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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

A propósito da solidariedade entre o povo português e o povo grego - Emendas ao Memorando ou expulsão da tróica germano-imperialista?!

mural-01Nos últimos dias assistimos a um frenesim em torno de um pungente apelo à solidariedade com a Grécia que, só para quem estiver completamente distraído, poderá parecer estranho. O que impulsionará esta reedição da palavra de ordem “oportunistas de todos os matizes uni-vos para salvar o capital”, que leva à tomada de iniciativas tão diversas como promover uma petição pública ou a endereçar uma Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, carta assinada pelos gurus da esquerda do costume, desde os desiludidos do PS (alguns, como a Ana Benavente, que desempenharam funções no governo de Gueterrez) até aos renovadores comunistas (trânsfugas do partido revisionista PCP), passando pelas eternas segundas figuras desse partido/bloco que é o BE?

Esta solidariedade, pretensamente para com a Grécia, mas certamente não para com os trabalhadores e o povo gregos, escamoteia o facto de se traduzir, efectivamente, no apoio a uma das formações políticas que esteve envolvida no recente acto eleitoral na Grécia, tendo sido o segundo partido mais votado, partindo do pressuposto de que este partido é um dos partidos anti-tróica.

Ora, é precisamente aqui que a porca torce o rabo! Nos 5 pontos base programáticos do partido que, na área que se reclama da esquerda, mais votos arrecadou, existe um que menciona a intervenção estatal na banca, escamoteando assim que foge da questão principal de fundo que é a da necessidade de, a par de um repúdio sem hesitações da dívida, haver a absoluta necessidade de se nacionalizar a banca e todas as empresas e sectores estratégicos para a economia, por forma a garantir uma economia ao serviço e controlada pelos trabalhadores. É que, a não ser assim, essa intervenção estatal não passará de uma operação idêntica à que ocorreu em Portugal com o BPN ou em Espanha com o 4º maior banco, o Bankia, isto é, a nacionalização dos buracos, salvaguardando nas mãos dos grandes grupos financeiros e bancários a banca que promove lucros e acumulação de riqueza para os seus accionistas, sendo os prejuízos custeados pelo povo, quer à custa do aumento da carga fiscal, quer pelo puro e simples roubo do salário e do trabalho, quer desviando verbas que deveriam estar afectadas à educação, à saúde, às prestações sociais, para o pagamento desses calotes.

Outra das pérolas de oportunismo do sagaz programa de 5 pontos proposto pelo partido mais votado do campo que se reclama da esquerda na Grécia, prende-se com a moratória ao serviço da dívida e com a suspensão de qualquer pagamento enquanto decorrer uma auditoria internacional à mesma que permita identificar a parte legítima da parte ilegítima da dívida. Ou seja, existe o cuidado expresso por parte desse partido/bloco de, em circunstância alguma, afirmar que são pelo NÃO PAGAMENTO da dívida, pelo puro e simples repúdio da mesma. Nem podiam, porque o que de facto defendem é uma atitude meramente dilatória e oportunista, destinada a branquear a verdadeira natureza da dívida e da crise, a escamotear que, quer na Grécia, quer em Portugal, a dívida não só não foi contraída pelos respectivos povos - que dela nada beneficiaram - como serve de instrumento para o processo de acumulação de riqueza capitalista, através da transferência de activos e empresas públicas para as mãos de grandes grupos financeiros e bancários privados e da aplicação de juros faraónicos e do roubo dos salários e do trabalho.

A solução, na perspectiva dos interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo, não passa, certamente, nem por um governo de gestão burguesa nem, muito menos, pela cedência à chantagem assente na manutenção de um país na União Europeia e, sobretudo, na zona euro, à custa de aceitar que o seu povo seja sujeito a toda a sorte de medidas draconianas, terroristas e fascistas, que os programas de resgate impostos pela tróica germano-imperialista acarretam.

É que, tanto aqueles que estão a favor da renegociação ou da reestruturação da dívida, que é ilegítima, ilegal e odiosa, como defendem BE e PCP, como os que são favoráveis a emendas no Memorando, nomeadamente propondo adendas para o crescimento e o emprego aos documentos de estratégia orçamental (substitutos dos PEC enquanto durarem os chamados programas de resgate), o que de facto estão a escamotear é que, não só nenhum dos problemas que era suposto esses programas de resgate resolverem foram ultrapassados como, bem pelo contrário, desde que se iniciou a ajuda, todos eles se agravaram, desde o desemprego que cresceu, ao défice e à recessão que aumentaram exponencialmente.

O que os partidários da renegociação/reestruturação ou das emendas escamoteiam, no fim, é que a União Europeia é dominada por um directório germano-imperialista e que o euro não passa do marco travestido numa moeda supostamente destinada a tornar solidária a distribuição da riqueza e as oportunidades de crescimento e emprego, mas, de facto, o que tem é sido utilizada como instrumento de chantagem e domínio dos interesses dos grandes grupos financeiros e bancários, sobretudo alemães sobre os restantes países da Europa, sobretudo aqueles que são considerados os elos mais fracos da cadeia capitalista.

A ilusão na transição pacífica para o socialismo, agora transformada em desígnio de salvação nacional, eis no que assenta a proposta política solidariamente abraçada por bloquistas, revisionistas e sociais-democratas de todos os matizes no seu apogeu. Ilusões que a classe operária, os trabalhadores e os povos, em todo o mundo, têm pago com muito do seu sangue. O desastre- que ainda hoje a classe operária, os trabalhadores e o povo português estão a pagar caro- da Aliança Povo/MFA que, supostamente devia substituir a aliança operário-camponesa pois conduziria estas classes (nucleares à revolução), de forma pacífica, ao socialismo, transformou-se na tragédia grega das medidas terroristas e fascistas que a burguesia e a sua tróica germano-imperialista lançam sobre os povos, obrigando-os a pagar uma dívida ilegal, ilegítima e odiosa.

Razão terão sempre aqueles que face a uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, se recusam a pagar, renegociar ou reestruturar uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício e que não aceitam a chantagem que sobre eles está a ser exercida, consubstanciada na política de ou aceitam pagar ou saem do euro!


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