PAÍS

Os peritos do enterro do Serviço Nacional de Saúde

Uma das condições impostas pelo Memorando que PS, PSD e CDS, ainda no estertor dos últimos dias do famigerado governo de Sócrates, assinaram com a tróica germano-imperialista, foi a de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) teria de passar a ser um mero adorno a recordar o passado de luta dos trabalhadores para terem acesso a uma saúde condigna para si e para os seus familiares ou, melhor ainda, fosse pura e simplesmente destruído.

Essa destruição, que tem sido levada a cabo com grande empenho e denodo por este governo de traição PSD/CDS, conheceu o seu expoente máximo a partir da constituição das famigeradas Parcerias Público-Privadas (PPP’s), criadas pelo governo do então primeiro-ministro Cavaco Silva – hoje, certamente que não por acaso, presidente da República –, que para o sector da saúde se traduziu, sempre, por uma galopante depreciação dos serviços prestados aos trabalhadores e suas famílias, ao povo em geral, e ao aumento brutal das taxas moderadoras.

Quem, como o Bloco de Esquerda, que sempre perseguiu a ideia de uma grande e unida esquerda ou, como o PCP, se carpia das políticas levadas a cabo pelos partidos do bloco central, remetendo a luta dos trabalhadores para uma mera exigência de mudança de políticas, não compreendeu que o princípio geral orientador das PPP’s – e, em particular, as que foram implementadas para o sector da saúde – levadas a cabo quer por governos presididos pelo PS, quer, como é o caso actual, por governos liderados pelo PSD, acolitados ou não pelo CDS, se basearam no pressuposto de que quando há lucros, estes são para ser distribuídos pelos detentores do capital, mas, quando existem prejuízos – e têm existido sempre devido à corrupção e ao compadrio – estes são para ser suportados pelo erário público, isto é, os impostos cobrados ao povo e a quem vive do seu trabalho.

Como não poderia deixar de ser, governos empenhados em ser serventuários da tróica germano-imperialista, como foi o de Sócrates com os seus famigerados PEC’s, e está a ser este governo de traição PSD/CDS, alinham por uma política de fazer o povo pagar um dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício. E, como o dinheiro não chega para pagar essa dívida ilegal, ilegítima, odiosa e, aliás, impagável, e, simultaneamente, fazer face aos investimentos e custos inerentes à existência de um SNS que de facto esteja ao serviço do povo, assistimos diariamente a episódios que vão desde o encerramento de Centros de Saúde a Urgências Hospitalares, de Maternidades a Extensões de Saúde, isto é, a uma política de saúde assente na lógica da privatização e em torno dos seguros de saúde privados, ao mesmo tempo que se assiste à deserção da função do Estado quanto aos cuidados que tem de prestar, também nesta área, aos trabalhadores e ao povo em geral.

Demonstrativo da qualidade das Comissões ditas técnicas e da sua credibilidade, e a sublinhar o dramatismo dos encerramentos por si propostos, com todo o corolário da diminuição da qualidade e dignidade dos serviço de saúde a ser prestados ao povo e a quem trabalha, surgem episódios absolutamente caricatos que, não fosse a angústia por que passam aqueles a que a esses serviços têm de recorrer, até dariam para rir.

Atente-se na estranheza com que autarcas de Montemor-o-Novo e Serpa receberam a proposta de encerramento dos Serviços de Urgência Básica (SUB) …que nunca haviam sido criados nestas localidades, logo, não existem!

No primeiro dos casos, segundo Tomé Pires, vice-presidente da Câmara Municipal de Serpa, a proposta é “estranha”, “caricata” e “não faz sentido”, pois “dá orientações para fechar um serviço que…nunca chegou a abrir”! No segundo caso, o de Montemor-o-Novo, a vice-presidente da Câmara Municipal desta cidade, Hortênsia Menino, acha estranho como é que se sugere o encerramento de um SUB que, por não ter “os meios necessários para isso…não está a funcionar enquanto tal”!

Claro está que estes técnicos nem levantaram o traseiro dos seus cadeirões em Lisboa, nem se dignaram sair dos seus gabinetes com climatização para vir ao terreno avaliar as reais necessidades do povo no que aos serviços de saúde concerne. Nem era preciso! O plano já lhes havia sido ditado por Bruxelas, a esquadra e régua, e a geometria envolvida era sempre a mesma – aplicar uma política que facilite a privatização da saúde e permita uma cada vez maior transferência de activos públicos para as mãos de privados, a preços de saldo, quando não à borla, uma política destinada a garantir uma cada vez maior acumulação de riqueza capitalista.

Ou seja, ou os trabalhadores e o povo se organizam, se mobilizam e decidem lutar pelo derrube deste governo e repudiar a dívida que está a encher os bolsos aos grandes grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães, e a exaurir os recursos que deveriam estar a servir, entre outros, ao reforço de um SNS condigno e gratuito, ou este governo de traidores, seguramente, lhes…tratará da saúde!