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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Não leu Marx, Engels e Lenine? Então leia, se quer aprender algo que sirva quem trabalha!

Alguém defendia que, face à presente crise e ao desbragado ataque da classe dominante, a burguesia, aos trabalhadores e ao povo português, para os fazer pagar uma dívida que não contraíram, nem dela retiraram qualquer benefício, e porque nunca tinha lido Marx, Engels e Lenine, tinha optado por estar ao lado da esquerda... Toda! Apesar de acreditarmos nas suas boas intenções, o que quem tal afirmação produz não compreende é que tal é uma impossibilidade, porque a esquerda não é uma entidade híbrida e, muito menos, difusa. Esta ideia eivada de romantismo da ampla unidade da esquerda não se compagina com a realidade do motor da história que é a LUTA DE CLASSES!

Muitos dos que se afirmam de esquerda, alinham, no entanto, à primeira contrariedade, ao primeiro sinal de repressão ou quando sentem que, afinal, esta é uma luta que pode ser dura e prolongada, que se desconhece quando será o seu desfecho, e se ele será favorável aos trabalhadores e ao povo, pela pactuação, pela conciliação com a burguesia - a direita - em nome de um pressuposto oportunista e derrotista de que, se não podes vencer o teu inimigo contenta-te com as migalhas que ele estiver disposto a dispensar-te!

Os inúmeros compagnons de route que a história documenta, começam assim: aceitam uns pactos, cedem nalguns princípios e, quando nos damos conta, já se passaram, com armas e bagagens, para o campo daqueles que ontem clamavam ser o inimigo.

Um conselho, pois, a quem, como esta personagem, quer ser da esquerda...toda. Leia Marx, leia Engels, leia Lenine (de preferência nos originais e não em edições que truncam o pensamento dos autores) e verificará que, para além de a sua bagagem cultural ter aumentado significativamente, não perderá mais tempo com declarações de intenção, mas se empenhará, de forma disciplinada, responsável e, sobretudo, organizada no combate pela destruição de um sistema que sobrevive à custa da exploração do homem pelo homem.

Fundamental é a aliança entre todos os sectores do trabalho, classe operária, trabalhadores de serviços, técnicos, etc., assalariados rurais e camponeses, alguns sectores da pequena e media burguesia arruinada fruto da cada vez maior facilitação da concentração capitalista e dos monopólios e da cartelização.

Aliança entre cúpulas partidárias é que não será certamente o caminho. Isto porque não é possível unir aquilo que, em termos de princípios, não é conciliável. Como unir aqueles que não estão dispostos em assumir o poder, que preferem aconselhar a burguesia a gerir o sistema capitalista burguês, contentando-se com algumas reformas de "esquerda" que mascarem a natureza do sistema, com aqueles que defendem que só a destruição do sistema, desde a sua base económica até à sua superestrutura ideológica (consubstanciado no aparelho do estado) será a saída para os interesses dos trabalhadores e do povo?

Como unir aqueles que se refugiam nos eternos lamentos contra as políticas que a burguesia e os seus partidos prosseguem, contra quem trabalha, com aqueles que se propõem organizar e dirigir uma ampla frente de todas as camadas populares para derrubar este governo e constituir um outro que, para além de repudiar o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, colocaria em prática um programa democrático patriótico ao serviço e controlado por quem trabalha e que assegurasse, simultaneamente a nossa independência nacional?

Como unir visões tão antagonicamente opostas como as daqueles que, apesar de se reclamarem de esquerda, aceitam alienar as mais valias produzidas por quem trabalha ao pagamento de uma parte que seja de uma dívida que é um instrumento de que a burguesia se serve para roubar o trabalho e o salário, daqueles que lutam pelo NÃO PAGAMENTO de uma dívida que não foi contraída pelo povo, nem o povo retirou dela qualquer benefício?

A questão não é, pois, saber quem se afirma de esquerda. A questão é, e deve ser esse o princípio que servirá para se constituir, à esquerda, qualquer aliança, quem é pela acção, pela mobilização, pela organização das lutas que tenham por objectivo, num plano mais imediato, o derrube deste governo de traição e o NÃO PAGAMENTO da dívida ilegítima, ilegal e odiosa (porque assente em mecanismos e juros que comprometem a vida de quem trabalha e a independência nacional das nações sujeitas aos programas de resgaste impostos pela tróica germano-imperialista e consubstanciados em inúmeras medidas terroristas e fascistas que aplicam contra o povo) e, num plano mais lato, estratégico, a destruição da sociedade que permite que haja exploração do homem pelo homem.

Insistimos! De quem é a culpa? Da esquerda que de compromisso em compromisso, de conciliação em conciliação, deixou que o movimento revolucionário que despontou no 25 de Abril de 1974 tivesse permitido que a direita, a burguesia, tivesse a possibilidade de reconquistar algum do poder que havia perdido, consolidado a sua posição na sociedade e alterado a seu favor a relação de forças que a opõe aos interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo?

Ou da esquerda que foi perseguida, encarcerada e reprimida, impedida de participar nas primeiras eleições ditas livres a seguir ao 25 de Abril, precisamente porque ousou lutar contra todas as correntes oportunistas que levaram a luta operária e popular ao beco sem saída em que hoje se encontra?

A culpa não pode ser da esquerda que, durante a campanha para as eleições legislativas que colocaram no poder os partidos traidores PSD/CDS, se viu impedida, por critérios jornalísticos, de participar nos debates a 5 aos quais a chamada esquerda parlamentar, demonstrando bem qual a noção que tem de democracia e de debate democrático, aderiu sem pestanejar ou, sequer, esboçar uma, ainda que tímida e inócua, denúncia. É que a burguesia sabia que se a verdadeira esquerda tivesse participado nesses debates a consciência da classe operária, dos trabalhadores e do povo ter-se-iam elevado, pois melhor teriam compreendido que o que se preparava nas suas costas – e que hoje se está a confirmar de forma meridiana – era o roubo do seus salários e do seu trabalho para serem sacrificados no altar do pagamento de uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício.

É mais do mesmo que se pretende? Ou seja, voltar a conciliar? Voltar a permitir que essa esquerda volte a assumir a direcção do movimento, volte a induzir os mesmos erros do passado que levaram à derrota dos interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo e permitam que a burguesia não só, e uma vez mais, se safe, mas saia de novo reforçada nesta contenda? Voltar a pactuar?

NÃO, OBRIGADO! É preferível estar em minoria, propôr e seguir um caminho que seja efectivamente uma solução e uma saída para que os trabalhadores resolvam, de uma vez por todas, a contradição que opõe a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele, que ponha fim a um modelo de sociedade que faz da exploração do homem pelo homem o seu paradigma de vida.

Uma linha justa, pode ser minoritária no início da caminhada, mas, no fim, é a única que proporcionará o elevar da consciência de quem trabalha e lhe proporcionará os instrumentos, a ideologia, a combatividade e a coerência necessárias à tomada do poder e à destruição do sistema que os explora.


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