PAÍS

SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO (STCP)
Início da Concessão Adiado para Julho
Publicado em 07.06.2015       1 comentário

Foi adiado para o dia 1 de Julho o início da concessão da exploração dos transportes colectivos do Porto por uma entidade privada.

Por outro lado, e porque as denúncias e a luta dos trabalhadores têm posto em causa a segurança no trabalho, o departamento de operações da STCP emitiu um aviso sobre as normas a seguir no trabalho suplementar e o tempo de descanso, tentando, assim, ofuscar a responsabilidade da administração no não cumprimento dos tempos de descanso medicamente considerados mínimos para uma recuperação de todas as capacidades dos motoristas. 

Estes aspectos são exactamente os pontos focados e explicados na entrevista que Emanuel Campos, presidente da Associação Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP), deu ao Luta Popular no dia da última greve da STCP (com uma adesão de 100%) e que, pela importância do que é referido, passamos a transcrever.

LP- Qual é a situação actual dos trabalhadores motoristas da STCP? Quais são as perspectivas de futuro, tendo em conta que a concessão se iniciará em Junho ou que se prevê iniciar em Junho?

EC- O problema da concessão, em termos da empresa que vier, é poder concessionar, no primeiro ano, até 10% das linhas existentes. Para nós, motoristas, é um bocado estar entre um plano A e um plano

B: o plano A é a concessão e o plano B é irmos para a Câmara, para uma empresa municipal que implica uma redução de serviços de quase 70% a 80%, É uma redução brutal…

LP- Qual é a razão? Porque abandona-se a Maia, abandona-se as carreiras para Matosinhos, para Gaia…?

EC- Fica só com o centro da cidade… Segundo o estudo que eles fizeram, ficamos só com 30 linhas. Actualmente temos cerca de 67 ou 68.

LP- Mas existe uma área metropolitana do Porto, uma área metropolitana que abarca todas as câmaras em volta do Porto e todo o serviço. Porque é que não é a área metropolitana do Porto que…?

EC- Cada câmara fica com as linhas da sua cidade.

LP- E entre cidades deixava de existir serviços? Quer dizer a STCP iria ser dividida, nesse caso, em uma, duas…, sete empresas?

EC- Sete empresas. A Resende ficava com a área de Matosinhos…A Gondomarense ficava com a de Gondomar, a Valpi com a zona de Valongo, e por aí fora…

LP- A Transmaia…

EC- … também ficava com a zona praticamente da Maia, e nós só ficávamos com o eixo …

LP- E a Espirito Santo com Gaia…

EC-. E a Espirito Santo com Gaia

LP- A proposta da Câmara em relação à STCP era essa?

EC- É essa. Está escrito e está documentado.

LP- O que, olhando ao interesse ou à história da própria STCP, é uma quase provocação…

EC- É matar a empresa. No fundo é matar a empresa. Actuando só no centro da cidade quem é que transportamos? Eles trazem os de fora para dentro e nós cá dentro ficamos ali. Estamos a falar de quenós somos quase 800 motoristas, estamos ali na barreira dos 8oo. E assim seriam precisos 400 no máximo.

LP- Agora faltam 200, não é?

EC- 150, à volta disso. Depois ficaríamos com pessoal a mais.

LP- Essa é a proposta da Câmara, mas existe a proposta de concessão aos espanhóis da TMB/Moventis que se propõe manter toda a STCP. Neste caso, corre-se é o risco de reduzir o serviço em 10% no primeiro ano, pelo menos é o que o caderno de encargos prevê …

EC- Nada nos garante que manterá toda a STCP. Quem nos disse isso, que têm que ter o pessoal adequado para todas as linhas, foi o secretário de estado … Agora também não sabemos é se, quando eles entrarem, a primeira medida não é logo cortarem 10% do número de linhas…e aí basicamente já não precisam de admitir ninguém…

LP- E isso, em teoria, significa o quê, no que toca ao serviço para a população? Quais são as linhas que se acha que vão cortar?

EC- Nós não sabemos os estudos que eles estão a fazer. Eles podem ou cortar as linhas ou propor à Câmara alterações de linhas e fazer uma junção de linhas: alterar os percursos para que se possa servir dois antigos percursos com uma só linha. Mas isso tem que passar pela aprovação da STCP e do IMT também. Neste momento, não sabemos basicamente o que eles vão fazer, porque não há informação. Já existem estudos com certeza, deve estar tudo planeado, mas tanto a comissão de trabalhadores (CT) como os sindicatos, ninguém sabe absolutamente nada. Isso estará a ser feito até por quadros da STCP, mas nós não sabemos, não temos nenhum tipo de informação.

LP- Junto dos quadros da STCP!? E os quadros da STCP não passam à CT essa informação?

EC- Nada, está tudo bloqueado. Não há fugas de informação. Neste momento não há nenhum tipo de informação. Agora nós sabemos, por portas travessas, que eles estão a trabalhar com os espanhóis, mas não sai qualquer tipo de informação.

LP- Centrando agora no momento: a greve está a 100%, os serviços mínimos não estão a ser realizados por uma questão de segurança. Portanto, não há nenhum carro na rua e a greve vai-se prolongar até às duas horas da manhã. Às duas horas da manhã começam a entrar os serviços nocturnos?

EC- Chega àquela hora e saem.

LP- Entretanto, está em curso também uma greve por tempo indeterminado. Tínhamos a informação de que esse tempo indeterminado tinha sido transformado em prazo determinado, até 1 de Junho. Isso não chegou a acontecer?

EC- Chegou a falar-se … mas depois optou-se por marcar a greve por tempo indeterminado.

LP- Que é nas mudanças de turno dos motoristas. É só nas rendições?

EC- É nas rendições e também aos fins-de-semana, porque, com a falta de pessoal, nós não conseguimos ter um dia de férias; a empresa recusa seja o que for, recusa tudo.

LP- E recusa sistematicamente tudo ao fim- de-semana!?

EC- …as nossas férias: seja os 15 dias obrigatórios da empresa, aqueles que por lei a empresa marca todos os anos, seja os outros quinze dias de acordo entre a empresa e o trabalhador …

LP- Nada ao fim-de-semana, nomeada e particularmente nos carros eléctricos. Nesse caso a recusa é mais grave …

EC- É mais grave, actualmente. Acho que é a linha 19. Muitas vezes sai isso no Site da empresa: que o serviço naquele dia, Domingo, vai ser suprimido.

LP- E eles só avisam na sexta-feira ou no próprio sábado?

EC- Sim, às vezes sai um ou dois dias antes. Eles tentam arranjar maneira de conseguir obrigar alguém a fazer o serviço, conseguir que alguém troque o descanso para outro dia… e é claro que as pessoas também, estando na situação que estão, não aceitam.

LP- E a outra greve é uma hora antes e uma hora depois do momento da rendição?

EC- São duas horas no início e duas horas no fim, ou seja, no fim da primeira parte e início de segunda. Quando temos a distribuição do horário por duas partes, a empresa não respeita os intervalos. Estamos a falar de motoristas que fazem nove horas seguidas. O serviço é, digamos, sete hora e meia mais hora e meia de intervalos. Como não há motorista para render obrigam-nos a fazer o intervalo e, às vezes, a assegurar o início da outra rendição.

LP- E há processos disciplinares nos casos dos motoristas que…

EC- …fazem o intervalo, não querem trabalhar nove horas seguidas, precisam de um intervalo nem que seja de meia hora para comer qualquer coisa. Os serviços quase não dão nem para almoçar, nem para jantar. Pedimos às chefias para nos darem meia hora para comermos alguma coisa e a chefia recusa. E, depois, quando exigimos o intervalo, põem-nos um processo disciplinar e não nos deixam iniciar a segunda parte do serviço.

LP- Quantos processos disciplinares é que estão neste momento em curso, face a essa situação que estás a descrever?

EC- Os dos sindicatos não sei, mas temos conhecimento de vários. Em termos de processos disciplinares às vezes não corre tão rápido, mas no final do mês eles cortam logo o tempo porque não nos deixampegar na segunda parte. Às vezes são três horas, duas horas ou quatro, no final do mês é-nos logo cortado esse tempo.

LP- Portanto, mesmo que a pessoa se apresente eles não deixam pegar?

EC- Não deixam pegar.

LP- Se a pessoa interrompeu, porque acabou o primeiro período …

EC- Dão logo como falta injustificada. Dizem logo que o motorista faltou injustificadamente…

LP- E ao cortar no salário significa que existe processo e vai haver castigo?

EC- Sim, por norma ao fim de um tempo… quando eles fazem isso, ao fim de 6 horas e 40 – que é a média dos nossos serviços, embora não seja 6 horas e 40, mas é considerada a média - eles automaticamente, chegando ao limite de 6 horas e 40, instroem logo um processo disciplinar.

LP- Portanto, um dia de falta injustificada origina processo disciplinar. Qual é o castigo num processo desses?

EC- Com esta administração, por norma, é chapa 20 para todos, 20 dias de suspensão.

LP- Sem salário?

EC- Sem salário.

LP- Desde o início do ano, quantas pessoas é que já estiveram sujeitas a uma coisa dessas? Fazes ideia?

EC- Desde o início do ano, para aí quatro. Depois tivemos outros processos doutras coisas, até a delegados de sindicato e …para já foram delegados de sindicatos também vinte dias, também estava para despedimento, mas foi atenuado para vinte dias, mas por norma esta administração é chapa vinte para todos. Não há contemplações.

LP- Embora haja casos, pelo menos há um que eu conheço, que foram só dois dias.

EC- Sim. Depende das situações, mas por norma e para dar um exemplo a todos é de vinte dias, mesmo que às vezes, já aconteceu, um serviço com um guarda-freio levou vinte dias. No entanto, a empresa não lhe aplicou os vinte dias. Foi só para o anúncio, para a publicidade. Oficialmente levou vinte dias. Mas como eles sabiam que, se aquilo fosse para tribunal, a coisa não lhes ia correr bem, não lhe aplicaram. Mas também não deixa de constar da folha pessoal dela que levou vinte dias. A coisa joga conforme as situações…

LP- Qual é o estado psicológico de um motorista no geral? Eu ouvi há pouco que houve um motorista que se chateou um dia e abandonou o carro nos Aliados e despediu-se. Pura e simplesmente a meio do serviço, não sei se foi a meio ou se foi no fim…

EC- Foi a meio. Não é fácil: nós trabalhamos…somos ameaçados, somos insultados…não é que os clientes não tenham razão pelo tempo de espera dos autocarros: a pessoa sabe que o autocarro supostamente devia de ser de 10 em 10 minutos e passa um autocarro de meia em meia hora. Nós sabemos que é chato para as pessoas e as pessoas descarregam em cima do motorista. Agora há pessoas no limite: ouvir insultos hoje, amanhã, depois, durante sete e oito horas de serviço todos os dias, as pessoas não são de ferro…

LP- Argumentou com justa causa para se despedir, ou não?

EC- Em princípio vai argumentar falta de segurança. Ainda tem o prazo a decorrer se ele quiser recorrer às vias judiciais, mas se o fizer vai alegar falta de segurança. Corresponde à verdade… E a empresa sabe disso. Não se pode escamotear que a empresa sabe perfeitamente disso…Mais grave foi o administrador da empresa que, numa reunião que tivemos entre todos os sindicatos e a comissão de trabalhadores, nos disse que a culpa da empresa estar assim era dos motoristas que não faziam horas extras. Chamou-nos malandros e culpados directamente. Agora ele não está a ver que, para o motorista, fazer horas extras corresponde a fazer 12 a13 horas por dia. Só que nós conduzimos autocarros não andamos a brincar, transportamos pessoas.

LP- O aumento do número de horas extras corresponde também a um aumento da falta de segurança, porque é menos descanso, é menos tudo.

EC- É o motorista acabar, por exemplo, às dez da noite e estar a pegar às seis ou cinco da manhã. Descansa… entre chegar a casa, não chegar, e depois vir trabalhar no dia a seguir, se calhar dorme para aí 3 horas ou quatro e a seguir faz mais doze horas de condução. Isso acarreta uma série de dificuldades… se um dia acontecer alguma coisa…

LP- Já tem acontecido noutras empresas, até aqui em redor. Ainda não aconteceu na STCP, mas se calhar qualquer dia acontece…

EC- Mas um dia pode acontecer, não estamos livres disso. Já aconteceu na Resende e toda a gente sabe o que se passa na Resende; na Gondomarense já aconteceu o mesmo, só que, para já, felizmente, ainda não aconteceu na STCP, mas um dia, estamos sujeitos a…

LP- Uma pressão constante, há quanto tempo é que já ocorre esta situação? Há mais de um ano?

EC- Já para aí … Falta de pessoal temos já para aí há cinco, seis anos…

LP- Mas agora muito mais grave, talvez muito mais grave no último ano?

EC- Agravou-se, porque há pessoal a reformar-se, há outros que saíram da empresa, porque não tinham perspectivas de futuro e, digamos, é um futuro incerto, pelo que foram para outros países. O governo também os incentivou a emigrarem. Isso tudo junto dá 150 serviços, mais ou menos, por dia a cobrir entre as duas garagens. E, aliás, nós temos pessoal que já fez horas extras desde Janeiro e que chegados a este mês já chegaram ao limite. Portanto, daqui para a frente ainda se vai agravar mais porque eles não podem fazer horas…

LP- As 200 já foram atingidas?

EC- …já atingiram as 200 horas extras. O problema, daqui para a frente, vai ser cada vez pior. Temos situações de muita gente de baixa, temos colegas que foram agredidos…

LP- E a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) o que é que diz a isso? Houve já denúncias para a ACT? É que as 200 horas de limite a fazer por ano, sendo alcançadas e que pode ser verificado a cada momento…

EC- Cada trabalhador tem um registo de tudo o que faz…

LP- Na SCTP fecham os olhos e obrigam as pessoas a continuar…

EC- Sim. Nós, aliás, temos um colega que, no ano passado, fez 800 horas. Isso está comprovado num relatório …da empresa. Fez 840 e qualquer coisa horas, isto é ridículo, uma empresa destas que sabe…

LP- ACT vem aí e não descobre nada disto…

EC- A ACT- eu acho que eles avisam quando vêm cá- ou seja, eles antes de vir dizem “no dia X vamos aí”; a partir daí eles pegam naqueles motoristas que até não fazem horas extras – temos situações que não fazem pelo IRS, porque não é vantajoso para ninguém, não vale a pena estarmos a fazer horas extras para depois termos aqueles problemas todos dos impostos …temos familiares e cada um tem de fazer as suas contas, se é vantajoso ou não fazer as horas extras – eles pegam naqueles motoristas que não fazem e está aqui; a ACT chega ali, controla, está tudo bem. E depois nos relatórios únicos … está lá tudo descriminado: um motorista com 800 horas extras!

LP- Quatro vezes mais do que é permitido por lei …

EC- É uma coisa ridícula, mas é o que se passa actualmente…Temos aí pessoas que fazem às vezes três serviços. Das 6 da manhã à meia-noite e fazem tudo seguido.

LP- Pessoas que têm obrigações financeiras, que estão penhoradas …

EC- Temos aí ordenados penhorados. Existem…, não sabemos o número ao certo, mas temos bastantes, depois temos outros casos em que as mulheres perderam os empregos, têm mesmo que fazer as horas, porque não há outra forma. Agora …estão a pôr em risco a segurança deles e a própria segurança dos passageiros e das pessoas que estão na viatura…

LP- E até a própria formulação das reivindicações não se faz porque, pois, ainda assim, conseguem atingir o valor que pretendem pela via das horas, quando o que realmente se devia exigir era um aumento geral dos salários para toda a gente.

EC- Respeitarem o que está escrito nos acórdãos de empresa basicamente. Considerarem-nos, não como funcionários públicos, que não somos, pertencemos ao sector empresarial do Estado, mas eles não respeitam isso. Se é para cortar, cortam; se for para dar alguma coisa, vocês afinal já não são funcionários públicos …

LP- E aquele caso que vocês ganharam em tribunal, já vos pagaram? Houve, em tribunal, uma decisão judicial em relação ao corte no valor das horas…

EC- Houve uma decisão do tribunal em relação aos descansos compensatórios, mas ainda não houve uma decisão, está para sair agora. Mas a juíza já deu a entender e a empresa sabe que tem que pagar, que não vale a pena... Aliás, mais grave do que isso: a CP chegou a acordo e vai pagar o descanso compensatório, vai pagar as tabelas que deviam estar incluídas no subsídio de Natal e não ficaram; já houve um acordo numa empresa do sector empresarial do Estado e aqui não há! A CP é uma coisa, nós somos outra. Se querem alguma coisa vão para tribunal e quando o tribunal decidir, decidiu.

LP- Mas isso vai impor condições ao caderno de encargos da concessão, ou não?

EC- Vai alterar tudo o que respeita ao caderno de encargos. Mas isso é uma coisa que eles já têm. Pela conversa que nós tivemos com o Secretário de Estado, já deve estar tudo feito e eles sabem bem as consequências do que vai acontecer e já devem ter qualquer tipo de acordo.

LP- Se calhar fica o Estado obrigado a pagar e eles ficam livres desse pagamento…

EC- O Estado paga tudo. O caderno de encargos diz que o Estado paga os despedimentos, e no caso das greves quem paga é também o Estado. O concessionário não tem nenhum tipo de prejuízo. Se houver vinte dias de greve, quem paga é a STCP! A obrigação fica para a STCP nunca fica para o concessionário. Portanto, se nós marcarmos greves no concessionário, o concessionário até se ri: “façam lá greves porque o cheque vem para cá na mesma”. Basicamente é o que está no caderno de encargos.
Neste momento o Vítor, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) entretanto chegado junto de nós, intervém:

V - E qual é o poder de reivindicação que nós passamos a ter daí para a frente? Com quem temos de negociar efectivamente vai ser com o concessionário.

EC- Não tens nenhum [poder de reivindicação]. Porque tudo o que tu marcas … um ano de greve que seja e o espanhol até ri e pensa: Olha, os carros ficam cá dentro e o dinheiro vem na mesma. Foi o que a STCP fez com o caderno de encargos! E tudo o que seja despedimentos é assumido pela STCP, mas é o concessionário que os vai decidir logo no primeiro ano.

V- O concessionário, logo no primeiro ano, pode fazer uma redução de 10% da oferta, sem ter que consultar a STCP, porque ele pode fazer uma redução maior desde que tenha a aprovação da STCP.

EC- No primeiro ano chega aos 60.

LP- Pode chegar aos 60%?

V- Pode sub-concessionar 60%. Não é reduzir 60% das linhas, pode reduzir 10% do serviço. Mas daí para a frente, mesmo no primeiro ano, pode sub-concessionar 60% das linhas, pode pôr qualquer outra empresa a fazer o serviço da STCP.

LP- No fundo existe quase uma equivalência à situação de ser a Câmara a tomar conta do assunto. Sendo a Câmara a tomar conta do assunto iria dar nesses números: 60% mais 10% são os 70% que iriam sair da STCP. Portanto, a liquidação da STCP está garantida como uma unidade única, pelo que está escrito no caderno de encargos.

V- Se a empresa que vem tomar conta da STCP não tiver como intenção assumir a STCP para depois crescer aqui à volta, será.

A entrevista ficou por aqui, mas resta acrescentar que, como sempre, tudo dependerá da luta dos trabalhadores, da luta dos utentes e da unidade das duas lutas que for alcançada. Sem dúvida que o contrato de concessão, se for concretizado nos moldes actuais, levanta novos desafios à luta dos trabalhadores. Mas esses desafios, certamente, serão vencidos. Se a concessionária não vai sofrer com as greves, também hoje a administração pouco ou nada sofre, mas as greves têm sempre efeito. No futuro, será o mesmo: podem não ter efeito directo sobre a concessionária, mas têm-no indirectamente via Câmaras Municipais, empresas, escolas, governo, dado que os utentes são munícipes, trabalhadores, estudantes, cidadãos.