PAÍS

Como os partidos da Tróica manobram o tribunal constitucional

Como já por diversas vezes o denunciámos – e não nos cansamos de repetir que o fizemos primeiro e sozinhos – o tribunal constitucional nunca passou de um órgão que funcionou e funciona como uma extensão dos partidos políticos que detêm a maioria no parlamento e no governo.

E que, no presente, o tribunal constitucional assume inequivocamente o papel de zelar pela constitucionalidade que interessa ao governo de traição nacional e, por conseguinte, à Tróica.

Como é sabido, todas as medidas flagrantemente inconstitucionais de agravamento das condições de vida e empobrecimento dos trabalhadores que o governo vem tomando têm passado todas no tribunal constitucional, sob o alegado e provocatório argumento de que o equilíbrio das contas públicas (inclusive, portanto, o pagamento das trafulhices do BPN e outras) se sobrepõe a tudo.

Se bem que a escolha dos juízes do tribunal constitucional tenha sido sempre feita da mesma maneira, isto é, de entre quem seja da confiança do PS, do PSD e agora também do CDS, a recente confusão gerada em torno da substituição de três desses juízes, não só veio evidenciar uma realidade que já existia mas que todos – incluindo os constitucionalistas que pariram esse tribunal – andavam a escamotear, como se traduziu desta vez numa manobra de maior alcance.
É que, com o atraso na designação dos novos juízes, o tribunal constitucional ficou paralisado e, assim, impedido de se pronunciar sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade do confisco dos salários dos funcionários públicos, a tempo do (não) processamento dos seus subsídios de férias que se realizou este mês.

Muito embora não tenhamos nem alimentemos ilusões quanto ao papel do tribunal constitucional, não é menos verdade que é importante que ele fique completamente desmascarado aos olhos dos que ainda o julgam uma barreira aos golpes anticonstitucionais do governo.

Ora, PSD, CDS e o sempre oportunista PS de Seguro o que visaram, desde o início, com o adiamento da substituição dos juízes do tribunal constitucional, foi precisamente impedir que isso sucedesse.

Tudo isto só vem mais uma vez comprovar que se torna imperioso correr com este governo e que, para alcançar esse objectivo, não se pode contar com o PS e com a política de Seguro, que ainda não percebeu que o seu destino acabará por ser o mesmo do PASOK.