PAÍS

Porque é que Ainda Ninguém Foi Preso no Caso BES?

Faz hoje cem dias que o Banco de Portugal, o governo, o presidente da República e o Banco Central Europeu reconheceram a bancarrota do Banco Espírito Santo e decidiram adoptar, em tentativa de salvação do caso, o chamado sistema europeu de resolução bancária.

Só nesse primeiro dia, o governo teve de pagar imediatamente ao Banco Central Europeu a quantia de três mil milhões de euros, montante da dívida do BES àquele banco, e teve de prover, com a quantia de 4,2 mil milhões de euros, o fundo de resolução bancária, onde só existiam 700 mil euros.

Quer dizer que, no exacto dia do reconhecimento da bancarrota do BES – 31 de Julho de 2014 -, o povo português viu ser desviada das suas algibeiras, através de desvio do orçamento geral do Estado, a quantia astronómica de 7,2mil milhões de euros para salvar o BES.

Já no mês de Junho de 2014, as sociedades gestoras de participações sociais (holdings) do Grupo Espirito Santo (GES), ao qual pertencia o Banco Espirito Santo, entravam em insolvência criminosa no Grão-Ducado do Luxemburgo, país onde aquelas sociedades tinham a respectiva sede.

Toda a gente sabe, inclusive o Banco de Portugal, o governo, o presidente da República e o Banco Central Europeu, que são criminosas a insolvência do GES e a bancarrota do BES. E não há ninguém que não saiba que a quadrilha de gatunos da família Espírito Santo, além de os de insolvência criminosa, perpetrou praticamente toda a panóplia de crimes – burlas, falsificações de documentos, corrupções, abusos de confiança, branqueamento de capitais, lavagem, furto e desvio de dinheiro e outros valores – descritos e punidos no Código Penal e demais legislação avulsa.

Até agora, ainda não foi preso – a título preventivo, já se vê – nenhum dos gatunos da família Espírito Santo ou dos seus lacaios.

Neste momento, ninguém está em condições de calcular quanto custará ao país os danos resultantes da falência do Grupo e do Banco Espirito Santo, mas pode-se adiantar desde já que cinquenta mil milhões de euros não serão suficientes para fazer face aos incomensuráveis prejuízos.

Como nenhum dos bandidos foi preso, nem sequer foi constituído arguido, não é possível arrestar os bens do Grupo e do Banco Espirito Santo, pelo que se vai assistindo à venda e delapidação impunes desses bens, sobretudo dos mais valiosos.

Conforme se vislumbra, irão desaparecer os bens, o património, os valores e, no fim, ficarão as dívidas e os prejuízos para o povo português pagar.

O escândalo é de tal ordem que todos os portugueses se perguntam: porque é que ainda ninguém foi preso?

Como o leitor sabe, quando num escrito aqui publicado em Abril passado – três meses antes do comunicado oficial! – denunciei a falência do BES, insurgi-me indignadamente contra a esquerda parlamentar (PCP, BE, PS e Verdes), porque não agendaram, mesmo que potestativamente, uma comissão para estudar o caso do BES, e interrogava a procuradoria-geral da República e o ministério público das razões por que não investigavam o que se estava a passar com o Banco Espirito Santo.

A procuradoria-geral da República e o ministério público nada fizeram na altura, nem vão com certeza fazê-lo agora.

Como brada aos céus o escândalo da inactividade daqueles órgãos institucionais do exercício da acção penal, salta então à ribalta, para responder a jornalistas do i, o presidente do sindicato dos agentes do ministério público, um tal Cardoso, como se o sindicato - que é de agentes e não de magistrados do ministério público – fora um órgão dos titulares da acção penal, e não uma escanzelada associação de funcionários públicos à cata de regalias.

E observaram ao Cardoso os jornalistas do i: “esta semana passaram três meses sobre a situação que levou a esta catástrofe no BES. Em qualquer país normal do mundo civilizado já estava alguém preso nesta altura.”

E vejam agora os leitores a réplica do Cardoso, que se transcreve na integra:

“Não sei o que é um país normal. Sei o que é e deve ser um Estado de direito democrático e nesse Estado de direito democrático não se prendem pessoas para satisfazer a vontade da população ou de comentadores de televisão.

A investigação do caso BES não é comparável com investigar uma bofetada no trânsito.

Além disso o tempo da justiça é aquele em que se recolhe a prova e só se houver necessidade se aplica a mais grave das medidas de coacção.”

É natural que o agente de um serviço que vive fora de toda a normalidade, não saiba o que é um país normal; provavelmente também não saberá, ainda que não tenha esclarecido a dúvida, o que será um mundo civilizado. Mas há uma coisa que o Cardoso não consegue ocultar ao povo português: porque é que o ministério público, que promove a prisão de cidadãos sem nenhuma prova, como foi o caso do deputado Paulo Pedroso no processo Casa Pia, não promove a prisão preventiva de nenhum dos bandidos da família Espírito Santo, mesmo quando já há provas, como ocorre com Ricardo Salgado, onde a prisão preventiva até foi substituída por uma caução de três milhões de euros? Isso é assim, porque o ministério público só promove a prisão preventiva de pobres e não a prisão preventiva de gatunos ricos.

Mas a questão essencial não é essa; a questão essencial é encontrar a razão por que a procuradoria-geral da República e o ministério público nada fizeram a tempo, para manterem sob investigação a conduta dos gatunos da quadrilha Espírito Santo, desde, pelo menos, o tempo da negociata dos submarinos e dos carros Pandur, para já não falar da época das negociatas da Herdade do Infantado e da Herdade da Comporta.

De resto, todo o Banco Espirito Santo devia estar sob investigação do ministério público desde o Caso Monte Branco, e nunca esteve. Por que nunca esteve? Para dar ocasião a que desaparecessem os documentos e demais provas?!

A inacção escandalosa do ministério público e da procuradoria-geral da República em relação ao Grupo e ao Banco Espirito Santo, está muito longe de ser unicamente um caso de negligência.

Na minha opinião, é um caso vasto de vasta corrupção.

Hoje, ninguém tem dúvidas sobre os métodos e processos pelos quais o Grupo e o Banco Espirito Santo controlavam a vida política e partidária em Portugal, financiando as campanhas eleitorais de todos os partidos do arco da governação – PS, PSD e CDS – e sustentando todas as campanhas presidenciais dos candidatos do PS e do PSD.

Em quarenta anos ditos de democracia, o Grupo e o Banco Espirito Santo ganharam sempre todas as eleições legislativas, presidenciais, europeias, regionais e autárquicas.

Durante quarenta anos, os gatunos da quadrilha Espírito Santo, por si e através dos seus lacaios, estiveram sempre no Poder: no poder na Banca e no poder na política.

Mas a questão verdadeiramente explosiva, no essencial, é esta: o Grupo, o Banco e os gatunos da quadrilha Espirito Santo estiveram sempre no Poder, mas também estiveram sempre no poder judicial, através da corrupção com que enlearam os próprios agentes desse poder.

Para compreender a inacção do ministério público no Caso GES/BES, só há uma palavra: CORRUPÇÃO. Talvez fosse bom começar a investigar os processos pelos quais alguns magistrados judiciais e do ministério público adquiriram as suas casas na cidade e as suas quintas na província.

Vá lá, Cardoso! Investiga e mostra de que és capaz! Vamos com certeza ficar a saber por que é que ainda ninguém foi preso no caso do GES e do BES…

Espártaco