PAÍS

O "consenso social" no Parlamento

As centrais de propaganda do imperialismo e do governo vende-pátrias PSD/CDS procuram desesperadamente fazer crer que existe em Portugal um “consenso social” em torno das medidas ditas de austeridade contidas no memorando da tróica e aplicadas pelo mesmo governo. Tentando iludir as firmes demonstrações de combatividade popular contra tais medidas, que se traduziram já em duas greves gerais de grande impacto e alcance e que se manifestam permanentemente em múltiplas acções de luta e num movimento grevista que não desarma perante nenhuma manobra de intimidação, aquelas centrais de propaganda da contra-revolução procuram difundir a ideia de que os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo português são “compreendidos” e “aceites” por estes como uma inevitabilidade a que não se pode fugir.

Não tendo a mínima correspondência com a realidade da luta das massas, a tese do “consenso social” tem no entanto todo o cabimento no âmbito dos partidos representados na Assembleia da República, e é aí que a mesma procura e encontra a sua legitimidade reaccionária. O debate de uma moção de censura ao governo apresentada pelo PCP e ontem votada, foi disso uma prova concludente e insofismável.

Nos discursos de apresentação e justificação desta moção de censura, os parlamentares do PCP deixaram bem claras as bases do “consenso social” atrás mencionado. São precisos sacrifícios? São – responde o PCP -, mas devem ser melhor repartidos. É preciso pagar a dívida? É – responde o PCP -, mas com prazos mais dilatados e condições mais favoráveis. “A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento económico” – esta afirmação do secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa, proferida no discurso de apresentação da moção de censura, diz tudo sobre a postura política deste partido. António José Seguro e o PS dizem exactamente o mesmo e é disto que é feito o “consenso social”. “Não vale a pena perder tempo a falar dos efeitos da crise, nós sabemos quais são” – afirmou durante o debate o primeiro-ministro, Passos Coelho, resumindo bem o conteúdo da moção de censura do PCP e dando também substância ao dito “consenso social”.

Por mais que os oradores do PCP se esforçassem por dizer que, com a apresentação da sua moção de censura, expressavam o sentir das massas fora do parlamento, não existem de facto razões nenhumas para que qualquer trabalhador se sinta representado por esta iniciativa. Estava em balanço um ano de vida política em Portugal, desde a posse do governo Coelho/Portas, mas não se disse ali uma palavra sobre as duas greves gerais realizadas neste período (em 24 de Novembro de 2011 e em 22 de Março do corrente ano), assim como não foi feita a mínima menção ao movimento de lutas e de greves que, duma forma ininterrupta, se vem desenvolvendo desde essa tomada de posse, com destaque para o sector dos transportes mas abrangendo igualmente muitos outros sectores e empresas. Muito menos foi ali feito qualquer apelo à mobilização e organização das massas trabalhadoras para a intensificação da luta contra o capital, pelo derrubamento do governo e pela expulsão da tróica.

No final do seu discurso, Jerónimo de Sousa falou vagamente de uma “política alternativa” à do governo, sem apresentar nada de concreto sobre o que a mesma poderia significar e, muito menos, de como poderia ela ser posta em prática. Completando a resposta do chefe do governo sobre a inutilidade de se dizer o que supostamente “toda a gente sabe” sobre os efeitos das medidas de “austeridade”, o número dois desse governo, Paulo Portas, teve assim motivo e ocasião para dizer ao secretário-geral do PCP que ele não tinha ali apresentado nenhuma alternativa às medidas que o governo e a tróica têm feito aplicar no país. Jerónimo ouviu e calou, mostrando que é também disto que é feito o “consenso social” dos partidos parlamentares sobre a actual crise e as formas de lhe fazer face.

Naquele ambiente mole, o primeiro-ministro sentiu-se à vontade para, de forma implícita mas clara, anunciar um novo programa de “austeridade”, embora referindo que “é cedo” para dizer quais as medidas que o integrarão. Foi este, aliás, o principal facto político resultante da apresentação e votação da moção de censura do PCP. Apanhando a “deixa”, os parlamentares deste partido, e os do BE, passaram o resto do tempo a pressionar o Coelho para que ele dissesse, preto no branco, se iam ou não ser tomadas novas medidas de “austeridade”. O seu objectivo era o de coleccionar argumentos para poderem dizer mais tarde que o homem é “mentiroso”e tentarem assim ganhar alguns votos para os respectivos partidos em próximas eleições. De facto, de pouco mais tem sido feita a demarcação política entre os partidos do “consenso social” no parlamento.

Na votação da moção de censura, o PS absteve-se. Para justificar tal posição perante uma iniciativa tão inócua e moderada, como foi esta do PCP, o representante do PS disse que o governo PSD/CDS só pôde existir porque o PCP ajudou o PSD e o CDS a retirar apoio parlamentar ao governo Sócrates. Completamente isolado das massas, por via do seu apoio ao actual governo e à tróica germano-imperialista, o PS de Seguro procura agora sobreviver agarrando-se a um cadáver político execrado pelas massas.

Com uma oposição tão impotente e castrada como a que mais uma vez se revelou neste debate da moção de censura do PCP, o governo de traição nacional Coelho/Portas teria sempre o seu futuro assegurado. Infelizmente para ele, a luta das massas trabalhadoras não passa pelo parlamento e vai inevitavelmente intensificar-se até que o governo seja derrubado e, em seu lugar, seja instituído um novo governo, democrático patriótico.