus emigrantes.

Para uma ilha que precisa de apoios, a maneira como o governo e a câmara tratam os seus emigrantes é a maior manifestação de racismo que se pode encontrar em todos os Açores.

Os emigrantes de Santa Maria têm não apenas o direito de voltar, como têm também o direito de participar na vida e no futuro da ilha mãe.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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Ouve o Partido nas Rádios dos Açores

Os tempos de Antena do Partido nas diversas rádios regionais e locais dos Açores podem ser ouvidos em Portugal, através do jornal Luta Popular Online. Basta clicar

Tempos de antena do Partido nas Rádios dos Açores

Programa           Data da 1ª Emissão         Rádios Locais

1º Programa         02.10.2016                            Graciosa / Terceira / Pico / Faial

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

2º Programa        03.10.2016                       Graciosa / São Jorge / Terceira / Faial

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

3º Programa        06.10.2016                            Graciosa / São Miguel / São Jorge / Faial / Santa Maria

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

4º Programa        07.10.2016                            Graciosa / Terceira / Santa Maria

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

5º Programa        08.10.2016                            São Jorge / Terceira  

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

6º Programa        10.10.2016                            Santa Maria

Repete na RDP e nas restantes rádios locais

Programas já emitidos.

05.10.2016

Ana Cristina

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

XI

AS JOVENS E OS JOVENS AÇORIANOS

Num ano, como 2015, em que a taxa de desemprego nos Açores, ainda que muito alta (14,9%), deixou de ser a mais elevada do País, um em cada três jovens açorianos (37,8%) estava desempregado. Este é o atestado definitivo da incapacidade da burguesia capitalista reaccionária dos Açores, em 40 anos de governos do PSD e do PS, para resolver um dos mais graves problemas da nossa Região.

É esta taxa absolutamente alarmante do desemprego jovem que explica a hemorragia permanente da emigração açoriana e a desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago, de par com o contínuo e progressivo envelhecimento da população.

As jovens e os jovens açorianos constituem na sua Região uma camada social atacada por todos os lados: ou porque na ilha onde vivem não têm onde obter a formação pretendida, ou porque, para alcançar a formação desejada, têm de mudar de ilha com custos incomportáveis, ou porque é limitado o acesso ao ensino superior, ou porque pura e simplesmente não há lugar onde trabalhar.

O desemprego é igualmente elevado entre os jovens licenciados, de pouco tendo servido o programa governamental Estagiar para combater esse tipo peculiar de desemprego.

O PCTP/MRPP entende que devem ser adoptadas as seguintes medidas políticas em benefício da juventude:

1. Os estudantes deslocados das suas ilhas por necessidade de estudo devem ter as passagens aéreas e marítimas entes essas duas ilhas e a estada na ilha da deslocação inteiramente custeadas pelo governo regional.

2. O governo regional deve criar um regime de incentivos fiscais em benefício às empresas que contratarem jovens com contrato sem termo.

3. A Inspecção Regional do Trabalho deve ser levada a exercer uma fiscalização rigorosa contra a precariedade do trabalho e os falsos recibos verdes.

4. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve exercer apertada e contínua vigilância sobre os programas de estágio e o trabalho sazonal, geralmente aproveitados, o primeiro para obter mão de obra barata, e o segundo para iludir a prestação de trabalho permanente.

5. Investir em programas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo e de reabilitação dos jovens dependentes.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

XII

DA SITUAÇÃO E DOS DIREITOS DAS MULHERES

Na Região Autónoma dos Açores continua a existir, mais do que em qualquer outra parte do País, uma acentuada discriminação laboral, salarial e familiar da mulher. Muito temos que lutar ainda para que se estabeleça uma efectiva igualdade entre sexos no trabalho, no salário, no acesso ao emprego, na formação social, na escola, na família e na vida cultural.

O PCTP/MRPP defende uma maior intervenção de todos os poderes públicos, mas sobretudo uma mais firme e decidida luta dos trabalhadores açorianos contra a discriminação da mulher, em apoio da igualdade de direitos e na protecção das vítimas de violência doméstica, e pela inteira igualdade de género.

Assim, e como sempre, continuamos a reivindicar e a lutar:

1. Contra a discriminação salarial entre homens e mulheres, para a mesma categoria e função profissional;

2. Garantia da igualdade entre homens e mulheres na progressão em idênticas carreiras profissionais;

3. Promoção de campanhas políticas de incentivo e sensibilização à igualdade de género;

4. Criação de serviços públicos de apoio à mulher trabalhadora, nomeadamente creches e actividades de tempos livres, por forma a conciliar a vida familiar, profissional e social.

Criação de centros de acolhimento a vítimas de violência doméstica.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

XIII

OS HOMENS E MULHERES DA TERCEIRA IDADE

Debaixo da austeridade imposta pela Tróica e aceite pelo governo de traição nacional Coelho/Portas, as pessoas idosas do nosso País ficaram com menos direitos que os cães. Na verdade, com os cortes nas pensões, os aumentos da energia e dos bens alimentares, com as taxas moderadoras da saúde e com a subida do preço dos transportes, os nossos velhos foram excluídos da nossa sociedade.

A primeira medida de inclusão social que nos propomos tomar é a de restituir aos idosos os valores reais que as suas reformas e pensões tinham antes de a Tróica, o governo central e os governos regionais terem imposto os cortes que lhes impuseram.

E mais: nenhuma pensão ou reforma deve ter valor inferior ao valor do salário mínimo regional, actualmente no montante de 556,50 euros por mês. Por si só, esta medida política iria restituir às açorianas e aos açorianos pensionistas, reformados e idosos a liberdade económica, política, social e cultural que a Tróica, o governo central e o governo regional lhes usurparam durante os cinco últimos anos.

As idosas e os idosos que gozarem, enquanto gozarem e sempre que gozarem de saúde, devem, sem perda da pensão ou de reforma a que tiverem direito, ser encorajados a procurar ocupação e trabalho parciais compatíveis, desempenhando, na medida das suas forças, um papel de muito relevo na produção da riqueza e da cultura regionais.

Por outro lado, o envelhecimento da população portuguesa, proveniente sobretudo da baixa taxa de natalidade e do aumento da esperança média de vida, deve merecer um tratamento político especial, mediante a aplicação de medidas que promovam o crescimento económico do país, o aumento do emprego, a diminuição da emigração e a restrição do desemprego e do trabalho precário.

O que mata o idoso não é a idade, mas a pobreza.

As grandes e importantes medidas de inclusão social das pessoas idosas estão no pagamento de pensões e reformas justas e no tratamento médico e medicamentoso gratuito.

Para as idosas e idosos doentes, que não têm família ou não possam viver em família, devem facultar-se as acomodações em unidades de cuidados médicos continuados, a instalar em locais apropriados nas ilhas onde nasceram ou viveram.

É dever do governo regional proporcionar às cidadãs e aos cidadãos na terceira idade um apoio e dedicação carinhosos em extremo, em total e completo contraste com a política de homicídio selectivo de velhos que foi posta em prática por assassinos que formaram o governo de Coelho e Portas, que mataram centenas de homens e mulheres idosos nos corredores das urgências hospitalares.

Assim, e em conclusão, devem ser devolvidos aos homens e mulheres idosos as reformas e pensões inteiras, sem os cortes impostos por governos anteriores.

As reformas e pensões devem ser aumentadas para os valores do salário mínimo regional, actualmente no valor de 556,50 mensais.

E os idosos e idosas não pagarão taxas moderadoras.

Comité Regional dos Açores do PCTP/MRPP

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Vê o Partido na TVAçores!

Os tempos de Antena do Partido na TV dos Açores podem ser vistos também na Madeira, em Portugal continental e no estrangeiro, tanto na RTP em sinal aberto, na emissão TVAçores, como na RTP África, na RTP Internacional e na televisão por cabo, onde a RTP Açores tem também canal próprio: na NOS, posição 189; na MEO posição 202; na Vodafone, posição 202.

Tempos de antena do Partido na TVAçores

Data de Emissão / Hora de Emissão / Ordem de Entrada

02.10.2016                 20H40M                  9º Programa

04.10.2016                 20H40M                  4º Programa

07.10.2016                 20H40M                  1º Programa

08.10.2016                 20H40M                  1º Programa

09.10.2016                 20H40M                  7º Programa

10.10.2016                  20H40M                  3º Programa

13.10.2016                  20H40M                  9º Programa

14.10.2016                  20H40M                  8º Programa

O nosso técnico, camarada P. M., está a envidar esforços para colocar ao alcance dos nossos leitores os tempos de antena televisivos do Partido, logo após a sua emissão completa na TVAçores, bastando clicar no vermelho.

Programas já emitidos.

03.10.2016

Arnaldo Matos

A Luta Política Eleitoral nos Açores

O Camarada Pedro Vultão

Ou a Valentia de um Comunista Açoriano

O camarada Pedro Miguel Machado Vultão, de 57 anos de idade, operário soldador na fábrica de produção de açúcar Sinaga, em Ponta Delgada, terceiro candidato da Lista eleitoral do Partido na ilha de São Miguel, resolveu enfrentar as proibições do dono da fábrica, o governo regional do pseudo-socialista Vasco Cordeiro, e pôs-se à porta da fábrica para ser filmado num tempo de antena para a RTP local, proferindo um apaixonado discurso em defesa dos operários da Sinaga.

Obedecendo às ordens dos administradores, lacaios do governo, os operários da Sinaga foram obrigados a sair do campo da objectiva do filme e um pequeno grupo de social-fascistas, com autocolantes do PCP/APU, pôs-se à porta do café mais próximo a insultar e apupar o camarada Vultão, um dos mais antigos operários da Sinaga.

O camarada Vultão, revelando um autodomínio notável, manteve-se até ao fim imperturbável no seu discurso de defesa dos operários da Sinaga, indiferente aos cobardes ataques pessoais dos social-fascistas do PCP, cumprindo a sua tarefa política no local que tinha escolhido para falar: à porta da Sinaga.

Vultão mostrou a toda a gente, aos operários da Sinaga e aos social-fascistas do PCP como se comporta um verdadeiro e valente comunista açoriano.

Força, camarada! Um afectuoso abraço para ti.

04.10.2016

Arnaldo Matos

PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

IX

SERVIÇO DE SAÚDE E HOSPITAIS

A autonomia político-administrativa conquistada pelos açorianos teve como consequência a transferência integral do serviço nacional de saúde para a Região, com todas as inúmeras dificuldades e imensuráveis despesas que essa transferência implicou, tendo em vista que se fez para um território descontinuado de nove ilhas, agrupado ao longo de uma diagonal com 640 quilómetros de comprimento, entre o Corvo, a noroeste, e Santa Maria, a sueste.

Como instalar em cada uma e em todas as nove ilhas habitadas do arquipélago um serviço regional de saúde que, para o cidadão açoriano, seja igual e nunca inferior ao serviço nacional de saúde comum a todos os cidadãos portugueses? – eis a questão.

Na transposição regional de todos os poderes e competências político-administrativos inerentes à autonomia, os governos autonómicos deparam sempre com este problema e os custos que implicarão resolvê-lo: na saúde, é certo, mas também no resto (educação, universidade, transportes, etc.).

As críticas políticas legítimas que todos os açorianos podem e devem fazer aos seus governos é que nenhum deles elaborou um plano a longo prazo para resolver cada um dos problemas, nem discutiu o assunto leal e democraticamente com os cidadãos.

Deste modo, as coisas foram andando de contradição em contradição, até que se tornou cada vez mais difícil viver em algumas das ilhas, debandando as populações e deixando algumas das ilhas cada vez mais desertificadas. O risco de que os Açores fiquem, em matéria de população residente, reduzidos apenas a três ou quatro ilhas habitadas, perdendo definitivamente cinco ou seis das suas nove ilhas, tornou-se um perigo iminente.

Quer queiram quer não, todos os governos regionais, na definição e execução das suas políticas, têm de entrar em linha de conta com o factor desertificação e adoptar, para cada assunto, uma política de conservação das populações nas suas ilhas.

Inicialmente, os governos regionais intuíram que a construção de um grande hospital em Ponta Delgada resolveria as exigências do serviço regional de saúde no arquipélago, se construíssem também uma pequena estrutura aeroportuária em cada ilha. Mas a experiência mostrou que uma pequena estrutura aeroportuária – um apeadeiro aéreo – só operaria pequenos aviões, e pequenos aviões que não operariam, por razões climatéricas, durante mais de trinta dias num ano em algumas das ilhas. Seria preciso gastar mais dinheiro em pistas, em instalações aeroportuárias e na aquisição de novos tipos de aviões e, mesmo assim, haveria muitos dias do ano em que não poderiam evacuar doentes para o hospital principal.

Estamos agora na fase em que ou os problemas se resolvem definitivamente ou as populações de cinco ou seis ilhas dos Açores emigrarão para a América ou para as três ilhas açorianas maiores, liquidando a unidade política e humana do arquipélago.

As inadiáveis contradições actuais têm de ser imediatamente superadas, começando precisamente por onde deviam ter começado há quarenta anos: pela criação de uma estrutura aeroportuária e de transportes aéreos modernos e capazes de operar durante a quase totalidade dos dias do ano.

Com 270 000 habitantes, um grande hospital, com todas as valências médicas e cirúrgicas, estaria em condições de servir a população do arquipélago, se este não fosse precisamente um arquipélago, como o é. Mas em nove ilhas, se o governo não as quer ver abandonadas e desertas, têm de construir em cada uma delas pelo menos uma maternidade, com todos os serviços de exames e laboratoriais correspondentes às valências médicas da ginecologia, da obstetrícia e da cirurgia obstétrica.

Se os filhos das açorianas deixarem de nascer na ilha de suas mães, mais cedo ou mais tarde as ilhas ficarão devolutas.

Mas não é apenas a maternidade; ninguém ficará a viver em permanência numa ilha, se os acidentes de trabalho e as doenças súbitas não tiverem atendimento médico e começo de tratamento eficaz. Do mesmo modo, nenhum forasteiro visitará demoradamente uma ilha, se não tiver a certeza de que dispõe de assistência e de tratamento médico-cirúrgico elementares.

Mais cedo ou mais tarde, todas e cada uma das nove ilhas dos Açores, para poder fixar a sua população e desenvolver a sua actividade económica nos domínios do turismo, haverá de ter um hospital para atendimento, internamento e tratamento das doenças e acidentes mais comuns. Um pequeno hospital embora, mas em todo o caso um hospital, não um centro de saúde de ilha.

Os centros de saúde de ilha que o governo regional tem estado a instituir nas ilhas exteriores a São Miguel, Terceira e Faial são manifestamente insuficientes para satisfazer as necessidades das populações residentes, dos trabalhadores e dos turistas que essas ilhas aspiram a receber no futuro, na senda do seu desenvolvimento económico.

As experiências já adquiridas pelas populações de São Jorge e do Pico são de tal modo desencorajadoras, que bem se pode dizer que o sistema dos centros de saúde de ilha está totalmente condenado ao desaparecimento.

Desde logo, porque os centros de saúde de ilha não dispõem de médicos especialistas, nem de médicos de medicina geral em permanência. E, por outro lado, porque todos os exames técnicos e laboratoriais têm de ser feitos noutra ilha, por vezes muito distante.

O paciente tem de deslocar-se à sua custa, de barco ou de avião, tem de instalar-se numa pensão à espera da obtenção dos resultados, ou que o tempo permita a realização da viagem, e tem de pagar todas essas despesas do seu bolso.

Este sistema não presta, não serve, é caríssimo e tem de ser rejeitado. O governo tem de elaborar desde já um plano a prazo com vista a dotar cada ilha do arquipélago com um pequeno hospital – mas, em todo o caso, um hospital! – capaz de atendimento e tratamento nas mais comuns valências da medicina e da cirurgia, com competência para tratar eficaz e comodamente nas suas instalações, incluindo o internamento, as doenças e acidentes mais comuns tanto no campo médico como cirúrgico.

Estes Hospitais de Ilha têm de começar a ser imediatamente construídos e devem estar todos prontos e operativos ao fim de dez anos.

Estes Hospitais de Ilha são autênticos pilares estratégicos para o desenvolvimento económico de cada ilha e baluartes para a fixação da sua população. E é justamente pela construção destes hospitais – um em cada ilha – que o governo deve começar, de tal modo que, no prazo de dez anos, todos estejam concluídos e em funcionamento. E por aqui é que se deveria ter começado, há quarenta anos atrás!...

Os hospitais a construir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial não serão mais hospitais de ilhas, mas, um de cada vez e segundo outro plano de desenvolvimento, devem constituir a tríade dos grandes hospitais da Região, começando pelo de Ponta Delgada, pois ficaria implantado, como de certo modo já está, na capital dos Açores, numa ilha que agrupa cerca de metade da população da Região.

Aqui é preciso instituir um grande hospital, com todas as valências da medicina e da cirurgia, e que servirá de retaguarda para os Hospitais de Ilha, relativamente a doenças e acidentes que neles não possam ser devidamente diagnosticados e tratados.

Não se diga que é um plano incomportável para os Açores, porque o não é; e de mais a mais, tratando-se de hospitais que visam tornar aplicável aos Açores os princípios, métodos e objectivos do serviço nacional de saúde, tornando as prestações de saúde igualáveis em todos os territórios portugueses, deve ter o apoio do orçamento de estado da República, bem como o apoio da União Europeia para a construção de infra-estruturas imprescindíveis em regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

E, desde já, devem ser abolidas todas as taxas moderadoras, pois é um escândalo – para não dizer que é uma autêntica provocação – andar o cidadão a apagar toda a vida impostos para ter direito a um serviço nacional e regional de saúde e, de todas as vezes que adoecer, ter de pagar taxas por estar doente…

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

X

A Universidade dos Açores

Numa região autónoma, a universidade tem de ser – só pode ser – autónoma. Mas se, para além disso, a universidade está também destinada a ser, como efectivamente está, o motor da própria autonomia, da democracia, do movimento identitário da açorianeidade, do desenvolvimento económico e do progresso científico, cultural e social, então a sua autonomia tem de ser absoluta e total. Não pode ser nunca, como o é ainda hoje, uma instituição de amigos destinada a abrigar, salvo raras excepções, clãs familiares e políticos.

Autonomia significa independência financeira e liberdade científica, cultural, literária, artística, política e ideológica.

Autonomia significa também uma gestão democrática e independente, compartilhada, nas devidas proporções, pelos tês corpos universitários: os professores, os alunos e os funcionários.

A Universidade dos Açores deve ter carácter internacional, admitindo, sempre mediante concursos públicos de admissão abertos e com critérios próprios, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade.

Os elementos do corpo docente da universidade dos Açores não poderão ser impedidos de frequentar, lecionar e investigar em outras universidades e institutos científicos nacionais ou estrangeiros.

A Universidade dos Açores terá uma atitude refundacional em relação à Universidade actualmente existente, aproveitando desta o que puder ser aproveitado no âmbito dos princípios próprios que haverão de nortear a nova Universidade dos Açores.

Ciência, criatividade, inovação, desenvolvimento e progresso são os objectivos norteadores da nova universidade a instituir na Região Autónoma dos Açores.

Apesar da sua natureza universal, comum a todas as autênticas universidades – nihil humani a me alienum puto (“nada do que é humano me é estranho”, na divisa de Terêncio) – a Universidade dos Açores tem por prioridade o rápido desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores no seu quadro estratégico de futuro, e, por isso deve concentrar as suas forças iniciais nas ciências da vulcanologia, da crosta terrestre, e do mar e dos fundos marinhos, da informação e comunicação, com especial relevo na área atlântica onde os Açores se inserem.

A Universidade dos Açores terá sede na Ilha Terceira e, no decurso de cinco anos, deverá instalar um Pólo Universitário em cada uma das restantes oito ilhas povoadas do arquipélago dos Açores.

Na medida do possível, o Pólo Universitário manterá a sua autonomia científica nas matérias objecto do seu estudo, e funcionará em instalações próprias, a construir em cada uma das ilhas, adequadas ao seu objecto de investigação e ensino.

Como objectivo secundário, o Pólo da Universidade dos Açores em cada ilha visará a fixação de jovens nacionais e estrangeiros na ilha onde vierem a desenvolver as suas actividades estudantis.

Os estudantes, nacionais ou estrangeiros, deverão poder inscrever-se directamente no curso ou cursos a ministrar em cada Pólo da Universidade dos Açores e residirão na ilha em questão em instalações a serem fornecidas, quando necessário, pela própria Universidade.

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VII

A SITUAÇÃO DAS CLASSES TRABALHADORAS DOS AÇORES

Os Açores vivem às costas dos operários e de todos os trabalhadores assalariados, vítimas da exploração e opressão da burguesia capitalista e dos respectivos governos do PSD e do PS.

De uma forma geral, os trabalhadores açorianos – operários, pescadores, conserveiras, assalariados rurais, trabalhadores da hotelaria, comércio, turismo e restauração – vivem e laboram sem contrato de trabalho individual ou colectivo.

Vejam as operárias das conservas de peixe. Há, como já dissemos, cinco fábricas nos Açores. Quando estão em pleno funcionamento, trabalham nas cinco fábricas mais de mil mulheres, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo regional, que é, neste ano de 2016, no montante de 556,50 euros, 26,50 euros acima do salário mínimo nacional, que é, no corrente ano, de 530,00 euros, como se sabe. Muitas vezes trabalham mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Vejam o que se passa com os trabalhadores agrícolas, de que depende toda a agricultura, a agro-pecuária e toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham, de um modo geral, abaixo do salário mínimo regional, não têm horário de trabalho, por vezes passam as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Vejam o que se passa com os pescadores, que também não tem contrato de trabalho, nem horário de trabalho, nem salário regular, nem férias, nem descanso semanal e que, mesmo em terra, continuam a trabalhar nos apetrechos marítimos e que não ganham quando o mar está mau ou quando ficam parados por esgotamento das quotas de pesca.

Vejam o que se passa com os trabalhadores do comércio, do turismo, da restauração e da hotelaria: ganham abaixo do salário mínimo regional, não têm muitas vezes horário de trabalho e trabalham sempre mais de oito horas por dia, sem contrato ou com contrato a prazo ou a recibo verde.

Não há nenhum sítio no território nacional português onde os operários e outros trabalhadores assalariados tenham menos direitos do que nos Açores.

E têm também as mais altas taxas de desemprego, que só não saltam mais à vista em virtude das facilidades migratórias para os Estados Unidos da América. Mas vê-se, claramente visto, a fuga para o estrangeiro na desertificação da maior parte das ilhas do arquipélago.

E chega-se a crer que não há nos Açores nem inspecções nem inspectores das condições de trabalho, pois ninguém vê essa gente a fiscalizar as fábricas, as empresas, os serviços e as unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

Isto é um escândalo que tem de acabar de uma vez por todas!

Assim, exigimos:

• Contrato individual ou colectivo de trabalho para todos os trabalhadores.
• Salário nunca inferior ao salário mínimo regional.
• Semana das 35 horas de trabalho.
• Aumento do salário mínimo regional para 600,00 euros mensais.
• Pagamento de todas as horas extraordinárias.
• Descanso semanal ao sábado e ao domingo.
• Segurança Social para todos os trabalhadores.
• Férias de 25 dias úteis por ano.
• Proibição do trabalho precário e do pagamento por recibo verde.

Reforço da actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho junto de todas as fábricas, empresas, do comércio, turismo, restauração e hotelaria, e unidades agrícolas, agro-pecuárias e agro-alimentares.

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