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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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EDITORIAL

Um ano de memorando e a questão política central do não pagamento da dívida

Decorrido um ano após a assinatura do memorando com a Tróica pelo governo de Sócrates e pelo PSD e CDS, tanto a política já iniciada pelo governo do PS como a do governo de traição nacional PSD/CDS que lhe sucedeu vieram demonstrar cabalmente que a única alternativa possível para impedir o esmagamento da classe operária e pôr termo ao desemprego galopante é o não pagamento da dívida!

Mais do que nunca, na fase actual da luta é muito importante denunciar e deixar claro que a dívida não é uma decorrência natural de imperativos financeiros a que há que corresponder com medidas técnicas, mas antes um instrumento de exploração dos trabalhadores contra o qual há que travar um combate politico!

É que não há nenhuma forma de pagar a dita dívida a não ser com o povo a pagar, cortando nos salários dos trabalhadores e aumentando os seus tempos de trabalho e elevando os impostos e taxas, bem como os preços dos produtos e serviços de primeira necessidade. Ou seja, a medida terrorista do embaratecimento à força do trabalho é a única política que a burguesia tem para pagar a dívida. E se os operários e demais trabalhadores aceitarem pagar a dívida, a burguesia vai baixar-lhes brutalmente os salários para fazer esse pagamento e depois...eles vão ter de pagar outra vez, ou seja, vão continuar com os salários baixos e os tempos de trabalho aumentados!

Como sempre temos dito, o povo português não tem que pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu beneficio.

E convirá agora recordar àqueles que hesitam nesta tomada de posição, por um lado, que a dívida de 1892, na bancarrota do país então verificada, acabou de ser paga em 2005, isto é, mais de cento e dez anos depois!) e, por outro, que a actual dívida pública, que era, em Maio de 2011 (à data da assinatura do chamado acordo com a Tróica) de 117 mil milhões de euros, passou presentemente, um ano depois dessa ajuda, a ser de 190 mil milhões de euros – ou seja, não só não diminuiu como cresceu mais de 73 mil milhões de euros, em apenas doze meses!

Isto, enquanto o salário anual dos trabalhadores portugueses foi reduzido em 700 euros e o desemprego ( sem parar de crescer) atingiu mais de um milhão de trabalhadores.

Por isso, aqueles que querem que, de um modo ou outro, se pague a dívida, mesmo que de forma reestruturada ou mais suave, tal como defendem os partidos da chamada esquerda parlamentar, devem ser confrontados com a questão que todo o operário consciente lhes deve colocar: então, e seria para pagar quanto e durante quanto tempo? Um ano? Dois? Cinco? Vinte? Cem? Cento e treze?

Por outro lado, devemos também dizer com toda a clareza que, ao invés do que prega a propaganda oficial, se o governo português decidir repudiar a dívida e o povo recusar o seu pagamento, ninguém pode expulsar o país da zona euro (não há nenhuma norma dos tratados europeus que o permita) e que se porventura formos pressionados e empurrados para fora dela, não só não ficaremos pior do que estamos actualmente e com o futuro completamente hipotecado, como, em contrapartida, recuperamos a autonomia em matéria de política monetária, financeira e orçamental.

O que não tem qualquer saída é a forma como, por exemplo, o BE cede à chantagem da permanência no euro – recusa a qualquer preço e em quaisquer circunstâncias a saída do euro, quando é essa a única alternativa colocada pela Alemanha à recusa de aplicação das medidas da sua Tróica para pagamento da dívida.

O não pagamento da dívida sempre foi, é e continuará a ser, pois, a questão política central em torno da qual se deve estabelecer e construir a unidade de todas as forças políticas de esquerda.

Mas o que fazer e como fazer para não pagar a dívida, isto é, para não aceitar a política de roubo dos salários e do trabalho que tal pagamento representa?

Desde logo, não aceitando o corte dos salários e o aumento dos horários de trabalho , a redução de dias de férias e supressão de feriados, a liberalização e embaratecimento dos despedimentos para permitir que os trabalhadores possam ser despedidos e de seguida reempregados por metade dos salários.

Ou seja, não se paga a dívida, antes de mais lutando com firmeza contra todas e cada uma destas medidas terroristas que visam degradar a qualidade e o preço do salário, impedindo que a contra-revolução faça regressar o povo português a níveis de pobreza, de fome e miséria piores que os piores tempos de Salazar.

Estabelecer uma ampla unidade em torno desta política do não pagamento da dívida, passa ainda por combater e isolar os pontos de vista oportunistas e igualmente traidores que, perante o descalabro recessivo do programa da Tróica, surgem a lançar a confusão sobre a questão central da luta política contra o governo e as medidas da Tróica. Como é o caso de Seguro que, lançando uns fogachos de divergências, não vota contra uma única das medidas terroristas adoptadas pelo governo, como sucedeu recentemente com a aprovação do sinistro novo código de trabalho, subscrito pelo dirigente socialista, o traidor Proença da UGT. E como é o caso de Mário Soares que, depois de pressionar Sócrates a assinar o memorando, passa agora a defender a ruptura com esta Tróica, mas não com o essencial do memorando...no que curiosamente é aplaudido por Louçã.

A evolução da situação política e económica e do movimento popular nos países da Europa mais directamente submetidos ao colonialismo germânico, designadamente na Grécia, bem como as consequências da política de traição do governo Coelho/Portas, e seus cúmplices Cavaco e Seguro, vêm cada vez mais evidenciar a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela constituição de um governo democrático patriótico que una todas as forças políticas de esquerda e que legitimamente repudie a dívida pública e adopte um programa que assente prioritariamente na nacionalização dos Bancos e num plano autónomo de desenvolvimento económico em benefício do povo português.


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