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PAÍS

Tribunal Constitucional: Um verbo de encher?!

Cavaco Silva, no papel de polícia bom, remeteu para fiscalização preventiva, para o Tribunal Constitucional, as leis terroristas e fascistas sobre a mobilidade dos trabalhadores da função pública e ao roubo de 10% nas reformas dos pensionistas do estado, esquecendo-se de fazer o mesmo para uma das reformas de sistema mais desejadas pela burguesia, pela tróica germano-imperialista e pelos seus serventuários Coelho e Portas, isto é, o aumento da carga horária de trabalho das 35 para as 40 horas na Função Pública.

Isto, claro está, no contexto de uma miserável chantagem e consequente pressão que Coelho exerceu sobre o Tribunal Constitucional e os juízes do Palácio Raton na reentré política do PSD, na festa do Pontal, em Quarteira. Ou seja, quer Cavaco, quer Coelho ou Portas quer, sobretudo, a tróica germano-imperialista - que chega ao desplante de anunciar o adiamento da 8ª e 9ª avaliações para data posterior à decisão do Tribunal Constitucional quanto às normas remetidas para sua fiscalização preventiva -, têm deste órgão uma opinião muito bem definida: a de que se trata de um autêntico nado morto!

Os operários, os trabalhadores em geral, os democartas e patriotas, não podem, pois, alimentar ilusões àcerca do papel que o TC pode desempenhar na luta contra a aplicação das medidasd terroristas e fascistas que o governo de traição nacional, com a cumplicidade de Cavaco Silva, tenta impôr sobre quem trabalha.

A luta pela liberdade, pela democracia e pela independência nacional não pode ter como palco o Tribunal Constitucional. Essa luta passa pela convocação de todas as Greves Gerais que sejam necessárias, pelo tempo que fôr necessário, até ao derrube deste governo serventuário dos interesses da tróica germano-imperialista e à constituição de um governo democrático patriótico, assente numa ampla unidade de todas as forças políticas e sociais, um governo que suspenda imediatamente o pagamento da dívida e resgate a liberdade e soberania do povo português, construindo um novo caminho de desenvolvimento económico.


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