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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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Partido

Base das Lajes:

        Onde Pára o Dinheiro do Plano de Revitalização?!

lajes

Quando, em 2015, os Estados Unidos da América comunicaram ao governo português a intenção de reduzir a sua presença militar e civil na Base das Lajes, foi aprovado o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, conhecido pelo acróstico PREIT, que previa a verba de 100 milhões de euros por ano, no total de 1500 milhões de euros durante 15 anos, destinados a aplicar medidas de protecção social dos trabalhadores portugueses da Base e suas famílias afectados pela decisão, para mitigar os impactos negativos na economia da Ilha Terceira e para valorizar a acção dos dois concelhos: o de Angra do Heroísmo e o da Praia da Vitória.

 Calculou-se, na altura, que a decisão americana de abandono das Lajes afectaria em mais de 10% o produto interno bruto (PIB) da Terceira, tendo em conta os 2000 militares americanos e famílias que iriam deixar a Base e os cerca de 2000 trabalhadores portugueses que aí deixariam de estar empregados.

 A verdade é que nem o governo central nem o governo regional prestaram até hoje contas da maneira como foram gastos esses 100 milhões de euros por ano ou, mais importante ainda, do modo como estão a ser gastos os 1500 milhões de euros no período de 15 anos, dos quais já se escoaram três.

 Ora, todos os açorianos, em geral, e todos os terceirenses, em especial, precisam conhecer quanto é que recebeu cada um dos 2000 trabalhadores portugueses despedidos da Base e como estão a ser distribuídos, e por quem, os subsídios e indeminizações para eliminar ou minorar os impactos provocados na economia da Terceira, em consequência da decisão do imperialismo americano.

  E, sobretudo, precisam de saber quanto desse dinheiro foi ou tem sido aplicado na limpeza ambiental das Lajes e quais as empresas que têm beneficiado com esses negócios escuros.

 Mil e quinhentos milhões de euros são uma verba colossal, correspondente a 0,75% do produto interno bruto (PIB) português. Os açorianos e, acima de todos, os terceirenses têm o estrito direito de saberem quem é que ficou ou está a ficar com esse dinheiro, que é de todos os terceirenses e devia beneficiar toda a Ilha Terceira.  

 E desde já nos opomos a que esse dinheiro do Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (PREIT) seja gasto na limpeza ambiental da ilha. A limpeza dos solos, bolsas de água, aquíferos e furnas da Terceira, conspurcados pelos combustíveis e material de guerra do imperialismo americano deve ser exclusivamente paga pelo orçamento dos Estados Unidos da América, e não – nunca- pelos orçamentos do governo português ou do governo regional dos Açores.

 A limpeza ambiental da Terceira deve, aliás, ter prioridade absoluta nas medidas a tomar no âmbito da valorização dos dois concelhos da Ilha: o de Angra e o da Praia.

 O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) e o seu Comité da Ilha Terceira pedem aos Terceirenses que exijam, com firmeza e sem hesitações, do governo central de António Costa e do governo regional de Vasco Cordeiro a prestação de contas das verbas já gastas do PREIT e do estado em que se acham os trabalhos da limpeza ambiental da ilha. E permitimo-nos chamar a atenção dos Terceirenses para o facto de que é justamente o nosso Partido – o PCTP/MRPP- quem permanentemente apela à vossa consciência para estas questões, apesar de não ter ainda uma representação parlamentar. Tudo isto demonstra como pode ser importante a nossa voz na futura Assembleia Regional.

 21ABR18                                                       Comité do PCTP/MRPP na Ilha Terceira 

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