PAÍS

A consigna Não pagamos! é internacional

Baseado no Artigo 7 da “Directriz da Área Económica Europeia”, que determina não haver qualquer obrigação por parte de um estado e suas autoridades em “assegurarem a compensação se um esquema de garantia de depósitos é incapaz de cumprir as suas obrigações na eventualidade de uma crise sistémica”, o Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) deliberou, esta segunda-feira, ser improcedente a queixa apresentada pelos governos da Grã-Bretanha e da Holanda contra a Islândia por este país ter, alegadamente, violado leis internacionais ao não atender à reclamação de cerca de 340 mil depositantes britânicos e holandeses do Icesave, uma delegação online do banco privado islandês Landsbanki, decretado falido em 2008.

Recorde-se que, aquando da chamada crise do “sub-prime”, dezenas de bancos, a nível mundial, foram à falência (alguns dos quais com uma dimensão considerada “imune” a esse destino), originando no seio da própria burguesia divisões quanto ao caminho a seguir face ao “colapso” do sistema financeiro e bancário capitalista a nível mundial.

De um lado, os fervorosos adeptos da “escola de Chicago” (os “Chicago boys”) e do “compromisso de Washington” (sendo o FMI a sua principal plataforma para impor o seu programa ideológico e económico), que advogam que o sistema bancário e financeiro deve ser salvo a todo o custo (na versão do serventuário Coelho, “custe o que custar”), pois ele é o sustentáculo de toda a economia capitalista e único capaz de, através do negócio das “dívidas soberanas”, assegurar a continuidade e crescimento da acumulação capitalista. Os adeptos desta “facção” defendem, ainda, que o custo da salvação do sistema bancário e financeiro, segundo o princípio de “dinheiros públicos subsidiarem vícios privados”, deve ser imputado aos trabalhadores e aos povos, particularmente daqueles que foram “bafejados” pela intervenção do FMI ou, no caso europeu, da tróica germano-imperialista.

Do outro lado, uma corrente minoritária, representando os interesses de uma camada das burguesias nacionais, democráticas e patrióticas, que se opõem, como aconteceu na Islândia, e tinha sucedido e está a suceder noutros países – europeus, asiáticos e da América Latina -, a aplicar uma “receita” que implica uma transferência massiva de recursos e empresas públicas para o capital financeiro e bancário, sob a “justificação” de que, tendo os povos estado a “viver acima das suas possibilidades” teriam de ser sacrificados no altar das “dívidas soberanas”, à custa de um inaudito empobrecimento, à custa da pilhagem generalizada e de se tornarem protectorados ou colónias, mormente da potência imperialista alemã e da sua fuhrer Angela Merkel, à custa da depreciação dramática do seu acesso à saúde, à educação e às chamadas “prestações sociais”.

Apesar desta corrente, nomeadamente na Islândia, ter conseguido congregar o apoio dos trabalhadores e do povo em torno de um programa que lutava pelo não pagamento de uma dívida que não fora o povo que a contraira, nem dela havia beneficiado, a consistência e coerência na luta por esse princípio sofreram alguns revezes, isto apesar de o povo se ter manifestado claramente, através de dois referendos,que não estava disposto a qualquer acordo de pagamento dessa “dívida”. É que, ainda assim, cerca de 3.421 milhões de euros foram “reembolsados” aos governos britânico e holandês, consequência do accionar de garantias de depósitos que existiam, através do banco Landsbanki.

No nosso país, primeiro através do governo de má memória liderado por Sócrates e pelo PS, e agora pelos PSD/CDS, a “receita” tem sido a de salvar a banca privada, fazendo os trabalhadores e o povo pagarem os “buracos” e as fraudes do BPN, a recapitalização do BCP, do BPI, do BANIF, entre outros, bancos privados que se entretiveram a distribuir dividendos, relativos aos fabulosos lucros que ensacaram e continuam a ensacar, entre os seus accionistas, para agora, em vez de terem contemplado um plano de capitalização dessas entidades bancárias privadas, estarem a fazê-lo à custa do sangue, do suor e das lágrimas do povo que se vê obrigado a pagar esses “vícios privados” e a proporcionar aos grupos financeiros e bancários que estão por detrás desses bancos, lucros fabulosos à custa dos juros faraónicos que cobram.

Se é certo que existem sectores da pequena e da média burguesia não comprometida com as políticas imperialistas e com o grande capital financeiro e bancário que podem e devem ser integrados numa ampla frente contra o FMI, a tróica germano-imperialista e os tiques imperiais da nova fuhrer Angela Merkel e o governo dos traidores Coelho e Portas que se prestam a ser seus serventuários, não menos certo é que essa luta deve ser encabeçada pelos operários e pelos trabalhadores, únicos garantes de uma luta coerente, empenhada e sem tréguas, luta que tem de levar ao derrube deste governo e de quem o apoia e à constituição de um governo democrático patriótico que expulse do nosso país todos aquele que o querem subjugar e dominar, suspenda de imediato o pagamento da dívida, prepare o país para a eventualidade da saída do euro e inicie um novo ciclo económico, ao serviço do povo e de quem trabalha.