EDITORIAL

 As Forças Armadas
ao Serviço do Imperialismo

                                                                                                                       Arnaldo Matos

Passou quase totalmente despercebida a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional do dia 24 de Março, a primeira que se realizou sob a direcção do actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

E todavia essa reunião, ardilosamente ocultada, revestiu-se de um sinistro significado político e militar para todo o povo português, desde logo porque, nas costas do povo e contra ele, reforçou a submissão das forças armadas nacionais no seu papel de lacaios do imperialismo europeu, nomeadamente o francês, mas também do imperialismo americano, e fez acrescer substancialmente o risco de virem a ser desencadeadas, no território de Portugal e no seu espaço marítimo e aéreo, acções de represálias militares do tipo das que vimos já serem levadas a cabo em Paris, no dia 15 de Novembro do ano transacto, e em Bruxelas, em 22 de Março último.

Nos termos da Lei de Defesa Nacional, o Conselho Superior de Defesa Nacional é, conjuntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, um dos quatro órgãos políticos directamente responsáveis pela política de defesa nacional. Presidido pelo Presidente da República, o Conselho Superior de Defesa Nacional tem, entre outras competências no âmbito consultivo, a de emitir parecer sobre a participação de destacamentos das Forças Armadas e de outras forças (designadamente policiais ou secretas, quando integradas numa força militar), em operações militares no exterior do território nacional.

Ora, conforme consta de um curtíssimo comunicado de seis aligeirados parágrafos publicado no portal informático da presidência da república, mais destinado a iludir do que a esclarecer o que verdadeiramente se terá passado na reunião do Conselho, este terá efectivamente reunido “para deliberar sobre a participação das Forças Armadas em operações no exterior do território português”, consoante proposta apresentada pelo governo de António Costa, “à luz dos recentes acontecimentos em Bruxelas”.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado com urgência para deliberar sobre matérias da sua competência.

No seu breve comunicado, Marcelo alega que o Conselho Superior de Defesa Nacional “reuniu em sessão ordinária”, mas borra totalmente a pintura da mentira quando se vê forçado a reconhecer o carácter urgente e extraordinário da sessão, primeiro porque decorreu, segundo as suas próprias palavras, “à luz dos recentes acontecimentos em Bruxelas”, ocorridos na antevéspera da reunião do Conselho, e depois porque começou exactamente por examinar “as perspectivas desses acontecimentos no curto e médio prazos da Política de Defesa Nacional”.

Apesar das aldrabices que todos os portugueses já conhecem em Marcelo, não há dúvida de que os acontecimentos de Bruxelas obrigaram a uma reunião urgente e extraordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional em Portugal, precisamente “para deliberar sobre a participação das Forças Armadas em operações no exterior do território nacional português”.

Note-se que o actual Conselho Superior de Defesa Nacional é composto por todos os políticos e militares directamente responsáveis pela defesa nacional. Mas note-se, sobretudo, que esta plêiade de reaccionários, verdadeira brigada política do reumático, já deixou de falar em terrorismo e actos de terror e cobardia, como vinha falando até agora. Porém, agora passou a falar em acontecimentos de Paris e de Bruxelas, estando a dar pela primeira vez sinais de ter entendido que os actos militares dos jiadistas em Nova Iorque, Londres, Madrid, Paris e Bruxelas são acções militares de extensão e globalização à Europa e aos Estados Unidos da América, da guerra movida pelo imperialismo contra os povos árabes e muçulmanos da África e do Médio Oriente.

O comunicado da sessão extraordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional, nos seis parágrafos publicados no portal electrónico da presidência, já não contém um único vocábulo igual ou associado a terrorismo ou a cobardia.

Estão a aprender depressa, os nossos responsáveis politico-militares!...

Acontecimentos de Paris, Bruxelas, Londres, Madrid, Nova Iorque: acontecimentos a que todavia falta ainda o determinativo de militares, para que todos percebam que é de guerra que se trata, de guerra movida pelos imperialistas e que os povos atacados estão a conseguir fazer reverter às metrópoles desses mesmos imperialismos.

Ora, foi para definir com urgência a participação de Portugal, no curto e no médio prazos, que se reuniu o Conselho.

Sob proposta do governo de António Costa, o Conselho deliberou enviar um contingente de 160 homens e mulheres do exército, correspondente aos efectivos de duas companhias de caçadores dos tempos em que, com elas e contra minha vontade, andei a defender o Império de Macau e Moçambique, a enviar imediatamente, a pedido da França, para a República Centro-Africana.

O raciocínio é este: monsieur Hollande pede ao senhor Costa, dois socialistas de pacotilha, o envio imediato de duas companhias para defender os interesses do imperialismo francês, designadamente as minas de urânio locais, na República Centro-Africana, porque monsieur Hollande precisa de retirar daí tropas para reforçar as tropas do Hexágono francês onde afinal há mesmo uma guerra, que até aqui há seis meses só eu a via, ou só eu tinha a coragem de a dizer, mas que agora até o peticego Costa e os anjinhos do Conselho Superior de Defesa Nacional em Lisboa já conseguem ver, agora que o estado de emergência acaba de ser prorrogado por mais dois meses, em toda a pátria de Voltaire.

O contingente (160 homens) e o período de cedência (inicial de um ano) podem vir a ser aumentados, por tempo e efectivos não determinados.

Vamos pois entrar num teatro de operações militares de altíssimo risco, para defesa exclusiva dos interesses do imperialismo francês num país africano, que foi uma colónia e continua a ser uma neo-colónia da França, e onde já estão concentrados mais de 20 000 soldados estrangeiros, alguns fornecidos pela ONU.

Um segundo contingente, com uma aeronave ainda não especificada da Força Aérea e um efectivo de 75 militares, mais ou menos uma companhia de caçadores especiais do meu tempo de miliciano, segue imediatamente, sempre por proposta do Costa e deliberação favorável do Conselho, para o Mali, onde Portugal já tem um pequeno contingente instalado num hotel, também para defesa de interesses exclusivos do imperialismo francês, conforme aqui denunciei outro dia.

O pior teatro de operações é precisamente o do Mali, porque é aquele onde estão mais activos os jiadistas do Estado Islâmico e da Alcaida do Magrebe.

Ora, Portugal já tem um contingente de 30 militares no Iraque, de 50 no Afeganistão e uma companhia de infantaria reforçada por um esquadrão de carros de combate no Kosovo.

Uma das nossas duas fragatas, do tipo da Vasco da Gama, guarda o flanco Sul da Nato, entre Cabo Verde e o Golfo da Guiné, em vez de patrulhar os nossos mares abandonados aos espanhóis.

Que política é esta?!

Portugal não tem nenhum interesse no Afeganistão, no Iraque, no Kosovo, no Mali, no Chade ou na República Centro-Africana. Mesmo quando porventura tivesse aí interesses legítimos, haveria de respeitar-lhes a sua independência e soberania, abstendo-se de os invadir e agredir.

Portugal é um país paupérrimo, de desempregados e de emigrantes, assoberbado por uma dívida gigantesca que nunca conseguirá pagar. Onde irá Portugal produzir riqueza para sustentar umas Forças Armadas que se acham dispersas por três continentes, precisamente como nos tempos ruinosos de Salazar e de Caetano?

As Forças Armadas, de portuguesas só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

A política externa de Portugal não é a política da guerra, mas a política da paz. Não sou só eu que o digo, mas é sobretudo o artigo 7º da Constituição da República.

Nas relações internacionais, Portugal rege-se pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Por outro lado, Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outra forma de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos políticos militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectivo, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Finalmente, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Se estes são princípios que, nos termos da Constituição da República, Portugal deve guardar nas suas relações internacionais, como poderá o povo Português tolerar que as suas Forças Armadas se tenham transformado numa força de mercenários, ao serviço do imperialismo americano, alemão e francês na África, na Europa e na Ásia?!

A política de guerra fora do território português, declarada na sessão extraordinária do Conselho Superior de Defesa Nacional do passado dia 24 de Março, viola grosseiramente os princípios de paz, da independência nacional e do respeito pela soberania dos povos, consagrados na Constituição da República e que o novel presidente jurou respeitar.

É claro que esta política militarista da guerra assanhada, proposta pelo governo português ao Conselho Superior de Defesa Nacional e por este aprovada, terá da parte dos povos que a vão ter de suportar no Mali, no Chade, na República Centro-Africana, na Síria, no Iraque, na Líbia e no Afeganistão, a resposta que não pode deixar de se esperar: os povos agredidos pelas Forças Armadas mercenárias portuguesas vão responder, dente por dente e olho por olho, no deles e no nosso próprio território.

E terão o direito de o fazer, pois a guerra que as forças armadas portuguesas moverem a esses povos, para defesa de meros interesses egoístas imperialistas, é injusta, enquanto que a guerra defensiva desses povos contra as forças agressoras é absolutamente justa.

A classe operária portuguesa, assim como os proletários de todos os países, povos e nações oprimidas do mundo inteiro, sabem que as guerras movidas pelo imperialismo e seus lacaios, para explorar e oprimir os proletários e povos do mundo são guerras injustas, enquanto que as guerras dos operários, povos e nações oprimidas do mundo contra a exploração e opressão são guerras inteiramente justas.

Os trabalhadores e povos da África e da Ásia que vierem a ser oprimidos pelas forças armadas portuguesas, lacaios do imperialismo francês, alemão e americano, irão sem sombra de dúvida atacar o nosso país em Lisboa, em qualquer parte do espaço terrestre, marítimo e aéreo da nação portuguesa, assim como as forças armadas portuguesas tiverem aparecido a atacar esses povos nos seus países de origem.

Compete aos proletários e ao povo português denunciar as operações militares em território estrangeiro agora propostas pelo governo de António Costa e aceites pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, porque só evitando a agressão das forças armadas portuguesas no Mali, no Chade, na República Centro-Africana, no Iraque ou no Afeganistão, poderemos contribuir para que os povos agredidos nos termos de uma política reaccionária não sintam necessidade de retaliarem sobre o nosso povo, pacífico.

Lutemos conta a agressão das forças armadas portuguesas sobre os povos e territórios estrangeiros, porque só assim estaremos a lutar pela paz no nosso próprio território.

Exerçamos os nossos direitos de cidadãos contra os governos portugueses de direita, que se transformaram em lacaios do imperialismo, porque só assim lutaremos pela paz entre os povos!

Tudo isto é simples de compreender: o que é a guerra injusta e o que é a guerra justa? Onde está uma e onde acaba outra?

Mas impõe-se ainda uma outra questão: como podem o partido dito comunista, de Jerónimo de Sousa, e o bloco dito de esquerda, de Catarina Martins, apoiar um governo de direita, como o do partido dito socialista de António Costa, concedendo-lhe o apoio parlamentar que Costa logo transformou, no Conselho Superior de Defesa Nacional, num apoio às Forças Armadas portuguesas para ocuparem o Mali, o Chade, a República Centro-Africana, o Iraque e o Afeganistão e aí oprimirem e explorarem os povos e trabalhadores desses países?

Operárias e operários: se amanhã deflagrar um cinto de explosivos numa estação do nosso Metropolitano, em ataque contra a agressão das nossas tropas, a soldo do imperialismo, no Mali, no Chade, no Iraque, na República Centro-Africana, de quem é a responsabilidade política desse acto militar tão dramático?

Pensem nisso! E não temam exercer os vossos direitos políticos de cidadãos contra os governos reaccionários do chamado arco do poder, agora com o apoio do PCP e do BE, enquanto for tempo!

Uma coisa de mim nunca poderão dizer: que as vítimas, quaisquer que elas possam vir a ser, não foram avisadas a tempo!

Abaixo o governo Costa/Jerónimo/Catarina, lacaio do imperialismo!

Demita-se a associação de mercenários organizada em Conselho Superior de Defesa Nacional!

      21.04.2016