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O Escândalo da Dívida Pública da Madeira - Mais Uma da Procuradora-Geral da República!...

A nossa procuradora-geral da República soma e segue. Desta vez, deixou que fosse arquivado o inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre a investigação dos crimes relativos à ocultação da dívida pública da Região Autónoma da Madeira, salvando assim a pele a Alberto João Jardim e a mais cinco crápulas do governo regional, incluindo dois secretários regionais, o das finanças e do equipamento social. 

O inquérito foi aberto em Setembro de 2011, por ordem do então Procurador-Geral da República, conselheiro Pinto Monteiro – esse, sim, um procurador-geral digno desse nome – e correu, durante algum tempo, sob a direcção da procuradora Cândida Almeida, entretanto afastada do processo.

No início de Setembro de 2011, o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal divulgaram, através de comunicados distribuídos aos órgãos de comunicação social, que havia encargos financeiros assumidos pela Madeira que não tinham sido pagos nem reportados. Ou seja: que o governo regional da Madeira tinha ocultado, durante três anos, uma dívida pública no montante de 1,1133 mil milhões de euros.

A dívida escondida por Alberto João Jardim – e confessada publicamente perante as televisões e demais comunicação social!... – teve um impacto de 0,53% do produto interno bruto nacional no défice de 2010 e obrigou à revisão dos défices orçamentais nos anos de 2008 a 2010.

Alberto João e os seus capangas ocultaram ainda a quantia de 568 milhões de euros de dívidas de duas empresas regionais: a empresa que gere o Serviço de Saúde e a parceria público-privada com a empresa rodoviária ViaMadeira.

O total da dívida pública regional escondida pela quadrilha de bandidos de Alberto João Jardim montou pois a 1,6813 mil milhões de euros, alcançando perto de 1% do produto interno bruto português no ano de 2010 e perto de 15% do produto interno bruto da Região nesse mesmo ano.

O Eurostat, autoridade estatística da União Europeia, exigiu, na altura, que a Região Autónoma da Madeira e o seu governo próprio fossem severamente sancionados, por terem escondido despesas contraídas em 2003 e por terem ocultado a renegociação de dívidas entre 2008 e 2010.

Ao anunciar à imprensa, depois de se ter reunido com os presidentes do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional e com o governador do Banco de Portugal, a abertura do inquérito, o conselheiro Pinto Monteiro, antecessor da actual procuradora-geral da República, declarou: “pela primeira vez há elementos que talvez possam indicar indícios penais“.

Sem aviso prévio, a procuradora Cândida Almeida, com os seus colaboradores no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, deslocou-se à Madeira e, com a colaboração da GNR local – o que foi interpretado como desconfiança na probidade, imparcialidade e competência das outras polícias regionais de investigação criminal – efectuou buscas em instalações governamentais da Região Autónoma, sobretudo na secretaria regional do equipamento social, do Engº. Santos Costa.

O inquérito entretanto mudou de mãos, para funcionários mais afáveis à actual procuradora-geral da República, e o resultado do arquivamento do inquérito foi hoje anunciado pelos serviços da sucessora do saudoso conselheiro Pinto Monteiro: arquivado.
A quadrilha de bandidos de Alberto João vai festejar hoje no Funchal o arrepio de espinha por que passaram. Mas não sabemos se a quadrilha chegou ou não ao ponto de convidar a procuradora-geral da República para o baile.

Como, seguindo-nos até aqui, terão visto os meus dilectos leitores, estamos, uma vez mais, perante um daqueles escândalos, a juntar ao escândalo das luvas dos submarinos, onde estão envolvidos Paulo Portas e Durão Barroso, e ao escândalo do grupo Espirito Santo, à mão do qual comeram os partidos políticos do arco da traição e as campanhas eleitorais de todos os presidentes da República, dos quais escândalos os bandidos saem sempre escandalosamente ilibados com a escandalosa benevolência dos titulares da procuradoria-geral e do ministério público que temos.

O comunicado da Procuradoria-Geral da República, que anunciou o arquivamento do inquérito, informa que o ministério público não encontrou elementos que, de acordo com a jurisprudência dominante, são exigidos, para integrar o tipo legal dos crimes em apreço: crimes de prevaricação, de falsificação de documentos e de violação das regras de execução orçamental.

Desde quando é que o ministério público, para acusar uma quadrilha de bandidos que são parcialmente responsáveis pela actual política de roubo de salários, de trabalho e de pensões, se preocupa com a jurisprudência dominante, em vez de se preocupar com a legalidade?

Onde é que a procuradora-geral da República e o seu ministério público encontraram essa jurisprudência dominante na absolvição de gatunos do orçamento?

A procuradora-geral da República e o seu ministério público não ouviram e não viram Alberto João Jardim justificar, perante as câmaras de todas as emissoras televisivas portuguesas, os motivos por que tinha ocultado e mandado ocultar a dívida pública da Madeira?

Já agora, seria bom que a procuradoria-geral da República explicasse porque é que o seu ministério público, agora cego para os crimes de Alberto João, Santos Costa, et altri, já acusou e condenou na secção do Tribunal de Contas da Madeira, presidentes de câmaras semi-analfabetos, pelo crime de violação das regras orçamentais em relação a pequenas despesas de poucos euros mal orçamentadas, mas não roubadas…

A partir de agora, e enquanto estiver no cargo a actual procuradora-geral da República, os máximos dirigentes políticos do país podem esconder, ocultar e contrabandear despesas e dívidas públicas, porque não só não serão condenados como nem sequer irão a julgamento e - sabe-se lá! – arriscam-se mesmo a ganhar, num dos próximos 10 de Junho, o colar da Torre e Espada.

Rua com a procuradora-geral da República!

Espártaco

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