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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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INTERNACIONAL

Catalunha: Ara És L’hora
Publicado em 10.11.2014

Contra tudo e contra todos, o nobre povo catalão realizou ontem, em toda a região autonómica da Catalunha, o referendo sobre a independência do território, há muito marcado para o dia 9 de Novembro.

Em 27 de Setembro último, Artur Mas, presidente da Generalitat, governo da Catalunha, assinou em Barcelona os dois diplomas, votados no parlamento catalão, que permitiam levar a cabo o referendo sobre a independência da Catalunha, conforme aqui noticiámos aos nossos leitores em 30 de Setembro.

Tratava-se do diploma regional sobre a lei das consultas (Lei n.º 10/2014 da Catalunha), para poder inquirir os catalães com mais de 16 anos sobre as suas opções independentistas, e o decreto sobre o Referendo, aprovados pelo Dec. 129/2014 da Catalunha, regulador do regime jurídico das consultas eleitorais da Região, nomeadamente a do referendo 9N.

Bravo como um Miura, o fascisto-franquista Mariano Rajoy, presidente do governo de direita no Poder em Madrid, recorre daquela legislação eleitoral autonómica catalã para o caquético tribunal constitucional de Espanha, o qual, pelo simples facto de admitir a interposição do recurso, suspende a eficácia da legislação recorrida.

Aos soberanistas catalães abriram-se duas vias de diálogo, chamemos-lhes assim: a via da desobediência civil ao tribunal constitucional, como defendia a Esquerda Republicana Catalã (ERC), avançando com o referendo e conferindo-lhe carácter vinculativo, ou a via da transformação do referendo vinculativo num referendo informal, auscultativo da vontade de independência dos catalães.

Rajoy e o governo de Madrid recorreram também desta decisão para os juízes monarco-fascistas do tribunal constitucional, o qual, admitindo o recurso, suspendia imediatamente a decisão impugnada, como já fiz notar acima.

Chegadas as coisas a este ponto, os partidos soberanistas catalães resolveram avançar com o referendo auscultativo sobre a independência, borrifando-se no tribunal constitucional de Espanha e nas prepotências do governo cripto-franquista de Madrid.

2014.11.09-catalunhaFazendo um apelo ao voluntariado cívico dos catalães, de modo a que ninguém pudesse vir a ser acusado e punido por violar as imposições do tribunal constitucional, os partidos soberanistas montaram um poderoso e espectacular referendo com base em 40 930 voluntários sem nome, que foram distribuídos por toda a Catalunha, onde montaram 8 000 urnas, algumas de cartão, distribuídas por 6 625 mesas, com computadores em cada uma delas, para registar cada um dos eleitores e impedir que pudessem votar mais do que uma vez, mediante a digitalização do bilhete de identidade ou passaporte de apresentação obrigatória.

A ordem foi mantida pelos próprios cidadãos, auxiliados por 6 692 mossos de esquadra, - a polícia da Generalitat catalã - mossos que foram bem necessários para desarmar e deter um grupelho de energúmenos fascistas encapuchados que, na cidade de Girona, irromperam pelo Instituto da Escuela de Hosteleria aos gritos de Arriba Espanha, e derrubaram as mesas de voto aí instaladas.

O referendo, muito embora informal e consultatório, foi uma verdadeira festa da independência em todo o território da Catalunha.

Mas, para além de uma massiva festa popular e cívica, o referendo saldou-se por uma espectacular vitória política. Mais de dois milhões e meio de catalães votaram no referendo, quase metade dos eleitores inscritos no anterior acto eleitoral.

Como já tive aqui a oportunidade de vos referir, num texto anterior respeitante à luta dos nossos irmãos catalães, o boletim do referendo trazia duas perguntas impressas:

1. Quer que a Catalunha seja um Estado?
2. Se sim, quer que a Catalunha seja um Estado Independente?

O duplo sim – o voto dos eleitores que quiseram que a Catalunha seja um estado independente - alcançou 81% dos votos expressos.

Rajoy, o Partido Popular e o governo cripto-franquista de Madrid rejeitaram imediatamente o referendo, alegando a sua ilegalidade e inconstitucionalidade. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) não reconheceu expressamente os resultados, mas propugna que, com ele, se iniciem negociações que poderão levar, segundo o seu secretário-geral, à hipótese da elaboração de uma nova constituição para estabelecimento de um Estado Federal em Espanha, contemplando a hipótese de englobar, como estados federados, as outras regiões actualmente em luta pela independência: País Basco, País Valenciano, Galiza.

A proposta do PSOE chega manifestamente tarde, pois o País Basco/Navarra, a Galiza e o País Valenciano, não deixarão de continuar, conjuntamente com a Catalunha, a luta pela respectiva independência.

A vitória espectacular obtida ontem no referendo de 9 de Novembro colocou a Catalunha no caminho da sua independência total, luta que o povo catalão vem a travar há mais de trezentos anos.

Ara és l’hora. Agora é a hora!

Viva a justa luta do povo irmão da Catalunha pela sua independência nacional!


Espártaco

Leia também:
A Catalunha Persiste no Referendo
CATALUNHA - Grande Vitória na Luta pela Independência

 



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