PAÍS

A ORDEM DOS ENGENHEIROS E OS OPERÁRIOS ASSASSINADOS NA FOZ DO TUA

Até agora, por manifesta inexistência das necessárias condições de segurança no trabalho da obra da barragem da EDP na foz do Tua, foram assassinados os seguintes quatro operários:

Os três primeiros operários foram mortos no mesmo acidente, ocorrido no dia 26 de Janeiro de 2012, soterrados por desprendimento de terras no talude da margem esquerda do rio Tua, mortes que poderiam ter sido totalmente evitadas, se a empresa encarregada da coordenação da segurança, a Tabique - Engenharia, Lda., tivesse determinado com suficiente antecedência, como lhe cumpria, perímetros de protecção dos trabalhadores da obra, porquanto o desmoronamento era mais do que previsível, atentas a composição lítica e a formação geológica do talude, por um lado, e as infiltrações de águas pluviais e os sucessivos rebentamentos de explosivos, por outro.

O quarto operário – um emigrante guineense – foi morto num acidente acontecido no dia 23 de Maio de 2014, durante uma operação de elevação de consolas trepantes que conduziu à queda do operário de altura de mais de dez metros, por evidente e manifesta falha de protecção cuja responsabilidade tem de ser imputada, uma vez mais, à Tabique – Engenharia, Lda.

Assim, entre Janeiro de 2012 e Maio de 2014, num período de pouco mais de dois anos, perderam a vida nos trabalhos da obra da construção da barragem da EDP na foz do Tua, por inexistência das necessárias condições de segurança, 1,2% dos 380 operários em actividade no estaleiro.

Trata-se de uma percentagem de mortos totalmente inadmissível, numa obra em que o dono – a EDP – diz ter reservado 3% do custo inicial da obra só para dispositivos de segurança dos trabalhadores.

Estando o custo inicial da obra estimado em trezentos milhões de euros, a acreditar nas declarações da EDP, teriam sido reservados 9 milhões de euros (3% de 300 milhões = 9 milhões), que devem estar a engordar os donos da Tabique-Engenharia, Lda., mas que não estão a defender a vida de nenhum operário.

Porém, a falta de condições de segurança nos trabalhos da obra não provocou apenas aquelas quatro mortes: provocou também um número indeterminado de feridos graves e ligeiros.

Em 30 de Agosto de 2011, mal tinham decorrido quatro meses sobre o início da obra, verificou-se o primeiro acidente, que provocou três feridos graves, por tombamento de equipamento de trabalho, que arrastou os três trabalhadores elevados em cesto acoplado ao equipamento.

Hoje sabe-se, por comunicado da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) do nordeste transmontano, que também esse acidente poderia ter sido evitado, se a Tabique - Engenharia, Lda. tivesse, em homenagem aos nove milhões de euros que anda a abarbatar, com a devida antecipação adoptado as medidas de segurança que a ACT recomendara.

Em 8 de Fevereiro de 2012, um mês depois da morte dos três primeiros operários, um rebentamento de explosivos, outra vez sem antecipação prévia do perímetro de segurança, provocou um desprendimento de rochedos que feriram gravemente mais três trabalhadores.

Este ambiente de falta absoluta de segurança no trabalho deve-se, antes de tudo, ao clima de terrorismo, de austeridade e de ladroagem que se vive presentemente em Portugal, criado pela Tróica e pelo governo de traição nacional Coelho/Portas contra os trabalhadores, clima que autoriza o patrão a roubar salários e horas de trabalho não pagas e a desinvestir nas medidas e equipamentos de segurança.

Tanto morto e tanto ferido causaram uma revolta permanente nos estaleiros, porque o patrão (Mota-Engil, Somague e MSF) chegou ao desplante de ameaçar despedir - contratados a prazo na maioria -, aqueles que por via de ferimentos sofridos, estivessem mais de três dias de baixa...

Numa primeira fase, era hábito que se imputassem às proverbiais negligência e corrupção dos inspectores da ACT a incapacidade de travar acidentes no estaleiro.

Até que os inspectores da ACT, fartos da pancada talvez injustamente recebida, decidiram publicar dois comunicados sobre as inspecções realizadas aos múltiplos acidentes do estaleiro, sobretudo os de maior gravidade, comunicados datados de 27 de Maio e de 1 de Julho últimos.

No comunicado de 27.05.2014, respeitante ao acidente que matou o operário guineense, a direcção da ACT, manifestamente em resposta às denúncias anteriores do PCTP/MRPP junto dos operários da obra, onde o Partido exigia a suspensão imediata dos trabalhos para efeitos de exame aprofundado do quadro das condições de segurança no estaleiro, tornou pública a seguinte nota:

A suspensão de uma frente na obra da barragem de Foz Tua até apuramento das respectivas causas e elaboração do consequente relatório é um caso único na actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho em Portugal, de que o Luta Popular só tomou conhecimento depois da nossa última denúncia sobre o assassinato de Foz Tua, porque só depois disso a ACT nos enviou os referidos comunicados.

No comunicado nº 035/2014, de 1 de Julho corrente, a direcção da ACT dá conhecimento público de que participou pessoalmente na equipa que procedeu a uma nova inspecção à segurança do trabalho na obra e, de passagem, vincou que já havia mandado proceder a quatro suspensões imediatas do trabalho na obra da EDP na foz do Tua, para averiguação das razões de outros tantos acidentes graves.

Os donos e patrões das grandes obras públicas e privadas portuguesas – EDP, Mota-Engil, Somague, MSF, etc. – nunca se tinham visto assim tratados pelas direcções e pelos inspectores da ACT, pelo que é de crer que tudo farão para levar o governo de traição nacional Coelho/Portas a afastar da foz do Tua os dirigentes e inspectores locais da ACT.

Não vão ter muita sorte, porque agora já toda a gente sabe que as vidas e a saúde dos operários da obra foram vendidas à Tabique – Engenharia, Lda. por cerca de nove milhões de euros...

Com efeito, o que foi posto a nu pelos inspectores da ACT foi a decisiva questão de saber para onde e quem ficará com aqueles salivosos nove milhões de euros, que tanto mais crescem no bolso dos patrões, quanto mais mortos e feridos provocarem...

Até que um energúmeno que dá pelo nome de Fernando Almeida Santos e se apresenta como o presidente da Região Norte da Ordem dos Engenheiros (OE) salta que nem um vitelo desmamado para uma nota da Lusa, circulada em quase todos os órgãos de comunicação social, e insurge-se contra a actuação da ACT na barragem do Tua, alegando, em nome da Ordem dos Engenheiros e da respectiva Região Norte, que a obra “é exemplar ao nível da segurança”e que tem “exemplos de segurança únicos na Europa”.

O Engº. Fernando Almeida Santos espumou baba e ranho contra a participação do director-geral do trabalho, Pedro Pimenta Braz, na inspecção, por este ter dado conta à comunicação social de que haviam sido feitas trinta notificações e levantados vários autos por falta de segurança e outras irregularidades detectadas no estaleiro.

Nas declarações à Lusa, o palhaço do Engº. Almeida Santos não se preocupou, minimamente que fosse, com a morte dos operários, para cujas famílias não teve uma palavra de conforto, de solidariedade, de humanidade.... A única coisa que custava ao patife do dirigente nortenho da Ordem dos Engenheiros, em nome da qual sempre se apresentou e falou, era a publicidade do caso: “Fico absolutamente apreensivo com este acto de publicidade feito pelo nosso inspector-geral de Trabalho – note-se a forma de tratamento do inspector-geral: nosso, nosso dele, mas não nosso dos operários, claro -, não é mais do que um acto de publicidade nas televisões todas (...) Inaceitável!”

Alegou ainda o Engº. Almeida Santos que “a OE tem tido o cuidado de visitar as poucas obras de alguma dimensão que estão a ser feitas em Portugal, e que a de Foz Tua tem exemplos de segurança únicos na Europa. Todas as vinte e tal anomalias que foram detectadas, são anomalias menores e foram corrigidas no momento”.

Aqui, o trafulha do Engº. mente, pois muito bem sabe que a sua Ordem não dispõe de qualquer poder para fiscalizar a segurança do trabalho em nenhuma obra, excepto se lhe for pedido parecer técnico por uma autoridade judicial apropriada.

E pasme-se, gente! O palhaço do Engº. Almeida Santos pôs em causa as habilitações técnicas dos inspectores de trabalho “para inspeccionarem obras de engenharia”, fingindo não entender que o inspector do trabalho não inspecciona a engenharia das obras, mas a segurança na protecção do trabalho dos operários que nelas laboram...

Fernando Almeida Santos falou à Lusa na qualidade de engenheiro e de presidente do Conselho Regional do Norte da OE portuguesa, para atacar a direcção e os inspectores da ACT nas inspecções realizadas na obra da barragem da EDP na foz do Tua.

Mas quem é este engenheiro? Foi o que ele sempre escondeu perante o jornalista da Lusa, jornalista que tem uma estranha concepção da ética e do seu oficio de jornalista, porquanto nunca ousou perguntar ao entrevistado, a quem manifestamente fez um frete, quem era ele, nem nunca investigou por si mesmo esse pequeno pormenor...

Ora, o Engº. Fernando Almeida Santos é, nem mais nem menos, o presidente da comissão executiva e de coordenação da Tabique – Engenharia, Lda., a empresa que arrecada os tais 3% do valor da obra para exercer a coordenação da segurança!...

Qual é o carácter e a ética deste engenheiro de pacotilha que, em declarações à agência noticiosa Lusa, oculta o seu interesse económico na empresa responsável pela segurança da obra da barragem, quando ataca os inspectores da ACT, invocando a pretensa autoridade da sua licenciatura em engenharia e a qualidade de presidente de um órgão de direcção da Ordem dos Engenheiros?

E o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, o que é que diz deste energúmeno? Aceita? É igual a ele? E o que é que dizem dele a direcção, o Conselho Superior e o Conselho de Disciplina da Ordem?

E vão ou não escorraçar da Ordem dos Engenheiros um salafrário, como o Fernando Almeida Santos, negociador de vidas humanas e responsável pela morte de quatro operários na foz do Tua, um sujeito que não tem vergonha de se servir do nome da Ordem para, à sombra dela, fazer negociatas com a segurança dos trabalhadores? Ou será que o Bastonário, os vice-presidentes da Ordem, o conselho directivo nacional, o conselho directivo da região norte, o conselho disciplinar também já receberam a sua parte, mais ou menos alíquota, dos tais 3%, para esquecer as exacções da Tabique e do seu presidente da comissão executiva e coordenação?

É que o Bastonário e os membros daqueles órgãos da OE devem ficar desde já cientes de que, se se não desmarcarem inequívoca e imediatamente das declarações do Engº. Fernando Almeida Santos à Lusa, então todos os portugueses, em geral, e os hoje já mais de 600 operários da obra da barragem, em especial, têm todo o direito de pensar que a Tabique comprou o que era preciso na Ordem, incluindo os seu Bastonário.

Por isso e desde já, enquanto se espera que o Bastonário e os competentes membros de outros órgãos da Ordem dos Engenheiros clarifiquem o seu eventual conúbio com a Tabique-Engenharia, Lda.,

ACUSO

Há ainda uma entidade cujas responsabilidades na matéria devem aqui ser chamadas à colação: o Ministério Público das comarcas (Alijó) onde se realizam as obras da barragem.

A morte de cada operário deu inevitavelmente lugar a um processo de inquérito criminal.

No caso dos quatro operários assassinados na barragem da foz do Tua, há indícios mais do que suficientes da prática de crimes dolosos ou negligentes em relação à pessoa desses operários.

O Ministério Publico tem a estrita obrigação de informar, antes de tudo, as famílias dos operários assassinados, mas também a classe operária do país inteiro, quanto ao estado em que jazem tais processos e que destino lhes vai ser dado.

Porque nós, PCTP/MRPP, não deixaremos esquecer o assunto!

A Tabique e os patifes da laia do Engº. Almeida Santos não se ficarão a rir dos operários mortos.

Espártaco

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