Obrigado!

A campanha de fundos para apoio às tarefas do Partido nas eleições legislativas dos Açores continua.

Na primeira semana, entre o dia 21 de Setembro, quando tornámos público o número da conta de transferência das doações, e o dia 29 do mesmo mês, foram depositados na conta a quantia de 3 673 euros, que muito agradecemos.

Esta verba ajuda, mas não chega para as despesas de uma campanha que se processa em nove ilhas, com deslocações de avião e de barco entre elas.

Pedimos a todos os nossos leitores, camaradas, simpatizantes e amigos, que, na medida das suas possibilidades, continuem a ajudar o Partido e os camaradas dos Açores.

Obrigado!

03.10.2016

Arnaldo Matos

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De Ana Címbron

à Rádio Pico, da Madalena, na Ilha do Pico

Ana Isabel Vieira Címbron, empregada de balcão, de 33 anos de idade, mãe de dois filhos, natural de São José, em Ponta Delgada, e residente há mais de vinte anos na vila da Madalena, na Ilha do Pico, é membro e mandatária da lista do PCTP/MRPP na ilha do Pico.

Entrevista

1. Porque é que decidiu candidatar-se pelo Pico?

Bom dia Senhoras e Senhores ouvintes da Rádio Pico!

Bom dia Picuenses! Bom dia picarotos e picarotas!

Porque o Pico precisa de todos nós!

É verdade que nasci em São José, Ponta Delgada, mas vivo, estudei e trabalho no Pico há vinte anos. Tive aqui os meus pequenos: o Carlos Simão, agora de 16 anos, e a Ana Sofia, agora com 11 anos. Sou para todos os efeitos uma picarota…

Ora, o Pico, que é a segunda maior e uma das mais belas ilhas dos Açores – senão mesmo a mais bonita -, tem estado a perder continuamente população. Já só somos 14 144 os habitantes do Pico.

Qualquer dia é mais difícil encontrar um picaroto do que um priolo.

Esta desertificação da ilha do Pico é uma consequência da política errada dos governos do PSD e do PS durante os últimos quarenta anos de autonomia. Essa política tem beneficiado as classes ricas de São Miguel e da Terceira, e prejudicando as outras ilhas dos Açores, nomeadamente o Pico.

Resolvi aceitar ser candidata e mandatária pela lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), o partido do Arnaldo Matos, porque é o partido político que apresenta o melhor programa político eleitoral para toda a Região Autónoma dos Açores e para a ilha do Pico em especial.

Achei extraordinário que o programa do PCTP/MRPP exija:

• A extinção do cargo e das funções de representante da República nos Açores.
• A criação de uma Guarda Autonómica, formada por 250 homens e mulheres nascidos e residentes nos Açores, sem armas de fogo mas com armas de defesa pessoal, para substituírem a PSP e a GNR em todas as actividades policiais na nossa Região.
• E sabe? Foram eles, os dirigentes do PCTP/MRPP, que alertaram pela primeira vez os açorianos para o facto de que a União Europeia se preparava para tomar conta dos mares e dos fundos marinhos dos Açores, e que nos informaram que os governos de Carlos César e Vasco Cordeiro, mais os governos centrais de Passos Coelho/Portas e de António Costa, entregaram aos alemães os nossos mares e os nossos fundos marinhos, sem nenhuma contrapartida para os portugueses, incluindo sobretudo para os açorianos.

Foram também eles que esclareceram os açorianos de que, dentro de dias, uma empresa canadiana de nome Nautilus Minerals Azores viria encetar a pesquisa dos minerais nos fundos marinhos dos Açores.

Ora, só o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – cuja lista ocupará o 3º lugar no Boletim de voto do Pico – chamou a nossa atenção para estes problemas tão importantes da Região.

Sabe que na exploração dos fundos marinhos dos Açores – projecto Atlântico Azul – a Universidade dos Açores foi excluída do conjunto de Universidades que vão seguir os trabalhos da Nautilus Minerals Azores?!...

Pois é, os militantes e os simpatizantes do PCTP/MRPP andaram por todas as ilhas dos Açores a dizer estas verdades e obtiveram um grande sucesso.

Nós merecemos que voteis em nós.

Votem no Terceiro! No Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).

2. Quais as vossas propostas para a Ilha do Pico?

Pois é! Se para a Região Autónoma dos Açores temos excelentes propostas, para a ilha do Pico ainda são melhores.

Nós achamos que a ilha do Pico deveria ser dirigida por um Conselho Político de Ilha, eleito pela população residente no Pico, com mais de 16 anos de idade, e que decidisse do nosso futuro. O governo regional deveria coordenar os Concelhos de Ilha, e todas as ilhas teriam uma política de desenvolvimento económico, social, demográfico e cultural em igualdade entre elas.

1. O Pico não tem, mas precisa de um Hospital.

Os governos regionais que temos tido estão sempre a dizer que os Açores não podem ter um hospital em cada ilha. Mas aí é que eles se enganam: os Açores podem e devem ter um hospital em cada ilha. No continente português, cada concelho tem um hospital, como Chaves, Abrantes, Viana do Castelo, etc. Porque é que cada ilha dos Açores não há-de ter também o seu hospital próprio?

Compreende-se que para toda a Região Autónoma dos Açores haja um ou dois grandes hospitais: um no grupo central e outro no grupo oriental, capaz de resolverem todos os problemas de medicina e cirurgia que porventura se viessem a deparar.

E não há razão nenhuma para que o grande hospital a construir no grupo central não seja construído no Pico, a segunda maior ilha do arquipélago.

Mas mesmo um ou dois grandes hospitais não dispensariam a construção de outros hospitais – pequenos embora – nas outras ilhas, mediante um plano a executar ao longo do tempo.

O governo regional inaugurou há pouco tempo uma unidade de saúde insular no Pico, mas a unidade já não funciona, obrigando os picuenses a irem tratar-se à cidade da Horta, do outro lado do canal, sujeitando-se às intempéries, aos ventos e às chuvas e a ficarem retidos no Faial, sem casa, habitação ou instalação para o efeito.

A exigência de um hospital, muito embora pequeno, mas com competência para acorrer às questões médicas e cirúrgicas mais comuns, é uma questão estratégica vital para o desenvolvimento turístico futuro da ilha do Pico, pois ninguém irá passar férias para uma ilha que nem um posto de atendimento médico possui.

2. A lista da candidatura de que faço parte – a terceira do boletim de voto na ilha do pico – exige que o governo regional, o governo da república e as instituições europeias mantenham os apoios que tem estado a conceder à agricultura, à agropecuária e aos lacticínios do Pico.

Assim como entendemos que deve merecer apoio o agricultor de produtos hortícolas, fruta e cereais, a que se dedica uma parte dos agricultores picuenses, e que devia ser estimulado pelo governo central pela contribuição que essa agricultura faculta à diminuição das importações de produtos alimentares.

Chamamos a atenção para que o Queijo do Pico, com denominação de origem protegida (DOP), deve ser defendido pelos governos regional e central, pois tal queijo pura e simplesmente desaparecerá do mercado, se o TTIP (sigla inglesa pela qual é conhecido na Europa o tratado de comércio entre os Estados Unidos da América e a União Europeia) vier a ser assinado pelo governo português.

3. A nossa lista do Pico apresenta um vasto e completo programa para os pescadores picuenses, que inclui a proibição de pescar nas águas açorianas a todas as embarcações que não estejam registadas na Região; a firme negociação das quotas de pesca junto dos ladrões da união europeia; a contínua fiscalização dos mares açorianos pela marinha de guerra e pela força aérea; o pagamento imediato pela Lotaçor do pescado vendido em lota; o contrato de trabalho para os pescadores; e a construção de uma Escola de Pesca.

4. Também exigimos que a Universidade dos Açores estabeleça um Pólo Universitário na ilha do Pico.

5. E combatemos o isolamento a que está votada a ilha pela Sata, a transportadora aérea regional, que precisa de uma nova estrutura aéro-portuária, capaz de receber com inteira segurança as modernas aeronaves do tipo dos Airbus 320, 321 e de ligar a ilha do Pico a todas as ilhas açorianas, aos arquipélagos da Madeira, das Canárias, de Cabo Verde e a Portugal Continental.

6. O turismo

A ilha do Pico reúne condições privilegiadas para se constituir num dos principais focos de desenvolvimento da indústria turística açoriana. O seu riquíssimo património paisagístico, geológico, vitivinícola, agropecuário, histórico e cultural poderá transformar a nossa ilha na única capaz de competir, em igualdade de circunstâncias de base, com a ilha de São Miguel.

7. A minha lista pretende para o Pico um sistema de comunicações moderno, base fundamental do seu envolvimento futuro: um sistema de comunicações por fibra óptica para televisão, telefone, internete e demais comunicação digital.

Como vê, queremos – e estaremos disposto a lutar por isso daqui para a frente – o desenvolvimento económico e o progresso cultural e social da ilha do Pico.

Por isso, pedimos o vosso voto no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), o 3º no boletim de voto do Pico.

3. Qual o apelo ou mensagem que fazes aos eleitores?

Que votem! Que não fiquem em casa! Mas que votem na minha lista, na lista de que sou mandatária, na lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP. No Pico, votem no Terceiro! A minha lista defende os interesses e direitos da Região Autónoma dos Açores e os interesses e direitos dos picuenses, do povo da ilha do Pico!

E sabem que mais? Fora com o representante da República!

Pico, Madalena, 20.09.2016

Ana Isabel Vieira Címbron

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VIII

AÇORES DEVE SER IGUAL A QUALIDADE AMBIENTAL

Para o futuro económico dos Açores, a preservação da qualidade ambiental é uma questão de vida ou de morte. Desde logo porque nunca haverá turismo do mar, da natureza e da saúde sem permanente defesa da qualidade do ambiente.

Nos Açores, não se pode dizer que haja falta de legislação ambiental; há mas é falta de uma correcta política do ambiente em qualquer dos onze governos da Região nos últimos quarenta anos. É por causa disso que, aqui e acolá, os governos vão cometendo criminosos atentados contra o ambiente, como sucedeu no infausto caso da Fajã do Calhau, na ilha de São Miguel.

À socapa, os governos de Carlos César e de Vasco Cordeiro foram criando entidades como a Ersara, a entidade reguladora dos serviços de água e resíduos do arquipélago, e empresas regionais do ambiente, como a Azorina, SA que para todos os efeitos correspondem à privatização das competências regionais sobre o ambiente.

E, por outro lado, os governos regionais do PS preparam-se para introduzir nos Açores uma ou mais centrais de tratamento de resíduos sólidos urbanos, do tipo da que, contra vontade expressa da população do concelho de Loures, existe junto de Lisboa, na Bobadela, em São João da Talha, e que corrompeu com muito dinheiro, passado por baixo da mesa, alguns autarcas locais.

Ora, quanto à gestão e tratamento de resíduos, somos totalmente contra aquele tipo de centrais, que envenenam os ares e as pessoas dos Açores com a emissão permanente de dioxinas.

Aliás, a questão dos resíduos urbanos deve passar pela regra dos Três Erres: Redução, Reutilização e Reciclagem, tal como já está definido no PEGRA (Programa Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores).

Todas as questões relacionadas com o ambiente no arquipélago dos Açores devem ser geridas por entidades públicas e jamais por entidades ou empresas privadas. Já imaginaram o que seria das 81 fajãs de São Jorge, já declaradas património mundial da Humanidade, geridas pelos capitalistas do turismo e da indústria hoteleira? E já imaginaram o que aconteceria às vinhas do Pico, com os seus muretes de pedra solta que, postos em linha, dariam duas voltas ao equador da Terra, se se deixasse isso à vigilância dos capitalistas?

Somos também contra entidades reguladoras como a Ersara e a Azorina, pois tudo isso não passa de uma manobra para privatizar as questões do ambiente. E também somo contra a governamentalização das estruturas e gestão dos parques naturais, pois os parques devem ser geridos por associações não lucrativas dos amigos e defensores dos mesmos parques.

Assim, propomos ao Povo dos Açores, em matéria de defesa e preservação do ambiente, o seguinte:

1. 1.Rejeição total e imediata do plano oculto do governo de Vasco Cordeiro que pretende construir nos Açores, não se sabe ainda em que ilhas, duas incineradoras para a queima de resíduos urbanos, estruturas que produzirão permanentemente dioxinas que envenenarão a vida e o ambiente açorianos.
2. 2.Retomar e melhorar o PEGRA, plano estratégico de orientação já aprovado para a gestão dos resíduos nos Açores, segundo a regra dos Três Erres: redução, reutilização e reciclagem.
3. 3.O Plano Regional da Água deve ser readaptado às novas condições e circunstâncias, de modo a abastecer devidamente as populações mais necessitadas, como as da ilha de Santa Maria e da Graciosa.
4. 4.Os parques naturais, embora sustentados com dinheiros do governo, devem ser geridos por associações populares não governamentais dos amigos de cada parque.
5. 5.O Conselho regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS), constituído com o objectivo de contribuir para a garantia da participação pública em matéria de política do ambiente, nada fez de especialmente relevante desde a sua criação, embora possa ser um instrumento político útil.
6. 6.Protecção dos direitos dos animais.

Protecção e divulgação do Cão de Fila de São Miguel, como raça canina originária dos Açores.

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

7. Um Plano Integrado de Transportes Públicos

Os Açores são um arquipélago transcontinental, situado no Atlântico nordeste, constituído por nove ilhas habitadas, dispersas ao longo de uma diagonal de 600 kms de comprimento entre a ilha do Corvo, a noroeste, e a ilha de Santa Maria a sueste, com 246 000 habitantes, a 1 639 kms de Lisboa e a 4 123 kms de Nova Iorque.

É neste quadro de factores que o governo regional é chamado a definir o seu plano integrado de transportes públicos, estrutura estratégica fundamental para manter a unidade e promover o desenvolvimento económico, demográfico, social e cultural da Região Autónoma dos Açores.

Ora, em quarenta anos de autonomia, nenhum governo regional foi capaz de definir esse plano, avançar com um projecto e determinar as prioridades e os tempos de execução.

A Região é detentora do capital da transportadora aérea regional SATA, e há no governo actual de Vasco Cordeiro, como houve nos governos anteriores de Mota Amaral, do PSD, e de Carlos César, do PS, uma corrente de traidores e de crapulosos corruptos que pretende a privatização da SATA.

Deve desde já deixar-se bem patente que a privatização da SATA é um crime tão grande ou ainda maior do que o crime da privatização da TAP. Sem a SATA, transportadora aérea de capitais públicos regionais, os Açores deixarão de existir como unidade política autonómica.

A entrada nos Açores das empresas aéreas de baixo-custo – Easyjet e a Ryanair – pode ter sido o primeiro passo daquela corrente de traidores para liquidar a SATA, enquanto transportadora aérea de capitais públicos regionais. O povo açoriano exige ao governo de Vasco Cordeiro que torne imediatamente públicos, durante a campanha eleitoral, os contratos que celebrou com a Easyjet e a Ryanair, com as vantagens e apoios que lhes concedeu e que conceda imediatamente à SATA as mesmas e iguais vantagens, apoios e regalias.

Com excepção das Lajes e de Santa Maria – que as já possuem – todas as restantes ilhas dos Açores (São Miguel, Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores) devem ser dotadas de uma infra-estrutura aeroportuária de carácter internacional, capaz de receber e operar aviões do tipo Airbus 320 ou 310.

E a SATA deve ser detentora exclusiva dos voos regulares entre todas as ilhas do arquipélago açoriano. A Sata deve também manter o exclusivo dos voos nas rotas da saudade, ou seja, de qualquer ilha dos Açores com as comunidades açorianas de emigrantes, no Brasil, em Portugal continental, na Madeira, no Canadá e nos Estados Unidos da América.

Devem ser demitidos os actuais corpos administrativos da SATA e substituídos por açorianos competentes, sérios e amantes da sua região autónoma.

As empresas de baixo-custo (Easyjet, Ryanair e outras) não devem ter nenhum direito, nenhuma regalia, nenhum apoio, nenhum subsídio de que a SATA não goze. Os preços das viagens aéreas inter-ilhas devem ser baixos, mesmo que o governo regional tenha de subsidiá--los com o produto de uma taxa especial moderada cobrada ao turismo, como taxa de coesão.

Os aeroportos dos Açores eram geridos por três entidades: a Ana, Aeroportos de Portugal, SA; a SATA, Aeródromos SA; e o governo regional dos Açores.

O governo regional deve reivindicar para a posse e propriedade da Região Autónoma dos Açores todos os aeroportos da Ana no arquipélago, que o governo de traição nacional Coelho/Portas, de acordo com o governo de traição regional de Vasco Cordeiro, venderam por tuta e meia à multinacional francesa Vinci. Em circunstância alguma deveria ter sido permitida a concessão a terceiros, como o foi, que, com o apoio da Tróica, tomaram até ao fim do corrente século, a exploração dos aeroportos portugueses no continente, na Madeira e numa parte dos Açores.

Foi esta venda que liquidou a construção do aeroporto internacional da Horta.

O governo tem de estabelecer um sistema regular de transportes públicos marítimos inter-ilhas de passageiros e de carga. Para evitar a desertificação das ilhas mais pequenas, com menos população e menos desenvolvimento económico, os preços dos bilhetes dos passageiros e dos fretes de carga devem candidatar-se aos subsídios Poseima para as regiões ultra-periféricas.

Para além dos transportes regulares de passageiros inter-ilhas, deve apostar-se também numa carreira especial para circuitos de viagens turísticas entre as ilhas do arquipélago, com navios – inicialmente um, obviamente – seguros, cómodos ou mesmo luxuosos.

Terá de ser assegurado por cargueiros o abastecimento regular das ilhas quanto às respectivas necessidades de importação de mercadorias não produzidas localmente. O desenvolvimento futuro da unidade do arquipélago e da economia proveniente de um turismo sustentável de mar, natureza e saúde, sem afastar do processo de enriquecimento nenhuma das ilhas, exige o planeamento da construção ou requalificação da infra-estrutura portuária existente, para que os portos para passageiros, cargas, náutica de recreio, e pescas sejam tidos em conta em todas as construções novas ou qualificações portuárias a executar em cada ilha.

Por outro lado, a cota dos novos portos ou dos portos a qualificar deve ter em toda a atenção os calados dos navios que terão de frequentar esses portos: os cargueiros e os paquetes de turistas.

Finalmente, tem o governo de criar em cada ilha o sistema de transportes públicos terrestres, de qualidade, com segurança, comodidade e passe social para todos os trabalhadores e estudantes.

Nos transportes, o governo deve sempre dar prioridade ao transporte público.

Ora, a nossa Região não tem ainda nada disto, numa altura em que certamente gostaria de poder festejar quarenta anos de governos autónomos.

8. Indústria

A indústria açoriana é sumária e residual na produção económica da Região. Parece mesmo impossível que, em quarenta anos de governos autonómicos, não haja ainda um plano governamental para a industrialização do arquipélago, sabendo-se, como toda a gente sabe, que sem indústria faltará sempre à Região o sector da actividade económica susceptível de produzir o maior valor acrescentado.

Em contrapartida, o que realmente existe é uma inconsequente manobra encoberta da burguesia capitalista compradora açoriana para instalar na Terceira um offshore industrial e financeiro, com registo de navios e tudo, decalcado do regime offshore da Madeira. Neste negócio de lavagem de dinheiro e de branqueamento de capitais estão vivamente interessados capitalistas açorianos e continentais, ligados tanto ao PSD e ao CDS como ao PS.

Ciente de que exprime correctamente o entendimento e os interesses do povo dos Açores nesta matéria, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) repudia esses projectos da burguesia reaccionária dos Açores para a instalação de uma economia parasitária offshore e propugna pelo reforço da indústria transformadora já existente, ligada ao sector alimentar, e pela elaboração de um plano de criação de empresas industriais de capitais públicos e semi-publicos, destinadas à gestão e exploração dos recursos dos fundos marinhos da nossa zona económica exclusiva e áreas tectónicos adjacentes, à biotecnologia, à produção de energia geotérmica, hídrica, eólica, das marés e correntes marítimas e de outras indústrias de modernas tecnologias e alto valor acrescentado que, sem destruir a paisagem açoriana das diversas ilhas, salvaguarde o ambiente e seja compatível com um turismo de qualidade, baseado no mar, na natureza e na saúde.

Há nos Açores cinco grandes empresas conserveiras de peixe:

2 da Cofaco, que fabricam o atum de conserva Bom Petisco, uma no Pico e outra em São Miguel;

1 da Sociedade Correctora, também em São Miguel;

1 da Pescatum, na Terceira;

1 da Conservas de Atum Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge.

Em certas épocas do ano, as cinco conserveiras açorianas agrupam, no seu conjunto, para cima de mil operários, mais de 90% dos quais são operárias.

O núcleo forte do proletariado açoriano está nestas cinco fábricas, e esse proletariado é um proletariado de mulheres.

Uma dessas fábricas é de capitais públicos regionais, precisamente a Sociedade de Conservas de Atum Santa Catarina.

Já vimos noutro ponto deste programa político eleitoral que o governo regional e o governo da república devem conduzir junto da União Europeia um forte luta sem tréguas para recuperar e reservar para a Região Autónoma dos Açores a captura de peixe na sua zona económica exclusiva e área da plataforma adjacente, nos termos das regras que protegem a economia das regiões ultra-periféricas, como é o caso dos Açores.

Conseguido esse justo objectivo político – de que a Islândia não abriu mão, preferindo desistir do pedido de adesão à União!... – a indústria de conservas de peixe nos Açores pode quadruplicar a produção de conservas actualmente existente, construindo outras tantas fábricas.

O governo regional deve investir neste sector da produção industrial.

Outro sector onde o governo regional deve multiplicar o seu investimento e captar o investimento particular é na produção de queijo, iogurte, natas, leite em pó e manteiga, instalando novas empresas com vista à transformação do leite, cujo consumo atravessará uma crise grave depois da liquidação das quotas leiteiras portuguesas (Portugal continental e Açores) pela política agrícola comum da União Europeia.

A EDA-Electricidade dos Açores, SA é a operadora do programa da área das energias renováveis, mas tem investido muito pouco ou nada na produção desse tipo de energias. Na verdade, os Açores há muito que já podiam ser a primeira região do mundo a dispensar a energia oriunda do petróleo.

As dívidas colossais do serviço regional de saúde e das autarquias locais à EDA são uma das causas do pouco investimento da empresa regional da electricidade nas energias renováveis.

O governo regional deve pagar imediatamente essas dívidas à EDA, para a empresa poder cumprir as suas obrigações.

A Sinaga, fábrica produtora de açúcar proveniente da beterraba, é também uma empresa de capitais públicos regionais. Com as previsíveis dificuldades do sector agro-pecuário em consequência da extinção das quotas leiteiras, é previsível que fiquem disponíveis, mais cedo ou mais tarde, áreas consideráveis dos terrenos rurais, as quais podem ser reaproveitadas para controlada produção de beterraba sacarina, abatendo a importação do açúcar e contribuindo para o equilíbrio da balança comercial da Região.

Somos pois defensores da construção de uma nova fábrica para a Sinaga.

A industrialização dos Açores é uma exigência urgente para o desenvolvimento económico e social da Região.

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De Ludovina Gomes

ao Jornal Diário Insular, de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira

Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes, dona de casa, casada, de 63 anos de idade, mãe de uma filha, natural de Guadalupe, Santa Cruz da Graciosa, e residente na Praia da Vitória, na ilha Terceira, há sessenta anos, é a primeira candidata da lista do Partido pela Terceira, lista que ocupa o 1º lugar no boletim de voto.

Entrevista

1.      O PCTP/MRPP apresenta-se como uma força partidária fora do circuito dos grandes partidos. É uma vantagem ou uma desvantagem na captação de eleitores?

O nosso regime autonómico faz agora quarenta anos e só conheceu dois partidos: o PSD e o PS. O povo açoriano está largamente desiludido com a política de qualquer desses dois partidos. Com excepção de São Miguel, as restantes ilhas do arquipélago estão a perder população e a gerar cada vez menos riqueza. É uma vantagem para todo o povo dos Açores votar num partido como o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, o PCTP/MRPP. Somos o único partido que define novos rumos para a autonomia e apresenta um programa político e económico para o desenvolvimento da Região e de cada ilha dos Açores pelas quais nos apresentamos, com oito listas de candidatos.

E damos uma especial importância aos direitos das mulheres, dos jovens, dos operários, dos pescadores, dos trabalhadores rurais, dos empregados do turismo, do comércio e da função pública, dos desempregados e dos idosos.

2.      Uma das grandes prioridades do partido tem sido a luta pelos direitos dos trabalhadores. Como avalia esta área na Região?

Os Açores vivem às costas dos trabalhadores, mas os trabalhadores açorianos não têm direitos. Isto não pode continuar assim. Os governos do PSD e do PS só se preocupam em encher os bolsos aos ricos e desprezam os trabalhadores e os pobres

Veja as operárias das conservas de peixe. Há cinco fábricas nos Açores, incluindo a Pescatum na Terceira. Quando estão em pleno funcionamento, há mais de mil mulheres a trabalhar nas conserveiras, quase todas ganham abaixo do salário mínimo nacional e trabalham às vezes mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Veja o que se passa com os pescadores cujo produto em alguns anos contribui mais para as exportações do arquipélago do que a agro-pecuária, os lacticínios e o queijo todos juntos. O pescador é um escravo: não tem contrato de trabalho, não tem horário de trabalho, não tem direito a férias e na maior parte do ano nem sequer tem descanso semanal. E quando o mar o não deixa pescar, não ganha.

Veja o que se passa com os trabalhadores rurais, de que dependem toda a nossa agricultura, toda a agro-pecuária, toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham quase todos abaixo do salário mínimo nacional, não têm horário de trabalho, por vezes passam até as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Veja o que se passa com os trabalhadores da restauração e hotelaria: ganham normalmente menos que o salário mínimo nacional, trabalham mais de oito horas por dia e trabalham sem contrato, quase sempre a recibo verde, ou com vínculos precários.

A situação das classes trabalhadoras nos Açores é um escândalo e, só por si, justificaria a prisão dos actuais e dos passados membros dos governos de Mota Amaral, Carlos César e Vasco Cordeiro.

3.      Como encara o atual peso político e social da ilha Terceira?

A Terceira já foi, sobretudo nos campos político e cultural, a alma dos Açores. Hoje está de rastos. Não se percebe mesmo qual é o papel que os governos do PSD e do PS reservam – se é que reservam mesmo – para a Terceira e para os terceirenses. Tudo é orientado para Ponta Delgada e São Miguel. O governo de Vasco Cordeiro passeia-se pelas ilhas como uma côrte de mandarins chineses pelo império, mas põe em prática uma política de desenvolvimento económico, social e cultural desigual, deixando as ilhas cada vez mais para trás.

O Estatuto Autonómico deve ser alterado e cada ilha deve ser dirigida por um Conselho Político eleito por sufrágio directo, universal e secreto em cada ilha, conferindo poderes políticos e administrativos a cada uma das nove ilhas.

É preciso descentralizar. Tal como as coisas estão hoje, os municípios de cada ilha acabam por dividir entre si os interesses da ilha, mas a ilha e o povo da ilha, no seu todo, nunca têm maneira de exprimirem por si próprios o que querem para o seu futuro e o futuro da ilha.

O Conselho Político de Ilha é uma exigência urgente para salvar as ilhas do despovoamento eminente.

4.      Que caminho defende para a ilha, numa altura em que é real o processo de downsizing nas Lajes e em que sectores como a agricultura estão em crise?

Os imperialistas americanos vão deixar definitivamente a Base, e só cá voltarão esporadicamente, quando acontecimentos militares no Oriente Médio o impuserem.

Os americanos concentrar-se-ão a partir de agora no Pacífico, onde têm o seu inimigo principal, a China.

Deve aproveitar-se essa circunstância, que está a causar tanto prejuízo económico à ilha Terceira, para pôr o imperialismo americano fora dos Açores, e definir para a base portuguesa das Lajes – a Base Aérea nº4 – uma nova missão: o rearmamento da base para defesa, vigilância e segurança no espaço aéreo-naval da plataforma continental portuguesa na zona dos Açores, que, se for aceite pela ONU a nossa proposta, terá uma área de 4 milhões de quilómetros quadrados de superfície, a maior parte da qual à volta dos Açores.

A reconstrução, reorganização, e reapetrechamento da Base Aérea nº 4 para essa missão de vigilância e controlo do espaço aéreo-naval dos Açores, levará a nova base a recrutar e empregar um número considerável de trabalhadores civis açorianos, compensando o   despedimento dos trabalhadores da base americana.

O futuro da Terceira, como o do arquipélago dos Açores aliás, estará nas indústrias do mar e no turismo, cujas infra-estruturas devem ser montadas desde já. Uma base militar – e muito menos uma base americana – não será futuro para ninguém.

A crise actual da agricultura deve-se à inércia do governo regional e do governo da república, que aceitaram a política da União Europeia, sem a devida oposição, da extinção das quotas leiteiras e dos subsídios à produção agrícola e agro-pecuária.

Os governos regional e central devem continuar com os apoios à agricultura. A agro--pecuária está em condições de produzir e vender, em Portugal e na Europa, uma carne de excelente qualidade e de servir de base a uma indústria de lacticínios promissora, sobretudo no domínio da produção de queijos com denominação de origem protegida (DOP).

5.      Quais são as principais linhas que defende para a ilha e para a Região?

Para a Região, um novo rumo da autonomia com:

•    Criação do Conselho Político de Ilha, como já expliquei resumidamente acima.

•    A extinção do cargo de representante da República para a Região.

•    A constituição de uma Guarda Autonómica, formada por 250 homens e mulheres, sem armas de fogo, mas com armas pessoais de defesa, para exercer todas as tarefas de segurança pública da Região, com extinção da PSP e da GNR locais.

•    A Região terá tribunais de primeira instância e um tribunal da Relação, formados por magistrados e funcionários oriundos ou residentes na Região.

•    Uma universidade de carácter internacional, admitindo, sempre mediante concurso público aberto, professores, alunos e funcionários de qualquer nacionalidade, e com pólos universitários em todas as nove ilhas do arquipélago.

Para a Ilha Terceira propomos:

•    A sede e corpo central da Universidade, a que nos referimos no ponto anterior.

•    A criação das infra-estruturas que permitam promover o turismo como actividade económica central da ilha no futuro.

•    O investimento nas indústrias do mar.

6.      Caso seja eleito, pretende ocupar o lugar de deputada na ALRA ao longo de toda a legislatura?

Sim!

Ludovina de Lurdes Correia da Silva Gomes

1º Candidato da Lista da Terceira

pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

5. A Sata e os Problemas da Exportação do Peixe Fresco

Cerca de 25% do peixe fresco capturado pelos pescadores açorianos nos mares dos Açores permanece na Região para consumo da sua população. E os restantes 75% das capturas destinam-se ao mercado externo do peixe fresco, ou seja, destinam-se à exportação.

Há anos em que o valor do peixe fresco exportado pelos Açores ultrapassa o valor conjunto da carne, do leite e do queijo vendidos no mercado exterior. Os Açores exportam peixe fresco para Portugal continental, Madeira, União Europeia (nomeadamente a Espanha, a Itália e a Grécia) os Estados Unidos, o Canadá e o Japão.

Este negócio, absolutamente vital para o equilíbrio da balança comercial da Região Autónoma dos Açores, não tem nem compreensão nem apoio dos papalvos que estiveram ou estão à frente das pastas da economia, das finanças e das pescas dos governos dos Açores nos quarenta anos que levamos de autonomia.

O primeiro problema é a Sata.

Toda a gente, menos os secretários regionais que parecem ter naufragado todos na ponta da Urzelina, compreende que uma boa exportação de peixe fresco está dependente de um tempestivo e não demasiado dispendioso meio de transporte para carga aérea.

O peixe, capturado à noite e desembarcado de manhã, ou capturado durante o dia e desembarcado à tarde, tem de ser vendido no mesmo dia ou no dia seguinte nos mercados abastecedores dos locais exteriores de consumo. Conforme as épocas do ano, a Sata tem de ter um avião de manhã e outro à noite (fim da tarde) para transportar a carga de peixe fresco, ao menos para Lisboa.

Isto é, a Sata tem de adequar os horários dos seus voos às necessidades dos seus passageiros, mas também às realidades do negócio do peixe fresco. O certo, porém, é que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, se revelaram totalmente incompetentes para resolver estes problemas.

A Sata, com os pequeno-burgueses tecnocratas que tem à sua frente, está a liquidar, por incompetência, casmurrice e burrice, um dos mais importantes negócios dos Açores.

Quando manda o governo regional comprar o avião, a rapaziada da Sata não pensa nem nas pescas nem nos pescadores. Assim, temos aviões, como os Airbus 310, que podem transportar nove toneladas de peixe fresco, e outros aviões, como os Airbus 320, que só conseguem carregar duas toneladas.

Mas o que é pior é que a rapaziada que está à frente da Sata destaca o avião com capacidade de nove toneladas de carga para as horas em que não há peixe, e o de duas toneladas de carga para as horas das maiores descargas de capturas.

Perante tanta estupidez, até o peixe foge!

Mas as coisas não ficam por aqui. A Sata, sem água vem nem água vai, mandou subir o frete da carga aérea para peixe fresco, de 0,92€ para 1,96€ por quilograma, tornando um quilograma de peixe fresco açoriano dois euros mais caro do que o quilograma do peixe concorrente.

Em contrapartida, a ajuda do Poseima/Pescas ficou-se sempre nos 0,45€ por quilograma.

Bem se pode dizer que há uma conspiração da União Europeia, do governo de Vasco Cordeiro, e da administração da Sata contra a actividade capturadora do peixe fresco açoriano e a sua exportação ainda fresco.

Aos três conspiradores, juntou-se a Lotaçor, empresa do governo regional que tem o controlo das primeiras vendas em lota do peixe fresco ou congelado.

Desde que as lotas açorianas saíram do controlo da autoridade tributária para o controlo da empresa governamental regional, o pessoal da lota começou a acordar mais tarde, sem pressa de levar o peixe fresco para a lota, de tal modo que, frequentemente, as lotas são tão tardias que o peixe já perdeu o sangue da guelra, o brilho dos olhos e a consistência das escamas quando chega ao mercado externo, de tal modo que o peixe pode continuar a ser peixe, mas fresco é que já não é.

Ora, os açorianos, sobretudo os pescadores, devem recusar o seu voto a um governo que, tendo a Sata, a Lotaçor e os subsídios do Poseima na mão, nada sabe fazer para organizar o negócio da venda do peixe fresco dos Açores nos mercados exteriores.

6. Turismo

De súbito, e da forma mais caótica que é possível imaginar, um surto turístico tomou conta de Ponta Delgada, sem que o governo de Vasco Cordeiro tenha definido princípios para esta nova actividade nem construído as infra-estruturas de suporte a uma indústria nova.

Ao mesmo tempo, o governo regional deixou que o caos turístico invadisse Ponta Delgada e um pouco de São Miguel, mas nada definiu quanto às outras oito ilhas, de modo que o actual surto turístico está a contribuir não para o desenvolvimento económico e harmónico de todas as ilhas do arquipélago, mas para o despovoamento das ilhas mais pequenas e economicamente mais atrasadas.

O boom turístico em Ponta Delgada foi criado pelas companhias aéreas low cost – Easyjet e Ryanair – que passaram a levar estrangeiros para São Miguel a preços equivalentes a um quarto do valor cobrado pela TAP e pela Sata, e, por outro lado, imposto pela insegurança reinante nos mercados de verão do sul da europa e do norte de África.

Se estas duas condições se alterarem, o turismo açoriano colapsará e o emprego esvair-se-á.

O actual surto de turismo assenta também na situação altamente explorada em que se encontram os trabalhadores açorianos da hotelaria e da restauração: sem contrato de trabalho, em grande parte a recibos verdes e com vínculos precários, ganhando abaixo do salário mínimo nacional, trabalhando acima das quarenta horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias e sem segurança social.

Ora, os açorianos devem exigir do governo a projecção internacional dos Açores como um destino de natureza, de mar e da saúde, de modo a poder envolver as nove ilhas do arquipélago num mesmo e único quadro de turismo sustentável.

Para além do turismo urbano, deve promover-se o turismo em espaço rural, o turismo ambiental e o ecoturismo.

Os trabalhadores de toda a indústria hoteleira devem ter contrato individual ou colectivo de trabalho, com 35 horas de trabalho semanal, dois dias de descanso por semana (sábado e domingo), pagamento das horas extraordinárias, 25 dias úteis de férias por ano e salários nunca abaixo do salário mínimo nacional.

Os trabalhadores da indústria hoteleira e da restauração devem formar com urgência as suas novas, actuais e organizadas associações sindicais.

Como o desenvolvimento do turismo, uma indústria do futuro para todo o arquipélago, tem de beneficiar por igual as nove ilhas da Região Autónoma e as suas populações, têm de ser desde já definidos e planificados os investimentos a fazer em todas e cada uma das nove ilhas, no domínio das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, das ligações marítimas e aéreas, na construção de hospitais centrais e de ilha, na instalação da fibra óptica em todo o arquipélago e na dotação dos meios de comunicação inter-ilhas e das ilhas com a Macaronésia e os continentes mais próximos.

Em termos de turismo futuro sustentável, cada ilha deve definir o seu próprio plano de desenvolvimento turístico, visto que os Açores são uma região onde cada ilha dispõe de notáveis condições para um turismo exclusivo, que bem pode harmonizar-se com os planos do turismo das outras ilhas.

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PROGRAMA POLÍTICO ELEITORAL

VI

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2. As Pescas e os Pescadores

Na Região Autónoma dos Açores e no ano de 2006, as pescas – isto é, o nosso trabalho de pescadores – contribuiu com 40% para o total das nossas exportações.

Tal significa que a fileira económica das pescas açorianas, que assenta nas capturas marinhas exclusivamente provenientes da força, da arte e da inteligência dos 2 831 pescadores registados, equivalente apenas a 5% do total dos trabalhadores da Região, contribui para a exportação de um valor bruto maior do que o valor da fileira da carne de vaca e do sector dos lacticínios…

Ou seja, em certos anos, as pescas contribuem mais para o equilíbrio das contas públicas da Região do que qualquer outro sector económico.

Mas mais importante do que tudo isso é que as pescas, com impacto apenas nos nossos recursos marinhos, contribuem mais do que toda a actividade agro-pecuária e agro-florestal para a coesão territorial das cerca de 50 comunidades piscatórias distribuídas pelo litoral das nove ilhas do arquipélago, comunidades essas que, se não fora a actividade piscatória, teriam já desaparecido, sorvidas pela emigração.

Acontece que mais de 90% do peixe descarregado em lota é produto da pesca artesanal, baseada nas artes da linha e do anzol, que mantêm a sustentabilidade dos recursos naturais e a perenidade dos eco-sistemas.

Considerando a linha limite das duzentas milhas marítimas em torno das nove ilhas do arquipélago, o espaço marítimo interior abrange uma superfície de 954 496 km², constituindo a zona económica exclusiva da Região Autónoma dos Açores a maior do território português e a maior de toda a União Europeia, como já o dissemos.

Como o Estado português não dispõe nem de marinha de guerra adequada, nem sequer de guarda costeira, as embarcações de pesca estrangeiras, designadamente espanholas, francesas e japonesas, delapidam como e quando querem os recursos marinhos da zona económica exclusiva dos Açores.

Apenas 0,9% da área dessa zona, num total muito reduzido de 8 618 km², tem uma profundidade inferior a 600 metros, a profundidade máxima a que podemos efectuar a nossa pesca artesanal. Ora, essa profundidade máxima de 600 metros só se encontra, na zona económica exclusiva – que, como se sabe, não tem plataforma continental – em torno das ilhas, dos ilhéus e dos bancos submarinos do arquipélago.

A nossa zona marítima é muito grande – e ainda maior será, quando for reconhecida pela Organização da Nações Unidas a pretensão da linha exterior do limite da plataforma continental – mas, para efeitos de pesca artesanal, reduz-se a nove mil quilómetros quadrados, números redondos.

Não obstante essa contrariedade, a nossa pesca artesanal só se dedica à captura de 80 das 500 espécies marinhas dos nossos ecossistemas marítimos, havendo pois todo um campo novo a explorar.

Nestes quarenta anos de regime autonómico, os governos regionais e os governos centrais não têm prestado a devida atenção à enorme importância do sector das pescas para a alimentação e sobrevivência do povo açoriano e para o desenvolvimento económico dos Açores.

Ora, os pescadores açorianos e suas famílias devem exigir, nas próximas eleições legislativas de 16 de Outubro, as seguintes medidas urgentes de protecção, defesa e promoção do sector das pescas na nossa Região:

1º O governo regional e o governo central da República, invocando o carácter ultra-periférico e a pobreza económica da Região Autónoma dos Açores, devem resgatar para os Açores o direito exclusivo da pesca, nas águas açorianas dentro das 200 milhas marítimas, às embarcações registadas nos portos açorianos.

2º O governo regional deve exigir ao governo central da República a dotação dos meios aéreos e navios para impor a proibição de pesca às embarcações estrangeiras no interior da Zona Económica Exclusiva dos Açores.

3º O governo regional deve encarregar a Universidade dos Açores dos estudos necessários à identificação e captura economicamente viável das espécies dos nossos ecossistemas actualmente não capturadas, em número de 420.

4º Exigir ao governo regional a criação de uma Escola de Pesca, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, com vista à formação dos pescadores na pesca com artes e meios artesanais.

5º Exigir do governo regional um plano de requalificação de todos os portos do arquipélago, para as diversas funções a que terão de estar sujeitos, designadamente a pesca artesanal e a pesca de Turismo.

6º Exigir apoio financeiro a fundo perdido do governo regional, do governo central e da União Europeia, destinado à requalificação das embarcações açorianas de pesca e à renovação e desenvolvimento de frota pesqueira, quanto a condições de segurança, de trabalho, de operacionalidade, de habitabilidade dos pescadores e quanto ao acondicionamento e conservação do pescado, que são ainda muito incipientes.

7º Reforço do Sistema de Socorros a Náufragos, que deve estar operacional 24 horas por dia, todos os dias do ano, como o impõem as leis internacionais sobre a matéria, e com pelo menos uma estação em cada uma das ilhas do arquipélago.

Deixámos para o fim, não por serem menos importantes, mas para não cair no esquecimento, as reivindicações respeitantes aos pescadores propriamente ditos e que são aliás iguais aos demais trabalhadores.

Assim,

8º Todo o pescador ou pescadora, que não seja armador ou armadora, proprietário ou proprietária de embarcações de pesca, deve ter um contrato de trabalho, que estabeleça o salário, a duração da jornada de trabalho, que não deve ser superior a 35 horas semanais, que preveja o descanso semanal ao sábado e ao domingo, ou o pagamento de horas extraordinárias se não puderem abandonar a faina nesses dias ou no período de descanso da jornada de trabalho.

9º O contrato de trabalho do pescador e da pescadora têm de prever um período de 25 dias úteis de férias pagas.

10º Nos Açores, já há mulheres pescadoras e colectoras. Homens e mulheres devem ter os mesmos direitos.

11º Os colectores e colectoras de algas e mariscos devem ter direitos iguais aos pescadores, incluindo o contrato de trabalho, quando não trabalharem por conta própria.

12º Os pescadores e pescadoras devem beneficiar do regime geral da Segurança Social, para todos os efeitos.

O Pescador é um Trabalhador!

O Pescador não é Escravo!

O Pescador tem direito:

• A um Contrato de Trabalho;
• A uma Jornada de Trabalho de 35 horas;
• Ao pagamento de horas extraordinárias;
• À segurança social igual aos outros Trabalhadores.

Vivam os Pescadores dos Açores!

3. A Lotaçor não Serve o Pescador

Como toda a gente sabe, a Lotaçor é, na Região Autónoma dos Açores, a entidade credenciada para efectuar a primeira venda do pescado fresco ou congelado nos portos do arquipélago.

Trata-se de uma sociedade anónima parasitária, que vive à custa do trabalho dos pescadores açorianos. É uma sociedade podre de rica, que detém o monopólio exclusivo de um serviço, de que cobra as taxas que entende aos armadores e aos pescadores.

O pescado não pode ser vendido, em primeira venda, fora das lotas da Lotaçor. E é precisamente aqui que o monopólio, dirigido por Cíntia Ricardo Reis Machado, além de cobrar aos pescadores os impostos para o Estado e as taxas e preços para a Lotaçor, pratica também um outro roubo ao serviço dos grandes comerciantes do pescado e das indústrias transformadoras, nomeadamente as conserveiras. É que a Lotaçor, vendendo embora o peixe em lota, toma o pescado ao pescador mas não lhe paga imediatamente o peixe que lhe toma.

Em geral, a Lotaçor leva mais de três semanas a pagar o pescado aos armadores e aos pescadores.

O pescador deixa a lota sem peixe e sem dinheiro, e chega a casa, depois duma faina extenuante, sem dinheiro e sem peixe.

Ele, a mulher e os filhos do pescador chegam a ter de esperar mais de três semanas pelo dinheiro a que têm direito!...

A Lotaçor tomou-lhes o pescado, mas não lhes paga imediatamente, que é o que todos os comerciantes exigem ao pescador e às famílias dos pescadores.

Os gatunos da Lotaçor fizeram dos pescadores, além de escravos capturadores de peixe, banqueiros à força dos grandes negociantes de pescado e dos industriais da conserva.

Com efeito, a Lotaçor argumenta que não pode pagar imediatamente o peixe tomado aos pescadores e armadores, porque resolveu conceder aos grandes negociantes e às conserveiras prazos de pagamento a 30 e a 60 dias…

E o que é que tem o pescador a ver com isso?

Se a Lotaçor quer ser banqueira dos grandes negociantes e das indústrias transformadoras de pescado que o seja com o dinheiro do monopólio da Lotaçor e de D. Cíntia, mas não com o dinheiro do pobre pescador.

Exigimos à Lotaçor que pague aos pescadores o peixe que lhes toma no próprio dia em que o toma!

Basta de parasitas a chupar o Pescador!

4. Os Pescadores dos Açores Rejeitam

As Falsas Promessas do Secretário das Pescas

Vai para mais de um mês e meio que o nosso Partido apresentou aos nobres e corajosos pescadores dos Açores uma proclamação com a carta dos seus direitos de trabalhadores do mar. Essa carta de direitos que, entre outras reivindicações, exige o contrato de trabalho, um salário garantido, uma jornada de trabalho de 35 horas semanais, dois dias (sábado e domingo) de descanso semanal, 25 dias úteis de férias pagas, segurança social e uma Escola de Pesca, a construir em Rabo de Peixe, recebeu um apoio entusiástico e carinhoso em todo o arquipélago e o oferecimento voluntário e espontâneo de 19 pescadores para as nossas oito listas de candidatos às eleições legislativas do próximo dia 16 de Outubro.

Aterrorizado com o vasto sucesso da nossa proclamação de direitos dos pescadores dos Açores, o aldrabão do secretário regional das pescas, que dá pelo nome de Fausto Brito e Abreu, falando na assembleia legislativa na Horta, veio dizer que o contrato de trabalho nas pescas era uma das prioridades do governo.

Grandessíssimo aldrabão este Brito e Abreu, pois em quarenta anos de governo autonómico do PSD e do PS, nunca nenhum governo, nenhum presidente do governo nem nenhum secretário regional das pescas alguma vez afirmou que o contrato de trabalho nas pescas fosse uma prioridade.

E note-se que o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca – o Contrato de Trabalho a Bordo – foi aprovado pela Lei nº 15/97, de 31 de Maio e alterado pela Lei nº 114/99, de 5 de Agosto, vai quase para vinte anos, sem que nenhum governo açoriano nem nenhum secretário regional das pescas tenha imposto o respeito dessas normas jurídicas aos armadores açorianos.

Aliás, toda a produção de riqueza nos Açores assenta nas costas dos operários e demais trabalhadores, entre os quais os pescadores que são os verdadeiros operários do mar, e a maior parte de todos eles trabalha sem contrato de trabalho: na pesca, na agricultura, na agro-pecuária, nos lacticínios, nas conservas e agora até no turismo e na restauração.

Bem se pode dizer que os Açores são uma região onde os trabalhadores, incluindo os pescadores, não têm direitos laborais protegidos por um contrato individual ou colectivo de trabalho.

O aldrabão do secretário regional das pescas – cuja denominação pomposa é de secretário regional do mar, ciência e tecnologia – também tentou impingir aos pescadores, no seu discurso da Horta, a elaboração de contratos colectivos de trabalho “entre o governo e a Federação das Pescas dos Açores.”

Além de aldrabão, o secretário regional Brito e Abreu não passa de um ignorante, que já devia ter sido demitido, pois tinha a obrigação e o dever de saber que o contrato colectivo de trabalho é uma convenção celebrada por uma ou mais associações sindicais de trabalhadores de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal, e não entre o governo e a associação de armadores, como é a Federação das Pescas dos Açores.

O reaccionário secretário regional das pescas prepara-se para celebrar contratos colectivos de trabalho para pescadores entre o governo regional de Vasco Cordeiro e a Federação de Armadores de Gualberto Rita, ou seja, um contrato colectivo de trabalho para pescadores em que os pescadores não entram como uma das partes contratantes…

Pois fique sabendo o reaccionário secretário regional Brito e Abreu que haverá contratos colectivos de trabalho, mas celebrados entre as associações de pescadores e as associações de armadores, e não entre o governo e os armadores.

Mas não é apenas da falta de contrato individual ou colectivo de trabalho para os pescadores, que já há mais de vinte anos podiam ter sido negociados nos Açores, que carecem os nossos operários de mar. É também a Escola de Pesca, para formação científica e técnica dos pescadores, dos arrais e dos mestres, antiguíssima reivindicação dos pescadores açorianos. Escola de Pesca que, por razões históricas, culturais e sociais, deve ser construída em Rabo de Peixe.

Ora o espertalhão aldrabónico do secretário regional das pescas pretende mandar ensinar os pescadores, arrais e mestres, não numa Escola verdadeira, bem assente no terreno, mas através de cursos a realizar no calhau de cada ilha…

No discurso da Horta – que é onde o secretário regional vai à pesca… - alegou ainda Brito e Abreu que conseguiu obter de Bruxelas um pequeno aumento da quota de pesca do goraz, quando aquilo que os pescadores açorianos exigem é que as frotas pesqueiras estrangeiras não pesquem nas nossas águas, roubando o que cá temos, pois a Alemanha não dá aos açorianos uma quota para extração de ferro na Ruhr, nem a Espanha uma quota para a extracção de mercúrio na Catalunha, nem a França uma quota para a recolha de batata na Normandia…

Nós queremos, para exclusiva captura dos açorianos, o atum, o goraz, o badejo, a sardinha e, em geral, o peixe, todo o peixe das nossas águas.

Fora com o secretário regional das Pescas!

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De Ana Címbron
ao Jornal Ilha Maior, da Madalena, na Ilha do Pico

Ana Isabel Vieira Címbron, empregada de balcão, de 33 anos de idade, mãe de dois filhos, natural de São José, em Ponta Delgada, e residente há mais de vinte anos na vila da Madalena, na Ilha do Pico, é membro e mandatária da lista do PCTP/MRPP na ilha do Pico.

Entrevista

1. Quais as medidas prioritárias que defendem para o Pico?

• A constituição de um Conselho Político-Administrativo para dirigir a ilha do Pico.

• A construção de um hospital com as valências médicas e cirúrgicas essenciais para servir 30 000 utentes, estando-se a contar com os turistas que irão aceder à ilha do Pico muito em breve, desde que haja também um hospital para o que der e vier.

• Apoio à agricultura, agro-pecuária e lacticínios do Pico.

• Defesa da denominação de origem protegida (DOP) do Queijo do Pico, em risco de desaparecer para sempre, se for assinado por Portugal o TTIP (tratado de comércio transatlântico) entre os Estados Unidos e a União Europeia.

• A defesa dos Pescadores e das Pescas da ilha do Pico.

• A ruptura do isolamento da Ilha do Pico em matéria de transportes marítimos e aéreos.

• Construção e Instituição de um Pólo Universitário da Universidade dos Açores na Ilha do Pico.

2. Nos últimos anos a Saúde, nomeadamente, a centralização de serviços tem sido um dos assuntos que mais preocupação tem gerado. O que defende ao nível da Saúde? Concorda ou não com a centralização de serviços?

Na sua aplicação às nove ilhas da Região Autónoma dos Açores, o sistema do serviço nacional de saúde tem de ser totalmente modificado e readaptado, na sua base hospitalar.

Compreende-se que exista um grande hospital para toda a Região, dotado de todos os serviços e valências médicas e cirúrgicas, mas deve ser reequacionada a escolha da ilha onde tal hospital deva ser construído, o mais próximo possível do centro geográfico do arquipélago e tendo em atenção os meios aéreos de transporte de doentes, que terão de ser utilizado nas urgências.

Todavia, as outras ilhas não podem dispensar o seu hospital, pequeno embora, mas com capacidade para tratar as doenças e acidentes mais comuns, tanto no campo médico como cirúrgico.

No continente português, quase todos os municípios têm um hospital. Não se vê como, por maioria de razão, não haveria de existir um hospital em cada uma das ilhas.

3. Qual a análise que faz ao trabalho desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores?

Tanto seja do PSD como do PS, tenham à sua frente Mota Amaral, Carlos César ou Vasco Cordeiro, os governos regionais dos Açores têm conduzido uma política que satisfaz os interesses económicos e políticos da burguesia capitalista exploradora açoriana, enriquecendo os que já são ricos e empobrecendo os que já são pobres.

O resultado desta política é o despovoamento das ilhas mais pequenas ou mais atrasadas economicamente, levando ao enchimento de São Miguel e à emigração.

Os Açores vivem às costas dos trabalhadores, mas os trabalhadores açorianos não têm direitos.

Veja as operárias das conservas de peixe. Há cinco fábricas nos Açores, uma das quais no Pico: a da Cofaco, na Madalena. Quando estão em pleno funcionamento, há mais de mil mulheres a trabalhar nas cinco conserveiras, mas quase todas ganham abaixo do salário mínimo nacional e trabalham às vezes mais de dez horas por dia, sem pagamento de horas extraordinárias.

Veja o que se passa com os trabalhadores rurais, de que dependem toda a nossa agricultura, toda a agro-pecuária, toda a indústria dos lacticínios: não têm contrato de trabalho, ganham quase todos abaixo do salário mínimo nacional, não têm horário de trabalho, por vezes passam até as noites a dormir ao pé do gado, não têm férias nem descanso semanal.

Veja o que se passa com os trabalhadores da restauração e hotelaria: ganham normalmente menos que o salário mínimo nacional, trabalham mais de oito horas por dia e trabalham sem contrato, quase sempre a recibo verde, ou com vínculos precários.

A situação das classes trabalhadoras nos Açores é um escândalo e, só por si, justificaria a prisão dos actuais e dos passados membros dos governos de Mota Amaral, Carlos César e Vasco Cordeiro.

4. Apresente uma ideia para o Pico de acordo com a especificidade da ilha?

Os picarotos precisam, com extrema urgência, do Conselho Político da Ilha do Pico.

Toda a gente sabe que a ilha do Pico, em termos de superfície, é a segunda maior do arquipélago dos Açores, com 447 km², mas que, em termos de população, é apenas a quarta ilha, com 14 144 habitantes, muito longe de São Miguel, a maior de todas as ilhas e onde hoje residem 137 699 pessoas.

Em termos de riqueza produzida, o Pico contribui para a riqueza de toda a região autónoma com 5,7% do produto, bem atrás do produto interno regional de São Miguel, Terceira e Faial.

Uma ilha tão grande, com tão pouca gente e tão exíguos recursos de terra está, ainda por cima, dividida administrativamente em três municípios: Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico.

Do ponto de vista político, cada concelho toca a sua viola da terra, mas a ilha, no seu todo, não tem nem viola nem orquestra.

A perder população como efectivamente vem a perder, dentro em breve será mais fácil encontrar um priolo do que um picaroto…

É por isso necessário e urgente que o Pico tenha uma direcção político-administrativa única, o Conselho Político do Pico.

Ana Isabel Vieira Cimbron

Mandatária da Lista do Pico

pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP

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De Hélder Furtado

ao Jornal Tribuna das Ilhas, no Faial

Hélder Manuel Almeida Raposo Furtado, estagiário administrativo, solteiro, de 25 anos de idade, natural de São José, Ponta Delgada, residente à Estrada 5 de Outubro, na cidade da Horta, é o primeiro candidato da lista do PCTP/MRPP no Faial, lista que ocupa o 10º lugar no respectivo boletim de voto.

Entrevista

1. Quais são os principais projectos que o seu partido gostaria de ver implementados na Ilha do Faial?

Primeiro, uma medida política: a constituição do Conselho Político de Ilha, no Faial e em cada uma das outras ilhas dos Açores. O Conselho Político deveria ser eleito por sufrágio directo, universal e secreto dos eleitores inscritos em cada ilha e teria por função dirigir política e administrativamente a ilha. Uma parte dos poderes conferidos ao governo regional pelo Estatuto Autonómico deveria transitar para o Conselho Político de Ilha; e o governo regional deveria exercer uma tarefa política de coordenação dos Conselhos de Ilha.

Se não se proceder a esta alteração política, seis ou sete das ilhas do arquipélago dos Açores ficarão em breve despovoadas, com os desempregados a fugirem para a emigração.

Para além desta alteração político-administrativa, o nosso mais importante projecto é a ampliação da pista do aeroporto para os 2.500 metros, com nova gare e respectivas instalações, fazendo do actual aeródromo da Horta um aeroporto Internacional, para aterragem e descolagem seguras das modernas aeronaves do tipo dos Airbus 320 e 321. Essa é uma infraestrutura indispensável ao desenvolvimento do turismo do Faial e das ilhas próximas no grupo central.

2. Que análise faz ao Faial neste momento?

O Faial está em vias de atravessar uma crise muito séria, se não forem tomadas medidas imediatas contra ela.

Como se sabe, a economia faialense assenta no sector primário: na agricultura, na agro-pecuária e na actividade piscatória.

Quanto às pescas, o sistema de quotas imposto pela União Europeia em Bruxelas, sem resistência do governo regional e sem luta do governo da república, tem como consequência que toda a gente pode pescar nos Açores o que quiser, menos os pescadores açorianos. O nosso peixe é roubado pelos espanhóis, franceses e japoneses, sem que tenhamos meios militares, aéreos e navais para nos defendermos dos piratas. Há pescadores açorianos que já foram agredidos dentro das suas próprias embarcações por ladrões de Espanha!

Além disso, a Lotaçor tudo tem feito para que o preço do peixe em lota desça cada vez mais, e seja pago tarde e a más horas, por vezes com três semanas de atraso.

A extinção das quotas leiteiras vibrou uma machadada mortal no leite produzido nos Açores, e a carne de suíno e de vaca não tem compradores compensatórios. Os trabalhadores de todos esses sectores ganham abaixo do salário mínimo nacional e trabalham mais de dez horas por dia, não ganham horas extraordinárias, não têm contratos e a Autoridade para as Condições do Trabalho não fiscaliza os locais de produção.

O governo regional tem de tomar medidas urgentes para apoiar as pescas, a agricultura e a agro-pecuária e garantir os contratos de trabalho e os salários dos trabalhadores.

3. As grandes dificuldades económicas que afectam as famílias trouxeram consigo um desalento no que diz respeito à política e isso tem vindo a reflectir-se na mesa de voto. Acha que isso se deve também ao facto do trabalho dos deputados não chegar à população?

A comunicação social açoriana, pública e privada, é um desastre em matéria de informação rigorosa e imparcial. Se os deputados não chegam à população, isso é da responsabilidade deles, mas é também da comunicação social. Porém, o desalento do cidadão eleitor no que respeita à política prende-se com o facto de que o partido e os políticos que estiveram no governo, primeiro o PSD e agora o PS, mentem desalmadamente ao povo trabalhador, nunca cumprindo as promessas com que lhes usurpam os votos.

Os trabalhadores açorianos e os pobres dos Açores sabem, por experiência própria, que os governos de Mota Amaral, primeiro, e de Carlos César e Vasco Cordeiro, depois, os têm enganado sempre.

Por isso pedimos ao povo dos Açores que vote no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), pois o seu voto nunca será perdido.

4. Existem projectos para o Faial na gaveta desde sempre… o Estádio Mário Lino, a ampliação da pista do Aeroporto, as Termas do Varadouro, o Parque Tecnológico … vão voltar a estes projectos?

Projectos de obras públicas há muitos, mas a maior parte deles não serve para nada, a não ser para acumular dívida externa e interna na Região. E esqueceu-se do projecto do Campo de Golfe… A burguesia capitalista compradora e exploradora açoriana, aliás, não faz as coisas por menos do que um ou mais campos de golfe em cada ilha…

Afora o projecto da nova pista e do aeroporto internacional da Horta, a que já nos reportámos, o resto dos projectos que mencionou não têm utilidade imediata nenhuma.

Os fundos de que o Faial dispuser devem ser concentrados no desenvolvimento do pólo universitário da Horta – o Departamento de Oceanografia e Pescas - que deve assumir as características de um Pólo Universitário aberto a professores e estudantes, mediante concurso público de admissão. O Pólo Universitário da Horta deve propor-se um reporte científico de categoria internacional, na sua missão de ensino, produção e difusão do conhecimento científico na área das ciências e tecnologias do mar.

Quanto ao projecto das Termas do Varadouro, não existe de todo em todo, mas o caso deve merecer outra atenção. Essa pode vir a ser uma importante infraestrutura no domínio do turismo da saúde, o que contribuirá para pôr alguma ordem no futuro desenvolvimento turístico do Faial e arredar o caos e a bagunça que, por causa das viagens low cost (a baixo preço), está a tomar conta do boom turístico de Ponta Delgada.

Mas o projecto das Termas do Varadouro deve ser um investimento privado, depois de se decidir o que se pretende com elas.

5. Acha que o Faial deve reivindicar mais protagonismo político?

Do Corvo a Santa Maria, todas as ilhas do arquipélago dos Açores devem ter o mesmo protagonismo político; e é para poder granjear essa igualdade de tratamento que cada uma deve ser dirigida por um Conselho Político de Ilha.

De resto, as ilhas não precisam de ter ou de exibir protagonismos políticos. Têm apenas de produzir riqueza e conceder bem-estar, progresso e igualdade social às suas populações.

6. Quais são as expectativas para 2016?

Não são boas nem para o Faial nem para os Açores. Assistir-se-á ao incremento do boom turístico caótico imposto pela ausência total de uma política de desenvolvimento do governo regional, enquanto houver viagens baratas e o sul da Europa e norte de África estiverem sob ameaça dos jiadistas islâmicos.

Quando esse quadro se alterar, os Açores pagarão em falências e desemprego este boom caótico e desorganizado que está a tomar conta de Ponta Delgada e alguns outros lugares.

Conclamamos o vosso voto no Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), o décimo partido no boletim de voto do Faial!

Helder Manuel Almeida Raposo Furtado

1º Candidato da Lista do Faial

pelo Partido Comunista dos Trabalhadores

Portugueses – PCTP/MRPP

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De Rocha Pereira

ao Jornal o Baluarte de Santa Maria

José Rocha Pereira Júnior, casado, de 74 anos de idade, três filhos, controlador de tráfego aéreo, reformado, natural de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Lagoa, São Miguel, residente em Vila do Porto, Santa Maria, ilha em cujo aeroporto trabalhou por mais de quarenta anos. Com Pedro Leite Pacheco fundador do PCTP/MRPP nos Açores.

Entrevista

1. Numa altura em que a política está desacreditada por parte do eleitorado, o que pode ser feito para aproximar o cidadão desta área?

O descrédito da política junto do povo trabalhador, designadamente na ilha de Santa Maria, advém do facto de que o povo sente que os partidos até agora vencedores de todas as eleições disputadas nos últimos quarenta anos nos Açores – o PSD e o PS – usurparam o direito soberano do povo no dia das eleições e, depois, nunca mais tiveram em conta as suas exigências em matéria de liberdade, trabalho, saúde, cultura, bem-estar social, dignidade pessoal e respeito cívico, nem cumpriram as promessas eleitorais efectuadas.

O povo só é cidadão no dia do voto. Daí em diante, ninguém mais se lembra dele, a não ser para aumentar impostos. Enquanto for assim, a política é um descrédito.

2. A crise económica continua a assombrar a vida dos portugueses e das empresas, e o desemprego é um problema que afecta diversas famílias. Que comentário tece sobre esta realidade nos Açores e em Santa Maria?

Vivemos num sistema de exploração e opressão capitalista, gerador de desemprego, fome e miséria para quem vive exclusivamente do seu trabalho. Esse sistema está podre e moribundo; a crise económica e financeira faz parte integrante deste sistema de exploração e opressão e torna cada vez mais difícil e insustentável a vida dos trabalhadores. É isso que tem levado ao desemprego, á emigração do povo açoriano e à fuga da população de Santa Maria.

Devemos lutar por uma sociedade nova, sem exploração do homem pelo homem, por uma sociedade de iguais. Nós lutamos por essa sociedade e sabemos que ela há-de vir em consequência da nossa luta, da luta de todos nós – e de todos vós também!

3.Que propostas defende para Santa Maria, tendo em vista o desenvolvimento económico e a consequente melhoria das condições de vida dos açorianos?

1. O estatuto autonómico tem de ser robustecido, de modo a criar em cada ilha do arquipélago – e, portanto, em Santa Maria também – um Conselho Político, eleito por sufrágio directo, universal e secreto, com atribuições e competências para orientar o desenvolvimento económico, político e social de cada ilha no seu todo, a fim de evitar que as ilhas se despovoem, como está a acontecer agora, e que só não acontece unicamente em São Miguel e na Terceira.

A gestão por concelhos e freguesias não resolve os problemas complexos de uma ilha. Cada concelho toca a sua viola, mas a ilha e o seu povo não têm nem instrumento nem orquestra para tocar a música da ilha.

Mas exigimos mais:

2. O regresso do Tribunal da Comarca para Vila do Porto, donde esse tribunal foi desviado à socapa, tendo em vista acabar com ele definitivamente.

3. A criação de um pólo universitário em Santa Maria, a construir na zona do Porto dos Anjos, e a frequentar por estudantes açorianos, portugueses e estrangeiros.

4. Um centro hospitalar em Santa Maria, como infraestrutura estratégica necessária ao desenvolvimento do turismo, onde os doentes, nomeadamente os marienses, possam ser tratados, sem ter de voar para outras ilhas ou para o continente.

5. O Centro de Controlo Aéreo do Atlântico, que a União Europeia se prepara para roubar a Santa Maria.

6. A requalificação e reutilização do aeroporto de Santa Maria como uma infraestrutura aeroportuária de porta de entrada e de saída dos voos regulares para todo o arquipélago e a utilizar pela transportadora aérea regional nos seus voos regulares a estabelecer com a Madeira, Canárias, Cabo Verde, Portugal Continental e Europa.

7. Decidir-se definitivamente pelas indústrias da pesca e do turismo, como actividades económicas fundamentais para o desenvolvimento futuro de Santa Maria.

8. Reforçar as ligações da ilha com as suas comunidades de emigrantes.

4. Quais os objectivos eleitorais?

Queremos ser tratados em igualdade com os outros partidos, tal como mandam as leis, designadamente constitucionais e autonómicas. O nosso objectivo é eleger um dos três representantes dos marienses na próxima assembleia legislativa dos Açores.

5. Qual a mensagem que deixa aos eleitores açorianos?

Votem no Primeiro!

José Rocha Pereira Júnior

1º Candidato da Lista de Santa Maria

pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses – PCTP/MRPP

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