PAÍS

"Taxa Tobin" … A sequela!

Se algo encanta a burguesia é porque daí poderá resultar maior exploração sobre a classe operária, os trabalhadores e o povo. É assim que a denúncia da aplicação da taxa TOBIN deve ser contextualizada. Para já, “apenas” sete países - Alemanha, França, Áustria, Portugal, Bélgica, Eslovénia e Grécia – endereçaram mensagens a Bruxelas a oficializar o seu interesse no projecto, tendo outros quatro países – Espanha, Itália, Eslováquia e Estónia – manifestado o seu desejo de o vir a integrar. O anúncio foi feito pelo comissário europeu responsável pela fiscalidade, Algirdas Semeta, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que se congratulou pelo facto de, a concretizar-se este interesse, o limite mínimo de nove países exigido para que o projecto se possa concretizar é superado.

Congratulando-se com o facto de ter recebido, hoje, “…um sinal claro e muito bem-vindo de que haverá Estados-membros suficientes a bordo para a taxa sobre as transações financeiras na UE” e enfatizando que recebeu garantias de que “muito em breve” receberá cartas formais de Madrid, Roma, Bratislava e Tallin a formalizar a sua adesão ao projecto, Semetra indicou que irá implementar todos os esforços para apresentar um projecto preliminar na próxima reunião do “Ecofin”, que se realiza em meados de Novembro, pois o objectivo é avançar “muito rapidamente” com a criação da taxa, de preferência até ao final do corrente ano.

Demonstrativo da forma como o imperialismo alemão, quando não consegue atingir democraticamente os seus objectivos, utiliza todo o tipo de golpes e artimanhas fascistas para os impor, está o facto de em junho passado, quando a presidência da União Europeia era assegurada pela Dinamarca, se ter concluído que, não havendo consenso entre os 27 países membros para a criação de um imposto sobre as transações financeiras ao nível da União, proposto pela Comissão Europeia, se deveria avançar para um modelo de “cooperação reforçada", que poderia ser subscrito por apenas alguns países.

Ora, esta "cooperação reforçada" é um estratagema através do qual, face à impossibilidade de haver um entendimento sobre este projecto a 27, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) poder vir a aplicar uma regra determinada, a executar entre esses países, podendo outros países, “à posteriori” juntar-se ao projecto (ou, dizemos nós, forçados a fazê-lo).

Claro está que, sendo o governo Coelho/Portas um mero serventuário dos interesses do imperialismo germânico, e um “bom aluno” da chancelerina Merkel, adiantou-se aos demais e, no passado dia 3 de Outubro foram dadas instruções ao Gaspar Dixit para, sem prejuízo do que se está a fazer a nível internacional, confirmar que este governo de traição “pretende assegurar que Portugal passará a tributar as transações financeiras” e anunciar que, inclusive, pretendia incluir na proposta da Lei Geral do Orçamento para 2013 uma autorização legislativa nesse sentido.

Dada a actualidade do seu conteúdo, reproduzimos um trecho do artigo que publicámos em Maio passado, sob o título “O LOGRO DA "TAXA TOBIN" OU COMO O CAPITALISMO SE AUTO-FINANCIA”, onde cremos ter deixado bem claro quais os objectivos que o capital e o imperialismo perseguem com a aplicação desta taxa:

“Parecendo uma taxa robin hood, que incide sobre o grande capital financeiro e bancário para o disciplinar, e anunciada como uma medida geradora de fundos para aliviar a pressão dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanras e, portanto, geradora de maior justiça social, já que aliviaria a pressão sobre as medidas que os governos americano e europeus - sobretudo em países como a Grécia, Portugal e Irlanda - estão a impor à classe operária e aos trabalhadores em geral, mas também a pequenos e médios empresários, a verdade é bem outra.

Com o mercado bancário e financeiro desregulado como está (isto é, regulado da forma que mais interessa aos detentores do grande capital), será fácil para o grande capital burlar o sistema político por si dominado e, uma vez mais, tirar da aplicação da Taxa Tobin benefícios próprios e adicionais. O que, em contraponto, corresponderá a maiores sacrifícios para os trabalhadores e para os pequenos e médios empresários.

Isto porque, obviamente, o grande capital financeiro e bancário irá transferir os custos da Taxa Tobin, se ela vier a ser aplicada, precisamente para os suspeitos do costume - os trabalhadores -, aumentando os spreads e as taxas de juro a aplicar sobre as transacções correntes que, por sua vez, redundariam em taxas de inflação mais elevadas e, obviamente, diminuição do poder de compra de quem trabalha, provocada pela diminuição real da massa salarial e mais recessão e desemprego.”