PAÍS

Os algozes da educação pública têm de ser derrubados

O anúncio da abertura do concurso nacional de professores de 2013 representa uma provocação do governo PSD/CDS e do ministro Crato e é o sinal de uma ofensiva sem precedentes contra a educação pública e os professores.

Realizado de quatro em quatro anos, o concurso nacional de professores deveria servir para preencher as necessidades das escolas e dar aos professores a possibilidade de colocação em escolas mais próximas da sua residência. No último concurso, em 2009, foram postas a concurso 20.896 vagas, na sua maior parte correspondentes a professores entretanto aposentados e incluindo também uma parte dos lugares ocupados há vários anos por professores sem vínculo ao ministério da educação. No concurso que agora terá lugar, apenas são disponibilizadas 618 vagas, apesar de nos últimos quatro anos se terem reformado mais de 20.000 professores do quadro. Para agravar a situação, o aviso de abertura do concurso prevê a eliminação de 12.005 lugares actualmente ocupados por professores do quadro, os quais se pretende despedir já no final do presente ano lectivo na sequência de diversas medidas como o aumento dos horários, o aumento de alunos por turma, a supressão de reduções da componente lectiva para os professores mais antigos e o aumento da idade da reforma.

No total, em quatro anos reduzem-se os lugares do quadro de professores em mais de 32.000, o que representa um corte de cerca de 25% nesta categoria de docentes. Se acrescentarmos a esta redução os professores contratados anualmente que já deixaram ou deixarão de o ser, teremos, entre 2009/2010 e 2013/2014, uma diminuição em mais de 50.000 do número total de professores nas escolas, número que representa cerca de 1/3 do total de cerca de 150.000 professores que leccionavam há quatro anos.

Não há registo, em nenhum país da Europa e quiçá do mundo, de uma hecatombe desta dimensão nos respectivos sistemas públicos de educação em tão curto espaço de tempo. A gravidade desta expulsão em massa dos professores é reforçada pelo facto de ter já entrado em vigor, no presente ano lectivo, a obrigatoriedade de frequência escolar até aos dezoito anos. A qualidade da educação ministrada nas escolas está a degradar-se de forma acelerada. Com professores sobrecarregados de alunos e de turmas, com a eliminação praticamente total da dimensão prática e experimental do ensino, com os alunos concentrados em mega-agrupamentos que o ministério pretende ainda alargar com novas fusões, a situação tornou-se verdadeiramente insustentável.

A concessão da gestão das escolas a empresas privadas com objectivos de lucro que o ministro Crato já deixou entender serem planos de curto prazo da tróica e do seu governo de lacaios, pressupõe o despedimento em massa de professores que assim se prossegue, o despedimento também em massa de funcionários e a responsabilização da escola pública pelos maus resultados escolares dos alunos. Tal concessão da gestão e da operacionalização das escolas a grandes grupos económicos capitalistas só virá acelerar a degradação das actividades de educação e formação, com consequências catastróficas para os jovens, para a economia e para a sociedade no seu todo. Acresce que é também objectivo da tróica alemã e do governo PSD/CDS impor o pagamento de propinas na escolaridade obrigatória como meio de garantir lucros ainda mais chorudos aos capitais investidos na indústria educativa.

Impõe-se por tudo isto uma mobilização forte, imediata e em grande escala por parte de todos os agentes educativos. Os sindicatos de professores que não queiram ser rotulados de traidores, os sindicatos da função pública, as associações de estudantes e as associações de pais devem unir-se em acções de luta que paralisem as escolas e mobilizem a opinião pública contra a actuação criminosa do ministério da educação e do governo. Passos, Portas, Crato e companhia devem ser expulsos do governo do país antes que seja tarde. Em seu lugar deve ser constituído um governo democrático e patriótico que revogue e anule todas as malfeitorias contra a educação pública praticadas pelo governo de José Sócrates e agravadas a um ponto extremo pelo actual executivo, e que seja portador de um programa de melhoria e de desenvolvimento de um sector tão importante para o nosso futuro colectivo, como é a educação das novas gerações.