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Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

A política externa de Portugal não é a política da guerra, mas a política da paz. Não sou só eu que o digo, mas é sobretudo o artigo 7º da Constituição da República.

Nas relações internacionais, Portugal rege-se pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Por outro lado, Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outra forma de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos políticos militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectivo, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Finalmente, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

(...) A classe operária portuguesa, assim como os proletários de todos os países, povos e nações oprimidas do mundo inteiro, sabem que as guerras movidas pelo imperialismo e seus lacaios, para explorar e oprimir os proletários e povos do mundo são guerras injustas, enquanto que as guerras dos operários, povos e nações oprimidas do mundo contra a exploração e opressão são guerras inteiramente justas.

Os trabalhadores e povos da África e da Ásia que vierem a ser oprimidos pelas forças armadas portuguesas, lacaios do imperialismo francês, alemão e americano, irão sem sombra de dúvida atacar o nosso país em Lisboa, em qualquer parte do espaço terrestre, marítimo e aéreo da nação portuguesa, assim como as forças armadas portuguesas tiverem aparecido a atacar esses povos nos seus países de origem.

Compete aos proletários e ao povo português denunciar as operações militares em território estrangeiro … propostas pelo governo de António Costa e aceites pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, porque só evitando a agressão das forças armadas portuguesas no Mali, no Chade, na República Centro-Africana, no Iraque ou no Afeganistão (e agora, claro, na Rússia, na Ucrânia ou noutro qualquer país), poderemos contribuir para que os povos agredidos nos termos de uma política reaccionária não sintam necessidade de retaliarem sobre o nosso povo, pacífico.

Lutemos conta a agressão das forças armadas portuguesas sobre os povos e territórios estrangeiros, porque só assim estaremos a lutar pela paz no nosso próprio território.

Exerçamos os nossos direitos de cidadãos contra os governos portugueses de direita, que se transformaram em lacaios do imperialismo, porque só assim lutaremos pela paz entre os povos!

Tudo isto é simples de compreender: o que é a guerra injusta e o que é a guerra justa? Onde está uma e onde acaba outra?

Dada a importância do tema num momento em que o belicismo se instalou em toda a Europa a comando do imperialismo americano, solicitamos esclarecimento público (leitores e espectadores) do que acima expomos.

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP