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19 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

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As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se sob a égide da guerra.

Se até aqui, os votos dos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que em grande parte até são desconhecidos, têm sido, na sua esmagadora maioria, votos de traição nacional, já que não se registou um único exemplo que tenha tido em vista a defesa do verdadeiro desenvolvimento e progresso de Portugal, a nova situação geopolítica levará a imposições no campo militar, que obrigarão não apenas a uma austeridade social, mas a uma verdadeira economia de guerra, com as burguesias de França e da Alemanha a fazerem contas aos ganhos que terão no negócio, a que se seguirão intervenções mais drásticas a nível operacional. É o ministro alemão da defesa, quem avisa: “Temos de nos preparar para a guerra na Europa.

 A preparação da guerra está anunciada e ninguém está inocente. Também temos uma certeza: os que ousarem desobedecer às directivas da UE/EU serão punidos economicamente com a ameaça de sanções, cortes, negação de fundos, etc, com consequências óbvias nas suas economias. Já tivemos exemplos dessa actuação.

A União Europeia deixou de ser a pomba, deixou de estar envolta no véu da democracia e mostra a sua verdadeira essência reaccionária.

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Levantemo-nos contra o genocídio do povo palestiniano!
Nenhum apoio a Israel!

O genocídio brutal que Israel, com o especial apoio dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, incluindo, portanto, Portugal, está a cometer contra o povo da Palestina desencadeou o alerta e a revolta, nos últimos dias, num grito que ecoa nas manifestações de apoio à Palestina, um pouco por todo o lado, mas com destaque para as que têm tido lugar nos Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Holanda, cujos governos, respondendo à “ordem” de Netanyhau no dia 24 de Abril, quando disse que “As manifestações deveriam ser travadas e claramente condenadas.…” executaram, efectivamente, detenções de centenas de manifestantes, tentando encontrar formas de os criminalizar.

A hipocrisia dos governos apoiantes de Israel não tem limites, mas atingiu um ponto tal que se torna cada vez mais difícil manter o seu discurso ambíguo justificativo da intervenção de Israel ao mesmo tempo que se apoia o genocídio deste povo com o envio e venda de armas. Tudo se reduz a relações de poder e de dinheiro! É isto o capitalismo!

As chamadas organizações humanitárias e dos direitos humanos, numa situação inaudita como esta, não têm qualquer eficácia como podemos comprovar com demasiada frequência...

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PAÍS

Tirar partido das indústrias do mar, só com um governo democrático patriótico!

Sendo certo que não restarão dúvidas acerca do papel de Cavaco Silva e dos sucessivos governos dirigidos pelo PS e pelo PSD na destruição do tecido produtivo no nosso país e na liquidação de toda a base industrial e logística ligada ao mar e ao aproveitamento dos seus recursos, é duma suprema hipocrisia ver o ainda presidente da República e vários membros do governo vende-pátrias Coelho/Portas defenderem o regresso ao mar como um desígnio nacional! Pareceria, aos mais incautos, que todos eles teriam tido um rebate de consciência e, finalmente – e mais valeria tarde do que nunca – num processo de assumpção de mea culpa, considerado que deveríamos apostar no princípio de tomar a agricultura como base da nossa economia e a indústria como factor determinante e motor do desenvolvimento do país, o que permitiria consolidar a soberania de Portugal no teatro das nações, na base do estabelecimento de relações de igualdade e reciprocidade de interesses.

Nada disso! O que estas personagens querem é afinar ou refinar os termos da traição nacional que protagonizaram ao aceitarem que a Portugal, no quadro da divisão internacional do trabalho que mais convém às potências capitalistas e imperialistas, coubesse o papel de prestador de serviços, destino barato de turismo, reserva de mão-de-obra intensiva, pouco qualificada e baratinha, detentor de uma indústria incipiente, com baixissima incorporação tecnológica e de mais valia, a exemplo das indústrias do têxtil e do calçado, um imenso call center onde exércitos de recém licenciados encontrariam saída para o desemprego e entrada no virtual mundo da precariedade.

Portanto, o que se pretende não é reutilizar subsídios para mandar reconstruir a nossa frota pesqueira ou a nossa marinha mercante, nem para recuperar a nossa agricultura de forma a capacitá-la a suprir grande parte das necessidades alimentares do povo nem, muito menos, reapetrechar ou recuperar a indústria pesada e de transformação. Nada disso! Cavaco, tal timoneiro sem barco, quer recuperar o mar como desígnio nacional, não para levar a cabo uma política de independência nacional, de soberania económica que beneficie os trabalhadores e o povo português, mas para melhor negociar a venda desse activo.

Agora que se começa a vislumbrar – apesar de há anos o demonstrarmos e afirmarmos – que são os portos, num contexto em que, depois de terminadas – este ano -  as obras de alargamento do Canal do Panamá, habilitarão Portugal  a poder vir a ser a porta natural de entrada e saída do essencial das mercadorias na Europa, é mais do evidente a gula que a tróica germano-imperialista, gananciosa e rapace, revela para com este activo, justificando esse apetite neo-colonial com o dever de se pagar uma sacrossanta dívida soberana que se recusam a revelar a quanto monta, a quem se deve e porque é que se deve.

Diz-se que o mar enrola na areia. Mas a areia não pode toldar a visão e a consciência do povo! Defender uma visão do mar que esteja em conformidade com as exigências democráticas e patrióticas que o povo e quem trabalha reclama, passa por abraçar e implementar um programa que tire o proveito adequado da posição geoestratégica única de Portugal. Desde logo através de um plano de recuperação e melhoramento da rede de portos de mar, mormente do maior porto de águas profundas da Península Ibérica – o porto de Sines -, ligando-os entre si através de um rede de alta velocidade, ligada depois, em T, e aproveitando a rota da emigração – isto é Vilar Formoso/Salamanca/Irún -, ao resto da Europa.

Simultâneamente, com um governo democrático patriótico no poder, Portugal reclamaria a total soberania sobre a sua Zona Exclusiva Económica (ZEE) – a maior da Europa – o que implicaria a reconstrução da nossa frota pesqueira e a expulsão ou limitação da operacionalidade da frota pesqueira espanhola em águas territoriais portuguesas. Tal política asseguraria o stock de pescado necessário para alimentar o povo, ao contrário da situação absolutamente insustentável que nos é imposta actualmente, que é a de Portugal – que é o maior consumidor per capita de peixe do mundo – ter de importar mais 80% do peixe que consome, sendo que dois terços desse peixe é pescado por barcos espanhóis…nas águas territoriais portuguesas!

Ora, está bem de ver que, tendo sido sempre o mar um pólo de determinante importância económica, política e diplomática para Portugal, tal desígnio nacional foi há muito abandonado por esta camarilha de traidores e vende pátrias e não serão as lágrimas de crocodilo que agora vertem que alterará a sua natureza. É que, recuperar a economia do mar, para além de exigir firmeza na defeza da nossa ZEE, exige:

  • Derrube deste governo de traição nacional e do seu patrono Cavaco;
  • Constituição de um governo democrático patriótico que suspenda de imediato o pagamento da dívida e prepare o país para a saída do euro;
  • Governo que ordenaria uma intervenção firme e musculada na banca a fim de evitar fuga de capitais e não só;
  • E que, levasse a cabo um plano de investimentos criteriosos baseado nas vantagens competitivas do nosso país, do nosso know-how, plano assente no princípio de tomar a agricultura como base da economia e a indústria como factor determinante no progresso e bem estar do povo e de quem trabalha.

Tal plano obrigaria o alocar de todos os recursos financeiros que neste momento estão a ser criminosamente desviados para o pagamento de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa, para que fosse realizável  a reindustrialização orientada para um melhor aproveitamento da economia do mar, consubstanciada na:

  • Recuperação do nosso tecido industrial em sectores de importância vital como a siderurgia e a chapa de laminagem a frio, produtos industriais vitais para a;
  • Indústria metalúrgica e metalomecânica que, para além de essencial à construção e reparação naval - assim que passarmos a ter uma rede de portos devidamente apetrechados e uma frota pesqueira e de marinha mercante actuantes e modernas -, seria imprescindível para a construção e reparação de carruagens e outro material circulante ferroviário, assim como para a construção das novas ferrovias, em bitola europeia, que habilitariam Portugal a ser a porta de entrada e saída do essencial das mercadorias de e para a Europa;
  • Para que estas indústrias, por sua vez, tenham o alimento necessário, somos detentores de uma das maiores reservas de matéria prima para a abastecer – o ferro -as Minas de Moncorvo.

Não haja ilusões! Quando Cavaco e quejandos evocam o mar como desígnio nacional não é de um programa democrático patriótico como o que acima se refere e detalha que estão a falar. Nada disso! Basta o exemplo, na indústria naval, dos Estaleiros de Viana do Castelo que estão prestes a concessionar a privados levando ao despedimento de umas centenas de operários altamente especializados, da chantagem esta semana anunciada da deslocalização da siderurgia nacional – com capitais maioritários de origem espanhola – ou do negócio furado – e nunca explicado – da famigerada concessão de exploração das minas de Moncorvo, para concluir que, do que eles estão a falar é de como e a quem melhor poderão vender recursos e activos nacionais para serem sacrificados no altar de uma dívida ilegítima, ilegal e odiosa que insistem em fazer o povo, que não a contraiu, nem dela beneficiou, pagar!

Nem que para tal, como o fizeram nas últimas décadas de política de bloco central, tenham de criminosamente abandonar, destruir ou vender a preços de saldo a riqueza do solo e subsolo, dos recursos marítimos, do know-how, das forças produtivas,do trabalho, enfim, dos activos e empresas estratégicas essenciais para a construção de uma nação soberana, moderna e progressista, com uma política económica que esteja ao serviço do povo e de quem trabalha. 

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