PAÍS

A OBRA DA BARRAGEM DE FOZ TUA E A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO

A construção de uma barragem hidro-eléctrica na foz do rio Tua, afluente da margem direita do rio Douro, constitui, com a obra do rio Sabor, mais um daqueles projectos socráticos inteiramente mentecaptos em termos económicos e ambientais, que contou, desde o início, com uma fortíssima oposição das populações locais, designadamente por pôr em causa a integridade da paisagem física e humana do Alto Douro Vinhateiro, consagrada como património mundial da humanidade, e por comprovadamente não representar nenhuma mais valia em matéria de produção energética.

A concessão da obra de construção da barragem da foz do Tua foi entregue, por processos ínvios até agora não completamente explicados, aos amiguinhos do partido de Sócrates e de Jorge Coelho: a Mota-Engil, a Somague e a MSF.

Na presença de Sócrates, a obra foi solenemente lançada em Fevereiro de 2011, com os trabalhos só iniciados em Abril do mesmo ano, e, logo a 30 de Agosto, mal tinham decorrido quatro meses, verificou-se o primeiro acidente, que provocou três feridos graves, por tombamento de equipamento de trabalhos, que arrastou três trabalhadores elevados em cesto acoplado ao equipamento.

Os 380 trabalhadores do estaleiro protestaram pelo acidente, que toda a gente previa que haveria mais cedo ou mais tarde de acontecer, tal era a evidente falta de segurança em toda a obra, segurança cuja responsabilidade de coordenação estava e está ainda a cargo da empresa Tabique – Engenharia Lda.

Este primeiro aviso de acidentes graves não foi escutado por ninguém, e muito menos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Vila Real e de Bragança.

Deixando de lado os acidentes quase diários que provocaram feridos ligeiros, cinco meses depois daquele primeiro acidente grave, ocorre, a 26 de Janeiro de 2012, um acidente de enorme gravidade, que provocou a morte de três operários, soterrados por via de um desprendimento de terras de um talude, coisa que jamais deveria ter acontecido, se a empresa responsável pela segurança tivesse previsto, como lhe competia, um acidente que era mais que previsível.

O nosso jornal denunciou o acidente como um crime imputável ao dono da obra - a EDP – aos construtores, ao responsável pela coordenação da segurança e à Autoridade para as Condições do Trabalho que não cumpriu as suas tarefas de fiscalização.

O Luta Popular exigiu a suspensão imediata de toda a obra da barragem, mas a ACT não lhe quis dar ouvidos, como é costume.

Não havia passado ainda um mês, e, logo a 8 de Fevereiro de 2012, um rebentamento de explosivos provocou um desprendimento de rochedos que feriram gravemente mais três trabalhadores.

O nosso jornal – o Luta Popular – em artigo assinado pelo seu correspondente no estaleiro, denunciou uma vez mais e vigorosamente os responsáveis pelo novo crime e exigiu à ACT que suspendesse imediatamente a obra de construção da barragem, até ter conseguido condições de segurança completas para os operários da obra.

Como nada do que devia ter sido feito o foi, em 23 de Maio de 2014, volta a morrer um operário na obra da barragem: um operário guineense, de 50 anos de idade, que caiu de uma altura de dez metros, numa operação de elevação de consolas.

Não contando com as dezenas de feridos com mais de três dias de baixa, três anos da obra da barragem de Foz Tua, por criminosa negligência dos patrões e da Autoridade para as Condições do Trabalho de Vila Real e de Bragança, já mataram quatro operários.

Nada garante que não haverá mais vítimas inocentes entre os 380 trabalhadores da obra num futuro próximo.

Mais de um mês depois do último acidente mortal criminoso, a ACT de Vila Real e Bragança emitiu, com data de 1 de Julho de 2014, um comunicado à imprensa, alegando que, ontem, os inspectores do centro local do nordeste transmontano da ACT, acompanhados pelo inspector-geral e pelo sub-inspector-geral, se tinham dado ao incómodo de realizar, nesse mesmo dia 1 de Julho, uma inspecção aos estaleiros daquela obra da EDP.

O comunicado nada diz sobre o que os inspectores viram, nem sobre as medidas que tomaram.

Mas sublinhe-se que o operário já estava morto havia mais de trinta dias, quando suas excelências os inspectores se dignaram mexer as pernas para inspeccionarem as condições de segurança do trabalho na obra da barragem da foz do Tua. Claro é que, quando lá chegaram, já não havia nada para inspeccionar...

Se um tão inexplicável atraso não cheira a corrupção dos inspectores, então a que é que cheira?!...

Como no seu comunicado à imprensa, a ACT nada diz de concreto sobre o que viu e que medidas adoptou, o Luta Popular pôs-se em contacto com os funcionários indicados no comunicado “para mais informações”. E pelos funcionários ficámos a saber que os inspectores não tinham elaborado nenhum relatório sobre as condições de trabalho na obra da barragem, e que também não tinham aberto nenhum processo nem aplicado qualquer coima ao dono da obra, aos construtores ou à empresa coordenadora pelas violações das regras de segurança que levaram à morte de quatro operários em três anos e provocaram dezenas e dezenas de feridos, graves e ligeiros, nesse mesmo período. Por isso,

Espártaco

Comentário enviado à Redacção do Luta Popular