PAÍS

Aumento das rendas (des)apoiadas e redução do rendimento mínimo - Contra as contínuas medidas de austeridade e de miséria para o povo!

O governo decidiu recentemente, com o apoio dos autarcas do PS – com o socialista da capital, António Costa, à cabeça – aumentar (na terminologia deles actualizar) brutalmente as chamadas rendas apoiadas praticadas nos bairros, muitos deles em total degradação, em que os senhorios são o Estado e as autarquias.

Refira-se que as alterações legislativas para dar cobertura a estes aumentos foram já objecto de um forte movimento popular de repúdio. Simultaneamente, os mesmos patifes resolveram integrar o montante dos subsídios e apoios às rendas no cálculo dos rendimentos do agregado familiar para a atribuição do rendimento mínimo (rendimento social de inserção), excluindo, assim, daquela prestação social milhares de cidadãos que já não têm um cêntimo para comer e alimentar os filhos.

Ou seja, por um lado, um grande número de famílias está agora ameaçado de ser despejado de habitações ditas sociais e, por outro, para as que, ainda assim, iam conseguindo pagar a parte que lhes cabia da renda, ficam sem rendimento mínimo porque o subsídio da renda é contabilizado como rendimento/benefício. Para quem ainda poderia alimentar a ilusão de que as medidas de austeridade tinham chegado ao seu limite bem se pode desenganar.

Este governo, com o empenho de Cavaco – que não se farta de enaltecer na miséria extrema de um povo a credibilidade externa do país - não dorme um minuto a pensar em medidas terroristas sucessivas contra quem trabalha para satisfazer as exigências do pagamento de uma dívida, leia-se dos juros aos banqueiros alemães, que o povo português não contraiu.

No que respeita ao aumento das rendas ditas apoiadas, a cantiga é sempre a mesma para tentar esconder o real objectivo desta reforma estrutural – actualizar um valor que há muito não sofria alterações (e logo numa altura em que ao rendimento do trabalho foi imposta a maior actualização negativa desde o 25 de Abril). Isto, quando o senhorio Estado e as câmaras municipais não gastam um cêntimo dos 4 milhões de euros que recebem anualmente de rendas em melhoramentos das habitações arrendadas.

E quanto à qualificação do subsídio de renda como rendimento sumptuário e ilegítimo para efeitos de atribuição do rendimento social de inserção, este governo de traição nacional, alarmado com o aumento do número dos beneficiários daquela prestação social – em consequência do aumento galopante do desemprego -, mesmo depois de restringidos ao máximo os requisitos de acesso, resolveu agora engendrar novo critério para atingir o seu objectivo inicial de, custe o que custar, eliminar este último recurso para milhares de famílias trabalhadoras, reduzidas a um grau extremo de miséria.

Para este governo de sacripantas, tornou-se mais rentável o investimento, pela mão dos piedosos cristãos do CDS, nas cantinas de distribuição da sopa do sidónio, no que representa um atentado intolerável à dignidade dos cidadãos.

E ainda Seguro quer disto por mais tempo...