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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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EDITORIAL

Para derrubar o governo e derrotar a contra-revolução - Greve Geral!

Vive-se hoje em Portugal a ameaça contra-revolucionária mais grave desde o golpe militar de 28 de Maio de 1926.

Actuando a soldo do imperialismo internacional e defendendo interesses que lhe são próprios, a grande burguesia portuguesa está a executar um plano de esmagamento total dos direitos dos trabalhadores e de degradação extrema das condições de vida e de trabalho do povo.

Pretende-se reduzir a remuneração do operário português até ao nível da do operário chinês, colocar toda a população trabalhadora num regime mínimo de subsistência, abreviar o tempo de existência dos idosos e doentes e expulsar do país essa força de futuro que é a juventude trabalhadora e estudantil.

A liquidação de Portugal como país soberano e independente está a concretizar-se rapidamente em cada dia que passa e poderá tornar-se uma realidade dificilmente reversível se não houver uma oposição de massas, democrática e patriótica, que ponha rapidamente cobro a tais planos.

Para tentar vencer a resistência firme e generalizada do povo português à política de traição nacional do governo PSD/CDS e da Tróica germano-imperialista, foram já confiscados todos os direitos e preceitos constitucionais e estão a ser preparadas toda a espécie de medidas de carácter fascista para eliminar a democracia e instituir um regime de ditadura terrorista sobre os trabalhadores e o povo.

A gravidade da situação presente exige o derrube imediato do governo Coelho/Portas. Não pode haver a este respeito qualquer tipo de hesitação por parte dos trabalhadores e das suas organizações e por parte de todos os partidos e forças políticas que se reclamam da democracia e da independência nacional.

A única força que pode derrubar o governo PSD/CDS e expulsar a Tróica imperialista é a força organizada dos operários e trabalhadores portugueses. O meio de luta mais importante e decisivo para alcançar este objectivo é a greve geral nacional que paralise totalmente o país e una firmemente os trabalhadores e os seus aliados.

Na situação presente, a greve geral não é o último mas sim o primeiro meio de luta a que se deve recorrer para derrotar os planos da contra-revolução e impor os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos. Todas as formas de luta específicas e sectoriais devem ser feitas confluir para este objectivo.

É preciso fazer todas as greves gerais que forem necessárias até o governo ser derrubado. Neste movimento é preciso estabelecer uma aliança indestrutível entre os operários, os trabalhadores dos serviços, os pequenos e médios empresários esmagados pela crise, os estudantes, os pensionistas e idosos e todos os sectores democráticos e patrióticos.

A condição fundamental para conduzir o presente combate político à vitória é a existência de um programa de governo que substitua o actual, que retire o país da crise e que suscite o apoio da grande maioria do povo português.

A base primeira de um programa de governo alternativo para Portugal tem de ser a defesa da democracia e da independência nacional. Não aos “salvadores da pátria”! Fora com a Tróica! Só pelo exercício dos direitos democráticos de luta, de organização, de debate e de decisão política podem ser prosseguidos os interesses dos trabalhadores e a defesa do país.

Um novo governo democrático patriótico só pode formar-se e subsistir se enfrentar com firmeza e determinação o problema da dívida pública. A dívida é o instrumento principal do imperialismo e do grande capital para colonizar Portugal e para explorar e roubar os trabalhadores e o povo. Nestas condições, é com base na atitude das forças democráticas e patrióticas face à dívida que se vai decidir a vitória ou a derrota do combate político actual.

Qualquer partido, força política ou personalidade que queira ter o apoio dos trabalhadores e do povo português para participar no futuro governo democrático de Portugal tem de assumir, como posição mínima, a suspensão imediata do pagamento da dívida. Esta dívida e os respectivos serviços estão permanentemente a aumentar. Toda a gente já percebeu que a dívida não só não deve como não pode ser paga. Sem que o pagamento da dívida seja no mínimo suspenso não se pode tomar nenhuma medida de reorganização e desenvolvimento económico e social no país.

No programa do novo governo democrático patriótico têm de estar também inscritas medidas que garantam o controlo do sistema bancário por parte de entidades públicas e das organizações representativas dos trabalhadores do sector. Só assim será possível impedir a fuga de capitais, salvaguardar os depósitos dos pequenos e médios aforradores e garantir as remunerações dos trabalhadores.

A formação de um governo democrático patriótico que substitua o actual governo de traição nacional nunca poderá ser concretizada com base em qualquer arranjo entre os partidos que integram o actual parlamento. O PS de Seguro é um partido da Tróica. Não há por isso que contar com ele. O PCP e o BE têm que alterar substancialmente as suas posições políticas face ao derrube do governo PSD/CDS, face à dívida e face à construção de uma alternativa de desenvolvimento para o país, de forma a poderem fazer parte da solução e não perderem por completo o apoio do seu eleitorado.

Existe hoje uma ampla maioria política e sociológica para derrubar o governo Coelho/Portas e para apoiar um governo de alternativa, democrático patriótico. Há por isso que construir urgentemente a plataforma programática, as estruturas organizativas e os acordos políticos que são necessários para dar forma a essa alternativa e unir à sua volta todos os sectores dos trabalhadores e do povo dispostos a lutar e a apoiar o novo governo.

Aos partidos políticos que combatem a Tróica e a sua política, aos sindicatos e centrais sindicais, às comissões de trabalhadores, a todos os órgãos de luta que já existem ou que venham a ser formados contra o roubo do trabalho e dos salários, contra o pagamento da dívida e pela defesa da democracia e da independência nacional, a todas estas estruturas cabe um papel decisivo na actual emergência.

Mais do que manifestações de protesto e descontentamento, o que hoje se exige é uma acção política firme, ousada e clarividente para derrubar o governo, derrotar os intentos do grande capital financeiro e do imperialismo germânico e pôr de pé um governo democrático patriótico.

Vamos pois à luta com força e determinação redobradas. A história não perdoará aos que hesitarem ou vacilarem neste combate que, sendo difícil, será certamente vitorioso.


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