PAÍS

Debates sobre a Colina de Santana: O tiro que saiu pela culatra a António Costa

Versando o tema “Impacto urbanístico, social e habitacional das propostas” de intervenção na Colina de Santana apresentadas pela ESTAMO à apreciação da CML,  decorreu no passado dia 5 de Fevereiro a 3ª e penúltima Sessão de um Ciclo de Debates sobre a Colina de Santana que, apesar de organizados pela  Assembleia Municipal de Lisboa, merecem o acordo e pleno conhecimento de António Costa.

Acreditando que este seria mais um caso de favas contadas para António Costa e o seu executivo camarário, e que estaria garantido o sucesso da sua acção de manipulação e branqueamento da gigantesca operação de especulação imobiliária que pretendem levar a cabo naquela que classificámos como a Colina de Ouro, as coisas não estão a correr conforme o esperado para o imperador de Lisboa.

É que, em todas as sessões até agora realizadas, a maioria dos intervenientes não só tem demonstrado um profundo conhecimento, quer do sector da saúde, quer do urbanismo ou do património cultural, como tem sido crítica das intenções da actual vereação, demonstrando estar bastante conscientes do que está por detrás desta manobra de criar condições para o aparecimento, em pleno centro de Lisboa, de uma espécie de Quinta da Marinha. Mas, pelos vistos, o tiro está a sair pela culatra para António Costa.

Uma das intervenções mais paradigmáticas desta 3ª Sessão foi a do Engº S. Pompeu Santos. Começando por considerar que, ao abordar as propostas da Estamo para a Colina de Santana, somos confrontados com várias perplexidades, o supracitado orador elenca várias delas:

• “Em 2008-2010 o Governo de então, a pretexto de arranjar receitas para reduzir o défice, vendeu os hospitais à Estamo, uma empresa do próprio Estado, por 125 milhões de euros, com a ideia de construir posteriormente um novo hospital, invocando que os edifícios têm grandes despesas de manutenção. Ora, depois de vendidos, os encargos passaram a ser ainda bem superiores, pois o Estado passou a pagar uma renda anual de 6 milhões de euros. Assim, como um novo hospital nunca estará disponível antes de 2018-2020, até lá o Estado paga em rendas à Estamo mais de metade do que recebeu.

• Entretanto, foi sendo preparada a construção do novo hospital, com um custo total previsto de 600 milhões de euros, através de uma “PPP”, a qual acarreta para o Estado uma renda anual duns 30 milhões de euros. Portanto, o Estado desfaz-se dos hospitais actuais porque têm muita despesa e avança para a construção de um novo hospital, em que o encargo será muito superior. Mas, o Governo de agora tem dúvidas; anulou a “PPP” e mandou estudar soluções alternativas. Aliás, nunca foram apresentados estudos credíveis que demonstrem que a opção de substituir os hospitais existentes pelo novo hospital é a melhor.

• Por outro lado, e muito antes de saber se o Estado vai avançar para a construção do novo hospital, a Estamo mandou fazer estudos urbanísticos com vista à promoção imobiliária nos locais dos hospitais e entregou os pedidos de licenciamento na Câmara. Isto é criar um facto consumado, uma pressão, para não dizer chantagem, inadmissível sobre o próprio Estado.”

Para concluir que, “…aliás, o argumento de que os hospitais estão velhos, que não têm condições, que estão a cair de podres, para justificar a construção de um hospital novo, é falacioso. De facto, os hospitais saem dali, fazem-se obras, incluindo novas construções, e aparecem lá hotéis e condomínios de luxo, tudo num “brinquinho”. Então, porque é que não se fazem nos hospitais existentes as obras necessárias para os pôr como novos? Além disso, há as dezenas, senão centenas de milhões de euros e equipamentos nos hospitais existentes, que são deitados à rua!”.

Concluindo que as propostas da Estamo vão contra o interesse público, este cidadão apresentou uma Proposta de Recomendação, cujo conteúdo publicitamos e subscrevemos:

1- “Suspensão imediata dos processos de licenciamento em curso na Câmara.

2- Reversão para o Estado dos hospitais vendidos à Estamo, com o pagamento à Estamo dos valores de aquisição (obviamente, as rendas já pagas cobrem os juros do capital investido).

3- Suspensão do processo de construção do novo hospital.

4- Realização de um levantamento detalhado das necessidades dos hospitais existentes, em termos de melhoria de equipamentos e de instalações, bem como de outros equipamentos que possam ser instalados nos hospitais já devolutos.

5- Realização de um inquérito com vista à identificação de eventuais irregularidades nos processos de decisão relativos à construção do novo hospital e ao encerramento dos existentes.”

É preciso não esquecer que este afã de António Costa constitui mais um episódio na política de bloco central e deve-se a uma aliança que estabeleceu com o governo de traição nacional, PSD/CDS, que vê neste modelo que António Costa quer implementar para a Colina de Santana mais uma oportunidade para consolidar o seu programa de privatização da saúde, ao mesmo tempo que justifica a sua opção ideológica de menos estado para abandonar as responsabilidades deste na gestão do património arquitectónico e cultural.

Tal como havíamos referido em artigos anteriores há que isolar António Costa e a sua política oportunista, impondo que, não só os pontos acima referidos sejam levados de imediato à prática, como um amplo e democrático debate seja levado a cabo sobre temas tão importantes para os cidadãos de Lisboa como a saúde, o urbanismo e a política de preservação do seu património – que é também património nacional e da humanidade.