EDITORIAL

Romper o cerco do oportunismo

Um ano depois da entrada em funções do governo PSD/CDS, encarregue de aplicar o memorando de traição nacional assinado pelo governo Sócrates com os agentes do grande capital internacional e do neocolonialismo germânico representados pela tróica, o movimento revolucionário dos trabalhadores portugueses contra a ocupação imperialista e pelo derrubamento da ordem capitalista actual encontra-se numa encruzilhada decisiva.

O agravamento dramático da exploração, da fome, da miséria e da repressão sobre os trabalhadores e o povo português que neste período se verificou teve como seu contraponto um poderoso movimento de lutas operárias e populares. Este movimento contém em si duas correntes principais. A primeira, ainda minoritária, é uma corrente revolucionária, marxista, que aponta, como objectivos imediatos, a recusa do pagamento da dívida, o derrubamento do governo Coelho/Portas, a expulsão da tróica germano-imperialista e a formação de um governo de unidade democrático e patriótico, que aplique um programa de desenvolvimento do país, que elimine o desemprego e que tome partido pelas classes trabalhadoras, contra o novo colonialismo da União Europeia e contra os interesses de rapina do grande capital. A segunda, que embora maioritária vem perdendo influência na direcção das lutas, é a corrente oportunista e revisionista, representada em primeiro lugar pelos partidos da chamada esquerda parlamentar, PCP e BE, e plenamente assumida pela direcção da Intersindical. Esta corrente pretende conter a luta dos trabalhadores dentro de objectivos económicos recuados e limitados, inscrevendo tais objectivos numa atitude dita “responsável” de concordância com o pagamento da dívida pública e de colaboração com o governo na procura de soluções que possam mitigar as consequências de tal pagamento. A encruzilhada em que se encontra o movimento operário e popular em Portugal é a expressão do confronto entre estas duas correntes. Só a supremacia da primeira sobre a segunda na direcção das lutas pode impor um caminho que sirva os interesses históricos dos trabalhadores na superação da crise actual.

Hoje desvaneceram-se já quaisquer ilusões que pudessem permanecer, sobretudo nas camadas pequeno-burguesas da indústria, da agricultura, dos serviços e da intelectualidade, no que diz respeito às possibilidades de ultrapassar a crise e de reaver rendimentos e direitos expropriados e suprimidos pelo governo e pelo grande capital. No curto espaço de um ano, a dívida pública disparou para valores nunca antes alcançados, passando de 95% do Produto Interno Bruto para quase 120%, percentagem essa que continua a subir diariamente numa espiral incontrolável; o desemprego aumentou praticamente para o dobro, abrangendo hoje mais de 20% da população activa e quase 50% dos jovens à procura do primeiro emprego; os salários reais sofreram uma diminuição drástica, a qual, só no caso dos funcionários públicos, foi de cerca de 25%; os cuidados de saúde tiveram uma degradação e um aumento de custos que remeteram já o país para um dos últimos, senão o último lugar da Europa na maior parte dos indicadores neste domínio; a segurança social está em extinção acelerada e o sistema público de educação está rapidamente a aproximar-se daquilo que era nos piores tempos do fascismo. Nenhum trabalhador hoje tem dúvidas de que a chamada “crise da dívida” é na verdade um programa contra-revolucionário destinado a privatizar os serviços públicos essenciais, explorar ainda mais os trabalhadores e reduzir as grandes massas do povo a condições de vida infra-humanas, para que uma ínfima minoria de grandes exploradores e seus lacaios possam manter e acrescentar as suas riquezas, os seus lucros e os seus privilégios.

A violência das medidas sucessivamente tomadas pelo governo e pela classe capitalista contra os trabalhadores está bem expressa no novo Código de Trabalho, aprovado com a colaboração activa do PS e da direcção da UGT. Este é um diploma inteiramente celerado através do qual se liquida a contratação colectiva, se aumenta o horário de trabalho, se baixam os salários, se limita ainda mais o direito à greve, se liberalizam os despedimentos e se procuram eliminar todos os parcos direitos de que ainda dispõem os trabalhadores. Em múltiplas lutas e greves, com particular destaque para o sector dos transportes, as quais culminaram em duas greves gerais nacionais de grande impacto e alcance, os operários e demais trabalhadores responderam e continuam a responder firmemente a estes ataques da classe capitalista e do seu governo. Se o movimento grevista logrou impor derrotas importantes ao governo e à classe capitalista, inviabilizando medidas como a meia hora de trabalho forçado e paralisando por algum tempo o intuito destes de aplicar um novo e ainda mais drástico programa terrorista de austeridade, corre-se actualmente o risco de tal movimento ser desviado dos seus objectivos políticos revolucionários, deixando isolados os seus sectores mais avançados e combativos. Há pois que concentrar todos os esforços no combate às posições de capitulação, de impotência e de derrota que são propagadas pelo oportunismo infiltrado no seio do movimento operário e popular.

As condições são hoje melhores do que nunca para que se avance para uma nova fase da luta operária e popular, a qual deve assumir como seu objectivo claro e inequívoco a construção de uma alternativa de governo de esquerda, face à situação de catástrofe que se vive actualmente no país. Sucede que, numa confluência objectiva de posições, as centrais de propaganda do governo, a oposição parlamentar dita de esquerda e o oportunismo nas organizações sindicais procuram a todo o custo desmobilizar o movimento grevista, reeditando a tese de que uma “maioria silenciosa” estaria supostamente disposta a suportar passivamente os sacrifícios e privações que são impostos à população trabalhadora. Nada de mais falso e mistificatório! É um facto evidente e incontornável que a postura de luta e a consciência política das massas trabalhadoras sobre os objectivos da mesma são hoje muito mais avançadas e aprofundadas do que eram há um a no atrás. Os operários e os trabalhadores em luta exigem uma direcção revolucionária para um combate que sabem ser duro e prolongado, mas que estão dispostos a travar até à vitória final.

Torna-se claramente visível nas lutas actuais uma crescente adesão às posições do nosso Partido sobre o não pagamento da dívida e sobre a necessidade de derrubar quanto antes o governo de traição nacional PSD/CDS, expulsar a tróica germano-imperialista e instituir um novo governo democrático patriótico. É por isso que se desenvolvem manobras sistemáticas e concertadas por parte do oportunismo e da contra-revolução para silenciar as posições do PCTP/MRPP na comunicação social e para excluir a voz dos comunistas de todo o tipo de iniciativas com fachada de esquerda, organizadas para debater e procurar soluções para a crise. Tais tentativas de silenciamento das posições do nosso Partido são a prova evidente da justeza dessas posições. Há que prosseguir com redobrado empenho a sua divulgação no seio das massas e das suas lutas, aí construindo as bases para uma unidade entre todas as forças democráticas e de esquerda, a qual é absolutamente indispensável na presente fase da luta política revolucionária em Portugal.

Os trabalhadores portugueses devem opor-se com firmeza a que a sua luta seja utilizada apenas como forma de protesto, numa perspectiva oportunista de aproveitar tal protesto apenas para angariar votos em próximas eleições. Há que avançar decididamente para fortes greves sectoriais e para uma nova greve geral por objectivos políticos avançados, não permitindo que a mesma seja esvaziada de conteúdo por manobras oportunistas. O objectivo da luta dos trabalhadores não é apenas o de impor um euro diário de aumento no salário mínimo, como defendeu a Intersindical à saída da última greve geral de 22 de Março. É importante realizar grandes manifestações de massas, mas estas não devem ser transformadas em passeatas que só servem para desmobilizar a vontade de luta das massas. Seguindo os exemplos mais avançados, nas empresas e locais de trabalho devem realizar-se plenários de trabalhadores que aprovem os objectivos de luta e que elejam comissões para organizar e levar à vitória essa luta.

Rejeitar e combater frontalmente as medidas fascistas do novo Código de Trabalho e todas as formas de roubo do trabalho e do salário, significa recusar o pagamento de uma dívida pública que não foi o povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício. Conseguir a vitória na luta por esses objectivos significa impor o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS, a expulsão da tróica e a criação de condições para a formação de um governo democrático patriótico. Nas bases programáticas de um tal governo deverão inscrever-se o repúdio da dívida pública, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação do Código de Trabalho, a eliminação do desemprego e a promoção do desenvolvimento económico do país, com a defesa intransigente dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores, contra o imperialismo, o grande capital e os seus serventuários.

A luta dos trabalhadores portugueses encontra-se numa fase decisiva. Ou avança, com mais audácia e maior consciência dos seus objectivos, ou será inevitavelmente derrotada. Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Há que unir os trabalhadores e todas as camadas do povo exploradas e oprimidas. Para isso, é preciso isolar e derrotar as posições feitas de capitulação, de oportunismo e de traição, reforçando o Partido, a sua ideologia e a sua táctica revolucionárias. Essa é a nossa tarefa mais urgente. Ousando lutar, ousaremos vencer!