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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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INTERNACIONAL

A Catalunha Persiste no Referendo

Sábado passado, Artur Mas, presidente da Generalitat, governo da região autónoma da Catalunha, assinou em Barcelona os dois diplomas, votados no parlamento catalão pelos deputados de cinco dos sete partidos aí representados, que permitem levar a cabo o referendo sobre a independência da Catalunha.

O referendo realizar-se-á no dia 9 de Novembro próximo – 9N -, e o parlamento e o governo catalão aprovaram um orçamento de nove milhões de euros para a respectiva organização, tendo sido imediatamente contratado o fornecimento de dez mil urnas para a recolha dos sufrágios.

Os dois diplomas promulgados por Artur Mas foram a Lei das Consultas e o Decreto do Referendo: o primeiro, estatui para a região autónoma da Catalunha o direito de consultar a população residente no território catalão sobre todas as matérias que interessem à região ou às suas autarquias, e o segundo estabelece o regime, o objectivo e a organização dos referendos, nomeadamente o referendo sobre a independência, marcado para 9 de Novembro.

Convirá aqui recordar que a constituição espanhola não autoriza o referendo independentista limitado a uma região autónoma, admitindo os teóricos que um referendo sobre a independência da Catalunha, ou do País Basco, por exemplo, teria de ser feito em toda a Espanha, auscultando a opinião de todos os espanhóis. Era um referendo deste género que, durante a guerra colonial, Soares e Cunhal propunham que se realizasse exclusivamente em Portugal continental, para decidir se Angola e Moçambique deveriam ou não ser estados independentes…

Imaginará facilmente o leitor a resposta que dariam os espanhóis porventura consultados sobre a independência da Catalunha, eles que sabem todos muito bem que, embora tenha apenas 15% da população espanhola, a Catalunha é responsável por 25% do produto interno bruto industrial e por 20% da riqueza produzida em toda a Espanha.

Não lhes sendo possível, por meios políticos e sem alterar a constituição espanhola, realizar um referendo com eficácia jurídica sobre a independência da sua região, os catalães pensaram – e pensaram muito bem – que nada neste mundo lhes poderia proibir a realização de um referendo para efeitos demoscópicos (desculpem o palavrão neologista, mas ele significa apenas para estudos demográficos), de modo a que todo o mundo fique a saber o que pensam os catalães a respeito da sua independência política.

Aprovou assim o parlamento catalão, no uso das competências do seu estatuto autonómico, a lei das consultas (Lei nº 10/2014 da Catalunha), para poder inquirir os catalães com mais de 16 anos de idade sobre as suas ideias soberanistas, e o Decreto sobre o Referendo, aprovado pelo Dec. Nº 129/2014 da Catalunha, regulando o regime, objectivo e organização das consultas, designadamente o referendo de 9N.

Como os meus dilectos leitores vêem, o referendo de 9 de Novembro tem por única finalidade saber, com o rigor de uma eleição legalmente controlada, quantos residentes na Catalunha querem que a Catalunha seja um Estado independente. As perguntas impressas nos boletins do referendo demoscópico (chiça!...) são estas duas:

1. Quer que a Catalunha seja um Estado?

2. Se sim, quer que a Catalunha seja um Estado Independente?

Convirá que eu aqui esclareça que a primeira pergunta se destina a suscitar uma resposta de verdadeira chapada ao oportunismo do PSOE (o chamado partido socialista operário espanhol, hoje sob a direcção de Pedro Sanchez) que se opõe à independência da Catalunha, mas propõe uma revisão constitucional que faça da Espanha um Estado Federado.

Mariano Rajoy, um franquista monárquico que preside ao Partido Popular, de direita, e é o actual chefe do governo espanhol, estando embora de visita à China, bufou de Pequim para cá com a força de um tufão do Pacífico, ameaçando com a suspensão da autonomia catalã, arrastando armas e mandando interpor recurso para o tribunal constitucional sobre aqueles dois diplomas meramente demoscópicos…

Como bom fascista que se preza, Rajoy ameaça com todo o armamento ao dispor contra uma sondagem referendária sobre a independência da Catalunha.

Em Espanha, como se vê, é praticamente proibido falar de independência das regiões autónomas ou ter ideias independentistas em qualquer dessas regiões.

Em seis horas apenas, os doze juízes que compõem o tribunal constitucional reuniram e decretaram a suspensão, que pode ir até seis meses, dos dois diplomas assinados em Barcelona, por Artur Mas, no sábado passado, suspensão que permanece até que o tribunal profira o acórdão final na matéria.

Não sabemos ainda como agirá Artur Mas perante a suspensão do referendo e, se sim ou não, irá avançar com a consulta referendária, em desobediência civil contra o caquético tribunal constitucional espanhol.

Na entrevista que deu à televisão da Catalunha domingo passado, Artur Mas, conhecendo já a suspensão do tribunal constitucional, respondeu enigmaticamente: não há apenas uma lei; e existem muitas maneiras de provocar o voto, o que contém a ameaça implícita de demissão do governo e de dissolução do parlamento, com a convocação de eleições antecipadas na Catalunha, obtendo os partidos independentistas uma votação esmagadora, que manifestamente teria o mesmo ou aproximado significado político do referendo agendado para 9 de Novembro.

A juventude soberanista da Catalunha respondeu imediatamente a Rajoy e ao tribunal constitucional, ocupando as ruas de Barcelona e exigindo a Artur Mas a realização do referendo em desobediência civil, gritando palavras de ordem de que, daqui, de Portugal, lhes peço autorização para as fazer minhas, isto é, nossas:

• A Catalunha quer falar!

• A Catalunha quer ser escutada!

• A Catalunha quer votar!

E permitam-me acrescentar: Ninguém calará a voz da Catalunha!

A situação política está muito tensa na Catalunha.

As ameaças, designadamente militares, dos fascistas espanhóis e do governo de Rajoy não deixam de crescer. Mas a luta heróica do povo catalão não tem esmorecido nem é de esmorecer.

O povo português estará sempre ao lado do povo irmão da Catalunha.

Espártaco


Leia também:
CATALUNHA - Grande Vitória na Luta pela Independência 


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Comentários   

 
# Carlos Pais 30-09-2014 23:22
O que também levou Mussolini e Hitler a consolidarem o poder , foram juízes fracos que para salvarem o lombo juraram lealdade ao fascismo .

E quando se tinham juízes que só diziam sim aos 'politicos' e esses 'políticos' tinham ao seu dispôr a lei da bala , com toda a naturalidade , direitos civis e humanos foram ' vaporizados' .

Já ficamos fartos de noites de facas longas.
 

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