PAÍS
A bolsa ou…a vida?!
- Publicado em 28.08.2012
De forma a garantir refeições, transportes, apoios às actividades extracurriculares a milhares de crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, o executivo camarário de Leiria invocou o interesse público para justificar a violação da Lei dos Compromissos. Decisão que “mereceu” a aparente compreensão por parte da direcção da Associação Nacional de Municípios (ANMP).
Existem relatos de que a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos do nosso país está confrontada com problemas congéneres aos da autarquia de Leiria, pelo que António José Ganhão, um destacado dirigente da ANMP, ao mesmo tempo que afirmou que “conforme se compreenderá há autarquias que não têm fundo disponível resultante do cumprimento da Lei dos Compromissos”, considerou que estas “só têm uma forma de vir a criá-lo: ou antecipando fundos disponíveis ou, não os tendo, invocar o interesse público e fundamental para que possam prosseguir com as obrigações primárias que os municípios têm para com a abertura do ano lectivo”.
E o que é a Lei dos Compromissos? Segundo o articulado da Lei nº 8/2012 de Fevereiro do corrente ano, é uma lei que “aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas” – entre as quais estão as câmaras municipais – e que tem por objecto que essas regras sejam aplicadas a todo o custo a fim de não prejudicar a estratégia traçada pelo memorando de entendimento a que PS, PSD e CDS sujeitaram o nosso povo e o nosso país, para beneficiarem os interesses de rapina da tróica germano-imperialista.
Uma lei feita à medida para assegurar que este governo de traição tenha um controlo absoluto sobre todos os recursos – incluindo os financeiros, os derivados da colecta de impostos directos e indirectos, de taxas, multas, etc. – de forma a que estes sejam, apenas e tão só, alocados ao pagamento de uma dívida que o povo não contraiu, nem dela retirou qualquer benefício.
E, assim sendo, no que concerne os apoios que as autarquias são obrigadas a prestar, quer por virtude da lei quer, sobretudo, mercê de uma pressão e controlo de proximidade mais eficaz por parte das populações que deviam servir, estas estão a ser cada vez mais confrontadas com um dilema: ou bem que cumprem a Lei dos Compromissos e incumprem nos apoios – nomeadamente à educação - e a sua estratégia de “distanciamento” das políticas deste governo de traição caiem definitivamente por terra, ou bem que afectam parte dos recursos financeiros que estão ao seu alcance e sob seu controlo, e cuja gestão é da sua responsabilidade, assegurando esses apoios.
Poderemos, então, afirmar que estes municípios estão a concretizar uma política de repúdio da dívida? Nada disso! A esmagadora maioria dos executivos camarários no nosso país estão sob a influência dos partidos que assinaram o memorando de entendimento com a tróica germano-imperialista, sobretudo o PS e o PSD, mas sempre com o beneplácito do CDS.
Do que se trata é de, através destes “apoios”, muito “solidários”, ao “povo pobre”, escamotear que, no universo das transferências de activos e empresas estratégicas públicas para as mãos dos grandes grupos financeiros e bancários, no universo dos recursos que são roubados ao povo para salvar o sistema bancário falido, no universo das medidas terroristas e fascistas que promovem o roubo dos salários e do trabalho, tais “apoios” representam meras migalhas, um engodo para travar a onda de revolta do povo.
Do que se trata é, face à crescente contestação popular contra as medidas terroristas e fascistas que o governo de traição Coelho/Portas vem impondo aos trabalhadores e ao povo português, estas autarquias, por serem órgãos mais vulneráveis à pressão popular, tentarem, a todo o custo, “salvar a face” e assegurar a continuidade no poder.
Nada de ilusões. Só uma frente comum de todas as camadas populares, de esquerda, organizada e combativa, disposta a derrubar este governo e a constituir um governo democrático patriótico, poderá assegurar um verdadeiro e coerente REPÚDIO DA DÍVIDA e implementar um programa económico, assente num novo paradigma, isto é, controlado pelos trabalhadores e colocado ao serviço da satisfação das suas necessidades.
