PAÍS

Assembleia de Moradores da Vila Dias, ao Beato: Lutar pelo direito a uma habitação digna é o caminho!

Respondendo à ampla divulgação e mobilização levada a cabo pela sua Associação, foi significativa a participação dos moradores da Vila Dias, ao Beato, que numa sala completamente cheia, participou na reunião ontem levada a cabo para dar conta das mais recentes informações sobre o processo que levou as actuais senhorias – mãe e filha – a verem reconhecida por um tribunal a sua reclamação de direitos de propriedade sobre a vila, por usocapião, para posteriormente assinarem um contrato de promessa de compra e venda com a empresa RETOQUE.

Empresa que actualmente, agindo como procuradora das senhorias, pretende instalar na vila um clima de terror, chantagem e perseguição para que os moradores se conformem com as condições degradantes em que vivem e, ainda por cima, aceitem os aumentos de rendas que querem impor e que em alguns casos – independentemente de o morador ter mais de 65 anos ou habitar a vila há 80 anos – chegam aos 300 e mais por cento!

Os donos da RETOQUE, vivem bem com a sua consciência ao encararem a situação de insalubridade, falta de segurança, eminência de ruína e derrocada a que todos os fogos da vila – uns mais do que outros – estão sujeitos, como um facto de vida normal – chegando ao desplante de afirmarem que até estão a ser muito bondosos para com os moradores, ao mesmo tempo que se escudam atrás do argumento que estamos em sistema de mercado e a lei é que a procura determina a oferta. Ou seja, os moradores, os operários e trabalhadores, os desempregados e reformados, não contam para nada para estes personagens.

Mas, se eles exibem este comportamento de impunidade e terror, tal deve-se em grande medida à política de abandono a que, quer a Câmara Municipal de Lisboa, quer a Junta de Freguesia do Beato – cujo presidente cumpre o segundo mandato – votaram os moradores da Vila Dias, desde o misericordioso Santana Lopes – agora a presidir aos destinos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – até à quadratura do circulo António Costa. Todos eles com a boca cheia de povo, todos eles com declarações sonantes de que querem servir os interesses do povo, nada fizeram, no entanto, para melhorar as condições de habitação e de vida naquela Vila.

E oportunidades não lhes faltaram. Desde logo em 2007, quando as actuais senhorias reclamaram a propriedade por usocapião A Junta de Freguesia do Beato, em vez de ter aproveitado a ocasião para defender os interesses dos moradores da Vila Dias, limitou-se a fazer cumprir a lei que exigia aos reclamantes a publicitação da sua pretensão em serem reconhecidas proprietárias por usucapião, certificando nesse ano a colocação do edital correspondente na vitrina da Junta, sem sequer alertar os moradores da Vila Dias para o que se estava a passar.

Nesta reunião os moradores, cada vez mais conscientes de que para alcançarem os seus direitos já não se vai lá com discursos e muito menos com boas intenções,decidiram, com o apoio de um grupo de advogados que se presta a defender pro bono os seus interesses, em exigir a marcação de uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia do Beato a fim de se estabelecer o programa e a estratégia a seguir para assegurar que:

• Seja reapreciada a decisão que levou o tribunal a conferir o direito à propriedade da Vila Dias, por usocapião às actuais senhorias;

• Inicie de imediato um processo de tomada de posse administrativa da Vila Dias para assegurar que as obras de reparação, restauro e manutenção, para as quais por mais de uma vez oficiou as senhorias e o seu procurador, a RETOQUE, e estes a essa determinação e obrigação legal escaparam, finalmente se realizem com o patrocínio daquela Junta ou da Câmara Municipal de Lisboa;

• Que o executivo desta Junta faça a pressão necessária junto dos pelouros e dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa responsáveis pela tutela de cada um dos sectores em causa, para que, finalmente e depois de mais de um século de existência, os moradores da Vila Dias tenham direito a uma rede de esgotos, um sistema de electrificação seguro, casas em condições de segurança para habitar, logradouros, jardins e parques para uma vida digna.

No final da reunião ficou claro para os moradores da Vila Dias presentes que, para além de cada um dos presentes ter de se responsabilizar pela mobilização para a luta de outros moradores, só com luta conseguirão alcançar os seus objectivos de terem uma habitação condigna, segura, confortável com rendas que se adequem aos seus reais rendimentos. Evidenciada ficou, também, a consciência de que mais do que palavras – que as leva o vento – o que conta são os actos.

A luta dos moradores da Vila Dias pelo direito a uma habitação digna!