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Lisboa Clube Rio de Janeiro: Como uma lei iníqua compromete a continuidade de uma colectividade na qual se revêem os moradores do Bairro Alto!

Se existem colectividades que são o espelho e representam as populações e moradores de bairros centenários da cidade de Lisboa, certamente que o Lisboa Clube Rio de Janeiro, com sede na Rua da Atalaia, nº 120, em pleno coração de um dos mais típicos bairros da capital – o Bairro Alto – será disso um paradigmático exemplo.

Acarinhada por moradores do bairro e respeitada em todo o lado, a colectividade, fundada em 1928, isto é, há cerca de 90 anos, deve a sua longevidade a uma persistente, coerente, denudada e reconhecida acção em frentes tão diversas como a cultura, o desporto, a acção social, o apoio a jovens e idosos.

E, a comprová-lo, os apoios e parcerias que a sua direcção, com o presidente Vítor Silva no leme, tem sabido construir e gerir e que vão desde a sociedade civil a empresas e autarquias, até, e fundamentalmente, aos moradores do Bairro Alto que se revêm na sua colectividade.

Representando um investimento de cerca de quarenta mil euros e envolvendo cerca de 100 pessoas, entre mascotes (2), aguadeiros (4), porta estandarte (1), ensaiadores (2), figurinista (1), costureira (1), músicos (8, isto é, um cavalinho), cenografista (1), compositor /letrista (1) e demais pessoal para o apoio técnico e logístico, o ex-libris da colectividade é a organização da Marcha do Bairro Alto que, no ano passado, ficou em 4º lugar no Concurso das Marchas Populares de Lisboa, a um ponto do 3º classificado.

Para esta actividade, e porque reconhece o papel que a colectividade tem vindo a desempenhar neste popular bairro da capital, a Câmara Municipal de Lisboa comparticipa com um subsídio de 27 mil euros, sendo a restante verba resultante de donativos recolhidos junto de comerciantes da zona e apoios das Juntas de Freguesia da Encarnação, do Bairro Alto, de Santa Catarina e das Mercês.

Na frente do desporto, e em homenagem a um antigo dirigente da colectividade, animam a Escolinha de Fustsal Jaime Cardoso, onde 40 atletas dos 6 aos 12 anos ocupam os seus tempos livres, ao mesmo tempo que desenvolvem uma saudável actividade desportiva. Para além desta, a colectividade patrocina outra equipa de Futsal, sénior, federada na Associação de Futebol de Lisboa e a jogar na 1ª Divisão da Distrital.

Evidenciando uma preocupação com a população mais idosa, a colectividade patrocina duas classes de ginástica, em parceria com as Juntas de Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina – sob o lema Ganhar Mobilidade, Prevenir Acidentes –, nas quais participam mais de 50 seniores.

Para além desta classe para moradores mais idosos, a colectividade implementa a ginástica feminina, para ginastas dos 18 aos 54 anos, assente em duas vertentes: a ginástica de correcção e postura e a aeróbica, estando inscritas em cada uma das classes entre 15 a 20 atletas.

A colectividade apoia, ainda, uma iniciativa da Junta de Freguesia da Encarnação que consiste em disponibilizar o espaço do seu ginásio para nele ocorrerem aulas de bateria onde estão inscritos vários jovens.

Mas não se ficam por aqui as inúmeras actividades em que a colectividade se envolve. E o exemplo disso mesmo são as aulas de capoeira, onde participam cerca de 30 atletas, homens e mulheres, com idades a partir dos 18 anos e a consulta e terapia de neuropsicologia, que ocorre nas suas instalações, prestadas por uma psicóloga contratada pela Junta de Freguesia da Encarnação.

Confirmando a preocupação secular desta colectividade em bem servir as populações do meio em que se insere, está a sua reacção à situação actual em que, devido à aplicação de toda a sorte de medidas terroristas e fascistas por parte do governo Coelho/Portas - que, como se sabe, merece o integral apoio do presidente Cavaco Silva - a pobreza, a fome e a miséria têm um crescendo exponencial. O Lisboa Clube Rio de Janeiro, desde Junho de 2012 que serve cerca de 90 refeições, diariamente, a elementos do povo que têm nesta a única refeição que ingerem ao longo do dia.

Só para se ter a noção da importância e amplitude desta acção, desde que a colectividade a iniciou, até à presente data, já foram servidas cerca de 25 mil refeições. E, como sempre, a direcção soube estabelecer parcerias com a sociedade civil e os comerciantes da zona, contando para esta acção social com a parceria das Juntas de Freguesia da Encarnação e de Santa Catarina e das empresas Celeiro Dieta, Restaurante Bota Alta e Padaria Portuguesa.

Eis-nos, pois, na presença de uma colectividade que, para além do apoio e reconhecimento por parte dos moradores, soube congregar os apoios já referidos e, ainda, os da Associação Mais Skill, da Associação de Moradores do Bairro Alto, da Associação de Comerciantes do mesmo bairro e, até, do Policiamento de Proximidade da PSP.

E ainda lhes sobra tempo, engenho e vontade para organizarem festas comemorativas do aniversário da colectividade e Festas de Natal onde têm o empenho, prazer e orgulho de entregar a filhos e netos dos sócios prendas alusivas à quadra.

Pois bem, é esta colectividade que agora, e devido à aplicação da iníqua e terrorista Lei dos Despejos – a NRAU, a Lei nº 31/2012 – está na eminência de fechar portas ou de ter, na melhor das hipóteses, para satisfazer a ganância do senhorio e cumprir a lei, limitar ou desistir de muitas das suas actividades. Só para que se tenha uma dimensão do roubo e do rombo, de uma renda de 109 euros que pagavam até à data, o senhorio, respaldado pela supracitada lei, propôs que esta passasse para 2.500 euros/mensais, acabando por, face às contrapropostas da colectividade, numa atitude de grande magnanimidade, feito uma nova proposta para que a colectividade passasse a pagar uma renda de…2.171 euros!

O caso desta e de tantas outras colectividades populares de Lisboa e de todo o país demonstram bem que o caminho a seguir não pode ser o do lamento ou o de insistir na exigência da revogação da Lei nº31/2012. Isto porque é uma ilusão crer que, no actual quadro parlamentar, em que a maioria é constituída pelos partidos que fizeram aprovar a dita lei – PSD e CDS –, tal revogação viesse a ter acolhimento.

O caminho a seguir tem de ser o de fazer toda a pressão necessária para que os chamados partidos da oposição parlamentar e o Provedor de Justiça – únicas entidades que têm o poder para o fazer – suscitem de imediato a fiscalização sucessiva da lei ao Tribunal Constitucional a fim de este determinar a inconstitucionalidade – como advogam vários constitucionalistas e o próprio Bastonário da Ordem dos Advogados – da mesma, revogando-a de imediato e anulando os seus efeitos perversos.