PAÍS

Maquinistas da CP prolongam greve ao trabalho extraordinário e em dias feriados por todo o mês de Junho!

(do nosso correspondente e delegado sindical no SMAQ)

1. Contra a perseguição disciplinar dos trabalhadores da Tracção desencadeada pelos Conselhos de Administração da CP EPE/CP Carga SA.

2. Repúdio das políticas de desmantelamento do caminho-de-ferro e anulação dos postos de trabalho;

3. Pelo cumprimento integral dos acordos em vigor, designadamente de 21 de Abril e 09 de Junho de 2011; contra as medidas das Administrações da CP EPE/CP Carga S.A. que visam reduzir os salários dos trabalhadores;

4. Contra as medidas da Administração da CP EPE e CP Carga SA que restringem, abusivamente, o exercício da actividade sindical e o direito à greve;

5. Cumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 16 de Dezembro de 2010, com aplicação a todos os associados do SMAQ da média da retribuição variável devida a cada trabalhador – retribuição de férias e subsídios de férias e Natal;

6. Definição das funções/responsabilidades em “Dupla Tripulação da Tracção” nas cabinas de condução das unidades motoras;

7. Escalas de serviço – aplicação das regras respeitantes à tomada de refeição, entradas e saídas de serviço na sede, afixação dos horários de trabalho diário/semanal, tempos de preparação e resguardo das unidades motoras. Garantia de três fins-de-semana consecutivos, no mínimo, na programação dos descansos em escalas de serviço.

8. Plano de intervenção nas unidades motoras para melhoria das condições de trabalho dos Maquinistas/ligação de cabos eléctricos entre Unidades Motoras, realização e acompanhamento de manobras e estacionamento/resguardo/marchas em vazio;

9. Condições de prestação de trabalho e repouso/alojamento dos Maquinistas, com a realização de auditoria para apuramento de responsabilidades na gestão lesiva dos interesses das Empresas e dos trabalhadores no que respeita à contratualização dos serviços das unidades hoteleiras e dormitórios (quantificação comparativa de custos, duplo registo de utilização de quartos e eventuais utilizações abusivas);

10. Actualização do plano de rescisões dos contratos de trabalho por mútuo acordo, reestruturação dos Centros de Trabalho da Tracção, correspondente efectivo e preenchimento de vagas/transferências;

11. Substituição do actual sistema de processamento de salários da tracção – falta de fiabilidade, credibilidade e transparência.

São estes os 11 pontos reivindicativos que o SMAQ (Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses) se vem batendo, com greves ininterruptas desde 23 de Dezembro de 2011. Contra o desmantelamento do caminho-de-ferro, contra a adulteração das regras da prestação de trabalho, contra a restrição dos direitos sindicais, contra o roubo do salário e do trabalho. Pelo direito a condições de trabalho e repouso condignos.

A presente greve será, a todo o trabalho extraordinário, em dia de trabalho semanal (PB), em dias feriados (PE) e com falta de repouso mínimo. Encontram-se ainda em greve a todo o trabalho que não conste das escalas em vigor, à sua alteração, a todo o trabalho que ultrapasse as 8 horas diárias e ainda a períodos de trabalho que ultrapassem as 5 horas consecutivas.

Esta tem sido uma luta prolongada e em que o braço de ferro entre a Empresa e este Sindicato em particular, se tem vindo a travar de forma dura e difícil, de tal forma que a sua agudização foi necessária, para tentar pender a correlação de forças para o lado dos trabalhadores. Durante este tempo algumas conquistas já foram conseguidas, tais como a implementação de escalas de serviço com 8 horas diárias, ou menos, e tempos de repouso ou para refeição antes da quinta hora consecutiva de trabalho. No exacto momento em que escrevemos esta notícia, tivemos conhecimento de um comunicado da empresa, em que garante os repousos em Faro no estabelecimento previamente contratado, acabando com a bagunça de enviar os trabalhadores para outras unidades hoteleiras, inclusivamente em Olhão, que já anteriormente tinham sido recusadas por falta de condições mínimas para repouso. Apenas a intenção de recusa de repouso nessas circunstâncias bastou, para que a Empresa recuasse. O que só denota que vale a pena lutar e só quem luta consegue alcançar vitórias. Foi o exemplo dos maquinistas que levou durante o mês de Maio, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), a levar a cabo uma série de greves que culminaram numa retumbante vitória da abnegação e determinação destes trabalhadores em lutar contra o roubo de parte do seu trabalho e do seu salário se efectuado em dia de descanso ou feriado, com a agravante de ser um roubo retroactivo a Janeiro. E no próximo mês de Junho, também estes profissionais estarão em greve aos PB e PE, enfrentando em conjunto a Empresa e a tutela contra estas medidas que visam vergar os trabalhadores e fazer com que sejam estes a pagar a crise para a qual nada contribuíram. São este tipo de determinação e tomadas de posição que devemos ter quando se diz que não temos de pagar uma dívida que não é nossa, nem foi contraída em nosso benefício. NÃO PAGAMOS, deve ser a palavra de ordem central nas presentes lutas, pois todas as imposições da Tróica vão no sentido de nos roubar o que nos é devido pelo trabalho realizado e a melhor maneira de a combater é precisamente não abrir mão desse valor.

Se na CP as greves estão marcadas e a convergência começa a ter lugar, também noutros sectores dos transportes e empresas do Estado há movimentações idênticas. Por isso, cada vez se torna mais, necessário a criação de uma, ou mais, comissões de greve para coordenar, preparar, organizar e levar à prática, as greves e outras formas de luta necessárias que desencadeiem uma greve geral vitoriosa, ou ao derrube do governo PSD/CDS.

Da UGT já nada há esperar neste campo. Desde a assinatura do acordo de traição que aquela central sindical se vendeu por completo à Troica, mas os associados dos sindicatos dessa central, têm todo o direito de aderir e participar activamente nessas comissões. Em sintonia, os sindicatos e federações da Intersindical que sempre trazem os trabalhadores na boca, sempre se mostram tão diligentes para cavalgar as lutas e desviá-las para os seus intentos oportunistas, nada têm dito ou feito sobre o presente movimento grevista. A direcção da luta escapa-se-lhes porque estes não são sindicatos sob a sua alçada. A Fectrans marcou uma concentração de activistas para o Rossio no dia 5, onde apela envergonhadamente a todos “que entenderem trazer para a rua a luta que se desenvolve no interior das empresas”. Não se apela a que venham para a rua demonstrar exactamente esse descontentamento e gritar bem alto que o governo deve ser demitido e o Tróica expulsa do país, não, quem entender, estiver disponível, não tiver mais nada para fazer, dê aqui um saltinho ao Rossio, a gente agita aqui umas bandeiras, faz aqui um fogacho de intenções e vamos mas é todos para casa. O mesmo se passa com a convocação e realização das manifestações de 9 e 16 de Junho, onde cada vez mais se vê a falta de perspectiva desta Central.

Aos trabalhadores, nada mais resta se não lutar, mas de uma forma organizada e com objectivos precisos. Na fase actual, a luta contra o roubo do salário e do trabalho, tendo em vista o não pagamento de uma dívida imposta e ilegítima, que não foi contraída por nós, nem em nosso benefício, pelo derrube do Governo fascista do PSD/CDS e a instauração de um Governo Democrático Patriótico, cuja primeira medida seja a expulsão da Tróica, deve ser a espinal medula de todas as lutas.