PAÍS
Moradores da Vila Dias: Reunidos com pelouro da Habitação da CML deixaram claro que já não se deixam enganar por promessas vãs!
- Publicado em 21.05.2013
Previamente agendada por um grupo de moradores da Vila Dias, ao Beato, decorreu hoje uma reunião com o Assessor do Gabinete da Vereadora Helena Roseta, do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Lisboa, o Arquitecto Miguel Graça.
Sem que a sua presença tivesse sido previamente anunciada, participou na reunião, também, o Presidente da Junta de Freguesia do Beato, autarquia que deveria tutelar, acompanhar, propôr à edilidade camarária – a CML – medidas e propostas de solução para os problemas que afectam os moradores desta vila operária, situada em plena Lisboa.
Apesar de não ter podido estar presente, foram os moradores informados de que a vereadora e Arquitecta seria colocada ao corrente do que nesta reunião se passara, bem como foi anunciada a deslocação da mesma, na próxima 5ª feira, dia 23 do corrente, à Vila Dias para, in loco, se inteirar e fazer um levantamento das necessidades e problemas que afectam os moradores.
Os moradores querem ainda acreditar – apesar da situação da sua Vila Dias se encontrar nas condições de degradação em que se encontra há mais de um século, período durante o qual se incluem mais de três décadas de vereações e presidência de freguesia por onde, a sós ou coligados, passaram todos os partidos do arco parlamentar - que, quer o Arquitecto Miguel Graça, quer a Arquitecta Helena Roseta, quer ainda o presidente da Junta de Freguesia do Beato, estarão verdadeiramente empenhados na solução da indignidade, falta de segurança, insalubridade, chantagem e terrorismo de que são alvo e não deixaram de assinalar e tomar boa nota do reconhecimento por parte de Miguel Graça de que a situação na Vila Dias exige um enquadramento estratégico que contemple um patamar de curto e outro de médio e longo prazo:
• Quanto ao patamar de curto prazo ficou claro que urge proporcionar condições de habitabilidade aos moradores da Vila Dias, desde logo fazendo, in loco, o levantamento das suas necessidades, que vão desde o saneamento básico à segurança da rede eléctrica e salvaguarda dos riscos de derrocada que alguns dos fogos evidenciam, recorrendo aos fundos e ao programa que foram criados recentemente para implementação de obras coercivas;
• No patamar do médio e longo prazo, começar a ser trabalhada a ideia de suscitar a posse administrativa da Vila Dias por parte da Câmara Municipal de Lisboa, alegando, nomeadamente, incumprimento por parte das senhorias e do seu procurador – a RETOQUE – nas disposições e ofícios camarários que os impedem de realizar despejos, obras sem licenciamento e, muito menos, praticar actos contratuais de arrendamento enquanto decorrem, por exemplo, vistorias;
• Ainda no patamar do médio e longo prazo, outra opção poderá ser a da expropriação do prédio urbano que dá pelo nome de Vila Dias, invocando o património cultural que ela constitui pelo facto de ser, senão a mais antiga, uma das mais antigas vilas operárias de Lisboa, fundada em meados do Século XIX para albergar famílias operárias que vinham trabalhar para o recém inaugurado caminho de ferro e as indústrias de fiação e tecelagem ou a fábrica do sabão, situadas no eixo Beato/Xabregas.
É que, a não haver esta visão estratégica e a vontade política de a aplicar, o resultado será, por um lado, o colocar do acento tónico dos problemas que confrangem a população da Vila Dias nos efeitos da famigerada Lei dos Despejos, a NRAU ou Lei nº 31/2012, quando o enquadramento dos seus problemas é muito mais abrangente, correndo-se o sério risco de se perder, novamente, a oportunidade de tomar medidas de fundo que resolvam uma situação que se mantém há mais de um século!
Não basta anunciar que se quer resolver de vez os complexos problemas e ansiedades dos moradores da Vila Dias. É necessário que, os mandatos para os quais vereadores e autarcas foram eleitos - em alguns dos casos por mais de um mandato -, sirvam para se empenharem, de facto, na construção e execução dessas soluções.
Sendo a Vila Dias mais um exemplo de como urge uma política democrática patriótica para resgatar a capital de um sequestro de mais de três décadas levado a cabo por sucessivos executivos camarários onde vários, e aparentemente políticamente diferenciados, executivos camarários participaram, os seus moradores não deixarão de responsabilizar quem se atrever, uma vez mais, a anunciar promessas – sempre profusas em campanha ou pré campanha eleitoral – rápidamente esquecidas no dia seguinte à eleição.
