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26 de Maio de 2024

Nota à Imprensa

PCTP/MRPP informa a sua posição sobre o Serviço Militar Obrigatório no momento presente

Lisboa, 29/04/2024

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) considera, e sempre considerou, que a defesa do país compete a todos os cidadãos e não a um grupo de mercenários mesmo que este se designe por Forças Armadas Portuguesas pelo que propugna a prestação, por todos os cidadãos, de Serviço Militar durante um dado período de tempo a definir que lhes permita aprender as perícias militares para, em caso de ataque ao nosso país ou o seu bem-estar se torne impossível, se mobilizem rapidamente para, consoante o caso, repelir esse ataque ou instaurar o bem-estar popular.

Sobre o mesmo tema, o PCTP/MRPP reafirma hoje o que o camarada Arnaldo Matos referia já em 2016:

As Forças Armadas, de portuguesas, só têm o nome. As Forças Armadas ditas portuguesas são hoje um grupo de mercenários, lacaios do imperialismo americano, francês e alemão.

Todas estas tropas mercenárias deviam recolher a Penates, para serem imediatamente desmobilizadas.

Os portugueses não podem nem têm de pagar tropas para defender os interesses do imperialismo, precisamente aquele mesmo imperialismo que também explora o nosso povo em Portugal, nas fábricas que já não são nossas, mas francesas, inglesas, suecas e alemãs, nos bancos que são espanhóis, nos mares que já só falam castelhano.

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Estado em Degradação Política Reprime Violentamente Manifestações Pacíficas de Apoio à Palestina

À volta de 100 estudantes ocuparam durante cerca de uma semana as instalações do departamento de Ciências e Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em favor da causa palestiniana. Eles exigem o fim das relações da UP com o Estado de Israel, face ao genocídio de Gaza. Por isso, entoaram palavras de ordem como "Solidariedade Proletária por uma Palestina Livre", "Israel não é uma democracia, Israel é um país terrorista" e "A Revolução começa aqui". Cânticos revolucionários, portanto.

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O fascista ventura Afinal É Tão ou Mais Corrupto Que os Outros

André ventura, o nazizinho, campeão da honestidade e da luta contra a corrupção, ao fim de contas, é, comprovadamente, corrupto.

Em 2014, o bom do ventura assinou um parecer, enquanto inspector da Autoridade Tributária, que contribuiu para isentar uma empresa de Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates, do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA. Este caso foi investigado no âmbito do processo dos "Vistos Gold", por suspeitas de favorecimento de Lalanda e Castro, que também está referenciado na Operação Marquês e é acusado de corrupção no processo Máfia do Sangue. O andré ventura que serviu de peão na manobra de evasão fiscal de Lalanda e Castro é o mesmo histérico ventura que demoniza todos os beneficiários do RSI, incluindo crianças.

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Manifestação Contra o Encerramento Nocturno da Urgência Pediátrica do CH Tondela - Viseu/ULS Viseu Dão - 1 de Junho

Para os partidos da burguesia, nada como campanhas eleitorais, oficiais ou não, para em palavras tudo resolver, mas chegados ao poder, o caso fia mais fino…

Num país que chora a baixa natalidade, a “solução” dos governos burgueses (o anterior e o presente) para o problema é encerrar maternidades e urgências pediátricas, primeiro aos fins-de-semana à noite, depois toda a semana à noite e depois, dia sim dia não, etc..

A propósito de mais um caso, o encerramento nocturno do serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões, recebemos de uma cidadã mobilizada para a luta a Carta Aberta que abaixo publicamos na íntegra

Carta Aberta

O serviço de Urgência Pediátrica do Centro Hospitalar Tondela - Viseu / Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões começou a encerrar, de sexta a segunda-feira, durante o período noturno, em março.

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PAÍS

Banco de Portugal e BES: Quem Supervisiona o Supervisor?

banco de portugal 01Desde que deixou de emitir moeda, o Banco de Portugal está praticamente reduzido à função de supervisor do sistema bancário nacional, enquanto tal função não vier a ser usurpada por uma nova instituição europeia, como pretende o grande capital financeiro alemão.

No exercício da função de supervisor do sistema bancário, dos bancos e da actividade bancária portuguesa, o Banco de Portugal tem deixado muito a desejar.

Com efeito, crimes hediondos como os que foram praticados pelo grupo de energúmenos financeiros cavaquistas no caso do Banco Português de Negócios (BPN) e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dirigidos por Oliveira e Costa, escaparam à vigilância do Banco de Portugal, na altura sob a presidência de Vítor Constâncio, enriqueceram aquela matulagem, de que escorreram alguns milhares para os bolsos do actual presidente da República e seus familiares, tudo isso tendo custado ao Estado, até agora, cerca de 8 mil milhões de euros, a agravar descomunalmente uma dívida pública que está a ser exigida ao povo português, mediante cortes nos salários, reduções nas pensões, despedimentos e fome.

Também sob a direcção de Constâncio, o Banco de Portugal não viu os crimes cometidos por João Rendeiro no Banco Privado Português (BPP), crimes que ainda não estão devidamente quantificados em dinheiro, mas que custarão ao nosso povo mais uns largos milhares de milhões de euros.

Quando a entidade supervisora não supervisiona, por manifesta negligência senão mesmo dolosamente, os responsáveis pelos crimes financeiros cometidos e os que os deixaram passar já deviam estar devidamente encarcerados, e não se vê como o produto dos seus crimes, que enriqueceram escandalosamente alguns, haveria de ser pago por todos nós, operários, trabalhadores e reformados.

O fartote da falta e ineficácia da supervisão vai ao ponto de deixar prescrever os crimes, sem deitar a mão ao capote dos gatunos, como sucedeu e vai continuar a suceder com os responsáveis pelos latrocínios no Banco Comercial Português (BCP) de Jardim Gonçalves e assuciados.

Não há dúvidas que o supervisor tem de ser supervisionado a sério, se não se quiser que o fenómeno se repita, com mais prejuízos a assumir pelo Estado e com mais dívida a pagar por quem trabalha.
Vem tudo isto a propósito do susto que nos pregou o relatório e contas do Banco Espírito Santo (BES), referente ao ano passado e agora entregue na Bolsa, no dia 10.04.2014, com vista à assembleia geral do Grupo, agendada para o próximo dia 5 de Maio.

Afinal o Banco Espírito Santo faz as mesmíssimas patifarias que o BPN fez, e o Banco de Portugal ou não acorda ou só acorda tarde.

A coisa prende-se com aquela consabida manobra, já levada a efeito por Oliveira e Costa e João Rendeiro nos seus bancos, de colocar em depositantes e clientes de retalho do BES títulos de dívida emitidos por empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Havia assim um banco comercial que existia para, indevida e ilegalmente, financiar as empresas do seu próprio grupo empresarial.

A brincadeira foi a tal ponto que, no final de 2013, os títulos de dívida emitidos por empresas do GES e colocados em clientes de retalho do BES ascendia a 2 130 milhões de euros!...

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Valores em milhões de euros                                                              Fonte: BES


Nesta ocasião, o BES estava em total ilegalidade e os seus clientes de retalho não tinham já o seu dinheiro nem garantias de o receber, e, para todos os efeitos, o BES estava praticamente falido. Como é que o banco de Portugal permite passar uma coisa destas? Que raio de supervisão é que faz o supervisor? E não há ninguém que supervisione o supervisor?

Haver há: está na Assembleia da República e dá pelo nome de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Daquele montante de mais de dois mil milhões de euros, o grosso, no valor de 1 560 milhões de euros, destinava-se a financiar dívida emitida por 3 empresas do GES: Espírito Santo International, Espírito Santo Property e Espírito Santo Industrial.

Como o dinheiro é escasso, os bancos comerciais do tipo BES funcionam como banco de fomento do Grupo Espírito Santo, a um juro miserável, e sem garantias que assegurassem o reembolso das quantias investidas pelos clientes, que, se calhar, até desconheciam a existência da operação, como sucedeu no BPP.

Claro está que, em fins de Março passado, segundo confessa o supracitado relatório e contas do BES, aquele montante já tinha sido reduzido para 700 milhões de euros, com o registo da provisão de uma garantia do mesmo valor avançada pelo Espírito Santo Financial Group, e aqui exigido pelo supervisor. Garantia que não vale nada, porque é uma garantia do Grupo para o Grupo.

Porém, a dívida de 2 130 milhões já fora colocada nos clientes do banco, sem provisão de garantia e sem supervisão do Banco de Portugal.

A Assembleia da República, e sobretudo os grupos parlamentares do PS, do BE e do PCP, não podem enjeitar responsabilidades se, dentro de algum tempo, vier a acontecer alguma coisa de muito sério e de muito grave à banca portuguesa, sobretudo quando, como é o caso do BES, tem estado à espera de garantias de Angola para reduzir os riscos dos activos subscritos, com conhecimento ou sem conhecimento de causa, pelos clientes de retalho.

O Banco de Portugal não sabia disso?


E.


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