PAÍS
De pé! – Contra o projecto do governo de liquidação das freguesias
- Publicado em 02.06.2012
Em Março passado, a Assembleia Municipal de Tomar aprovou quase por unanimidade, com um único voto contra, do seu presidente, e a abstenção dos deputados do PSD, uma moção contra o projecto do governo chamado de “fusão” de freguesias. O dito presidente da AM de Tomar é Miguel Relvas, o ministro do governo encarregue de levar à prática aquela “fusão”. Foi ele o único a manifestar apoio ao projecto do governo, todos os outros, ou votaram contra (a grande maioria), ou abstiveram-se. Um pouco por todo o país, esta tem sido quase sempre a regra quando as Assembleias Municipais se vêm pronunciando sobre tal matéria, sobretudo quando se trata de freguesias suburbanas e rurais.
É a mesma atitude de rejeição frontal deste plano sinistro e de isolamento completo do governo Coelho/Portas e do ministro Relvas, que tem de ser novamente assumida por todas as Assembleias Municipais do país, agora que se abriu oficialmente o prazo (de 90 dias, prorrogáveis por mais 20) para que estas estruturas locais supostamente venham dizer ao governo quais são as freguesias dos respectivos municípios que aceitam que sejam liquidadas (nesta fase e no total, o governo pretende extinguir cerca de 40% das 4.260 freguesias existentes no país).
Embora sejam de considerar soluções específicas de natureza organizativa autárquica quando se trata das grandes concentrações urbanas, em primeiro lugar nas chamadas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, para as quais o nosso Partido há muito defende a criação de Regiões Especiais, as populações trabalhadoras de todo o país devem estar unidas contra este projecto do governo, o qual não resolve e antes agrava todos os problemas, seja nas áreas de maior concentração seja nas áreas de maior dispersão populacional. Deste modo, o povo das freguesias deve apontar a dedo e execrar na praça pública todo aquele que nesta emergência, sendo membro da Assembleia Municipal do seu concelho, aceite participar em qualquer votação de propostas de extinção de freguesias. A intimação fascista do governo deve ser firmemente boicotada!
Diz o texto legal agora publicado no Diário da República que, se as Assembleias Municipais não se pronunciarem, caberá então a uma chamada “unidade técnica para a reorganização administrativa do território”, que será nomeada dentro de vinte dias pelo parlamento, a tarefa de propor quais serão, em cada município, as freguesias a agregar e a extinguir. Neste caso, será depois o governo a decidir unilateralmente o novo mapa de freguesias, sendo tal decisão anunciada para Setembro próximo e pretendendo-se ainda que esse novo mapa sirva já de base às eleições para as assembleias de freguesia, a realizar em 2013.
Assim, devem desde já começar a ser preparadas grandes manifestações de repúdio do povo das freguesias, a culminar eventualmente numa grande manifestação em Lisboa, no dia do anúncio da decisão do governo. O boicote às eleições nas novas freguesias agregadas, designadamente nas zonas suburbanas e rurais, deve ser também organizado, caso o governo avance com o seu projecto.
Não deve haver ilusões quanto às intenções do governo PSD/CDS quando propõe a dita reorganização administrativa do território, na qual se insere a liquidação das freguesias. O objectivo é o de concentrar recursos e populações nos grandes centros urbanos de forma a tornar altamente rentável a exploração, em termos capitalistas, dos serviços fornecidos, seja na área da saúde, da educação, da cultura, da assistência aos idosos, dos correios e comunicações, do abastecimento de água, do saneamento básico, etc. Para isso não se olha a meios, privando-se de uma forma criminosa as populações das aldeias, das vilas e mesmo das cidades de média dimensão de condições de proximidade no acesso a tais serviços.
A liquidação das freguesias é um passo para este objectivo. O projecto do governo e da classe capitalista não é simplesmente eliminar 40% das freguesias, como consta do diploma legal aprovado, mas é sim, dado este primeiro passo, passar a um segundo e acabar por extinguir todas as freguesias, passando o nível inferior da organização autárquica a ser o dos municípios. Em paralelo, pretende-se também eliminar ou esvaziar de competências e de uma parte importante dos serviços os municípios de pequena e média dimensão, concentrando tais competências e serviços em novas entidades regionais.
O projecto do governo de reorganização administrativa do território é duma violência inaudita. Por cima do roubo do trabalho e dos salários, do desemprego maciço, do aumento dos impostos e do aumento do custo de vida, pretende-se eliminar ou tornar caros e dificilmente acessíveis os serviços básicos, votando-se assim ao abandono, à miséria e a todo o tipo de privações os sectores mais vulneráveis e desprotegidos da população trabalhadora. Por isso, tal projecto deve ser firmemente combatido e derrotado. Mais depressa será derrubado o governo de traição nacional Coelho/Portas do que avançará qualquer tentativa de liquidar a organização administrativa dos municípios e freguesias!