PAÍS

Serviço Nacional de Saúde: o engodo da “factura virtual”!

Numa impressionante, quão terrorista, lógica de que a prestação de cuidados de saúde são um “favor” e um “frete” que o Estado está obrigado a prestar a quem a eles necessita de recorrer, vem o ministério da saúde, numa manobra classificada de “informativa”, mas cujo alcance é bem diverso, anunciar o arranque, para já no Hospital de S. José, em Lisboa, mas com o objectivo de estender tal prática a todas as unidades de saúde, da “factura virtual”!

Segundo Alexandre Lourenço, do conselho de administração da ACSS, o que se pretende com a “factura virtual” é levar os utentes a terem “consciência dos custos prestados pelo SNS”, através da comparação entre o “custo real” do cuidado prestado e o custo (ou isenção dele) pago por estes.

Mas, o que, quer ele, quer o ministro Paulo Macedo, em representação da política de traição deste governo, estão a escamotear é que o que pretendem é alocar os financiamentos que deviam ser destinados a assegurar um Serviço Nacional de Saúde eficaz e digno para os trabalhadores e suas famílias, para o povo em geral, ao pagamento de uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa, que não foi contraída pelo povo, nem o povo dela beneficiou, não conseguindo, por isso, explicar ou detalhar quais foram e vão ser os critérios que estão na base dos “valores” apresentados a cada utente nessa “factura virtual”.

O plano de privatização do sector da saúde, e a sua base e sustentabilidade ideológica, são um paradigma perseguido pela burguesia – particularmente os sectores mais reaccionários, como são os que estão representados no PSD e no CDS, mas não só – desde há muito tempo. Desde que as Parcerias Público Privadas começaram a crescer que nem cogumelos no tempo em que Cavaco Silva foi 1º ministro, que o apetite em destruir o SNS e privatizar a saúde era evidente, passando este sector a ter sustentação nos seguros privados de saúde.

A assinatura do memorando com a tróica germano-imperialista, assinado por PS, PSD e CDS, vem caucionar esta visão reacionária e criar os mecanismos que acelerem e “justifiquem” perante a “opinião pública” a transferência deste activo público para as mãos de grandes grupos privados, como são os casos dos Melos e do BES, entre outros.

E vem criar as condições para que, por um lado, um significativo número de trabalhadores e do povo, porque os custos de acesso à saúde e aos medicamentos aumenta todos os dias, exponencialmente, na razão inversa dos seus salários, deixe de poder beneficiar deles e, por outro, permitir que a acumulação capitalista progrida de forma mais a contento com a ganância dos grandes grupos financeiros que querem abocanhar o sector da saúde e outros activos públicos.

E as PPP’s, que florescem na área da saúde e que proporcionaram as “magníficas” gestões privadas de hospitais públicos, com a evidente depreciação dos cuidados de saúde prestados, a que correspondeu o despedimento de centenas de enfermeiros, médicos e pessoal auxiliar, continuarão a ser o palco do maior roubo organizado na história do nosso país. Roubo consubstanciado no princípio de que, havendo lucros, estes serão repartidos pelos accionistas privados mas, ocorrendo prejuízos, estes serão suportados pelos impostos cobrados aos “suspeitos” do costume: os trabalhadores!

Os médicos, enfermeiros e restantes trabalhadores do sector da saúde, unidos ao povo a que pertencem, têm de denunciar de imediato a manobra que está por detrás desta “factura virtual”. É que, se não o fizerem é o seu futuro e o futuro de um SNS gratuito e de qualidade que estará em causa.

Esta é uma luta que todos os que trabalham no sector da saúde têm de ter consciência de que só será consequente se integrada na luta mais geral pelo derrube deste governo de traidores, mero serventuário da tróica germano-imperialista, e pela constituição de um governo de unidade popular, democrático patriótico.

Governo cuja primeira medida será o REPÚDIO DA DÍVIDA, alocando os recursos que para o seu pagamento estão a ser criminosa e ilegalmente desviados, para onde realmente são necessários, nomeadamente para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e dignos.