INTERNACIONAL

A Catalunha Persiste no Referendo

Sábado passado, Artur Mas, presidente da Generalitat, governo da região autónoma da Catalunha, assinou em Barcelona os dois diplomas, votados no parlamento catalão pelos deputados de cinco dos sete partidos aí representados, que permitem levar a cabo o referendo sobre a independência da Catalunha.

O referendo realizar-se-á no dia 9 de Novembro próximo – 9N -, e o parlamento e o governo catalão aprovaram um orçamento de nove milhões de euros para a respectiva organização, tendo sido imediatamente contratado o fornecimento de dez mil urnas para a recolha dos sufrágios.

Os dois diplomas promulgados por Artur Mas foram a Lei das Consultas e o Decreto do Referendo: o primeiro, estatui para a região autónoma da Catalunha o direito de consultar a população residente no território catalão sobre todas as matérias que interessem à região ou às suas autarquias, e o segundo estabelece o regime, o objectivo e a organização dos referendos, nomeadamente o referendo sobre a independência, marcado para 9 de Novembro.

Convirá aqui recordar que a constituição espanhola não autoriza o referendo independentista limitado a uma região autónoma, admitindo os teóricos que um referendo sobre a independência da Catalunha, ou do País Basco, por exemplo, teria de ser feito em toda a Espanha, auscultando a opinião de todos os espanhóis. Era um referendo deste género que, durante a guerra colonial, Soares e Cunhal propunham que se realizasse exclusivamente em Portugal continental, para decidir se Angola e Moçambique deveriam ou não ser estados independentes…

Imaginará facilmente o leitor a resposta que dariam os espanhóis porventura consultados sobre a independência da Catalunha, eles que sabem todos muito bem que, embora tenha apenas 15% da população espanhola, a Catalunha é responsável por 25% do produto interno bruto industrial e por 20% da riqueza produzida em toda a Espanha.

Não lhes sendo possível, por meios políticos e sem alterar a constituição espanhola, realizar um referendo com eficácia jurídica sobre a independência da sua região, os catalães pensaram – e pensaram muito bem – que nada neste mundo lhes poderia proibir a realização de um referendo para efeitos demoscópicos (desculpem o palavrão neologista, mas ele significa apenas para estudos demográficos), de modo a que todo o mundo fique a saber o que pensam os catalães a respeito da sua independência política.

Aprovou assim o parlamento catalão, no uso das competências do seu estatuto autonómico, a lei das consultas (Lei nº 10/2014 da Catalunha), para poder inquirir os catalães com mais de 16 anos de idade sobre as suas ideias soberanistas, e o Decreto sobre o Referendo, aprovado pelo Dec. Nº 129/2014 da Catalunha, regulando o regime, objectivo e organização das consultas, designadamente o referendo de 9N.

Como os meus dilectos leitores vêem, o referendo de 9 de Novembro tem por única finalidade saber, com o rigor de uma eleição legalmente controlada, quantos residentes na Catalunha querem que a Catalunha seja um Estado independente. As perguntas impressas nos boletins do referendo demoscópico (chiça!...) são estas duas:

1. Quer que a Catalunha seja um Estado?

2. Se sim, quer que a Catalunha seja um Estado Independente?

Convirá que eu aqui esclareça que a primeira pergunta se destina a suscitar uma resposta de verdadeira chapada ao oportunismo do PSOE (o chamado partido socialista operário espanhol, hoje sob a direcção de Pedro Sanchez) que se opõe à independência da Catalunha, mas propõe uma revisão constitucional que faça da Espanha um Estado Federado.

Mariano Rajoy, um franquista monárquico que preside ao Partido Popular, de direita, e é o actual chefe do governo espanhol, estando embora de visita à China, bufou de Pequim para cá com a força de um tufão do Pacífico, ameaçando com a suspensão da autonomia catalã, arrastando armas e mandando interpor recurso para o tribunal constitucional sobre aqueles dois diplomas meramente demoscópicos…

Como bom fascista que se preza, Rajoy ameaça com todo o armamento ao dispor contra uma sondagem referendária sobre a independência da Catalunha.

Em Espanha, como se vê, é praticamente proibido falar de independência das regiões autónomas ou ter ideias independentistas em qualquer dessas regiões.

Em seis horas apenas, os doze juízes que compõem o tribunal constitucional reuniram e decretaram a suspensão, que pode ir até seis meses, dos dois diplomas assinados em Barcelona, por Artur Mas, no sábado passado, suspensão que permanece até que o tribunal profira o acórdão final na matéria.

Não sabemos ainda como agirá Artur Mas perante a suspensão do referendo e, se sim ou não, irá avançar com a consulta referendária, em desobediência civil contra o caquético tribunal constitucional espanhol.

Na entrevista que deu à televisão da Catalunha domingo passado, Artur Mas, conhecendo já a suspensão do tribunal constitucional, respondeu enigmaticamente: não há apenas uma lei; e existem muitas maneiras de provocar o voto, o que contém a ameaça implícita de demissão do governo e de dissolução do parlamento, com a convocação de eleições antecipadas na Catalunha, obtendo os partidos independentistas uma votação esmagadora, que manifestamente teria o mesmo ou aproximado significado político do referendo agendado para 9 de Novembro.

A juventude soberanista da Catalunha respondeu imediatamente a Rajoy e ao tribunal constitucional, ocupando as ruas de Barcelona e exigindo a Artur Mas a realização do referendo em desobediência civil, gritando palavras de ordem de que, daqui, de Portugal, lhes peço autorização para as fazer minhas, isto é, nossas:

• A Catalunha quer falar!

• A Catalunha quer ser escutada!

• A Catalunha quer votar!

E permitam-me acrescentar: Ninguém calará a voz da Catalunha!

A situação política está muito tensa na Catalunha.

As ameaças, designadamente militares, dos fascistas espanhóis e do governo de Rajoy não deixam de crescer. Mas a luta heróica do povo catalão não tem esmorecido nem é de esmorecer.

O povo português estará sempre ao lado do povo irmão da Catalunha.

Espártaco

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